TJMG 29/11/2022 / Doc. / 17 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 29 de Novembro de 2022 – 17
Minas Gerais Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO N° 11/22
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – MaSP:
378.977-3 -0 Sebastião de Oliveira Pedra, PEB3P, admissão 1, afastado
por incapacidade permanente em 26/01/22, referente ao saldo de 06
meses; - MaSP: 378.977-3 -0 Sebastião de Oliveira Pedra, PEB2F,
admissão 2, afastado por incapacidade permanente em 26/01/22,
referente ao saldo de 03 meses.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 16/22
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c § 3º do art. 9 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2º do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por vinte dias consecutivos, ao(s)
servidor(es): - Pedro Teixeira – E.E. de Ensino Médio de Pedro Teixeira
– MaSP: 1.515.590-6 – Geraldo Delgado Moreira Júnior, PEBS1A,
admissão 1, a partir de 21/11/22.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 12
/2022
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria nº 08/2022, publicada no “Minas Gerias” em 04/11/2022,
referente ao(à) servidor(a): - Juiz de Fora – MaSP: 1.384.765-2, J. V.
P. B., admissão 2, decidepela anulação da concessão da promoção a
partir de 31/12/2021, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
21/07/2022, com a restituição dos valores recebidos indevidamente,
em razão da constatação de irregularidade, para regularização da vida
funcional da servidora.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
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SRE de Montes Claros
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 14/2022 Converte Férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/89, ao(s) servidor(es): BOCAIUVA, Servidor Aposentado,
MaSP.352600-1, Maria Iraides Ribeiro Sales, PEB3L, admissão 01,
referente ao saldo de 06 meses; Servidor Aposentado, MaSP.892961-4,
Claúdia de Fátima Gomes Montes, PEB3N, admissão 01, referente
ao saldo de 05 meses e 16 dias; BRASÍLIA DE MINAS, Servidor
Aposentado, MaSP.282772-3, Antônio Geraldo Pinheiro dos Santos,
PEB3P, admissão 02, referente ao saldo de 07 meses e 04 dias; Servidor
Aposentado, MaSP.825351-0, Silvana Ribeiro, PEB3N, admissão 02,
referente ao saldo de 03 meses e 22 dias; ENGENHEIRO NAVARRO,
Servidor Aposentado, MaSP.851408-5, Cleusa de Fátima de Souza
Santos Furtado, PEB1L, admissão 01, referente ao saldo de 05 meses;
ITACAMBIRA, Servidor Aposentado, MaSP.590755-5, Evanilde
Ferreira Bicalho, ATB1I, admissão 01, referente ao saldo de 06 meses;
Servidor Aposentado, MaSP.595515-8, Maria Núsia Gomes, PEB3P,
admissão 01, referente ao saldo de 04 meses; LONTRA, Servidor
Aposentado, MaSP.850461-5, Maria Neuza dos Santos de Gusmão,
PEB3L, admissão 01, referente ao saldo de 06 meses; MIRABELA,
Servidor Aposentado, MaSP.596459-8, Beatriz Alves Ferreira
Gonçalves, PEB3P, admissão 01, referente ao saldo de 06 meses;
MONTES CLAROS, Servidor Aposentado, MaSP.298088-6, Maria
Laice Nobre, PEB3M, admissão 02, referente ao saldo de 03 meses;
Servidor Aposentado, MaSP.331634-6, Maria das Graças Araújo
Gomes Pinheiro, PEB2P, admissão 02, referente ao saldo de 03 meses;
Servidor Aposentado, MaSP.365372-2, Moacir Xavier Ribeiro, PEB3N,
admissão 01, referente ao saldo de 03 meses; Servidor Aposentado,
MaSP.588382-2, Lenis Antunes Silveira e Silva, EEB2J, admissão 01,
referente ao saldo de 06 meses; Servidor Aposentado, MaSP.590210-1,
Clézia Aparecida Gomes Paraíso, PEB3P, admissão 01, referente ao
saldo de 10 meses e 20 dias; Servidor Aposentado, MaSP.590214-3,
Edilson Felipe dos Santos, PEB3P, admissão 01, referente ao saldo de
09 meses; Servidor Aposentado, MaSP.964784-3, Maria Selma da Silva
Santos, EEB2H, admissão 01, referente ao saldo de 02 meses.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA BIÊNIO – ATO
N.º 15/2022- Concede Gratificação de Incentivo à Docência nos
termos da Lei 8.517 de 09/01/1984, da Lei 9.831 de 04/07/1989 e da
Lei 9.957 de 18/10/1989 a: CORAÇÃO DE JESUS, E.E.Wenceslau
Ramos da Cruz, MaSP.804596-5, Norma Gomes Nunes, PEB4A, adm.
