TJMG / 32 – terça-feira, 18 de Outubro de 2022 Diário do Executivo / Page: 32

TJMG 18/10/2022 / Doc. / 32 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 18 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO
Nº 80/2022– REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869,
de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/
Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es):
ALVORADA DE MINAS, E.E. José Madureira Horta, MaSP
1226220-0, Antônio da Silva Ramos, PEBDIA, Adm. 02, a partir de
30/09/2022; CONGONHAS DO NORTE, EE. Capitão Miguel Jorge
Safe, MaSP 1288685-9, Andresa Marina Rodrigues, PEBDIA, Adm.
01, a partir de 12/09/2022; ITAMARANDIBA, EE. Padre João Afonso,
MaSP 1461358-2, Jarbas Antônio Mota, PEBDIA Adm. 01, a partir de
21/09/2022.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 25/2022 CONCEDE ABONO
DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36, §20 da CE/89 e redação
dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do ADCT e da CE/89 - regra de
transição c/c Art.147 do ADCT, acrescentado pela EC nº104/2020
(incluindo a aposentadoria especial de professor), ao(s) servidor(es):
ITAMARANDIBA, EE. Betina Gomes, MaSP 441132-8, Nízia Alves
da Silva, Adm 01, a partir de 06/10/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 46/2022– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art.36 da
CE/89, e art. 9º da LCE nº 64 de 2002, redação dada pela LCE Nº
156, de 2020, do(s) servidor(es): ITAMARANDIBA, EE. São João
Batista, MaSP 802753-4, Silvia Goretti Frois Lourenço, a partir da data
de publicação referente ao PEBIP, Adm. 01 à vista de requerimento
de aposentadoria pelo artigo 147,§§ 1º e 2º, inciso I, e §3º, inciso I,
do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº104,
de 2020.(Regra de transição/pedágio - Professor(a).Base do cálculo
dos proventos pela última remuneração integral, com paridade/
ingresso em cargo efetivo até 31.12.2003). Com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108h/a. e á incorporação da
gratificação, conforme os dias de percepção da função de Vice Diretora,
(1460 dias).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 47/2022– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, a ser
concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988, com
redação dada pela EC 41/2003 e § 24 do art. 36 da CE/89 e art. 9º
da LCE 64/2002, redação dada pela LCE 156/2020 do(s) servidor(es):
CAPELINHA, EE. Rosarinha Pimentinha, MaSP 435114-4, Amarildes
Ferreira da Cunha, a partir de 01/12/2021 referente ao PEBIA,
Adm. 02, com direito nos termos Art.36,§1º,II CE/89,EC 104/20,c/c
Art.7º,I,II,III,Art.8º,III LC 64/02,LC 156/20,c/c Art.1º,§4º da Lei
Complementar nº 138/16 e Art.2º,§4º do Decreto nº 47.000/16 a
proventos proporcionais à 9292 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 48/2022– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art.36 da
CE/89, e art. 9º da LCE nº 64 de 2002, redação dada pela LCE Nº
156, de 2020, do(s) servidor(es): TURMALINA, EE. Professora Edite
Gomes, MaSP 351086-4, José Nicodemos Ferreira de Azevedo, a partir
da publicação, referente ao PEBII P, Adm. 01, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído
pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020 combinado com
artigo 6º da Emenda à Constituição Federal nº41/03,combinado com
§ 5º do art.40 da CF/88.(regra especial de professor (a)/ cumprir os
Requisitos até 15.09.2020/direito adquirido/cálculo dos proventos pela
última remuneração, com paridade) correspondente à carga horária de
108 h/a.
PROCESSO ADMINISTRATIVO– INSTAURAÇÃO– ATO Nº
124/2022– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 85/2022, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao servidor (a): ITAMARANDIBA, Sem Lotação, MaSP 322039-9, M.
A. A. G., PEBIIP, Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO– INSTAURAÇÃO– ATO Nº
125/2022– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 83/2022, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao servidor (a): DIAMANTINA, Sem Lotação, MaSP 433730-9, M. C.
