TJMG 27/10/2022 / Doc. / 26 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
CAMILA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES
ISA MARIA PINTO
KARINA DE OLIVEIRA MIRANDA
LUCIANE IZIDORO MARTINS
RENATA NOGUEIRA REIS
CAMILO DE LELIS FERNANDES
CARLOS ALBERTO CAMILO
ELIANE DE FATIMA GALDINO ROSA
FRANCISCO DE PAULA GONCALVES
GLAUCIA RABELO SOARES
MARIA APARECIDA DA SILVA
MONALISA MARA MARQUES FERNANDES
11297504
9302316
13229828
3709789
11905965
10977353
11076759
11681814
11306529
3542701
6462527
6650188
1
1
2
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1
2
1
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1
PEB
PEB
PEB
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
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PEB
Minas Gerais
III
III
II
IV
II
III
III
II
III
III
III
III
E
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B
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B
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III
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M
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21/02/2020
30/04/2020
06/04/2020
01/01/2020
18/04/2020
01/01/2020
05/01/2020
07/01/2020
01/01/2020
04/01/2020
15/01/2020
02/01/2020
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
REVISÃO DE SUBSÍDIO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO E INCORREÇÃO NO GRAU
PROMOÇÃO
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação
26 1706584 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 2024/2022
RETIFICA, NOS ATOS DE PROGRESSÃO, para regularização funcional, a parte referente aos servidores abaixo relacionados:
Onde se lê:
SRE
NOME
BARBACENA
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CURVELO
DIAMANTINA
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JUIZ DE FORA
LEOPOLDINA
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
NOVA ERA
PARA DE MINAS
PARACATU
PATOS DE MINAS
PATOS DE MINAS
PIRAPORA
PIRAPORA
PONTE NOVA
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
UBERABA
Leia-se:
MARIA GORETTI SILVEIRA RODRIGUES DA SILVA
ANA LUCIA DE ALMEIDA
FABIO ROMEU DE LIMA
JAQUELINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA
CONSUELITA MARIA LEMOS
ELIZETE ALEXANDRINA DE CASTRO
MARIA AMELIA ALVES
FLAVIO DUARTE RIBEIRO
ANGELO PAULO BINDA
ELMA LUCIA DE SOUZA ANGOLA PAES
PATRICIA SOARES CARDOSO
RODRIGO SOARES DE MELLO
VANDIRA XAVIER CIMINI
CINIRA DOS SANTOS OLIVEIRA
GIULLIANO CEZAR ATAIDE RODRIGUES
JAIME RODRIGUES DOS SANTOS
ERICA RODRIGUES FERREIRA
GHEANKARLO MELLO PIENARO
GLEICILENE RESENDE SOUSA AGUIAR
KELEN CRISTINA RESENDE RAMOS
ROBERTA ENAE RODRIGUES DE MELO
GILDA SOARES MAMEDE GOMES
ANA GENILMA PRAES
AMANDA DANIELLE RODRIGUES MOTA
DEIDE DA CUNHA SILVA FERNANDES
ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA
LUANA APARECIDA LUCAS RIBEIRO
JOSE VALDO DE DEUS
MARIA DAS DORES FERREIRA DE OLIVEIRA
MARIA MARGARETH PEDROSO
EDSON PEREIRA LOPES
GIOVANNI CARDOSO DE OLIVEIRA
ROSANGELA BITENCOURT
HERMANO SALES OLIVEIRA
EVANDRO LAGO PINHEIRO
GLAUCIA BIGATON ROSANTE OLIVEIRA
SRE
MASP
Nº ADM
CARREIRA
8906844
9742982
10670339
11181062
3219540
3696580
11122587
11012598
8048308
5174305
12307674
11007960
3399896
9733601
10048536
9673435
13971155
11105137
10121408
9389248
10930907
9403197
9439134
10589430
11246857
9522129
12286167
8822140
6586010
3781788
4463766
6610554
9857970
10653038
3914686
12449286
3
1
3
1
2
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PEB
ATB
PEB
ATB
ANE
PEB
PEB
PEB
PEB
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
EEB
MASP
Nº ADM
CARREIRA
8906844
9742982
10670339
11181062
3219540
3696580
11122587
11012598
8048308
5174305
12307674
11007960
3399896
9733601
10048536
9673435
13971155
11105137
10121408
9389248
10930907
9403197
9439134
10589430
11246857
9522129
12286167
8822140
6586010
3781788
4463766
6610554
9857970
10653038
3914686
12449286
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EEB
NOME
BARBACENA
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CURVELO
DIAMANTINA
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JUIZ DE FORA
LEOPOLDINA
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
NOVA ERA
PARA DE MINAS
PARACATU
PATOS DE MINAS
PATOS DE MINAS
PIRAPORA
PIRAPORA
PONTE NOVA
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
UBERABA
MARIA GORETTI SILVEIRA RODRIGUES DA SILVA
ANA LUCIA DE ALMEIDA
FABIO ROMEU DE LIMA
JAQUELINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA
CONSUELITA MARIA LEMOS
ELIZETE ALEXANDRINA DE CASTRO
MARIA AMELIA ALVES
FLAVIO DUARTE RIBEIRO
ANGELO PAULO BINDA
ELMA LUCIA DE SOUZA ANGOLA PAES
PATRICIA SOARES CARDOSO
RODRIGO SOARES DE MELLO
VANDIRA XAVIER CIMINI
CINIRA DOS SANTOS OLIVEIRA
GIULLIANO CEZAR ATAIDE RODRIGUES
JAIME RODRIGUES DOS SANTOS
ERICA RODRIGUES FERREIRA
GHEANKARLO MELLO PIENARO