01, na função DVI, ref. 7º biênio a partir de 14/05/2011; SÃO JOÃO
DO PARAÍSO, E.E.Divane Rocha de Sá, MaSP.594909-4, Marlen
Adriane Nascimento Pena, PEB4C, adm. 02, na função DV, ref. 3º,
4º biênios a partir de 28/10/1998, data do exerc; MONTES CLAROS,
E.E.Monsenhor Gustavo, MaSP.331710-4, Marli Maria Rodrigues
Batista, PEB2A, adm. 02, na função de Diretor DIII, ref. 5º biênio a
partir de 05/10/2011.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
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AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
39/2022
Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/1989, do (s) servidor (es ): MONTES CLAROS,
E.E.Augusta Valle, MaSP.377991-5, Joaquina de Freitas Lima, a partir
da publicação do ato, referente ao cargo ATB3M, admissão 01, à vista
do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 146, § 6º, Inciso I, e §
7º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 180
h/mensais; E.E.Francisco Peres, MaSP.390258-2, Zenaide Coelho
de Souza, a partir da publicação do ato, referente ao cargo PEB2N,
admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 146,
§§ 4º e 6º, Inciso I, e § 7º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela ECE
nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 108 h/a, acrescido da gratificação de Vice-Diretor
conforme 1465 dias de percepção; E.E.Professor Plínio Ribeiro,
MaSP.390255-8, Rivande Leal Buriti Soares, a partir da publicação do
ato, referente ao cargo ATB4M, admissão 01, à vista do requerimento
de aposentadoria pelo Artigo 147, § 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I e §
5º do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 180 h/mensais;
MaSP.390257-4, Tânia Santos Lima, a partir da publicação do ato,
referente ao cargo PEB1H, admissão 02, à vista do requerimento de
aposentadoria pelo Artigo 146, § 6º, Inciso I, e § 7º, Inciso I do ADCT,
acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - (Com
direito à média de contribuição) ATO N.º 12/2022
Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): MONTES
CLAROS, Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez,
MaSP.614568-4, Christiane Faria Franco Vieira, a partir da publicação
do ato, referente ao cargo PEB2B, admissão 05, à vista do requerimento
de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso II, e § 3º, Inciso
II do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR
INCAPACIDADE PERMANENTE - ATO Nº 21/2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Incapacidade
Permanente, nos termos do Art. 36, parágrafo 1º, II, CE/89, EC
104/20 c/c art. 7º, I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c Art.