R. PEBIIP, Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO– INSTAURAÇÃO– ATO Nº
126/2022– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 89/2022 nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao servidor (a): TURMALINA, Sem Lotação, MaSP 351095-5, M. L.
C. M, PEBIIP, Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO– INSTAURAÇÃO– ATO Nº
127/2020– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 88/2022, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao servidor (a): ITAMARANDIBA, Sem Lotação, MaSP 310379-3, A.
F. B., ASBIH, Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO– INSTAURAÇÃO– ATO Nº
128/2022– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 87/2022 nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao servidor (a): DIAMANTINA, E.E. Matta Machado, MaSP
1247553-9, D. V. G. S. PEBIB, Adm. 03.
PROCESSO ADMINISTRATIVO– INSTAURAÇÃO– ATO Nº
129/2022– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 86/2022 nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao servidor (a): TURMALINA, E.E. Badaró Júnior, MaSP950758-3,G.
A.M. O., PEBIIL,Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO– INSTAURAÇÃO– ATO Nº
130/2022– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 84/2022, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao servidor (a): DIAMANTINA, Sem Lotação, MaSP 364176-8, G. C.
C., PEBIIP, Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO– INSTAURAÇÃO– ATO Nº
131/2022– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº82/2022, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao servidor (a): SERRO, Sem Lotação, MaSP 351293-6, M.I.F, PEBIP,
Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO– INSTAURAÇÃO– ATO Nº
132/2022– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 90/2022, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao servidor (a): ITAMARANDIBA, Sem Lotação, MaSP 368190-5, A.
M. F. M., PEBIIIP, Adm. 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
133/2022 – CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2020,
publicado no MG 18/03/2020, do(s) servidor(es): RIO VERMELHO,
sem lotação, MaSP 348.686-7, W.G.G.C.S, PEBIP Adm. 01, pela
existência de irregularidade aduzidas e pela não ocorrência de má-fé;
pela devolução dos valores percebidos indevidamente em virtude de
gratificação de Coordenador de Escola.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 07/2022 – REVOGA NO ATO nº 20/2021,
publicado em 25/09/2021, de Designação de Coordenador de escola
a parte referente ao(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DO MATO
DENTRO, E.E. Itacolomi, MaSP 324825-7, Larissa de Oliveira Serva
Fabiano Visotto, PEBIC, Adm. 02, por Encerramento das atividades de
recolhimento do arquivo da EE. de Itacolomi (municipalizada) a partir
de 03/10/2022.

ANULAÇÃO - ATO Nº 03/2022- ANULA NO ATO Nº 37/2022
referente ao servidor: CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, E.E.
Mestre Sebastião Jorge, MaSP 1326668-9, Marciana de Almeida
Avelar, EEBIC, Adm. 01, na parte em que concedeu Licença à Gestante
publicado em 28/09/2022, por motivo de incorreção da publicação do
modelo de ato.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO ATO Nº
52/2022 Torna sem efeito Ato Nº 32/2021, publicado no “MG”
de 02/06/2021 de concessão de férias-prêmio, a parte referente a:
SENADOR MODESTINO GONÇALVES, EE Darcília Godoy,
MaSP 1016409-3, Solange Aparecida Oliveira Lopes, PEBII I
Adm. 01. Por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
07/10/2022.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO ATO Nº
53/2022 Torna sem efeito Ato Nº 84/2021, publicado no “MG”
de_15/12/2021 de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: RIO
VERMELHO , EE. Francisco Gonçalves Vieira, MaSP 1125796-1,
Júlio Cézar do Real Nunes, PEBIIC Adm 05. Por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 07/10/2022.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
17 1702336 - 1

SRE de Divinópolis
PORTARIA Nº 06/2022
Nos termos do artigo 13, inciso XXIV, da Resolução SEE n° 4548 de 28
de abril de 2021 e do artigo 44, parágrafo 2º da Resolução CEE nº 472,
publicada em 01 de fevereiro de 2020, fica autorizado o funcionamento
da Creche Municipal Alegria do Saber, de Educação Infantil, situada na
Rua Independência nº 840 – Centro, Distrito de São José dos Salgados,
em Carmo do Cajuru, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 07 de
março de 2022, devendo ser requerida a renovação da autorização de
funcionamento 180 (cento e oitenta) dias antes do seu vencimento.
