TJMG 22/12/2022 / Doc. / 72 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
72 – quinta-feira, 22 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 2871/2022
Termo de Fomento nº 2871/2022. Partes: Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública - SEJUSP e a Associação de Proteção e Assistência
aos Condenados- APAC de Pedra Azul. OBJETO: Constitui objeto do
presente Termo de Fomento a aquisição deVeiculo automotorZero Km,
1.0 FLEX, 04 portas, 05 lugares, Ano/Mod. 2022/2023, observadas
as condições previstas no Termo de Fomento,no Plano de Trabalho
a ser celebrado e as determinações previstas na legislação. VALOR
TOTAL: R$ 70.477,00(setenta mil quatrocentos e setenta e sete reais).
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.4
3.01.1.10.8. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e
Leilo Santos Araújo. ASSINATURA: 21/12/2022
3 cm -21 1728452 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº9288173.02.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA TOP QUALITY
ALIMENTAÇÃO EIRELI - EPP.ESPECIE: Segundo Termo Aditivo
ao contrato nº9288173/2021,de prestação de serviços de preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, às unidades prisionais dolote 262:CERESP
Contagem -Centro De Remanejamento Do Sistema Prisional,
Carceragem Do Fórum Contagem , Complexo Penitenciário Nelson
Hungria,Presídio De Ibirité EPresídio De Juatuba , em lote único,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço
naunidade prisional em epígrafe. OBJETO: a) O ACRÉSCIMO de
aproximadamente 2,16% (dois vírgula dezesseis por cento) do valor
atualizado do contrato inicial; b) O ACRÉSCIMO de aproximadamente
0,44% (zero vírgula quarenta e quatro por cento) do valor atualizado do
contrato inicial; c) O ACRÉSCIMO de aproximadamente 0,63% (zero
vírgula sessenta e três por cento) do valor atualizado do contrato inicial.
VALOR: O somatório das 05 (cinco) unidades constituintes do contrato
após a realização dos acréscimos ora realizados, per fazem o montante
de R$ 33.746.833,40 (Trinta e Três Milhões Setecentos e Quarenta
e Seis Mil Oitocentos e Trinta e Três Reais e Quarenta Centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.339
039.03.0.27.1e nº1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10.1.SIGN
ATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Leandro Flávio de
Mello Vestino. Assinatura em: 21/12/2022.
6 cm -21 1728657 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – RETIFICAÇÃO
DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 362/2022. Objeto:Prestação de
serviços de impressões e confecções gráficas,instalações de placas
de sinalização externa e Plaquetas Patrimoniais para atendimento
da SEJUSP, na forma de entrega integral, conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de
Referência. Onde se lê Abertura dia 23/12/2022, às 10:00 horas,Leia-se
Abertura dia 03/01/2023 às 10:00 horas, no sítio eletrônico www.
compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia
Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde
Cidade Administrativa.
Tiago Maduro de Azevedo Superintendente de Infraestrutura
e Logística Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2022
4 cm -21 1728707 - 1
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo relacionados,
por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração – DAINF - pessoalmente, situada na Rodovia Papa
João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG., ou através do telefone (31)
3915-1280, ou pelo e-mail dainf@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
Jose Rodrigues da Silva
CPF: 508.981.166-00
Geraldo Guimarães Rodrigues
CPF: 330.604.106-82
Auto de Infração
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
229502/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz. Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente
6 cm -21 1728646 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371002897/2022
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e MUNICÍPIO DE
GRUPIARA. Objeto: aquisição de caminhão basculante para melhoria
do serviço de coleta seletiva do Município de Grupiara/MG. Valor
do Repasse: R$600.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1371.
17.512.120.4321.0001.4.4.40.41.01.0.72.1. Valor da Contrapartida:
R$8.333,33. Assinatura: 21/12/2022. (a) Rodrigo Gonçalves Franco
– Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD e (b)
Ronaldo José Machado - Prefeito. Gestor designado: Alzira Nair
Ferreira Leite, MASP: 1.489.583-3. Vigência: 730 dias, a contar da
publicação.