1º, § 4º da Lei Complementar nº 138/16 e art. 2º, § 4º do Decreto nº
47.000/16, do(s) servidor(es): CAPITÃO ÉNEAS, E.E.Nossa Senhora
da Guia, MaSP.560785-8, Sirleide Pinto Ferreira Batista, a partir de
31/08/2022, referente ao cargo de PEB1A, admissão 01, com direito
à média das remunerações de contribuição proporcionais à 7991 dias
de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga
horária de 108 h/a; CORAÇÃO DE JESUS, E.E.Maria da Conceição
Chaves, MaSP.940063-1, Maria de Jesus Silva Santos, a partir de
21/09/2022, referente ao cargo de ASB1F, admissão 01, com direito
à média das remunerações de contribuição proporcionais a 10015
dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga
horária de 180 h/mensais; MONTES CLAROS, E.E.do Bairro Santa
Terezinha, MaSP.592076-4, Nessias da Silva Gusmão e Lopes, a partir
de 09/08/2022, referente ao cargo de PEB1A, admissão 02, com direito
à média das remunerações de contribuição proporcionais a 8487 dias de
exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 81 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
01/2022
DETERMINA o afastamento preliminar à aposentadoria compulsória,
nos termos do Artigo 36, § 1º, Inciso III, da CE/89, com a redação
dada pela EC 104/2020, combinado com o artigo 7º, Inciso I, II e III,
§ 3º e artigo 8º, Inciso II da LC nº 64, de 2002, redação dada pela LC
156, de 2020, do(s) servidor(es): CAMPO AZUL, E.E.Cirilo Pereira da
Fonseca, MaSP.1445153-8, Luiz Eduardo de Paula de Lima, a partir de
10/10/2022, referente ao cargo de PEB1A, admissão 03, com direito à
média das remunerações de contribuição proporcionais a 1462 dias de
exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 81 h/a.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 25/2022
Concede Abono de Permanência, nos termos do artigo 36, §20 da
CE/89, redação dada pela ECE nº 104/2020 e artigo 151 do ADCT da
CE/89 combinado com artigo 147 do ADCT, acrescentado pela ECE
nº 104/2020 aos servidores: CORAÇÃO DE JESUS, E.E.Coronel
Francisco Ribeiro, MaSP.864847-9, Maria Augusta Saraiva, PEB2H,
admissão 01, a partir de 25/11/2022; E.E.Wenceslau Ramos da Cruz,
MaSP.804596-5, Norma Gomes Nunes, PEB3M, admissão 01, a
partir de 21/11/2022; CAMPO AZUL; E.E.Cirilo Pereira da Fonseca,
MaSP.897677-1, Filomena Valéria Nobre Fonseca, PEB3P, admissão
02, a partir de 24/11/2022; MONTES CLAROS, E.E.Professor Plínio
Ribeiro, MaSP.883879-9, Maria Vânia Gomes Moura, PEB3P, admissão
01, a partir de 24/11/2022; E.E.Zinha Prates, MaSP.1057145-3, Lícia
Mara Souza Raim, ATB5I, admissão 01, a partir de 24/11/2022; SÃO
JOÃO DA PONTE, E.E.Professora Filomena Fialho, MaSP.847211-0,
Luciana Lima Madureira Silva, PEB3P, admissão 02, a partir de
24/11/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA –
ATO N.º 03/2022
Autoriza Contagem em Dobro de Férias-Prêmio para Aposentadoria,
nos termos dos inciso I do art. 114 do ADCT da CE/89, ao(s)
servidor(es): MONTES CLAROS, Serv. afast. prel. à aposentadoria,
MaSP.377991-5, Joaquina de Freitas Lima, referente ao cargo ATB3M,
admissão 01, ato 10/98, publ. MG em 04/04/1998, 01 mês referente
ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe 01 mês para conversão em
espécie.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º 64/2022
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31
da CE de 21/09/1989 ao(s) servidor(es): BOCAIÚVA, E.E.Professor
Gastão Valle, MaSP.298190-0, Eduardo Drumond Menezes, PEB1EMatem., adm. 02, em ajust. func., ref. 4º quinq. a partir de 10/08/2019;
MONTES CLAROS, E.E.Américo Martins, MaSP.955966-7, Siomara
Elaine Rodrigues de Souza, PEB1J-Inglês, adm. 01, ref. 3º quinq. a
partir de 20/01/2015; MaSP.955966-7, Siomara Elaine Rodrigues de
Souza, PEB1J-Inglês, adm. 01, ref. 4º quinq. a partir de 19/01/2020;
E.E.Dom Aristides Pôrto, MaSP.1359212-6, Aryanie Thyara Ferreira
Pereira, PEB1C-Espanhol, adm. 01, ref. 1º quinq. a partir de 09/02/2019;
E.E.Monsenhor Gustavo, MaSP.331710-4, Marli Maria Rodrigues
Batista, PEB3J, adm. 02, na função de Diretor Esc. DIII, ref. 2º quinq. a
partir de 15/09/2011; E.E.Monsenhor Gustavo, MaSP.331710-4, Marli
Maria Rodrigues Batista, PEB3J, adm. 02, na função de Diretor DIII,
ref. 3º quinq. a partir de 12/09/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º 65/2022
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31
da CE de 21/09/1989 ao(s) servidor(es): BOCAIÚVA, E.E.Genesco
Augusto Caldeira Brant, MaSP.1181159-3, Natália de Lourdes Santos
Vieira, PEB2C, adm. 03, na função DIV, ref. 1º quinq. de exerc. a partir
de 29/06/2022, que poderão ser usufruídos a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247
de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; CORAÇÃO DE JESUS, E.E.Coronel
Francisco Ribeiro, MaSP.976914-2, Cineia Magalhães Prates, ATB2B,
adm. 03, ref. 1º quinq. de exerc. a partir de 01/09/2022, que poderão
ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e
16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; MaSP.1279610-8, Eduarda Lafetá Nobre, PEB2B-Port., adm.