SRE – Divinópolis
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
17 1702932 - 1
MUDANÇA DE LOTAÇÃO - ATO Nº 02/2022
MUDA A LOTAÇÃO, nos termos do inciso II do art. 78 da Lei nº 7109,
de 13/10/1977, do servidor: ITAÚNA- Da EE. “Zezé Lima”, MaSP
1227.184-7, Jonathas da Costa Santos, PEB­1A, Adm. 03, para a EE.
“José Gonçalves de Melo”, por ex ofício.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
17 1702876 - 1

SRE de Guanhães
ABONO DE PERMANÊNCIA– ATO Nº 21/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Art. 36, §
20 da CE/89, com redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do
ADCT da CE/89, combinado com art. 147 do ADCT, acrescentado
pela EC nº 104/2020, aos servidores: Gonzaga, EE São Sebastião,
MASP 0891168-7, Maria Aparecida Santos, PEB3O, Adm. 1, a contar
de 21/10/2021; Santa Maria do Suaçui, CESEC de Santa Maria do
Suaçui, MASP 0990045-7, Itânia D’Arc dos Anjos, ATB5M, Adm. 2, a
contar de 27/09/2022; São Sebastião do Maranhão, EE Altair Andrade
Guimarães, MASP 0565190-6, Carla Sibele Santana Monteiro, PEBIB,
Adm. 4, a contar de 13/09/2022.
ABONO DE PERMANÊNCIA– ATO Nº 22/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Art. 36, §
20 da CE/89, com redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do
ADCT da CE/89, combinado com art. 146 do ADCT, acrescentado pela
EC nº 104/2020, à servidora: São José do Jacuri, EE John Kennedy,
MASP 0322921-8, Ângela Maria de Carvalho Silva, PEB1J, Adm. 2,
a contar de 05/10/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
36/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, a ser
concedida nos termos do § 1º, inciso II do art. 36 da CE/ 1989, EC
104/20, da servidora: Guanhães, SRE Guanhães, MASP 1121093-7,
Cássia Gonçalves Macedo, a contar de 27/06/2022, referente ao cargo
PEBRIIA, Adm. 1, com direito, nos termos do art. 36, § 1º, inciso II
da CE89, EC 104/20, c/c art. 7º, I, II, III, art. 8º, III, LC 64/02, LC
156/20, c/c art. 1º § 4º da LC nº 138/16 e art. 2º § 4º do Decreto n°
47000/16, com direito à média das remunerações de contribuição,
proporcional a 6053 dias de exercício, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 68:00 h/a; Guanhães, SRE Guanhães,
MASP 1121093-7, Cássia Gonçalves Macedo, a contar de 27/06/2022,
referente ao cargo PEBIA, Adm. 2, com direito, nos termos do art.
36, § 1º, inciso II da CE89, EC 104/20, c/c art. 7º, I, II, III, art. 8º,
III, LC 64/02, LC 156/20, c/c art. 1º § 4º da LC nº 138/16 e art. 2º
§ 4º do Decreto n° 47000/16, com direito à média das remunerações
de contribuição, proporcional a 5826 dias de exercício, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 81:00 h/a; Guanhães,
SRE Guanhães, MASP 0955433-8, Maria Aparecida de Oliveira Meira,
a contar de 26/06/2022, referente ao cargo PEBIA, Adm. 2, com direito,
nos termos do art. 36, § 1º, inciso II da CE89, EC 104/20, c/c art. 7º,
I, II, III, art. 8º, III, LC 64/02, LC 156/20, c/c art. 1º § 4º da LC nº
138/16 e art. 2º § 4º do Decreto n° 47000/16, com direito à média das
remunerações de contribuição, proporcional a 9161 dias de exercício,
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 113:00
h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
37/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, art. 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156 de 2020, da servidora:
Santa Maria do Suaçui, EE Padre José Maria, MASP 0946934-7, Nilce
Geremias Augusta, a contar da publicação, referente ao cargo PEB1P,
Adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e
2º, inciso I, § 3º, inciso I do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020,
com direito à remuneração integral, com paridade, correspondente à
carga horária de 119 h/a.
