TJMG 22/12/2022 / Doc. / 63 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 22 de Dezembro de 2022 – 63
Minas Gerais Diário do Executivo
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 61/2022
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela
Portaria SRE Nº 45/2022, publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais em 18/11/2022, Santana do Paraíso, E. E. “Herbert José de
Souza - Betinho”, S.P.F., Masp 554464-8, admissão 01, e decide pelo
arquivamento do processo e manutenção da vigência do 3º quinquênio
magistério em 01/02/2006 sem ressarcimento do débito gerado devido
ao período prescricional, considerando ausência de má-fé da servidora,
conforme art. 65 da Lei nº 14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG
Nº 37/2005.
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 62/2022
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela
Portaria SRE Nº 46/2022, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais
em 18/11/2022, Santana do Paraíso, E. E. “Herbert José de Souza Betinho”, V.A.F.M.., Masp 1163613-1, admissão 01, e decide pela
exclusão do Salário Família da vinculada M. F. a partir de 07/2022
e ressarcimento do débito gerado pela concessão irregular do Salário
Família no período de 10/2018 a 06/2022 da vinculada M. F., incluída
erroneamente em 10/04/2015 como incapaz, considerando ausência de
má-fé e com anuência da servidora, conforme a Lei nº 14.184/2002 e a
Resolução SEPLAG Nº 37/2005.
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 63/2022 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria
SRE Nº 47/2022, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
18/11/2022, Santana do Paraíso, E. E. “Herbert José de Souza - Betinho”,
R.F.., Masp 1160884-1, admissão 01, e decide pela exclusão do Salário
Família da vinculada K. de F. S. a partir de 07/2022 e ressarcimento do
débito gerado pela concessão irregular do Salário Família no período
de 01/2018 a 06/2022 da vinculada K. de F. S., incluída erroneamente
em 02/07/2007 como incapaz, considerando ausência de má-fé e com
anuência da servidora, conforme a Lei nº 14.184/2002 e a Resolução
SEPLAG Nº 37/2005.
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 64/2022 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria
SRE Nº 48/2022, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
18/11/2022, Coronel Fabriciano, servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, A.M.S., Masp 442763-9, admissão 01, e decide pelo
ressarcimento do débito gerado pelo pagamento de valores relativos
à remuneração/proventos a maior no período de 02/06/2022 a
31/07/2022 devido afastamento preliminar à aposentadoria por média
das remunerações a partir de 02/06/2022 conforme publicado no MG
de 17/08/2022, considerando ausência de má-fé e com anuência da
servidora, conforme a Lei nº 14.184/2002 e a Resolução SEPLAG Nº
37/2005.
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 65/2022 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria
SRE Nº 49/2022, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
18/11/2022, Coronel Fabriciano, servidora aposentada, A.E.F.S.,
Masp 1322343-3, admissão 02, e decide pelo ressarcimento do débito
gerado pelo pagamento de valores relativos à remuneração/proventos
a maior no período de 15/07/2021 a 31/10/2021 devido afastamento
preliminar à aposentadoria por invalidez com média proporcional das
remunerações conforme publicado no MG 16/10/2021, considerando
ausência de má-fé e com anuência da servidora, conforme a Lei nº
14.184/2002 e a Resolução SEPLAG Nº 37/2005.
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 66/2022 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria
SRE Nº 50/2022, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
18/11/2022, Santana do Paraíso, servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, A.F.S.P., Masp 318253-2, admissão 02, e decide pelo
arquivamento do processo gerado pelo pagamento de valores relativos
à remuneração/proventos a maior devido a Retificação da Revisão
do Posicionamento do Subsídio PEB2I para PEB2E no período de
01/01/2015 a 31/05/2015 e Novo VB no período de 01/06/2015
a 31/12/2015 sem ressarcimento do débito devido ao período
prescricional, considerando ausência de má-fé da servidora, conforme
art. 65 da Lei nº 14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG Nº
37/2005.