03, ref. 1º quinq. de exerc. a partir de 16/11/2022, que poderão ser
usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.370695-9, Nele
Cotta de Figueiredo, ANEI3M, adm. 03, ref. 6º quinq. de exerc. a partir
de 08/11/2022, que poderão ser usufruídos a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247
de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP.593755-2, Hélida Rejane
de Oliveira, TDE3M, adm. 01, ref. 6º quinq. de exerc. a partir de
30/09/2022, que poderão ser usufruídos a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de
22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; MaSP.1313352-5, Liliane Lino de Souza,
ANE2C, adm. 03, na função FGD-5, ref. 1º quinq. de exerc. a partir
de 22/11/2022, que poderão ser usufruídos a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247
de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; E.E.de Aparecida do Mundo Novo,
MaSP.1095561-5, Raissa Souza Gusmão, EEB2D, adm. 02, na função
Vice-Direção, ref. 3º quinq. de exerc. a partir de 07/08/2022, que poderão
ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e
16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; MONTES CLAROS, E.E.Antônio Canela, MaSP.345715-7,
Cipriana Raquel Mendes Nonato, EEB2H, adm. 02, em ajust. func.,
ref. 4º quinq. de exerc. a partir de 05/10/2022, que poderão ser
usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e
16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; E.E.Belvinda Ribeiro, MaSP.1074208-8, Terezinha Dias Freire,
PEB2G-Inglês, adm. 01, em just. func., ref. 3º quinq. de exerc. a partir
de 12/04/2022, que poderão ser usufruídos a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de
22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; E.E.Nereide Carvalho, MaSP.1327880-9,
Núbia Fabiane dos Anjos Duarte, EEB1C, adm. 02, ref. 1º quinq.
de exerc. a partir de 19/07/2022, que poderão ser usufruídos a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; E.E.Zinha Prates,
MaSP.1015227-0, Sibele Aparecida Mota Versiani Ribeiro, EEB2G,
adm. 01, na função Vice-Direção, ref. 4º quinq. de exerc. a partir de
25/11/2022, que poderão ser usufruídos a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247
de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; E.E.Professor Alcides de Carvalho,
MaSP.1234883-5, Maurício Soares Barbosa, PEB1B-Matem., adm.
03, ref. 1º quinq. de exerc. a partir de 17/11/2022, que poderão ser
usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e
16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; MaSP.1357859-6, José Mendes dos Santos Júnior, PEB1BFilosofia, adm. 02, ref. 1º quinq. de exerc. a partir de 15/11/2022,
que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho
de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado; SÃO JOÃO DO PARAÍSO, E.E.Professora Dora
Barbosa, MaSP.1127128-5, Janete Chaves da Rocha, PEB1B, adm. 05,
na função de Diretor DV, ref. 1º quinq. de exerc. a partir de 31/05/2022,
que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho
de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-
Geral do Estado; E.E.de Ensino Médio, MaSP.1152589-6, Luana
Antunes Simões, PEB2C-Port., adm. 03, ref. 1º quinq. de exerc. a partir
de 11/05/2022, que poderão ser usufruídos a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247
de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP.1165282-3, Igor Oliveira Faria,
PEB1C, adm. 03, na função SE-VI, ref. 1º quinq. de exerc. a partir de
28/03/2022, que poderão ser usufruídos a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de
22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS COM APROVEITAMENTO DE
TEMPO – ATO N.º 19/2022
Concede Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da C.E/1989
ao(s) servidor(es): CORAÇÃO DE JESUS, E.E.Barreiro de Baixo,
MaSP.612978-7, Silmara Ferreira Gonçalves, ATB2D, adm. 02, na
função SE-VI, ref. 2º quinq. a partir de 05/08/2017, com inclusão
do aproveitamento de tempo Ex-Lei 100/2007, PEBR2A, com
aproveitamento de tempo no cargo PEB1A/PEBR2A/REA3/ PEBD1A,
do qual foi exonerado, aplicação ADI 4876/STF, dos quais usufruiu 0
(zero) mês, restando 3 meses de saldo.