ANULAÇÃO – ATO N° 53/2022
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Santa Maria do Suaçui,
CESEC de Santa Maria do Suaçui, MASP 0992096-8, Mary Maria
Barroso Gomes Libério, EEB2M, Adm. 2, Ato nº 31/08, publicado em
18/03/2008, por incorreção na vigência.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 06/2022
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o servidor
para: São Sebastião do Maranhão, EE de São Sebastião do Maranhão,
MASP 0892237-9, Maraliz Djenane Pereira, ATB2E, Adm. 3, de José
Raydan, EE Cônego Lafaiete, devendo entrar em exercício no dia
subsequente à data desta publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 38/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
03/07/2018, à servidora: Guanhães, SRE Guanhães, MASP 1396900-1,
Maria Aparecida Rosendo da Silva, TDE2C, Adm. 1, por 1 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 20/10/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 22/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, à servidora: Água Boa, ex servidora aposentada,
MASP 0877352-5, Cenômia Augusto Gomes Diniz Pereira, PEB1E,
Adm. 1, aposentadoria publicada em 26/08/2022, referentes ao saldo
de 3 meses e 28 dias.
DIRETOR: Edney Fernandes Barroso de Queiroz
14 1702198 - 1

Minas Gerais

AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 06/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei
20.592, de 28/12/2012, dos professores:
ESCOLA
PARA
A PARTIR
MUNICÍPIO
NOME
MASP
CARGO ADM Nº DEDE
ESTADUAL
AULAS Nº DE AULAS
DE
Guanhães
Odilon Behrens Danilo Pires de Miranda
1286730-5
PEB1A
03
15
16
15/09/2022
14 1702195 - 1

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 100/2022
RETIFICA, no ATO de Abono de Permanência, referente aos
servidores: Guanhães, SRE Guanhães, MASP 0854931-3, Ângela
Cristina de Almeida Pereira, TDE4M, Adm. 1, Ato nº 20/22, publicado
em 11/10/2022, por incorreção na base legal, onde se lê: combinado
com artigo 146 do ADCT, leia-se: combinado com artigo 147 do
ADCT; Guanhães, CESEC Durcelino da Silva Reis, MASP 0885041-4,
Neusa Rodrigues da Silva, PEB3P, Adm. 2, Ato nº 20/22, publicado em
11/10/2022, por incorreção na base legal, onde se lê: combinado com
artigo 146 do ADCT, leia-se: combinado com artigo 147 do ADCT;
Santa Maria do Suaçui, EE Ana Nunes Horta, MASP 0858633-1,
Ednalva Meira Fróis, PEB3L, Adm. 1, Ato nº 20/22, publicado em
11/10/2022, por incorreção na base legal, onde se lê: combinado com
artigo 146 do ADCT, leia-se: combinado com artigo 147 do ADCT;
São Sebastião do Maranhão, EE Altair Andrade Guimarães, MASP
0565190-6, Carla Sibele Santana Monteiro, PEBIB, Adm. 4, Ato nº
20/22, publicado em 11/10/2022, por incorreção na base legal, onde
se lê: combinado com artigo 146 do ADCT, leia-se: combinado com
artigo 147 do ADCT.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 101/2022
RETIFICA no ATO de Afastamento por Motivo de Luto referente à
servidora: Santa Maria do Suaçui, em exercício na EE Ana Nunes
Horta, MASP 1076815-8, Cléia Firminio da Costa, ATB2E, Adm. 1,
Ato nº 26/2022, publicado em 11/10/2022, por incorreção no nome,
onde se lê: Cléia Firmino da Costa, leia-se: Cléia Firminio da Costa.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 102/2022