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67/2022
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela
Portaria SRE Nº 51/2022, publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais em 18/11/2022, Ipatinga, servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, N.D.C.O., Masp 990447-5, admissão 01, e decide
pela Retificação da Promoção de PEB3O com vigência em 18/07/2016
publicada em 15/06/2017 para PEB3N, e ressarcimento do débito,
considerando ausência de má-fé e com anuência da servidora, conforme
a Lei nº 14.184/2002 e a Resolução SEPLAG Nº 37/2005.
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 68/2022 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria
SRE Nº 37/2022, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
29/09/2022, Ipatinga, E. E. “Geraldo Gomes Ribeiro”, G.B.R.S., Masp
1248037-2, admissão 01, e decide pela ratificação da exclusão do
Salário-Família da vinculada E.L.S. a partir de 10/2021 e ressarcimento
do débito e sem anuência da servidora, considerando, após análise da
defesa enviada em 18/11/2022, ausência de má-fé da mesma, conforme
a Lei nº 14.184/2002 e a Resolução SEPLAG Nº 37/2005.
21 1728574 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 02/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, concedidas nos termos
do § 4ºdoart.31da CE/1989, em cumprimento da decisão judicial,
Processo nº 5006815-87.2021.8.13.0313, ao(s) servidor(es): Ipatinga
MaSP 03442381, Neuza Alves Duarte Souza, aposentado(a) do PEB2P/
admissão 01, publicado no “MG” de 12/10/2016, concedidas pelo Ato
nº 06/09 publicado no “MG” de 20/02/2009, 03 (três) meses, referente
ao 3º quinquênio de exercício, e concedidas pelo Ato nº 49/14 publicado
no “MG” de 10/10/2014, 01 (um) mês, referente ao 5º quinquênio de
exercício.
21 1728629 - 1
GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – ATO Nº
03/2022
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO,
nos termos do art. 151 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, com redação
dada pelo art. 67 da Lei nº 11.050, de 19/01/1993, 10% a: Ipatinga
EE Manoel Izídio MaSP 10043248 Gilberto Feliciano Sergio PEB3O,
admissão 01, a partir de 26/07/2002 - data do efetivo exercício, para
regularização de vida funcional.
21 1728631 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 152/2022
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, no que se refere ao(s) servidor(es): Santana do
Paraíso EE José Rosa Damasceno MaSP 05532916 Maria Aparecida
de Sousa PEB3P/DV, admissão 01, Ato nº 05/2022, publicado em
15/12/2022, por incorreção no nome da escola e no MaSP, onde se lê:
EE Dr. José Rosa Damasceno, leia-se: EE José Rosa Damasceno, e
onde se lê: MaSP 553296, leia-se: MaSP 05532916.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 153/2022
RETIFICA NO ATO DE ALTERAÇÃO DE NOME, no que se refere
ao(s) servidor(es): Ipatinga EE Laura Xavier Santana MaSP 09470170
Luciana Augusta Martins Alves Silva Padovani PEB3P, admissão 01,
Ato nº 16/2022, publicado em 08/12/2022, por incorreção no MaSP,
onde se lê: MaSP 08332983, leia-se: MaSP 09470170.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 154/2022
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, no que se
refere ao(s) servidor(es): Ipatinga EE Dom Helvécio MaSP 09345182
Lilian Maria Alves Ferreira Cabral PEB2L, admissão 01, Ato nº
21/2018, publicado em 14/06/2018, por incorreção na vigência, onde
se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 01/03/2018,
leia-se: referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 26/02/2018.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 155/2022
RETIFICA O ATO DE LICENÇA-MATERNIDADE, no que se refere
ao(s) servidor(es): Santana do Paraíso EE Salvelino Fernandes Madeira
MaSP 10967842 Maria Auxiliadora Correa Silva PEB1A, admissão
04, Ato nº 16/2022, publicado em 24/11/2022, por incorreção no
nome, onde se lê: Maria Auxiliadora Correa da Silva, leia-se: Maria
Auxiliadora Correa Silva.
