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TJMG 16/12/2022 / Doc. / 38 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
ANULAÇÃO - ATO Nº 154 / 2022
Anula o Ato nº 67/2022, publicado no MG de 04/02/2022, de concessão
de férias Prêmio, a parte referente ao servidor: Esmeraldas - E.E.
Visconde de Caeté - 8958- MaSP 906142-5, Lucimar dos Reis Lobo,
ATBIIC, cargo 02,, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nº s 6442,6447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 155 / 2022
Anula no Ato nº 256/2021, publicado no MG de 13/8/2021, de
concessão de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Betim E.E. Profª Vera Maria Rezende - 8044- MaSP 1425187-0, Nilza da
Conceiçao Guerra, ATBIB, cargo 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº s 6442,6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 207 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. ao(s) servidor(es): Esmeraldas - E.E. Profº Augusto Lucas - 9008MaSP 1055765-0, Maria Aparecida de Souza Avelar, ATBIIE, cargo 02,
por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 02/01/2023.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 208 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
ao(s) servidor(es): Betim - E.E. Conselheiro Afonso Pena - 7811- MaSP
368328-1, Silvania Maria da Silva, ATBIIG, cargo 02, por 01 mês, ref.
ao 4º quinq. de exercício, a partir de 03/01/2023.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 209 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Belo Horizonte - E.E. Divina Providência - 1872- MaSP
866747-9, Josiane Monteiro Pereira Duarte, ATBVM, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 27/12/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 303 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Betim - E.E. Sen. Teotônio Vilela - 7951MaSP 1173719-4, Edmilson Otaviano da Silva, PEBIB, cargo 3, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 15/11/2022; MaSP 1384613-4,
Fabiana de Fatima Alves, ATBIIB, cargo 2, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 29/11/2022; MaSP 1358817-3, Flaviane da Silva
Mello, ATBIIC, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de
29/11/2022.
* Republicado por incorreção no texto (no ano), “MG” 08/12/2022,
Pág. 69, Col. 03.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 304 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Contagem - E.E. Laurita de Mello
Moreira - 8494- MaSP 1382864-5, Carla Vanessa Bento Roberto,
ATBIB, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 25/10/2022,
data da averbação.
* Republicado por motivo da ausência de texto, “MG” 08/12/2022,
Pág. 69, Col. 03.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 311 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - Servidora sem lotação,
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 899339-6, Sandra
da Silva Gomes Ferreira, PEBIII-N, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de
exercício, a partir de 24/01/2020, para acerto funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 312 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Betim - E. E. Tito Lívio de Souza - 7935Julio Antonio Alvarenga Santos, MaSP 1285874-2, PEBIIC, cargo 03,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 30/05/2022; MaSP 1340363-9,
Sarah Eliane de Matos Silva, PEBIID, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 01/06/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 313 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Igarapé - E.E. Joelma Alves de Oliveira 212466- MaSP 1058645-1, Rogeria da Costa Maia Rodrigues, PEBIA,
cargo 03, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 07/08/2022, com
aproveitamento de tempo.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 314 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Álvaro Laureano
Pimentel - 591- MaSP 1221134-8, Leonardo Duarte de Faria, PEBIC,
cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 25/12/2019; E.E.
Profº Leon Renault - 1180- MaSP 1178151-5, Rafael Diniz Lanza,
PEBIIC, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 06/09/2022;
E.E. Tomás Brandão - 1520- MaSP 1265691-4, Cassia Marina Ribeiro
Cruz, ATBIIC, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de
04/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 315 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Marieta Brochado 477- MaSP 1160847-8, Carlos Siman do Amaral Junior, PEBIC, cargo
03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 14/09/2022; E.E. Maurício
Murgel - 639- MaSP 960621-1, Deize Costa Cardoso, PEBIVM, cargo
01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 20/10/2022; E.E. Profº
Alisson Pereira Guimarães - 582- MaSP 969388-8, Ana Paula Rezende
Calado da Silva, PEBIV, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir
de 12/11/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 316 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: São Joaquim de Bicas - E.E. Nossa Sra. da Paz 9270- MaSP 848443-8, Kenia Regina Saraiva Maia, PEBIIJ, cargo 01,
ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 30/7/2019, para regularizar a
situação da servidora.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 317 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: Juatuba - E.E. Joaquim Correa - 34436- MaSP
544149-8, Julio Cesar Teixeira Pinto, PEBIC, cargo 03, ref. ao 1º quinq.