RETIFICA no ATO de Anulação de Opção Remuneratória referente
ao servidor: Paulistas, EE Padre João Clarimundo, MASP 1000317-6,
Alisson Andrade, PEBIB, Adm. 4, Ato nº 50/2022, publicado em
11/10/2022, por incorreção no motivo, onde se lê: por alteração na
escolha do servidor, leia-se: por incorreção na base legal.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 103/2022
RETIFICA nos ATOS de Férias Prêmio Afastamento, referentes aos
servidores: Guanhães, SRE Guanhães, MASP 1354385-5, Lídia Maria
Pimenta, TDE2D, Adm.1, Ato nº 16/2022, publicado em 17/05/2022,
por nova solicitação da servidora, aplicando o disposto no Decreto
43285/2003, alterado pelo art. 1º do decreto 48173/21, onde se lê: por
01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 30/06/2022,
leia-se: por 2 períodos de 15 dias cada, referentes ao 1º quinquênio de
exercício, sendo o 1º período a contar de 01/07/2022 e o 2º período a
contar de 13/10/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 104/2022
RETIFICA nos ATOS de Férias prêmio Concessão, referentes aos
servidores: Guanhães, SRE Guanhães, MASP 0854931-3, Ângela
Cristina de Almeida Pereira, TDE4M, Adm. 1, Ato nº 23/19, publicado
em 28/05/2019, por incorreção na vigência, onde se lê: a contar
de 21/03/2018, leia-se: a contar de 12/05/2018; Peçanha, EE Dr
Antônio da Cunha Pereira, MASP 0826771-8, Kátia Cristina Freitas
Lopes, PEB3P, Adm. 2, Ato nº 18/07, publicado em 17/08/2007, por
incorreção na vigência, onde se lê: 1º e 2º quinquênios de exercício
a contar de 01/12/05, leia-se: 1º e 2º quinquênios de exercício a
contar de 05/04/2006, data do protocolo; Santa Maria do Suaçui,
CESEC de Santa Maria do Suaçui, MASP 0992096-8, Mary Maria
Barroso Gomes Libério, EEB2M, Adm. 2, Ato nº 17/15, publicado
em 01/05/2015, onde se lê: referentes ao 4º quinquênio de exercício a
contar de 29/09/2014, leia-se: referentes ao 4º quinquênio de exercício
a contar de 21/09/2015, retificando também as vigências referentes ao
3º quinquênio de exercício para 22/09/2010, 2º quinquênio de exercício
para 23/09/2005 e 1º quinquênio de exercício para 11/07/2002, data
do exercício.
14 1702200 - 1

SRE de Januária
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
N° 47/2022 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36
de CE/1989, do(s) servidor(es): Montalvânia - E.E. São Sebastião
de Poções – MaSP: 587773-3 – Gildemar Vieira dos Santos, a partir
de 16/10/2022, referente ao cargo de PEB3P, admissão 3, a vista de
requerimento de aposentadoria pelo e Artigo 147,§§ 1º e 2º, inciso I,
e §3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº104 , de 2020, com
direito à remuneração integral correspondente a carga horária de 108
h/a.
Antônio Francisco de Sousa
Superintendente regional de Ensino
17 1702725 - 1

SRE de Juiz de Fora
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 37/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – Instituto Estadual
de Educação – MaSP: 532.207-8 – Maria Lúcia Chinelate, ASB1A,
admissão 2, a partir de 23/04/22.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 11/22
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Delfim Moreira – MaSP: 1.435.299-1
– Suelen Aparecida Bonoto Alves, para Suelen Aparecida Bonoto Alves
de Assis.