21 1728644 - 1
SRE de Curvelo
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 43/2022REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “ b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos à servidora: Curvelo- Escola Estadual “ Major Antônio
Salvo” MaSP 813.669-9 Geraldo José Gonçalves de Freitas, ASBIA,
adm.02 a partir de 12/11/22.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 35/2022- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03/07/2018, c/c
Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art.1º do Decreto nº
48.173, de 08/04/2021, ao(s) servidor(es): Curvelo-Superintendência
Regional de Ensino- MaSP 1.110.464-3 Janaína Aparecida Reis Silva,
TDE3H, adm.01 por 02 períodos de 15 dias referentes ao 2º quinquênio
de exercício , sendo o 1º período de 12/01/23 a 26/ 01/23 e o 2º período
de 27/02/23 a 13/03/23.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 36/2022- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Interventor
Alcides Lins” MaSP 932.850-1 Ana Lúcia Gontijo, ATBVJ, adm.01 por
01 mês referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 02/01/23.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO- ATO Nº 28/2022- CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989 ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ São Geraldo”
MaSP 901.899-5 Deuzana Barbosa de Brito, PEBIIH, adm.01 referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 14/06/22.
21 1728413 - 1
SRE de Ituiutaba
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 32/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865 de 03 de
julho de 2018, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º
do Decreto nº 48.173, de 08/4/2021 ao(s) Servidor(es): Ituiutaba, SRE
de Ituiutaba - MaSP 860.147-8.01, Carla Ribeiro de Lima Paranaíba,
ANE II G, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 17/01/2023.
LOTAÇÃO – ATO Nº 11/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75, da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Ituiutaba – E. E. Gov. Bias Fortes - MaSP 1.423.3340.03, Clarice de Assis Rosa, PEBIA – Língua Portuguesa, a contar de
15/12/2022.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
21 1728343 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 47/2022
RETIFICA, NO ATO de Retificação de Férias Prêmio Concessão,
referente ao(s) servidor(es): Ituiutaba – Servidor sem Lotação em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – MaSP 340.027-2.01, Josefa
Marinêz de Araújo Cruz, PEBIIN, Ato nº 16/2021, publicado em
11/11/2021, retificação incorreta, Onde se lê: Ato nº 01/2020, publicado
em 02/09/2020, por vigência incorreta, Leia-se: Ato nº 01/2020,
publicado em 09/01/2020 por vigência incorreta
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
21 1728350 - 1
SRE de Nova Era
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 372 RETIFICA, O ATO DE CONCESSÃO
DE FÉRIAS PRÊMIO, referente ao servidor: São Sebastião do rio
Preto, E.E. Odilon Behrens, MaSP 815452-8, Maria Aparecida de
Oliveira Vieira, ATB2E, Ato nº 328/2018, publicado em 01/02/20218,
por motivo de erro de aproveitamento de tempo. Foi concedido o direito
de férias-prêmio sem que fosse feito a devida averbação de tempo no
sistema, percebido isso, iniciou-se o processo de averbação, porém o
INSS negou a CTC visto que a servidora em tela já havia utilizado
o mesmo para aposentadoria junto ao órgão em 2016. Isto posto,
faz-se necessário alterar as datas de exercício do 2º e 3º quinquênio,
visto que parte do tempo que gerou o direito, não pode ser utilizado,
para que a situação funcional da servidora fique correta. Onde se lê:
concede três meses de Férias-Prêmio, São Sebastião do rio Preto, E.E.
Odilon Behrens, MaSP 815452-8, Maria Aparecida de Oliveira Vieira,
ATB1B; 2º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
22/01/2013(data de exercício); referente 2º quinquênio de exercício
a partir de 22/01/2013(data de exercício); referente ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 07/11/2016, leia-se: concede três meses de
Férias-Prêmio, São Sebastião do rio Preto, E.E. Odilon Behrens, MaSP
815452-8, Maria Aparecida de Oliveira Vieira, ATB2E, 2º cargo,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 22/01/2013(data de
exercício), referente 2º quinquênio de exercício a partir de 11/03/2013;
referente ao 3º quinquênio a partir de 20/03/2018.