de exercício, a partir de 9/9/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 318 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Contagem - E.E. Laurita de Mello Moreira
- 8494- MaSP 1316076-7, Paulo Henrique Balduino Silva Teixeira,
cargo 02, PEBIB, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 31/10/2022;
E.E. Profª. Lígia Maria de Magalhães - 8699- MaSP 1076498-3,
Andreia Marques da Costa Silva, PEBIC, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 7/9/2022; MaSP 1206471-3, Tiago Soares Moura
Garcia, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de
8/9/2022; E.E. Vinícius de Moraes - 212652- MaSP 1187306-4, Joice
Cristina Meira, PEBIIC, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 15/9/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 319 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Dr. Simão Tamm Bias
Fortes - 124- em exercício E.E. N. Sra. do Belo Ramo - 1031- MaSP
556730-0, Magda Paola da Silva Santos, ATB4I, cargo 01, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 29/4/2019; E.E. Dr. Simão Tamm Bias
Fortes - 124- MaSP 834158-8, Arley Roiz de Souza, PEBIJ, cargo 01,
ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 23/9/2022; MaSP 955367-8,
Giovania de Oliveira Santos, ATBIVL, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de
exercício, a partir de 3/10/2022; MaSP 814606-0, Rosaria das Dores
Azevedo Barroso, ATBIC, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a
partir de 10/10/2022; MaSP 1297976-1, Robson Maciel Stangherlin,
PEBIC, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 7/9/2022.

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
20 / 2022
Concede Gratificação de Incentivo à Docência - 5%, nos termos da Lei
nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei 9.957,
de 18/10/1989, a servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação,
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 899339-6, Sandra
da Silva Gomes Ferreira, PEBIIIN, cargo 01, ref. ao 8º biênio, a partir
de 21/6/2011, para acerto funcional.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 76 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: São Joaquim de Bicas - EE. Profª
Geralda Eugenia da Silva - 9288- MaSP 1453553-8, Flavia Andrade
Freitas Moutinho, EEBIB, cargo 02, a partir de 14/11/2022.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 77 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CR/1988 à(s) servidora(s): Betim - E.E. do Bairro São Caetano 8028- MaSP 555363-1, Maria Elza de Moura, PAI, cargo 01, por um
período de 120 dias, a partir de 05/03/1992, para regularização situação
funcional da servidora.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 51 / 2022
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988: art.31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2º do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos ao(s)
servidor(es) efetivo (s): Mário Campos - E.E. Conselheiro Afonso Pena
- 9199- MaSP 1322669-1, Igor Avelino Jardim, PEBIID, cargo 02, a
partir de 02/12/2022.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 52 / 2022
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art.7º c/c o
§ 3º do art.39 da CR/1988; 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988: art.31 e
§ 11 do art.39 da Constituição do Estado, Lei Complementar nº 165, de
17 de setembro de 2021, e art.2 do decreto nº 48.368, de 17 de fevereiro
de 2022, por 20 dias, consecutivos, ao servidor: Belo Horizonte - E.E.
Profº Francisco Brant - 1104- MaSP 1283234-1, Andre Felipe de Souza
Rodrigues, cargo 01, PEBDIA, a partir de 18/11/2022.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 53 / 2022
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988: art.31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2º do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos ao(s)
servidor(es): Contagem - E.E. Adriano José Costa - 8575- MaSP
1283234-1, Andre Felipe de Souza Rodrigues, PEBDIA, cargo 02, a
partir de 18/11/2022.
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 60 / 2022
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à
servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 873713-2, Selma Carvalho
Cardoso, PEBIII-P, admissão 01, por incorreção na carga horária.
Ato nº 186 public. em 13/09/19, onde se lê: ... a partir de 09/09/19
..., ... correspondente à carga horária de 113 h/a, leia-se: ... a partir de
09/09/19 ..., ... correspondente à carga horária de 115 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 61 / 2022
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à
servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, Servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 937729-2, Romelia
Siman Lima Claudino, TDE5I, cargo 01, por motivo de incorreção
no embasamento legal, Ato nº 11/2021, public. em 12/02/2021,
e republicado em 19/02/2021, onde se lê: ... requerimento de
aposentadoria pelo art.144 do ADCT da CE/89, incluido pela ECE nº
104/20, c/c art.40 da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com
direito à remuneração integral, leia-se: ... requerimento de aposentadoria
pelo art.144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/20, c/c art.6º
da EC nº 41/03, com direito à remuneração integral.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 167 / 2022
Retifica no Ato nº 05/2021, publicado no “MG” de 08/01/2021 de
concessão férias-prêmio, a parte referente a: Contagem - E.E. Maria
das Graças Costa - 8591- MaSP 1192342-2, Marcos Firmino Ferreira,
PEBIIC, cargo 03, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 6447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: ... a partir de 05/11/2020, leia-se: ... a partir de 11/06/2022.