GLEICILENE RESENDE SOUSA AGUIAR
KELEN CRISTINA RESENDE RAMOS
ROBERTA ENAE RODRIGUES DE MELO
GILDA SOARES MAMEDE GOMES
ANA GENILMA PRAES
AMANDA DANIELLE RODRIGUES MOTA
DEIDE DA CUNHA SILVA FERNANDES
ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA
LUAN LUCAS RIBEIRO
JOSE VALDO DE DEUS
MARIA DAS DORES FERREIRA DE OLIVEIRA
MARIA MARGARETH PEDROSO
EDSON PEREIRA LOPES
GIOVANNI CARDOSO DE OLIVEIRA
ROSANGELA BITENCOURT
HERMANO SALES OLIVEIRA
EVANDRO LAGO PINHEIRO
GLAUCIA BIGATON ROSANTE OLIVEIRA
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
I
B
III
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I
C
II
E
II
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I
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II
M
I
B
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
I
C
III
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II
F
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IV
L
I
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P
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I
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J
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O
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H
II
G
II
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II
J
I
O
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I
D
II
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I
C
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
II
B
III
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C
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B
III
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O
II
C
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B
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C
III
H
III
M
III
G
II
B
I
B
II
B
III
I
III
N
III
F
III
H
III
F
V
G
III
F
III
G
I
C
III
I
I
O
IV
L
III
M
II
F
III
G
II
C
III
M
II
B
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
II
C
III
O
II
D
III
F
III
N
IV
M
II
C
III
G
III
P
II
D
II
C
II
D
III
I
III
N
III
H
II
C
I
C
II
C
III
J
III
O
III
G
III
I
III
G
V
H
III
G
III
H
I
D
III
J
I
P
IV
M
III
N
II
G
III
H
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D
III
N
II
C
VIGÊNCIA
ATO
PUBLICADO NO “MG” DE :
09/06/2020
01/01/2020
03/01/2021
05/01/2020
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01/01/2020
16/01/2020
28/01/2021
13/05/2020
31/12/2020
04/01/2020
01/01/2020
06/01/2020
08/01/2021
27/06/2020
28/01/2021
01/01/2020
06/01/2020
09/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
04/01/2021
02/01/2020
03/01/2020
01/01/2020
11/01/2020
10/01/2020
20/02/2020
18/01/2021
01/01/2020
01/02/2021
1228/2020
593/2020
20/2022
292/2020
457/2021
593/2020
179/2022
162/2020
593/2020
179/2022
740/2020
370/2021
593/2020
292/2020
292/2020
1281/2021
1228/2020
1281/2021
593/2020
292/2020
593/2020
162/2020
292/2020
162/2020
162/2020
162/2020
20/2022
162/2020
292/2020
162/2020
292/2020
292/2020
370/2021
20/2022
162/2020
1281/2021
25/09/2020
16/05/2020
13/01/2022
12/03/2020
08/04/2021
16/05/2020
11/02/2022
13/02/2020
16/05/2020
11/02/2022
19/06/2020
17/03/2021
16/05/2020
12/03/2020
12/03/2020
24/07/2021
25/09/2020
24/07/2021
16/05/2020
12/03/2020
16/05/2020
13/02/2020
12/03/2020
13/02/2020
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13/02/2020
13/01/2022
13/02/2020
12/03/2020
13/02/2020
12/03/2020
12/03/2020
17/03/2021
13/01/2022
13/02/2020
24/07/2021
VIGÊNCIA
09/06/2020
01/01/2020
03/01/2021
05/01/2020
31/01/2021
01/01/2020
31/12/2021
01/01/2020
16/01/2020
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13/05/2020
31/12/2020
04/01/2020
01/01/2020
06/01/2020
08/01/2021
31/12/2020
28/01/2021
01/01/2020
06/01/2020
09/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
04/01/2021
02/01/2020
03/01/2020
01/01/2020
11/01/2020
10/01/2020
20/02/2020
18/01/2021
01/01/2020
01/02/2021
POR MOTIVO DE:
PROMOÇÃO
REVISÃO DE SUBSÍDIO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
REVISÃO DE SUBSÍDIO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
INCORREÇÃO NA VIGÊNCIA
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
INCORREÇÃO NO NOME
PROMOÇÃO
REVISÃO DE SUBSÍDIO
REVISÃO DE SUBSÍDIO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação
26 1706586 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.776, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do
Estado,e considerando o disposto no artigo 18 da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, e na Resolução SEPLAGnº 067, de 18 de outubro de
2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Retifica na Resolução SEE nº 4.427/2020, de promoção nas carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada
no “Minas Gerais” de 17/10/2020, a parte que se refere ao servidor relacionado nos quadros a seguir, em decorrência de progressão obtida em data
anterior à promoção.