21 1728673 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 367/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: João Monlevade, EE Antônio Papini, MaSP
230144-8, Martha Alves de Souza Faria, PEB2F/DIV, 4º cargo, a partir
de 05/12/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 368/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por até oito dias
consecutivos, à servidora: Ferros, EE Ponciano Pereira da Costa, MaSP
850746-9, Conceição de Araújo Lage, PEBD1A, 2º cargo, a partir de
14/12/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 369/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por 7 (sete) dias
consecutivos, à servidora: Ferros, EE Silveira Drumond, MaSP
1220813-8, Isabel Aparecida da Silva, ASB1A, 1º cargo, a partir de
13/12/2022.
ANULAÇÃO - ATO Nº 370 ANULA, o ato, no que se refere a servidora:
João Monlevade, Cesec Professora Elza Maria, MaSP 826011-9,
Irís Rosa Ferreira, PEB 2 B, Adm 03. Ato nº 338/2022, publicado
em 01/12/2022, página 38, col 02, por motivo de incorreção na data.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 371 Retifica Ato nº 113/2021, publicado
no MG 08/06/2021, de concessão de férias-prêmio, a parte referente
a: João Monlevade, Cesec Professora Elza Maria, MaSP 826011-9,
Irís Rosa Ferreira, PEB 2 B, Adm 03. Por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 10/04/2021. Leia-se: a partir de 17/11/2021
21 1728669 - 1
SRE de Passos
PORTARIA SRE Nº 16/2022
Nos termos do artigo 13 da resolução SEE nº 4 .548, de 27 de abril de
2021 e do §4º do artigo 60, da resolução CEE Nº 472, de 19 de dezembro
de 2019, e considerando a solicitação do representante da entidade
mantenedora, ficam encerradas, a partir de 21.03.2019, as atividades
do Pré – Escolar da Escola Municipal Francisco Leite – Certificado
de Registro/SRE nº 118, Livro 001, Folha 008, em 09 de fevereiro de
2000, localizada no Bairro Sapé, Zona Rural, em Alpinópolis.
Lael Helena Keller Souza
Superintendente Regional de Ensino de Passos
PORTARIA SRE Nº 17/2022
Nos termos do artigo 13 da resolução SEE nº4 .548, de 27 de abril de
2021 e do Artigo 50 da Resolução CEE Nº 472, de 19 de dezembro
de 2019, e considerando a solicitação do representante da entidade
mantenedora, fica autorizado, a partir de 02.01.2023, a mudança
de prédio do Pré - Escolar Chapeuzinho Vermelho - Certificado de
Registro/ SRE, Nº 099, Livro Nº 001, Folha 007, em 06 de julho de
1998, da R. Campos Gerais, 899, Bairro Coimbras, em Passos, para a
R. Barbacena, 696, Bairro Penha, no mesmo município.
Lael Helena Keller Souza
Superintendente Regional de Ensino de Passos
21 1728534 - 1
SRE de Patrocínio
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 41/2022
RETIFICA O ATO DE Férias-prêmio/ Concessão referente ao servidor:
Patrocínio – E.E. “Mariana Tavares”, MaSP 1061807-2, Adriana Soares
Barbosa Nunes, PEB I B, admissão 3, Ato nº 19/2021, publicado em
5/8/2021, por incorreção na vigência e nº de ordem do quinquênio,
onde se lê: 1º quinquênio de exercício a partir de 16/9/2020, leia-se: 3º
quinquênio a partir de 6/5/2020.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 42/2022
RETIFICA O ATO de Férias-prêmio/ Afastamento referente ao
servidor: Patrocínio – “SRE Patrocínio”, MaSP 1014547-2, Aldo
Oliveira Caixeta, ANE III H, admissão 1, Ato nº 07/2022, publicado em
8/12/2022, por interesse do servidor, onde se lê: a partir de 19/12/2022,
leia-se: a partir de 27/12/2022.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 22/2022
Retifica Ato nº 15/2021, publicado no “MG” de 8/7/2021 de concessão
de férias-prêmio, a parte referente a: Patrocínio – E.E. “Odilon
Behrens”, MaSP 805410-8, Regina Maria de Paula Braz, cargo PEB
II D, admissão 3, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
onde se lê: a partir de 21/8/2021, leia-se: a partir de 27/3/2022.