ANULAÇÃO – ATO Nº 07/22
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, referente ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora
– E.E. Professor José Freire – MaSP: 1.084.303-5 – Lucimar Alonso
Camargo, PEB1B, admissão 3, no ato nº 37/21 publicado em 14/10/21,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 24/05/22; – MaSP:
1.217.041-1 – Maria Marta Minateli Pereira, PEB1B, admissão 3, no ato
nº 44/21 publicado em 09/11/21, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 30/10/21; - MaSP: 1.288.655-2 – Jimmy Klaus Lopes
Correa, PEB2C, admissão 3, no ato nº 37/21 publicado em 14/10/21,
referente ao 1ºquinquênio de exercício a partir de 06/02/21; - MaSP:
1.299.870-4 – Vanessa da Silva Santos, PEB2C, admissão 2, no ato nº
37/21 publicado em 14/10/21, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 30/07/21; - MaSP: 1.392.208-3 – Valquíria Mendes Ribeiro da
Silva Luiz, PEB1B, admissão 3, no ato nº 48/21 publicado em 23/11/21,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 19/04/21; - MaSP:
1.403.875-6 – Emely Giron dos Santos, PEB1B, admissão 2, no ato nº
37/21 publicado em 14/10/21, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 25/04/21; - MaSP: 1.405.929-9 – José Cláudio do Nascimento,
PEB1B, admissão 2, no ato nº 37/21 publicado em 14/10/21, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 03/08/21; MaSP: 1.424.105-3
– Gisele Oliveira Santos Pires, PEB2C, admissão 1, no ato nº 37/21
publicado em 14/10/21, referente ao 1º quinquênio de exercício partir
de 12/05/21; - MaSP: 1.426.559-9 – Fabiana Pinto da Silva Colucci de
Castro, PEB1B, admissão 1, no ato nº 35/21 publicado em 05/10/21,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 06/06/21; - MaSP:
1.429.958-0 – Fabiana Loureiro de Araújo, PEB1B, admissão 1, no
ato nº 40/21 publicado em 26/10/21, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 08/08/21.

DESIGNAÇÃO – ATO Nº 09/2022
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, a seguinte
servidora: - Senador Cortes – Para E.E. Professora Romilda Barbosa,
MaSP: 368.982-5, Josiane Ferreira Soares, ATB, 30 horas, admissão
02, da E.E. de Mar de Espanha, município de Mar de Espanha, a contar
de 10/10/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 25/22
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E.
Mercedes Nery Machado – MaSP: 1.382.917-1 – Ana Paula Vieira,
PEB2B, admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 02/05/2020.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 25/22
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): - Juiz de
Fora – Instituto Estadual de Educação – MaSP: 1.332.168-2 – Michele
Gonçalves Ferreira, PEB1B, admissão 2, a partir de 04/10/22.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 02/22
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: - Juiz de Fora – SRE – MaSP: 1.303.419-4
– Daniela Pereira Amadei, ANE2E, admissão 2, em prorrogação.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
14 1702065 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 23/22
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO,
por incorreção na vigência, com fundamento no decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, referente
ao(s) servidor(es): - E.E. Professor José Freire – MaSP: 1.129.162-2
– Donatha Aparecida Agrele Ellena, PEB3G, admissão 1, ato nº 40/21
publicado em 17/08/21, onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir
de 30/01/21, leia-se: 3º quinquênio de exercício a partir de 03/09/22.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
14 1702116 - 1

SRE de Montes Claros
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA BIÊNIO – ATO
N.º 35/2022- Concede Gratificação de Incentivo à Docência nos termos
da Lei 8.517 de 09/01/1984, da Lei 9.831 de 04/07/1989 e da Lei
9.957 de 18/10/1989 a: MONTES CLAROS, E.E.Doutor João Alves,
MaSP.595397-1, Silvia Peixoto Sales Pereira, PEBT1A, adm. 03,
ref. 1º biênio a partir de 26/10/2000, data do exerc.; MaSP.595397-1,
Silvia Peixoto Sales Pereira, PEBT1A, adm. 03, ref. 2º biênio a partir
de 26/10/2000, data do exerc.; MaSP.595397-1, Silvia Peixoto Sales
Pereira, PEBT1A, adm. 03, ref. 3º biênio a partir de 26/10/2000, data do
exerc.; MaSP.595397-1, Silvia Peixoto Sales Pereira, PEBT1A, adm.