SRE: DIVINÓPOLIS
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB
Onde se lê:
MASP
800946-6
Nome do Servidor
PAULO ROBERTO GONCALVES
Nº Adm
Carreira
2
PEB
Nº Adm
Carreira
2
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
II
L
Promoção
Nível Grau
III
L
06/03/2020
Situação Atual
Nível
Grau
II
M
Promoção
Nível Grau
III
M
06/03/2020
Vigência
Leia-se:
MASP
800946-6
Nome do Servidor
PAULO ROBERTO GONCALVES
Vigência
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de vigência prevista.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 24 de outubro de 2022.
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação
26 1706898 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.778, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em
Administração - Bacharelado, ministrado pela Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, no Campus de Brasília de Minas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 93, § 1º, incisos III e VI, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na
Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, tendo em vista a delegação de
competência prevista na Resolução SEE nº 4.548/2021, e por meio da
Subsecretaria de Ensino Superior, no uso das suas competências que lhe
foram atribuídas, tendo em vista o disposto nos Art. 60 e 62 do Decreto
nº 47.758, de 19/11/2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Reconhecimento do Curso de Graduação em Administração Bacharelado, ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros
- UNIMONTES, no Campus de Brasília de Minas, com base na nota
4,49 (quatro e quarenta e nove), atribuída pela Comissão Avaliadora
do Estado de Minas Gerais, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a contar de
01 de agosto de 2022.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2022.
(a) Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação
26 1707095 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.780, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre o Núcleo da Secretaria de Estado de Educação com a
finalidade de subsidiar o planejamento do concurso público a que se
refere as Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEE nº 10.617/2022, nº
10.618/2022 e nº 10.641/2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no art. 93 da Constituição
do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto nos artigos
31 e 44 da Lei Estadual nº 23.304/2019, nos Decretos Estaduais de
nº 47.727/2019 e nº 47.758/2019 e na ResoluçõesConjuntas SEPLAG/
SEE nº 10.617/2022,nº 10.618/2022 enº10.641/2022, e considerando
as providências necessárias para adequação dos quadros de pessoal dos
órgãos e entidades que compõem o Grupo de Atividades de Educação
Básica e as implicações do julgamento da Arguição de Descumprimento
de Preceito Fundamental (ADPF) nº 915 pelo Supremo Tribunal
Federal,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir o Núcleo da Secretaria de Estado de Educação com
a finalidade de subsidiar o planejamento do concurso públicoa que
se refere as ResoluçõesConjuntas SEPLAG/SEE nº 10.617/2022, nº
10.618/2022 e nº 10.641/2022.
Art. 2º - O Núcleo será composto pelos seguintes membros:
I - Pela Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos:
a) Darlan Oliveira da Silva, Masp1.381.328-2;
b) Janete Hoffmann Peixoto, Masp 930.111-0;
c)Leandro Alves Soares, Masp 1.229.855-0;
d) Paulo Henrique Rodrigues, Masp 1.061.259-6;
e)Raquel Helena Ferraz e Silva, Masp 573082-5;
f)Saulo Gilberto Araújo de Souza, Masp 1.367.096-3;
g)Suzana Aparecida Costa Carvalho, Masp 351.197-9;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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