21 1728736 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 18/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20
do art. 36 da CE/1989, do servidor: Patrocínio – CESEC “Doralice
Alves Rodrigues”, MaSP 974838-5, Maria Aparecida Ordones Adão,
PEB III M, admissão 1, a partir de 25/11/2022, data do protocolo do
requerimento, nos termos do art. 151 do ADCT da CE/89, redação dada
pela EC nº 104/2020 c/c art.147 do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional nº 104, de 2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 31/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Ibiá – E.E. “Dr. Pedro Dias dos Reis”,
MaSP 949502-9, Beniza Aparecida Basilio, ATBD I A, admissão 1, a
partir de 5/12/2022; MaSP 1117549-4, Lilian Beatris Basilio Bachega,
PEBD I A, admissão 1, a partir de 5/12/2022; Patrocínio – E.E. “Venina
Tavares Amaral”, MaSP 508352-2, Clécia Maria da Silva Oliveira,
PEBD I A, admissão 2, a partir de 1º/9/2022; Perdizes – E.E. “Padre
João Balker”, MaSP 1422585-8, Laudelina Ribeiro Botelho, ASB I A,
admissão 1, a partir de 9/12/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
16/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: Ibiá – E.E. “Dr. Pedro Dias dos Reis”, MaSP 864638-2, Inês
Nascimento Corrêa, a partir de 19/12/2022, referente ao EEB II H,
admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 146, § 6º,
inciso I e § 7º, inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual nº 104, de 2020 com direito à remuneração
integral e a incorporação de 1460 dias, na função de vice-diretor.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
17/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: Patrocínio – E.E. “Dom Lustosa”, MaSP 296398-1, José
Eustáquio dos Santos, a partir de 7/12/2022, referente ao PEB III P,
admissão 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 146,
§ 4º, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado
pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020 com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº 19/2022
ANULA O ATO, no que se refere ao servidor: Patrocínio – E.E. “Dom
Lustosa”, MaSP 296398-1, José Eustáquio dos Santos, PEB III P,
admissão 2, Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Ato nº 08/2021
publicado em 25/2/2021, por publicação de licença de saúde no período
do afastamento preliminar à aposentadoria.
ANULAÇÃO – ATO Nº 20/2022
ANULA O ATO, no que se refere ao servidor: Patrocínio – E.E. “Dom
Lustosa”, MaSP 296398-1, José Eustáquio dos Santos, PEB III P,
admissão 2, REVOGAÇÃO / Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
Ato nº 02/2022 publicado em 6/10/2022, por publicação de licença de
saúde no período do afastamento preliminar à aposentadoria.
ANULAÇÃO – ATO Nº 21/2022
ANULA O ATO, no que se refere ao servidor: Patrocínio – E.E.
“Mariana Tavares”, MaSP 1061807-2, Adriana Soares Barbosa Nunes,
PEB I B, admissão 3, RETIFICAÇÃO / Férias-prêmio/ Concessão, Ato
nº 14/2021 publicado em 2/9/2021, por impossibilidade de se retificar.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 24/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Patrocínio – E.E. “Dalva
Stela de Queiroz”, MaSP 1225399-3, Igor Moisés Menezes, PEB
I B, admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
4/12/2022; E.E. “José Eduardo Aquino” / E.E. “Nély Amaral”, MaSP
1405288-0, Delienia Virginia Pereira, ATB II C – no cargo em comissão
de Secretário de Escola – SE III, admissão 1, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 31/7/2022; E.E. “Mariana Tavares”, MaSP
1060325-6, Carolina Alves Andrade Borges, PEB I C, admissão 4,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 20/10/2002, referente
ao 2º quinquênio de exercício a partir de 4/5/2009 e referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 15/5/2014, todos, com vigência
a contar de 21/10/2022, data do requerimento de aproveitamento de
tempo; E.E. “Nély Amaral”, MaSP 1278034-2, Reinaldo Assis de
Avila, PEB I B, admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 22/11/2022; “SRE Patrocínio”, MaSP 1126450-4, Graciele
Aparecida Nunes e Sales, ANE III G / FGD-4, admissão 1, referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 2/10/2022; MaSP 874528-3,
Meirilandy Guimarães Santos Souza, ANEI II C / DAD-4, admissão 1,
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 6/11/2022; MaSP
952073-5, Rita de Cássia Costa Maia, ANE IV H / FGD-2, admissão 1,
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 17/12/2022.