Ato nº 110/2021, public. em 07/05/2021, MaSP 1018319-2, Raul
Vinicius Magalhaes Passos, PEBIIB, cargo 03, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado. Onde se lê: ... a partir de 21/03/2021, leia-se: ... a partir de
25/10/2022. Ato nº 481/2021, public. em 10/12/2021, MaSP 1015155-3,
Renato Valony Ferreira Pinto, PEBIIC, cargo 03, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado. Onde se lê: ... a partir de 16/04/2021, leia-se: ... a partir de
20/11/2022. Ato nº 347/2021, public. em 22/10/2021, E.E. Vinícius de
Moraes - 212652- MaSP 1271675-9, Luciana Pacheco Lacerda, PEBIB,
cargo 03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs. 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
... a partir de 01/05/2021, leia-se: ... a partir de 05/12/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 168 / 2022
Retifica no Ato nº 181/2021, publicado no MG de 25/06/2021,
de concessão de férias prêmio, a parte referente ao servidor: Belo
Horizonte - E.E. Álvaro Laureano Pimentel - 591- MaSP 1157864-8,
Andrey Alex de Paula, PEBIIC, cargo 03, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº s 6442,6447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado, onde se lê: ... a partir de 02/02/2021, leia-se: ... a
partir de 8/9/2022; Retifica no Ato nº 281/2021, publicado no MG
de 27/08/2021, de concessão de férias prêmio, a parte referente ao
servidor: MaSP 1086558-2, Katia Silene de Souza Ramos, PEBIIG,
cargo 02, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº s 6442,6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, onde se lê:
... a partir de 04/02/2021, leia-se: ... a partir de 10/9/2022; Retifica no
Ato nº 280/2021, publicado no MG de 27/08/2021, de concessão de
férias prêmio, a parte referente ao servidor: MaSP 1130293-2, Lucas
Teodoro Andrade, PEBIF, cargo 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº s 6442,6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, onde
se lê: ... a partir de 15/02/2021, leia-se: ... a partir de 22/9/2022; Retifica
no Ato nº 241/2021, publicado no MG de 30/07/2021, de concessão
de férias prêmio, a parte referente a servidora: MaSP 454965-5, Marli
Martins Fialho da Silva, PEBIIIJ, cargo 01, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº s 6442,6447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, onde se lê: ... a partir de 15/04/2021, leia-se: ... a partir de
18/11/2022.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 169 / 2022
Retifica no Ato nº192/2020, publicado no MG de 16/12/2020, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Belo
Horizonte - E.E. Maurício Murgel - 639- MaSP 938113-8, Maria Dirce
Ribeiro Gontijo, PEBIIIN, cargo 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº s 6442,6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
onde se lê: ... a partir de 11/11/2020, leia-se: ... a partir de 17/06/2022;
Retifica no Ato nº297/2021, publicado no MG de 03/09/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: E.E. Pe. João
Botelho - 1619- MaSP 1128339-7, Ana Paula Braga Ribeiro dos Santos,
PEBIIIF, cargo 01, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nº s 6442,6447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, onde se lê:
... a partir de 27/01/2021, leia-se: ... a partir de 02/09/2022; Retifica no
Ato nº80/2021, publicado no MG de 26/03/2021, de concessão de férias
prêmio, a parte referente a servidora: MaSP 319887-6, Marcia Costa
Ribeiro Bonino Silva, EEBIC, cargo 03, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº s 6442,6447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado, onde se lê: ... a partir de 31/07/2020, leia-se: ... a
partir de 06/03/2022; Retifica no Ato nº297/2021, publicado no MG
de 03/09/2021, de concessão de férias prêmio, a parte referente a
servidora: MaSP 940903-8, Silvia Freitas Portugal Moraes, PEBIIN,
cargo 01, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº s 6442,6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, onde se lê:
... a partir de 27/12/2020, leia-se: ... a partir de 02/08/2022; Retifica
no Ato nº80/2021, publicado no MG de 26/03/2021, de concessão de
férias prêmio, a parte referente a servidora: MaSP 948707-5, Soraya
Martins Gomes da Costa Ribeiro, ATBIIIL, cargo 01, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº s
6442,6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, onde se lê: ... a partir de 17/06/2020,
leia-se: ... a partir de 21/01/2022; Retifica no Ato nº109/2021,
publicado no MG de 07/05/2021, de concessão de férias prêmio, a parte
referente a servidora: MaSP 1096953-3, Suely Aparecida de Oliveira
Silva, PEBIC, cargo 03, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nº s 6442,6447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
onde se lê: ... a partir de 07/09/2020, leia-se: ... a partir de 13/04/2022.
