TJMG 02/12/2022 / Doc. / 2 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATO DO SENHOR DIRETOR
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS, no uso da competência delegada pela
Resolução SEGOV Nº 756/2020, publicada em 23/06/2020,
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII,
do art. 7º da CR/1988 à servidora FLAVIA PATRICIA DE SOUZA
FERREIRA, MASP 1110267-0, admissão 01, por um período de 120
(cento e vinte) dias, mais 60 (sessenta) dias de prorrogação, de que trata
a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, a partir de 23/11/2022.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
01 1720903 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado e seus advogados: Dr. Nicolau Achcar Santos Júnior,
OAB-MG 91.986, e Dr. Fábio Luiz Barbosa, OAB-MG 136.058 (SEI
doc. 10418610, fl. 16).
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
Controladoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 01 de dezembro de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
01 1720893 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 47.995, de 20 de maio de 2020, tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria de Instauração NUCAD/SEE nº 73/2019
(SEI 1260.01.0081077/2019-05), cujo extrato foi publicado no
DOEMG em 12/11/2019 (SEI doc. 9146085), e no Parecer do Núcleo
Técnico nº 221/2022, decide aplicar a penalidade de DEMISSÃO A
BEM DO SERVIÇO PÚBLICO ao servidor MARCOS VINÍCIUS
BARBOSA, Masp 1.329.143-0, ocupante do cargo efetivo de Professor
de Educação Básica, admissão 3, lotado na Escola Estadual Anchieta,
Superintendência Regional de Ensino Passos, Secretaria de Estado de
Educação (SEE/MG), por ter inobservado o disposto nos artigos 4, 5,
17 e 18 da Lei Federal 8069/1990 (ECA), descumprido as orientações
previstas no artigo 2, incisos VI e VII; 172, incisos VII e VIII; 173,
incisos II e IV da Lei Estadual 7109/1977 (Estatuto do Magistério
Mineiro), e também descumprido os deveres funcionais previstos no
artigo 216 incisos III, IV e VI, violado a proibição prevista no artigo
217, inciso IV, e incorrido na conduta prevista no artigo 250, I, todos
da Lei Estadual 869/1952, o que justifica a aplicação da penalidade
prevista no artigo 244, inciso VI, da Lei Estadual 869/1952.
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Saúde respondendo pela Diretoria de Previdência dos
Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições
conferidas pelo Art.20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo
Decreto n.º 45.741, de 22set2011, resolve incluir no quadro de
pensionistas do IPSM, no mês de maio/2018, o seguinte beneficiário,
nos termos dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela
Lei 13.962, de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Isa Maria Nunes Heraclito Gaspardini; Segurado:
Anderson Heraclito Gaspardini; Matrícula: 130.152;
*Decreto Vigente na data da concessão do benefício.
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2022.
(a) Cláudio Roberto de Souza – CEL BM
QOR - Diretor de Previdência
01 1720834 - 1
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/IPSM Nº 1067/2022
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar reclamação
sobre o fato dos médicos especialistas da Fundação de Ens Sup Vale
Sapucaí (Hospital Regional) não fazem parte do credenciamento do
hospital junto ao IPSM e não atenderem pelo valor da tabela para
algumas especialidades. A denunciante relata também ter sido tratada
com grosseria e desatenção pelo representante do IPSM na 17ª RPM.
Comissão Sindicante: Presidente: Zenil Arildo Hortelan Membros: Igor
Vieira de Souza Pinto Daniela Fiedler de Barros
Belo Horizonte, Data: 30/11/2022.
(a)Fabiano Villas Boas, Cel PM QOR Diretor-Geral.