QUINQUÊNIOS – ATO N.º 17/2022
Concede quinquênio, nos termos do art.112 do ADCT da CE/1989
ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Dona Quita Pereira,
MaSP.864612-7, Lindaura Souto Aquino, PEB3C, adm. 02, ViceDiretora, ref. 1º quinq. a partir de 31/07/2002, data do exerc.;
E.E.Monsenhor Gustavo, MaSP.331710-4, Marli Maria Rodrigues
Batista, PEB2A, adm. 02, na função de Diretor de Esc. DIII, ref. 2º
quinq. a partir de 15/09/2011.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO OPORTUNAS - ATO N.º
14/2022
Anula os atos de Concessão referentes ao(s) servidor(es): MONTES
CLAROS, E.E.Dona Quita Pereira, MaSP.864612-7, Lindaura Souto
Aquino, PEB3C, adm. 02, Anula Ato n.º 56/2009 de conc. do 2º
quinq. magist. a partir de 17/07/2009, pub. MG de 17/11/2009, motivo
conc. indevida; MaSP.864612-7, Lindaura Souto Aquino, PEB3C,
adm. 02, Anula Ato n.º 91/2010 de retif. do 2º quinq. magist. a partir
de 04/12/2006, pub. MG de 08/12/2010, motivo retif. indevida;
MaSP.864612-7, Lindaura Souto Aquino, PEB3C, adm. 02, Anula Ato
n.º 52/2005 de conc. do 1º quinq. magist. a partir de 19/07/2003, pub.
MG de 09/06/2005, motivo conc. indevida.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
28 1718900 - 1
RETIFICAÇÃO DE BIÊNIOS – ATO N.º 05/2022 – Retifica, no(s)
Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): CORAÇÃO
DE JESUS, E.E.Wenceslau Ramos da Cruz, MaSP.804596-5, Norma
Gomes Nunes, PEB4A, adm. 01, na função DVI, Ato n.º 12/2000 de
conc. do 1º e 2º biênios, pub. MG de 05/08/2000, motivo incorreção na
vigência, onde se lê: 1º biênio a partir de 21/10/1998, por transposição
do cargo de PA1 para P1A, nomeado conf. MG de 26/09/1998, 2º
biênio a partir de 22/11/1999, leia se: 1º biênio a partir de 21/10/1998,
por transposição do cargo de PA1 para P1A, nomeado conf. MG de
26/09/1998, 2º biênio a partir de 12/03/1999; MaSP.804596-5, Norma
Gomes Nunes, PEB4A, adm. 01, na função DVI, Ato n.º 35/2002 de
conc. do 3º e 4º biênios, pub. MG de 07/09/2002 e Ato n.º 27/2004
de conc. do 4º biênio, pub. MG de 15/07/2005, motivo incorreção
na vigência, onde se lê: 3º biênio a partir de 22/11/2001 e 4º biênio
a partir de 20/11/2003, leia se: 3º biênio a partir de 26/03/2001 e 4º
biênio a partir de 26/03/2003; MaSP.804596-5, Norma Gomes Nunes,
PEB4A, adm. 01, na função DVI, Ato n.º 2/2008 de conc. do 5º biênio,
pub. MG de 22/02/2008, motivo incorreção na vigência, onde se lê: 5º
biênio a partir de 15/01/2006, leia se: 5º biênio a partir de 25/03/2005;
MaSP.804596-5, Norma Gomes Nunes, PEB4A, adm. 01, na função
DVI, Ato n.º 26/2010 de conc. do 6º biênio, pub. MG de 18/08/2010,
motivo incorreção na vigência, onde se lê: 6º biênio a partir de
05/01/2010, leia se: 6º biênio a partir de 14/04/2009.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIOS - ATO N.º 21/2022 –
Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s)
servidor(es): CORAÇÃO DE JESUS, E.E.Wenceslau Ramos da Cruz,
MaSP.804596-5, Norma Gomes Nunes, PEB4A, adm. 01, na função
DVI, Ato n.º 02/2008 de conc. 2º quinq., pub. MG de 22/02/2008 e
Ato n.º 06/2003 de conc. do 3º quinq., pub. MG de 05/02/2003, motivo