14 1725480 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 928/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0005864/2022-52
PROCESSO Nº 1260.01.0125090/2021-92
RELATORA: JULIANA DE CARVALHO MOREIRA
APROVADO EM 12.12.2022
Renovação do reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem
e reconhecimento do curso de Especialização Profissional em
Enfermagem do Trabalho, ministrados pelo Colégio Excelência, no
Município de Bocaiúva.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do
reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem e ao reconhecimento
do curso de Especialização Profissional em Enfermagem do Trabalho
ministrados pelo Colégio Excelência, localizado na Avenida Prefeito
José Maria de Figueiredo, 111 - Centro, no Município de Bocaiúva,
pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 01 de agosto de 2022, tendo
em vista as Portarias CEE nºs 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2022.
Juliana de Carvalho Moreira - Relatora
15 1726138 - 1

Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 58/FHA/2022
Prorroga a vigência da Portaria N. 72/FHA/2021 que institui as
Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos para fins de
implementação do Processo de Avaliação de Desempenho Individual –
ADI na Fundação Helena Antipoff, para o exercício de 2022 e altera a
composição de Comissões de Avaliação, a seguir indicadas.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF – FHA, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual
nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e atualizações, e pelo Decreto
Estadual nº 47.906, de 2 de abril de 2020, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de
julho de 2003, e art. 13 do Decreto Estadual n. 44.559, de 29 de junho
de 2007;
RESOLVE:
Art.1° Fica prorrogado, por mais um ano, o mandato dos membros das
Comissões de Avaliação e dos da Comissão de Recursos, nos termos do
art. 3º da Portaria N. 72/FHA/2021, datada de 19 de novembro de 2021,
publicada no Diário Oficial do Estado, em 20 de novembro de 2021.
Art. 2º. As Comissões de Avaliação, a seguir indicadas, passam a ser
compostas pelos seguintes membros, em atendimento ao disposto no
art. 14, do Decreto Estadual n. 44.559/2007, com o mandato de um ano,
a partir da publicação desta Portaria:
I. Para avaliar o servidor efetivo ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviço de Educação Básica/ Funções: Faxineiro, Padeiro e Cantineiro
Ivanete
Geralda Masp1168326-5
Chefia imediata
Amorim
Membro indicado pelo João Batista Faustino Masp1108018-1
servidor avaliado
Vieira
Nilza Valéria Correa Masp14596803
Membro Suplente
Colen
IV. Para avaliar o servidor efetivo ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviço de Educação Básica/ Função: Hortigranjeiro
José Jadir Gandra de Masp1489460-4
Chefia imediata
Figueiredo
Membro indicado pelo Ricardo Pires
Masp 1188988-8
servidor avaliado
Membro Suplente
Nilo Samuel Parreiras Masp 1019186-4
IX. Para Avaliar o servidor ocupante de cargo
Departamento de Contratos e Licitações
Carlyle dos Passos
Chefia imediata
Laia
Membro indicado pelo Neoli
Francisca
servidor avaliado
Batista
Josiane
Antônia
T.
Membro Suplente
Damacena

efetivo lotado no
Masp 1017929-9
Masp 1018168-3
Masp 1159610-3

XI. Para Avaliar o servidor ocupante de cargo efetivo lotado no
Departamento de Pessoal
Carlyle dos Passos Masp 1017929-9
Chefia imediata
Laia
Membro indicado pelo Ionete Izidora Manini Masp 1187614-1
servidor avaliado
Rodrigues
Neoli
Francisca Masp 1018168-3
Membro Suplente
Batista
XV. Para Avaliar o servidor ocupante de cargo efetivo de Assistente
Técnico de Educação Básica lotado na Escola Sandoval Soares de
Azevedo
Regina
Duarte Masp 1363204-7
Chefia imediata
Fernandes
Membro indicado pelo Gladys
Alves Masp 1189431-8
servidor avaliado
Barcelos
Lidiane
Aparecida
Membro Suplente
Masp 1438028-1
Caetano
XVI. Para Avaliar o servidor ocupante de cargo efetivo Professor de
Educação Básica e Especialista em Educação Básicalotado na Escola
Sandoval Soares de Azevedo Turno: Manhã
Ludmila Aguiar da Masp 1412592-6
Chefia imediata
Silva
Membro indicado pelo Tatiana
Moreira Masp 1149830-0
servidor avaliado
Aleixo
Liliana
da
Silva Masp 980084-8
Membro Suplente
Santos
XX. Para Avaliar o servidor ocupante de cargo efetivo Auxiliar de
Serviços Gerais lotados na Escola Sandoval Soares de Azevedo
Ludmila Aguiar da Masp1412592-6
Chefia imediata
Silva
Membro indicado pelo Efrahim de Magalhães Masp 1168889-2
servidor avaliado
Sena
Sandra da C. Maciel Masp 1159596-4
Membro Suplente
de Paula
Art. 3º. Ficam mantidas as formações das Comissões de Avaliação e
Comissão de Recursos, nos termos dos §§1º e 2º, do art. 1º, da Portaria
N. 72/FHA/2021, para atuar no processo de Avaliação de Desempenho
Individual – ADI dos servidores da FHA, de 2022.