01 1720856 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
1.199 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 93 da
Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, concede progressão aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento
efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
Masp
1236847/8
1237735/4
1237857/6
1237917/8
1332870/3
1333099/8
1085539/3
1127256/4
1194540/9
1318161/5
1318282/9
1340564/2
1340734/1
1340825/7
1340897/6
0669867/4
0752365/7
1055691/8
1063397/2
1065618/9
1074900/0
1080347/6
1108557/8
1111525/0
1132070/2
1143348/9
1158889/4
1176426/3
1187173/8
1195005/2
1205052/2
1220788/2
1222250/1
1223177/5
1223292/2
1239589/3
1250714/1
1251035/0
1258002/3
1261770/0
1264125/4
1274268/0
1279571/2
1289911/8
1297318/6
1317733/2
1317736/5
1317748/0
1317751/4
1317757/1
1317762/1
1317765/4
Dados Do Servidor
Nome Servidor
Cleriston Lopes De Amorim
Vinicius Silva Ferreira
Gustavo Henrique Silva Cecilio
Pedro Henrique Cunha
Danielle Araujo De Souza
Ednelton Carracci Dos Santos
Pericles Nunes De Oliveira
Cristiano Rodrigo De Oliveira Ruas
Rodrigo Fagundes De Almeida
Marcela Gomes De Faria Tameirao Fialho
Lucas Faria Queiroz Signorelli
Lucelia Salles Barbosa
Vilmara Sandra Muzulao De Almeida
Lutmilla Santos De Oliveira Carvalho
Thiago Vinicius Vigario
Victor Hugo Cordeiro Da Mata
Daniel Rodrigues De Melo Franco
Wellington Ramos Correia
Roberta Aparecida De Rezende Campos
Douglas De Oliveira Jorge
Franciane Silva Duarte Venancio
Helena De Menezes Vaz De Mello
Cecilia Rosa De Araujo
Anderson Batista Dos Santos
Danilo Silva Mota
Andrea Ferreira Moura
Carmem Rafaela Castro Mendes Gomes
Vivian Da Costa De Carvalho
Gerson Lucas Alves Martins
Salmo Alves Santos
Luciana Fernandes
Renata Amaral Batista
Fabiana Alves Ferreira Da Silva
Hellem Gontijo Aguido
Wilder De Souza Vargas
Maria Angelica Do Nascimento Gomes
Raphael Moura Franco
Maria Carla Freitas Cardoso De Melo
Rodrigo Barbosa Assuncao
Alini Peron Waquim
Carina Cristina Rocha
Heber Crispim De Paiva
Marcelo Donizetti Da Cunha
Gabriel De Oliveira E Silva Reis
Pollyanna Dos Reis Rodrigues
Ader Resende Godinho
Fabio Fernandes Ramos De Souza
Camila Dias Netto
Alexandre Mendes Kirchmeyer
Alida Lelles Rodrigues
Camila Soares Teixeira Santos
Daiane Ribeiro Almeida Aragao
Carreira
DL
DL
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DL
DL
DL
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Situação Atual
Nivel
ESPEC
ESPEC
ESPEC
ESPEC
ESPEC
ESPEC
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II
Grau
A
A
A
A
A
D
B
B
B
B
B
B
B
B
B
C
C
C
C
C
C
C
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C
C
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C
C
C
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C
C
C
C
C
C
C
C
C
Posicionamento
Grau
Vigência
B
01/07/2022
B
01/07/2022
B
01/07/2022
B
01/07/2022
B
01/07/2022
E
01/07/2022
C
27/11/2022
C
10/07/2022
C
25/07/2022
C
01/01/2022
C
20/07/2022
C
10/06/2022
C
27/11/2022
C
28/07/2022
C
27/11/2022
D
27/11/2022
D
27/11/2022
D
27/11/2022
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27/11/2022
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27/11/2022
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27/11/2022
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27/11/2022
D
27/11/2022
D
27/11/2022
D
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D
27/11/2022
D
27/11/2022
1317770/4
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1317806/6
1317810/8
1317812/4
1317827/2
1317830/6
1317838/9
1317840/5
1317841/3
1317843/9
1317847/0
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1317858/7
1317859/5
1317862/9
1317866/0
1317870/2
1317879/3
1317882/7
1317887/6
1317889/2
1317902/3
1317911/4
1317921/3
1317924/7
1317925/4
1317928/8
1317929/6
1317935/3
1317936/1
1317943/7
1317944/5
1317957/7
1317958/5
1317959/3
1317966/8
1317968/4
1317969/2
1317970/0
1317972/6
1317974/2
1317975/9
1317977/5
1317979/1
1317980/9
1317981/7
1317982/5
1317983/3
1317984/1
1317987/4
1317988/2
1317989/0
1317992/4