incorreção na vigência, onde se lê: 2º quinq. a partir de 11/11/2002 e 3º
quinq. magist. a partir de 20/11/2007, leia se: 2º quinq. magist. a partir
de 30/03/2002 e 3º quinq. magist. a partir de 29/03/2007; MONTES
CLAROS, E.E.Dona Quita Pereira, MaSP.864612-7, Lindaura Souto
Aquino, PEB3C, adm. 02, Vice-Diretora, Ato n.º 42/2009 de conc. do 2º
quinq. magist., pub. MG de 26/08/2009, motivo incorreção na vigência,
onde se lê: 2º quinq. magist. a partir de 17/07/2008, leia se: 2º quinq.
magist. a partir de 25/12/2006.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO OPORTUNAS - ATO N.º
38/2022 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s)
servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Benjamin Versiani dos Anjos,
MaSP.596884-7, Maria Elena Lopes de Souza, PEB3P-Port., adm. 01,
Ato n.º 23/2014 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref.
1º quinq., pub. MG de 04/06/2014, motivo inclusão do Art. 290, Inciso
I da C.E/89, onde se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 1º
quinq. a partir de 27/10/2002, leia se: 03 meses e 18 dias de férias
prêmio oportunas, ref. 1º quinq. a partir de 27/10/2002; BRASÍLIA DE
MINAS, E.E.Sant’Ana, MaSP.595358-3, Edleusa Barbosa Cangussu,
PEB3P, adm. 03, Ato n.º 14/2003 de conc. de 03 meses de férias prêmio
oportunas, ref. 1º quinq., pub. MG de 05/04/2003, motivo inclusão
do Art. 290 Inciso I, da CE/89, onde se lê: 03 meses de férias prêmio
oportunas, ref. 1º quinq. a partir de 30/07/2002, data do exerc., leia se:
05 meses e 02 dias de férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq. a partir
de 30/07/2002, data do exerc.; CORAÇÃO DE JESUS, E.E.Barreiro
de Baixo, MaSP.612978-7, Silmara Ferreira Gonçalves, ATB2D, adm.
02, na função SE-VI, Ato n.º 38/2018, pub. MG de 22/12/2018, motivo
inclusão de tempo PEB1A, Ex. Lei 100/2007, PEBD1A/ PEBR2A/
REA3, onde se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas., ref. 1º quinq.
a partir de 08/12/2018, leia se: 03 meses de férias prêmio oportunas.,
ref. 1º quinq. a partir de 09/12/2013, data do exerc.; E.E.Wenceslau
Ramos da Cruz, MaSP.804596-5, Norma Gomes Nunes, PEB3M,
adm. 01, na função DVI, Ato n.º 32/2008 de conc. de férias prêmio
oportunas ref. 3º quinq., pub. MG de 03/09/2008 e Ato de conc. de
férias prêmio oportunas ref. 4º quinq., pub. MG de 10/01/2013 e Ato
n.º 45/2017 de conc. de férias prêmio oportunas ref. 5º quinq., pub. MG
de 28/11/2017, motivo incorreção na vigência, onde se lê: 03 meses de
férias prêmio oportunas, ref. 3º quinq. a partir de 20/11/2007 e 03 meses
de férias prêmio oportunas, ref. 4º quinq. a partir de 19/11/2012 e 03
meses de férias prêmio oportunas, ref. 5º quinq. a partir de 18/11/2017,
leia se: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 3º quinq. a partir de
29/03/2007 e 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 4º quinq. a partir
de 21/04/2012 e 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 5º quinq. a
partir de 06/05/2017.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
28 1718907 - 1
SRE de Muriaé
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 51/22.