03, ref. 7º biênio a partir de 10/04/2011.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
17 1702366 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
35/2022 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do (s) servidor (es ):
BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Sant’Ana, MaSP.1057139-6, Adalberto
Rocha Vieira, a partir da publicação do ato, referente ao cargo ATB3I,
admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo
147, § 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE
nº 104, de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 180 h/mensais; CAPITÃO ENÉAS, E.E.Norte
Mineira, MaSP.936411-8, Maria Raquel Barbosa Rocha, a partir da
publicação do ato, referente ao cargo ATB5J, admissão 01, à vista do
requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, § 2º, Inciso I, e § 3º,
Inciso I e §5º do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104, de 2020, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 180/
mensais; CORAÇÃO DE JESUS, E.E.Coronel Francisco Ribeiro,
MaSP.352571-4, Maria Antônia Ruas Oliveira, a partir da publicação
do ato, referente ao cargo PEB1P, admissão 02, à vista do requerimento
de aposentadoria pelo Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela
Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020 combinado com artigo
6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, combinado com § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 108 h/a, acrescido da gratificação de Vice-Diretor
conforme 1205 dias de percepção; MONTES CLAROS, E.E.Belvinda
Ribeiro, MaSP.596546-2, Juliana Aparecida Mota e Gonçalves, a partir
da publicação do ato, referente ao cargo PEB3P, admissão 01, à vista
do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso
I, e § 3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104, de 2020,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a, acrescido da gratificação de Vice-Diretor conforme 1460 dias
de percepção; E.E.Carlos Versiani, MaSP.298148-8, Robson Geraldo
Soares de Figueiredo, a partir da publicação do ato, referente ao cargo
PEB2G, admissão 02, à vista do requerimento de aposentadoria pelo
Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda Constitucional
Estadual nº 104, de 2020 combinado com artigo 6º da Emenda à
Constituição Federal nº 41/03, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a; E.E.João de Freitas Neto,
MaSP.958330-3, Maria Clarete Almeida Costa Ramos, a partir da
publicação do ato, referente ao cargo PEB3P, admissão 01, à vista do
requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e
§ 3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104, de 2020, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a e 05 h/a (Ex.C).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR
INCAPACIDADE PERMANENTE - ATO Nº 19/2022 - Registra
Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Incapacidade Permanente,
nos termos do Art. 36, §1º, II, CE/89, EC 104/20, C/C Art. 7º, I,
II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, C/C Art. 1º, §4º da Lei
Complementar nº 138/16 e art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16, do
servidor: BRASÍLIA DE MINAS, E.E.João Beraldo, MaSP.589789-7,
Maria Izabel Gonçalves de Araújo, a partir de 07/07/2022, referente ao
cargo de ASB1F, admissão 01, com direito à média das remunerações
de contribuição proporcional a 10825 dias de exercício, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 180 h/mensais.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º 60/2022 - Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da CE de
21/09/1989 ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Augusta Valle,
MaSP.1081144-6, Otoni Caribé Neves da Cunha, PEB2C-Matem.,
adm. 03, ref. 1º quinq. de exerc. a partir de 06/09/2022, que poderão
ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
MONTES CLAROS, E.E.Américo Martins, MaSP.1212250-3, Flávio
Mendes Lima, PEB1C-Matem., adm. 03, ref. 1º quinq. de exerc. a partir
de 28/02/2022, que poderão ser usufruídos a critério da Administração,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210180030040132.