1317996/5
1318003/9
1318009/6
1318011/2
1318014/6
1318015/3
1318019/5
1318029/4
1318034/4
1318036/9
1318040/1
1318044/3
1318045/0
1318046/8
1318052/6
1318057/5
1318059/1
1318064/1
1318080/7
1318084/9
1318089/8
1318091/4
1318106/0
1318122/7
1318132/6
1318134/2
1318146/6
1318150/8
1318155/7
1318160/7
1318163/1
1318164/9
1318166/4
1318168/0
1318169/8
1318176/3
1318180/5
1318182/1
1318184/7
1318186/2
1318187/0
1318191/2
1318193/8
1318194/6
1318195/3
1318201/9
1318209/2
1318238/1
1318268/8
1318270/4
1318290/2
1318309/0
1318313/2
1318318/1
1318335/5
1318344/7
1318347/0
1318349/6
1318368/6
1318379/3
1318380/1
1318383/5
1318441/1
1318443/7
1318447/8
Diogo Fernandes Pereira
Danielle Leoni De Freitas Campos
Danilo Duraes Dias
Gabriel Vieira Sofiste
Franco Vasconcelos Silva Oliveira
Dirceu Fonseca Vargas
Diego Antonio Cirilo
Hugo Vilela Cardoso
Igor Goncalves Leal
Debora Cristina Barros Pinto De Oliveira
Kleyton Teixeira Martins
Andre Nicolas Siss Silva
Diany Laiz De Cristo Oliveira
Christiano Mota Ribeiro
Daniel Camargo Dos Santos
Danielle Tristao Bittar
Andrea Silva Costa
Eduardo Heitor Carvalho
Andrea Soares Da Silva
Laila Monize De Oliveira Santos Corgosin
Claudio Rosa Davi
Elizete Gomes Duarte Da Silva
Eduardo Aparecido Vitorino Goncalves De
Eduardo Ataide Avelino
Cristiane Dias
Leandro Lima Borges
Flavia Cristina Mendonca Santos
Marcelo Fernandes Nascimento Campos
Gabriel Goncalves Oliveira
Bernardo Gouvea Fernandes
Guilherme Machado Neto
Erik Hudson Pereira
Mariangela Cristina De Assis
Bernardo Moreto Pereira
Elisa Fialho Sena Gomes
Jamile Barros Vieira
Evandro Bicalho Vitoria
Regeanne Cristina Martins Peixoto
Gabriel De Souza Santos
Leonardo De Oliveira Barros
Adriana Aparecida Abrantes
Rodolfo Domingos Da Silveira Junior
Joao Paulo De Oliveira
Rubia Carvalho Tavares
Rodrigo Canuto Monteiro Souto
Alessandra Machado Ramos
Wagner Drei Junior
Rodrigo Rocha Dos Santos
Juliana Marques Vital
Leonardo Rodrigues De Souza
Rachel Willians Couto De Oliveira
Joelma Pereira Da Silva
Roberto Jardim Nogueira Borges
Renata Melo Guimaraes
Leonardo Santana Lages
Rodrigo Pocceschi Vieira
Ranieri Lucarelli Simoes
Jacqueline Do Carmo Salvino Mendes
Leonardo Silveira Bruno
Roselly Goncalves Rodrigues
Rodrigo Henrique Lira Dutra
Junia Veridiana Assuncao Rocha
Junio Augusto Mendes De Castro
Aline Lopes Pereira
Vanessa De Castro Araujo
Raquel Soares Souza
Jader Castro Ferreira
Norberto De Oliveira
Ana Carolina Lopes Do Vale
Nicholson Fernando Camillo Frisicchio
Fabiana Damasceno
Paulo Fernando Silveira Ribeiro
Fabiano Amorim Ventura
Jane Mendes Figueiredo Esteves
Paulo Henrique Novaes Bernardes
Vanessa Dayana Campos
Ana Cecilia De Castro Ribeiro
Francisca Silvani Da Silva Barbosa
Ana Lucia Andrade E Silva
Ana Rosa Campos
Suzana Ribeiro Da Silva
Anderson Saraiva De Freitas
Leonardo Tinoco Bonifacio
Lidiane Cristina Carrilho De Castro
Wanderson Carvalho De Oliveira
Andrea Silva Dias De Matos
Wellinton Geraldo Pinheiro
Pedro Henrique Perassi De Oliveira
Mara Katiussy De Oliveira Evangelista
Erika Christine Moreira Silva Rocha
Luana Nayara Maia Barral
Pablo De Castro Menezes
Marcos Aurelio Moura
Wendell Felipe Da Costa
Pablo Leandro Dalessi
Pedro Henrique Mota Freitas
Lucas Silva Oliveira
Samantha Martins Sousa Resende
Sheila Rodrigues Poncell
Wanessa Coimbra Nepomuceno
Sebastiao Marcos Queiroz Blanc
Luciana Matoso E Nascimento
Luiz Eduardo Guiseline
Luiza Helena Lopes Do Vale
Lucas Ursini Nascimento
Luiz Gustavo Soares Belem
Maria Aparecida Oliveira De Souza
Thiago Rossi Montezano Ribeiro
Livia Rocha Ferraz
Yvini Sezini Souza
Jordania Fonseca Soares
Patricia Alves Flister
Jader Gustavo De Oliveira
Jonas De Vilhena Carvalho Pinto
Rodolpho Lourenco Do Rio
Michelle Hahn De Paula
Rafaela Trindade Duarte Vargas
Omar Moronari De Oliveira
Maristane Aparecida Alves De Souza
Celio Leitao Goncalves Filho
Pamella Gabryelle Dias Duraes
Rafael Alarcao Fulgencio
Leandro Jose Mendes Pereira
Evandro Ruy Nunes Leite Junior
Daria Maria Martins Assis
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