Retifica, no Ato (s) de FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO, referente
(s) ao (s) servidor (es): Muriaé / São Sebastião da Vargem Alegre, E. E.
“Ormezinda Alves Duarte” Masp: 890.132-4-03 – MARIA GILDA DE
OLIVEIRA ALVES, PEB1A. ATO nº 12/21, publicado em 11/05/2021.
Por erro na vigência do 1º quinquênio. Onde se lê: 12/03/2021. Leia-se:
16/10/2022.
25 1718123 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO No 30/2022.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Muriaé, Masp: 391.403-3-01
– GEILSA APARECIDA DE SOUZA E SILVA, ATB III I, aposentado
(a) em 19 / 11 / 2022, referente(s) ao saldo de 05 mês(es).
25 1718122 - 1
LOTAÇÃO - ATO Nº 18/22.
Lota, nos termos do inciso I, do art 75 da Lei 7109, de 13/10/77, a
servidora: Muriaé, E.E. “Professor Mário Macedo”, Masp: 1.423.7895-03 – DANIEL DE SOUZA ANJOS, PEBIA, a partir de 10/11/2022.
LOTAÇÃO - ATO Nº 19/22.
Lota, nos termos do inciso I, do art 75 da Lei 7109, de 13/10/77, a
servidora: Muriaé, E.E. “Professor Mário Macedo”, Masp: 1.506.8752-02 – RODRIGO ALARCON DA SILVA , PEBIA - Geografia, a partir
de 10/11/2022.
LOTAÇÃO - ATO Nº 20/22.
Lota, nos termos do inciso I, do art 75 da Lei 7109, de 13/10/77, a
servidora: Muriaé, E.E. “Professor Mário Macedo”, Masp: 1.013.2488-04 – ALCIONE APARECIDA DE OLIVEIRA GALVÃO, PEB, a
partir de 10/11/2022.
LOTAÇÃO - ATO Nº 21/22.
Lota, nos termos do inciso I, do art 75 da Lei 7109, de 13/10/77,
a servidora: Muriaé, E.E. “Antônio Viçoso Magalhães”, Masp:
1.190.783-9-03 – FABRÍCIO BAGLI SIQUEIRA, PEB1/IA, a partir
de 10/11/2022.
LOTAÇÃO - ATO Nº 22/22.
Lota, nos termos do inciso I, do art 75 da Lei 7109, de 13/10/77, a
servidora: Muriaé, E.E. “Coronel Francisco Gomes Campos”, Masp:
1.362.157-8-03 – MARCOS SORRENTINO MENEZES, PEB1A Matemática, a partir de 10/11/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
18/2022.
REGISTRA
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIAVOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989 e artigo 9° da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE n°
156, de 2020, do (s) servidor (es): Muriaé, E. E. “João Alves Bittencourt
Sobrinho”, Masp: 346.117-5-01 – SÔNIA MARIA DO CARMO REIS,
a partir da data de publicação do ato, referente ao PEB I P / vice-direção,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, § 2º, inciso
I, e § 3º, Inciso I, do ADCT da CE 89, acrescentado pela EC nº 104,
de 2020, (Regra de Transição/Pontos/ Integral/Última Remuneração/
Paridade/Ingresso, até 31/12/2003), com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108h/a mensais e incorporação da
gratificação, conforme os dias de direito à percepção da função de vicediretor (1247 dias).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
19/2022.
REGISTRA
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIAVOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989 e artigo 9° da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE n°
156, de 2020, do (s) servidor (es): Muriaé, E. E. “Professor Gonçalves
Couto”, Masp: 535.033-5-01 – MARYSTER NASCIMENTO DE
BARROS RIBEIRO, a partir da data de publicação do ato, referente ao
ATB 6 I, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, § 2º,
inciso I, e § 3º, Inciso I, do ADCT da CE 89, acrescentado pela EC nº
104, de 2020, com direito à remuneração integral. (Regra de Transição
Pedágio/Integral/Paridade).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
20/2022.