Art. 4º A composição das Comissões de Avaliação e Comissão de
Recursos estará disponível no sítio oficial www.fha.mg.gov.br, e nos
quadros de avisos a partir do dia 16 de dezembro de 2022, conforme
descrição constante nos Anexos I e II, parte integrante da presente
Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, substituindo
parcialmente a Portaria N. 72/FHA/2021.
Ibirité, 15 de dezembro de 2022.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da
Fundação Helena Antipoff
ANEXO I
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
I. Para avaliar o servidor efetivo ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviço de Educação Básica/ Funções: Faxineiro, Padeiro e Cantineiro
Ivanete
Geralda Masp1168326-5
Chefia imediata
Amorim
Membro indicado pelo João Batista Faustino Masp1108018-1
servidor avaliado
Vieira
Nilza Valéria Correa
Membro Suplente
Masp14596803
Colen
II. Para avaliar o servidor efetivo ocupante do cargo de Auxiliar
de Serviço de Educação Básica/ Funções: Pedreiro e Bombeiro
Hidráulico
José Jadir Gandra de Masp1489460-4
Chefia imediata
Figueiredo
Membro indicado pelo Jean Carlos da Costa Masp1159563-4
servidor avaliado
Lopes
Moisés
José Masp1162879-9
Membro Suplente
Rodrigues
III. Para avaliar o servidor efetivo ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviço de Educação Básica/ Funções: Serralheiro e Marceneiro
José Jadir Gandra de Masp1489460-4
Chefia imediata
Figueiredo
Membro indicado pelo Jean Carlos da Costa Masp1159563-4
servidor avaliado
Lopes
Moisés
José Masp1162879-9
Membro Suplente
Rodrigues
IV. Para avaliar o servidor efetivo ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviço de Educação Básica/ Função: Hortigranjeiro
José Jadir Gandra de Masp1489460-4
Chefia imediata
Figueiredo
Membro indicado pelo Ricardo Pires
Masp 1188988-8
servidor avaliado
Nilo
Samuel Masp 1019186-4
Membro Suplente
Parreiras
V. Para avaliar o servidor efetivo ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviço de Educação Básica/ Função: Hortigranjeiro - lotado no Centro
de Apoio Socioambiental
Wellerson
Pereira Masp1489326-7
Chefia imediata
Costa
Membro indicado pelo Ricardo Pires
Masp1188988-8
servidor avaliado
Nilo
Samuel Masp1019186-4
Membro Suplente
Parreiras
VI. Para avaliar o servidor efetivo ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviço de Educação Básica/ Função: Motorista
José Jadir Gandra de Masp1489460-4
Chefia imediata
Figueiredo
Membro indicado pelo Josiane
Antônia Masp1159610-3
servidor avaliado
Teixeira
Flavio
Mariano
de Masp1081396-2
Membro Suplente
Paula
VII. Para avaliar o servidor efetivo ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviço de Educação Básica/Função: Vigia/Porteiro – Turno: Diurno
Chefia imediata
Ney de Andrade
Masp1019186-4
Membro indicado pelo Menerson Gomes dos Masp1159571-7
servidor avaliado
Santos
Membro Suplente
Valter da Cruz
Masp108032-2
VIII. Para avaliar o servidor efetivo ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviço de Educação Básica/Função: Vigia/Porteiro Turno: Noturno
Chefia imediata
Ney de Andrade
Masp1019186-4
Membro indicado pelo Veliton
Francisco Masp1159597-2
servidor avaliado
Costa
Abilio Manoel Roriz
Membro Suplente
Masp1166681-5
Campos

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212152359190138.