3 cm -21 1728315 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE ENTREGA DE BENS APREENDIDOS EM AUTOS DE INFRAÇÃO
Nos termos do art. 92, §§ 1º e 2º, do Decreto Estadual nº 47.383/2018, a Superintendência Regional de Meio Ambiente ZONA DA MATA notifica
os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, a entregar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta
publicação, o bem apreendido no respectivo auto de infração, que teve decretado o perdimento pela autoridade competente, no estado em que se
encontrava no ato de constituição do depósito, ou na impossibilidade de restituição do bem, indenizar o órgão ambiental pelo valor de avaliação do
bem. O bem deverá ser entregue ou o DAE solicitado na Rodovia Ubá/Juiz de Fora Km 02, Horto Florestal, Ubá/MG, CEP: 36500-970, sob pena
de inscrição do débito em dívida ativa. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a referida Superintendência, através do
telefone (32) 3539-2700, ou pelo e-mail bensapreendidos.zm@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
AI
Bem Apreendido
LIANDO MORAES ALONSO
042663/2016
03
ESTÉREOS
DE
LENHA
CPF: 135.***.***-87
MANOEL REZENDE BRAGA CPF: 922.***.***-04
038835/2016
20 MDC DE CARVÃO DE EUCALIPTO
MARIA MADALENA DIAS ELIAS – ME
009245/2016
127 MDC DE CARVÃO DE EUCALIPTO
CNPJ: 14.***.***/0001-78
MARIA FÉ COUTO
58580/2016
80 ESTÉREOS DE LENHA
CPF: 787.***.***-72
MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA
022242/2016
03 ESTÉREOS DE LENHA
CPF: 694.***.***-00
PAULO CIRIO AFONSO
69291/2016
15 ESTÉREOS DE LENHA
CPF: 707.***.***-15
1 ESTÉREOS DE LENHA NATIVA E 0,45 METRO
RAMIZ QUIRINO CAMPOS CPF: 811.***.***-34
68662/2016
CÚBICO (REFERENTE A 4 PRANCHAS DE MADEIRA)
RAMON AGUIAR CUNHA CPF: 152.***.***-52
69490/2016
15 ESTÉREOS DE LENHA NATIVA
MOYSES DE GOUVEIA HERINGER
68520/2016
90 ESTÉREOS DE LENHA NATIVA
CPF: 105.***.***-43
MILTON LEANDRO DA SILVA CPF: 039.***.***-80
053918/2016
07 ESTÉREOS DE LENHA NATIVA
MARCO ANTONIO DE BARROS DE PINHO CPF:
68099/2016
07 ESTÉREOS DE LENHA NATIVA
075.***.***-44
ROMILDO ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS CPF:
78280/2016
08
ESTÉREOS DE LENHA NATIVA
458.***.***-04
SEBASTIÃO JOSE BATISTA CPF: 259.***.***-15
58593/2016
07 ESTÉREOS DE LENHA NATIVA
WILLIAM MARTINS TEIXEIRA CPF: 092.***.***-60
54001/2016
32.5 ESTÉREOS DE LENHA NATIVA
WALTER DIAS DE CARVALHO CPF: 068.***.***-68
069204/2016
18 ESTÉREOS DE LENHA NATIVA
1062,50 KG DE CARVÃO VEGETAL, SENDO 425
ANTÔNIO CARLOS MARTINS CESAR – ME CNPJ:
PACOTES DE 2,5 KG DE CARVÃO VEGETAL, 09 MDC
90436/2017
14.***.***/0001-47
DE CARVÃO NATIVO E 15 ESTÉREOS DE LENHA
NATIVA;
AGUINALDO GONZAGA DA SILVA CPF: 070.***.***-14
007383/2017
30 MDC DE EUCALIPTO
ATILA REYS SILVA CPF: 506.352.556-34
59168/2017
8,4 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA
CACIO MACIEL DIAS CPF: 464.***.***-00
007377/2017
10 ESTÉREOS DE LENHA NATIVA
DIOCELIO MIRANDA DE REZENDE CPF: 391.***.***-15
012999/2017
48 ESTÉREOS DE LENHA NATIVA
DOUGLAS DAS GRACAS PIRES CPF: 110.***.***-88
59171/2017
03 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA
10 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA E 150
EDUARDO FREIRE PINTO GUEDES CPF: 304.***.***-00
022150/2017
UNIDADES DE MOURÕES
GILMAR DE ABREU MARTINS CPF: 052.***.***-21
123378/2017
125 ESTÉREOS DE LENHA NATIVA
GERALDO GUALBERTO CPF: 284.***.***-68
98327/2017
100 ESTÉREOS DE LENHA NATIVA
GENTIL PIRES DA LUZ CPF: 335.***.***-72
465480/2017
15 ESTÉREOS DE LENHA NATIVA
HERMINIO DE OLIVEIRA FILHO CPF: 235.***.***-00
059167/2017
01 METRO CÚBICO DE LENHA NATIVA
JANIRA MARIA DOS REIS CEZÁRIO CPF: 085.***.***-96
80955/2017
50 ESTÉREOS DE LENHA
LEOCARLOS ROSA DE ANDRADE CPF: 064.***.***-64
61784/2017