REGISTRA
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIAVOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989 e artigo 9° da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE n°
156, de 2020, do (s) servidor (es): Muriaé, E. E. “Engenheiro Orlando
Flores”, Masp: 390.236-8-02 – MAURO ROSA DE BARROS, a
partir da data de publicação do ato, referente ao PEB I P, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Artigo 144 do ADCT da CE 89,
incluído pela EC nº 104, de 2020 c/c Art. 6º da EC nº 41/03 e §5º do
Art. 40 da CF / 88, com direito à remuneração integral, correspondente
a 108 h/a e a incorporação da gratificação por função de vice-direção,
1460 dias.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
21/2022.
REGISTRA
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIAVOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989 e artigo 9° da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE n°
156, de 2020, do (s) servidor (es): Muriaé, E. E. “Professor Gonçalves
Couto”, Masp: 166.221-2-03 – MARTA MARIA CORDEIRO
OLIVEIRA, a partir de 28/11/2022, referente ao PEB III P, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Artigo 144 do ADCT da CE 89,
incluído pela EC nº 104, de 2020 c/c Art. 6º da EC nº 41/03 e §5º do
Art. 40 da CF / 88, com direito à remuneração integral, correspondente
a 108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 43/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art 31, da CE/1989, a servidora: MURIAÉ/ SÃO SEBASTIÃO
DA VARGEM ALEGRE, E E “Ormezinda Alves Duarte”, MASP:
614.555-1-01 – JAQUELINE REZENDE CAPUTO VIEIRA,
PEB2/II/F, referente ao(s) 3º quinquênio(s) de exercício, a partir de
13/12/2018. Muriaé, E. E. “Dr. Olavo Tostes”, MASP: 1.260.571-3-03
– ALINE ALVES GARDONI RODRIGUES, PEB II C – ED. FÍSICA,
referente ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício, a partir de 31/11/2022.
Muriaé, E. E. “Dr. Olavo Tostes”, MASP: 1.266.614-5-03 – GIANE
FIGUEIREDO SILVA, PEB II B – MATEMÁTICA, referente ao(s)
1º quinquênio(s) de exercício, a partir de 15/11/2022. Muriaé, E. E.
“Dr. Olavo Tostes”, MASP: 1.286.908-7-02 – MAYKON DE SOUZA
LEITE, PEB II B – GEOGRAFIA, referente ao(s) 1º quinquênio(s)
de exercício, a partir de 17/11/2022. : Muriaé / Vieiras, E. E. “Assis
Brasil”, Masp: 614.560-1-02 – RAQUEL APARECIDA DE FREITAS,
PEB2/II/C – Professor da Educação Básica, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 15/12/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
14/22.
Registra Afastamento Por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução
Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos,
aos servidores: Muriaé, E. E. “Dr. Olavo Tostes”, Masp: 1.206.9100-03 – LEANDRO LIMA DOS SANTOS, PEB2B – HISTÓRIA, a
partir de 11/11/2022.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 10/22.
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18879, de 27/05/10, às servidoras: Muriaé, E. E. “Desembargador
Canêdo”, Masp: 1.324.502-2-02 – MARINA VILELA MONTEIRO,
Professor de Educação Básica, PEBIA – Língua Inglesa, a partir de
21/11/2022.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 09/22
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora:
Muriaé, E.E. “Professor Tomás Aquino Pereira”, Masp: 1.348.1817-01 – MÁRCIA APARECIDA PEREIRA ESTÁCIO, para MÁRCIA
APARECIDA PEREIRA ESTÁCIO BASTOS.
ANULAÇÃO - ATO Nº 201/22.
ANULA o Ato nº 42/21, referente ao servidor: Muriaé / Vieiras, E. E.
“Assis Brasil”, Masp: 614.560-1-02 – RAQUEL APARECIDA DE
FREITAS, PEB2/II/C – Professor da Educação Básica, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 02/12/2014, data de exercício, a
parte que concedeu FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO, publicado em
23/11/2021, por motivo de vigência Antecipada.
25 1718120 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211281403060117.