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO Nº 04/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Ibiá – E.E.
“Dr. Pedro Dias dos Reis”, MaSP 1328668-7, Tatiana Cristina de
Oliveira, ATB II E – no cargo em comissão de Secretário de Escola
– SE III, admissão 1, a partir de 12/12/2022; Patrocínio – E.E. “Profª
Célia Lemos”, MaSP 1324101-3, Paulla das Graças de Castro Romão
Cardoso, PEB II D, admissão 2, a partir de 12/12/2022.
21 1728667 - 1
SRE de Pirapora
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
11/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por oito dias
consecutivos, às servidoras: Buritizeiro – EE. de Ensino Fundamental
Anos Finais e Médio – Viviane Neves de Barros, MaSP 1312774-1,
PEBS1A, adm. 1, a partir de 02/12/22.; Viviane Neves de Barros,
MaSP 1312774-1, PEBS1A, adm. 2, a partir de 02/12/22.; Ibiaí – EE.
São Francisco – Deisy Danielle Rodrigues Sales, MaSP 1224558-5,
PEBD1A, adm. 1, a partir de 25/11/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 63/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art. 19 da Instrução
Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/12, por sete dias consecutivos, às
servidoras: Pirapora – EE. Coronel Ramos – Iara Macedo de Oliveira,
MaSP 1532673-9, ATBD1A, adm. 1, a partir de 06/12/22.; Valdineia
Gomes Santana de Abreu, MaSP 1524626-7, ASBD1A, adm. 1, a partir
de 17/12/22.; EE. Santo Antônio – Nicelia Ferreira Rodrigues, MaSP
1279899-7, PEBD1A, adm. 1, a partir de 15/12/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 64/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por oito
dias consecutivos, à servidora: Pirapora – SRE de Pirapora – Marlene
Antunes Dias, MaSP 865032-7, ANE3L, adm. 1, a partir de 14/12/22.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
18/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/89, e art. 9º
da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156 de 2020, à
servidora: Várzea da Palma – EE. Emília de Paula – Lucimar Aparecida
de Carvalho, MaSP 364773-2, a partir de 19/12/22, referente ao PEB3J/
Vice-diretora, adm. 3, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/20, c/c art. 6º
da EC nº 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, correspondente à carga
horária de 108 h/a com direito à incorporação da gratificação de vicediretor integral (2.541 dias).
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 08/2022
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Pirapora – Servidora Aposentada – Marielza Winders Teles Costa,
MaSP 158654-4, para Mari Elza Winders Teles Costa.
ANULAÇÃO - ATO Nº 31/2022
ANULA, no ato no que se refere aos servidores: Buritizeiro – EE.
Profª Marieta Amorim Vieira – Amanda Barreto de Oliveira Moreira,
MaSP 1298156-9, PEB1B, adm. 3, na parte em que concedeu Férias
Prêmio referente ao 1º quinquênio. Ato 01/22, publicado em 07/01/22,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/22, de 03/02/22,
sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/20.; Diackceli
Nonata Rodrigues da Silva, MaSP 1204792-4, PEB2C, adm. 3, na parte
em que concedeu Férias Prêmio referente ao 1º quinquênio. Ato 07/22,
publicado em 09/02/22, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/
DNPP nº 01/22, de 03/02/22, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/20.; Eduardo Gomes do Prado, MaSP 1423614-5,
PEB1B, adm. 1, na parte em que concedeu Férias Prêmio referente ao 1º
quinquênio. Ato 37/21, publicado em 03/12/21, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/22, de 03/02/22, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/20.; São Romão – EE. Afonso Arinos
– Nélio da Silva Machado, MaSP 1285135-8, ATB2C, adm. 3, na parte
em que concedeu Férias Prêmio referente ao 1º quinquênio. Ato 32/20,
publicado em 20/11/20, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/
DNPP nº 01/22, de 03/02/22, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/20.; Robson Tairone Soares Rocha, MaSP 1263033-1,
PEB2C, adm. 2, na parte em que concedeu Férias Prêmio referente
ao 1º quinquênio. Ato 27/21, publicado em 03/09/21, considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/22, de 03/02/22, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/20.; Várzea da Palma –