10 ESTÉREOS DE LENHA DE EUCALIPTO
LUCIENE GUILHERME ALBERGARIA GOMES CPF:
092924/2017
04 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA
898.***.***-49
MANOEL GOUVEA DE OLIVEIRA CPF: 025.***.***-24
62032/2017
02 ESTÉREOS DE LENHA NATIVA
MARCIO JULIO PEREIRA CPF: 053.***.***-27
80540/2017
25 ESTÉREOS DE LENHA NATIVA
ROGÉRIO SIMÃO DIAS CPF: 288.***.***-35
80954/2017
25 ESTÉREOS DE LENHA
ROMILDO MARCIO DE QUEIROZ CPF: 061.***.***-48
123235/2017
50 ESTÉREOS DE LENHA NATIVA
ROBERTO PAULINO DE FREITAS CPF: 053.***.***-95
92933/2017
265 ESTÉREOS DE LENHA
SEBASTIÃO DONADIO CPF: 078.***.***-20
068905/2017
118 ESTÉREOS DE LENHA NATIVA
SEBASTIÃO MILAGRES RODRIGUES CPF: 411.***.***-04
38948/2017
0,5 ESTÉREO DE LENHA
WANDERLEI JOSÉ MOREIRA CPF: 209.***.***-91
059761/2017
10 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA
WALDOMIRO ALVES DO CARMO CPF: 054.***.***-56
012953/2017
2 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA
WALTER ALVES CAMPOS CPF: 104.***.***-03
12853/2017
8 ESTÉREOS DE LENHA NATIVA
30 cm -21 1728562 - 1
NOTIFICAÇÃO DE ENTREGA DE BENS APREENDIDOS EM AUTOS DE INFRAÇÃO
Nos termos do art. 92, §§ 1º e 2º, do Decreto Estadual nº 47.383/2018, a Superintendência Regional de Meio Ambiente ZONA DA MATA notifica
os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, a entregar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta
publicação, o bem apreendido no respectivo auto de infração, que teve decretado o perdimento pela autoridade competente, no estado em que se
encontrava no ato de constituição do depósito, ou na impossibilidade de restituição do bem, indenizar o órgão ambiental pelo valor de avaliação do
bem. O bem deverá ser entregue ou o DAE solicitado na Rodovia Ubá Juiz de Fora, KM 02, Bairro Horto Florestal, Ubá/MG, CEP 36.500-970, sob
pena de inscrição do débito em dívida ativa. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a referida Superintendência, através
do telefone (32) 3539-2700, ou pelo e-mail bensapreendidos.zm@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
AI
Bem Apreendido
Honório Vasco Tuler
222050/2017
3 metros cúbicos de lenha
CPF: 956.***.***-72
Gersoil Candido Ferreira
123541/2017
1 estéreo de lenha
CPF: 476.***.***-87
Geraldo Mariano Chaves
80050/2017
1 metro cúbico de lenha
CPF: 535.***.***-53
Lourenço Rodrigues Rosa
194301/2018
208,32
metros cúbicos de lenha
CPF: 669.***.***-20
Luis Carlos Tuler
184190/2018
95,82
metros
cúbicos de lenha
CPF: 036.***.***-11
Junia Tuelher Fraga
184178/2018
0,5 metro cúbico de lenha
CPF: 089.***.***-47
Antônio Assis Oliveira Fortes
207819/2019
15
metros cúbicos de lenha
CPF: 625.***.***-53
Carlos Moreira Filho
137761/2019
1,5
metros cúbicos de lenha
CPF: 117.***.***-04
Wilker Alexandre de Paiva
137756/2019
2,0
metros cúbicos de lenha
CPF: 100.***.***-60
Matheus Antunes da Silva
194840/2018
29,0 metros cúbicos de lenha
CPF: 156.***.***-50
Waldemir Barbosa da Silva
184427/2018
141,66
metros cúbicos de lenha
CPF: 098.***.***-58
14 cm -21 1728536 - 1
Decisão sobre a apreensão
282822/2021
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371002903/2022
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e MUNICÍPIO DE RIACHO
DOS MACHADOS. Objeto: aquisição de caminhão compactador
para o Município de Riacho dos Machados/MG. Valor do Repasse:
R$400.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1371.17.512.120.43
21.0001.4.4.40.41.01.0.72.1. Valor da Contrapartida: R$180.000,00.
Assinatura: 21/12/2022. (a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário
de Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD e (b) Ricardo da Silva
Paz - Prefeito. Gestor designado: Alzira Nair Ferreira Leite, MASP:
1.489.583-3. Vigência: 630 dias, a contar da publicação.