Cesec Maximiliano Gaidzinski – Carla Cristina de Souza Aguiar Lopes,
MaSP 944720-2, ATB5L, adm. 1, na parte em que concedeu Férias
Prêmio referente ao 5º quinquênio. Ato 24/20, publicado em 18/09/20,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/22, de 03/02/22,
sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/20.; Gildete
Pereira da Silva Ferro, MaSP 1426988-0, PEB1C, adm. 1, na parte em
que concedeu Férias Prêmio referente ao 1º quinquênio. Ato 29/21,
publicado em 02/10/21, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/
DNPP nº 01/22, de 03/02/22, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/20.; Marinilda de Jesus Santos, MaSP 1015411-0,
PEB2C, adm. 3, na parte em que concedeu Férias Prêmio referente ao 1º
quinquênio. Ato 36/21, publicado em 26/11/21, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/22, de 03/02/22, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/20.; EE. Emília de Paula – Raquel
de Sales da Luz, MaSP 1324364-7, PEB1C, adm. 2, na parte em
que concedeu Férias Prêmio referente ao 1º quinquênio. Ato 29/21,
publicado em 02/10/21, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/
DNPP nº 01/22, de 03/02/22, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/20.; Renata Lucena de Souza, MaSP 887191-5, PEB2B,
adm. 4, na parte em que concedeu Férias Prêmio referente ao 1º
quinquênio. Ato 31/21, publicado em 15/10/21, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/22, de 03/02/22, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/20.; Silvia Adriane Alves Trindade
Carvalho, MaSP 1056513-3, PEB2B, adm. 2, na parte em que concedeu
Férias Prêmio referente ao 1º quinquênio. Ato 29/21, publicado em
02/10/21, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/22, de
03/02/22, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/20.;
Simone Fernandes Alves, MaSP 609205-0, EEB1B, adm. 3, na parte
em que concedeu Férias Prêmio referente ao 1º quinquênio. Ato 16/21,
publicado em 11/06/21, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/
DNPP nº 01/22, de 03/02/22, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/20.; EE. Joaquim de Paula Ferreira – Bruno Aguiar dos
Santos, MaSP 1129330-5, PEB2B, adm. 3, na parte em que concedeu
Férias Prêmio referente ao 1º quinquênio. Ato 14/21, publicado em
21/05/21, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/22, de
03/02/22, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/20.;
Cinthia Silva Gomes Novais, MaSP 1286257-9, PEB2B, adm. 2, na
parte em que concedeu Férias Prêmio referente ao 1º quinquênio.
Ato 29/21, publicado em 02/10/21, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/22, de 03/02/22, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/20.; Cleudiano Lopes Sanguinette,
MaSP 1108528-9, PEB2C, adm. 2, na parte em que concedeu Férias
Prêmio referente ao 1º quinquênio. Ato 14/21, publicado em 21/05/21,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/22, de 03/02/22,
sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/20.; Geilda
Maria Alves Mendes, MaSP 336059-1, EEB2I, adm. 2, na parte em
que concedeu Férias Prêmio referente ao 5º quinquênio. Ato 20/21,
publicado em 09/07/21, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/
DNPP nº 01/22, de 03/02/22, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/20.
ANULAÇÃO - ATO Nº 32/2022
ANULA, no ato no que se refere à servidora: Pirapora – Servidora sem
Lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Luiza Alves de
Oliveira, MaSP 607444-7, EEB2N, adm. 1, na parte em que retificou
Férias Prêmio referentes ao 5º e 6º quinquênios. Ato 73/22 publicado
em 08/12/22, por motivo de retificação indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 33/2022
ANULA, no ato no que se refere à servidora: Pirapora – Servidora sem
Lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Luiza Alves de
Oliveira, MaSP 607444-7, EEB2N, adm. 1, na parte em que retificou
retificação de Férias Prêmio referente ao 4º quinquênio. Ato 74/22
publicado em 08/12/22, por motivo de retificação indevida
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212220131570163.