3 cm -21 1728321 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371002904/2022
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e MUNICÍPIO DE
MAMONAS. Objeto: aquisição de caminhão compactador para o
Município de Mamonas/MG. Valor do Repasse: R$599.940,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1371.17.512.120.4321.0001.4.4.40.41.01.0
.72.1. Valor da Contrapartida: R$6.060,00. Assinatura: 21/12/2022.
(a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental
e Saneamento/SEMAD e (b) Valdeci Custódio Jorge- Prefeito. Gestor
designado: Alzira Nair Ferreira Leite, MASP: 1.489.583-3. Vigência:
630 dias, a contar da publicação.
3 cm -21 1728324 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Saída n° 1371001443/2021
. Partes: SEMAD e CIMOG - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA
BAIXA MOGIANA. Objeto: prorrogar sua vigência até 23/12/2023,
bem como adotar o novo Plano de Trabalho constante Anexo – I.
Assinatura: 21/12/2022. (a) Rodrigo Gonçalves Franco – SEMAD (b)
Custódio Ribeiro Garcia – Presidente CIMOG.
2 cm -21 1728306 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
No Edital Semad nº 06/2022, Processo Sei nº 1370.01.0047253/2022-83,
publicado no dia 13/12/2022, pág. 51 e 52, no item 3.1 onde se lê: “3.1.
As inscrições para o processo seletivo deverão ser efetuadas com início
no dia 22/12/2022, e se encerrarão no dia 07/01/2023, às 23h59, horário
de Brasília, podendo ser prorrogado à critério da Semad. ” Leia-se:
“3.1. As inscrições para o processo seletivo deverão ser efetuadas com
início no dia 26/12/2022, e se encerrarão no dia 07/01/2023, às 23h59,
horário de Brasília, podendo ser prorrogado à critério da Semad. ” No
item 4.2 onde se lê: “4.2. Serão selecionados 03 (três) municípios do
Estado de Minas Gerais para celebração de Convênio de Saída com a
Semad, visando a realização de castrações e microchipagem de cães
e gatos do município. ” Leia-se: “4.2. Serão selecionados 03 (três)
municípios do Estado de Minas Gerais, com população de até 200
mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE), para celebração de Convênio de Saída com a
Semad, visando a realização de castrações e microchipagem de cães e
gatos do município. ” No ANEXO III - CRONOGRAMA DO EDITAL
SEMAD Nº 06/2022, onde se lê:
(...)
Período de inscrição dos municípios
De 22/12/2022 a 07/01/2023
(...)
Leia-se:
(...)
Período de inscrição dos municípios
De 26/12/2022 a 07/01/2023
(...)
*Os demais itens permanecem inalterados.
Rodrigo Gonçalves Franco
Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
7 cm -21 1728522 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
ATO FEAM Nº 35, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - FEAM, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
I do art. 10 do Decreto nº 47.760, de 20 de novembro de 2019, e as
diretrizes e procedimentos estabelecidos pela Deliberação Normativa
COPAM 220, de 21 de março de 2018, e pela Instrução de Serviço
SISEMA 07/2018,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
2090.01.0004326/2021-60;
RESOLVE:
Art. 1º Torna público o arquivamento do Processo Administrativo
de Fechamento de Mina da empresa, Benedito Marcos Caseli,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Andradas-MG, ANM nº 830.984/2003, Classe 2, Processo
SEI 2090.01.0004326/2021-60. Motivo: Inconsistência técnica da
proposta.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial do Estado.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2022
Renato Teixeira Brandão
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente
5 cm -21 1728475 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização
para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Albion Minerals Ltda/Fazenda Lavrinha - CNPJ/CPF:
40.558.196/0001-59, Supressão de cobertura vegetal nativa,
comdestoca, para uso alternativo do solo”em7,3653 hectares(ha)
eIntervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de
preservação permanente – APPem 2,487 ha, Diamantina/MG, data da
decisão: 16/12/2022. a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora.
*Ramiro Dias Toledo/Imóvel denominado Barreiras - CNPJ/CPF:
130.653.866-15, Supressão de cobertura vegetal nativa, comdestoca,
para uso alternativo do solo em uma área de10,06 ha. Senador
Modestino Gonçalves. data da decisão: 20/12/2022.
a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora.
4 cm -21 1728462 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: Quaresmeira
Energia S.A/CNPJ:**.016.850/****-**/ Supressão de cobertura
vegetal nativa, para uso alternativo do solo/ Intervenção com supressão
de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP/
Miradouro /MG - Proc. nº 2100.01.0058732/2022-98 em 20/12/2022.
(a)Ricardo Ayres Loschi - Supervisor Regional
URFBio Mata em exercicio.
3 cm -21 1728158 - 1
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental,
conforme o processo abaixo identificado: **Magnesita Mineração S.A
/ Fazenda Córrego Vermelho - CNPJ 00.***.***/0016-06, Supressão
de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo, Itamarandiba/
MG, Processo Nº 2100.01.0054334/2021-22 em uma area autorizada
de 2,67 ha. Validade: De acordo com a Deliberação Normativa
COPAM nº 217/2017 esta autorização só produzirá efeitos de posse
do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será
definida conforme a licença ambiental.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
3 cm -21 1728463 - 1
INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de
Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental-DAIA, conforme
o processo identificado: *Samarco Mineração S.A, Fazenda Samarco
I – Gleba 02 – CNPJ Nº: 16.628.281/0003-23, Supressão de vegetação
nativa para uso alternativo do solo; e Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas, Mariana-MG, Processo Nº:
2100.01.0027415/2022-11, DAIA nº 2100.01.0027415/2022-11, em
área autorizada de 0,68 (ha); Validade: 3 anos contados da concessão:
21/12/2025.
Barbacena, 21 de Dezembro de 2022.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF
3 cm -21 1728724 - 1
INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Triângulo torna público que foi
indeferido o requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental,
do processo abaixo identificado:
*Maria Cristina de Almeida Rezende/Fazenda Furnas - CPF
560.632.296-04, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca,
Indianópolis/MG - Processo Nº 2100.01.0052218/2022-18, em:
21/12/2022.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
3 cm -21 1728500 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 2241002892/2022
Partícipes: INSTITUO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS –
IGAM, a COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
e A FUNDAÇÃO ARTHUR BERNANRDES - FUNARBE. Objeto: a
cooperação técnica e científica entre os PARTÍCIPES para desenvolver
o Estudo das estimativas de disponibilidade hídrica subterrânea na
porção centro-sul do Estado de Minas Gerais abrangendo as seguintes
circunscrições hidrográficas: SF1 a SF5 (bacia do rio Francisco), PN1
a PN3 (bacia do rio Paranaíba), GD1 a GD8 (bacia do rio Grande),
DO1 a DO5 (bacia do rio Doce), PS1 e PS2 (bacia do rio Paraíba do
Sul), IB1 (bacia do rio Itabapoana); IP1 (bacia do rio Itapemirim),
PJ1 (bacias dos rios Piracicaba e Jaguari) e SM1 (bacia do rio São
Mateus, a ser executado nos termos do Plano de Trabalho, parte
integrante do processo, visando à transferência de recursos financeiros,
à gestão administrativa e financeira e à execução técnica de projeto de
pesquisa, desenvolvimento e inovação – PD&I. Valor do Repasse: R$
11.171.436,09 (onze milhões, cento e setenta e um mil, quatrocentos
e trinta e seis reais e nove centavos). Dotação Orçamentária Estadual:
2241.18.544.093.4216.0001.3.3.20.41.01.0.60.1. Contrapartida não
financeira: R$ 7.493.028,00 (sete milhões quatrocentos e noventa e
três mil e vinte e oito). Assinatura: 20/12/2022. (a) Marcelo da Fonseca
– Diretor-Geral do IGAM, (b) Cassiano de Souza Alves, DiretorPresidente CPRM e Rodrigo Gava, Diretor-Presidente FUNARBE.
Vigência: 1460 dias corridos, a contar da publicação.
5 cm -21 1728686 - 1
TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº2241002892/2022
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no
uso das atribuições que lhe conferem as normas do artigo 13, II, da Lei
Estadual n° 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e do Decreto Estadual n°
47.866, de 19 de fevereiro de 2020,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a publicação do Extrato do Convênio nº
2241002892/2022, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das
Águas – Igam, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais e A
Fundação Arthur Bernardes - Funarbe, publicado no I.O.F, na pág. 36,
da Seção de Editais e Avisos no dia 21/12/2022.
Passe-se a valer o novo extrato publicado no dia 22 de dezembro de
2022, no I.O.F.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2022.
Marcelo da Fonseca Diretor – Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas
4 cm -21 1728763 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212220131570172.