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TJMG 27/12/2022 / Doc. / 15 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 – 15

Minas Gerais Diário do Executivo

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 63738/2022, Usuário: Donizete A. Machado, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1909417/2022. *Processo n°
63739/2022, Usuário: Donizete A. Machado, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1909420/2022. *Processo n° 07275/2014,
Usuário: Samambaia Energia SPE LTDA, Prata, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1909361/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1901841/2020 de 06/03/2020. Outorgado:
Mauricio F. Borges, CPF: 144.***.***-91. Onde se lê: Outorgado:
Mauricio F. Borges, CPF: 144.***.***-91. Condicionantes: 1.Realizar
leituras e registros dos volumes captados, mensalmente, e do tempo
de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e
30.PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. 2.Realizar
leituras e registros do nível estático do poço semestralmente conforme
estabelecido nos artigos Art. 26, Art. 28, Art. 29 e Art. 30.PRAZO:
Durante a vigência da portaria de outorga.3.Efetuar o cadastro referente
ao uso do recurso hídrico no Siscad, disponível no InfoHidro, acessível
por meio do site http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br. PRAZO:
Até 30 dias após a publicação da portaria de outorga. 4.Apresentar
cópia de protocolo de notificação junto à Vigilância Municipal em
Saúde, sobre a captação de água outorgada na presente Portaria,
informando que se destina ao consumo humano. PRAZO: 90 dias após
a publicação da portaria de outorga. Leia-se: Outorgado(s): Fabrício
T. Borges; CPF: 032.***.***-43. Condicionantes: 1.Realizar leituras e
registros dos volumes captados, mensalmente, e do tempo de captação
conforme estabelecido nos artigos Art. 25,28, 29 e 30. PRAZO: Durante
a vigência da portaria de outorga.2.Realizar leituras e registros do nível
estático do poço semestralmente conforme estabelecido nos artigos Art.
26, Art. 28, Art. 29 e Art. 30. PRAZO: Durante a vigência da portaria
de outorga. Município: Araguari–MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 26 de dezembro de 2022
26 1730180 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1705594 publicada dia 09/08/2022.
Outorgado: Vallourec Florestal Ltda. CNPJ: 60.874.***/***-**. Onde
se lê: vazão captada: 1667 (l/s). Leia-se: Vazão Captada: 1,667 (l/s).
Município: Curvelo /MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 26 de dezembro de 2022.
26 1730265 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo nº 23202 de 30/05/2022. Requerente:
MB Agroflorestal Administração e Participações Ltda. – CNPJ:
09.422.231/0001-68 – Curso d`água: Ribeirão de Areia – Motivo: Não
atendimento ao pedido de solicitação de informações complementares.
Município: Gouveia/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos na referida
decisão estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 26 de Dezembro de 2022.
26 1730193 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas,URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretor
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 52623/2022, Usuário: Condomínio Operacional Via
Shopping Pampulha, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1309423/2022.*Processo n° 52831/2022, Usuário:
Aqua Dreams Entreterimentos Ltda, São José da Lapa, Deferido
com condicionantes, Portaria n° 1309425/2022.*Processo n°
53011/2022, Usuário: Gabriela Braga Moreira, Curvelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1309430/2022.*Processo n° 52984/2022,
Usuário: ISV - PHV SPE SLQ 402 Construção e Incorporação
Imobiliária Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1309435/2022.*Processo n° 53030/2022, Usuário: Frederico
Massote Truzzi Alves, Fernando Massote Truzzi Alves, Luiz Fernando
Truzzi Alves, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1309436/2022.*Processo n° 55105/2022, Usuário: Humberto Leite
Duarte, Augusto de Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1309439/2022.*Processo n° 56707/2022, Usuário: Nemak Alumínio
do Brasil Ltda, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1309440/2022.*Processo n° 54009/2022, Usuário: Minasmáquinas
S.A., Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1309441/2022.*Processo n° 55091/2022, Usuário: Associação Ville
Dês Lacs, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1309443/2022.*Processo n° 55733/2022, Usuário: SPE Retiro das
Lages Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda, Inhaúma,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1309444/2022.*Processo
n° 55109/2022, Usuário: Condomínio do Edifício Centro Comercial
Portugal 2390, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1309445/2022.*Processo n° 55689/2022, Usuário: Citygusa
Siderurgia Ltda, Pedro Leopoldo, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1309449/2022.*Processo n° 55748/2022, Usuário: Citygusa
Siderurgia Ltda, Pedro Leopoldo, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1309450/2022.*Processo n° 57599/2022, Usuário: Solo
Mix Concreto Ltda, Igarapé, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1309451/2022.*Processo n° 18218/2022, Usuário: Condomínio
do Edifício Tanger, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1309452/2022.*Processo n° 54139/2022, Usuário:
Associação Independente Represa Ville, Capim Branco, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1309453/2022.*Processo n° 54145/2022,
Usuário: Associação Independente Represa Ville, Capim Branco,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1309454/2022.*Processo
n° 56599/2022, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1309460/2022.*Processo n° 57842/2022, Usuário: Liga de Desportos
de São José da Lapa, São José da Lapa, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1309461/2022.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 04570 de 24/02/2015. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo:
Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019.
Município: Taquaraçu de Minas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Belo Horizonte, 26 de Dezembro de 2022.
26 1730404 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 51423/2022, Usuário: Maria Inês Ferreira da
Silva , Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1709224/2022.*Processo n° 26597/2022, Usuário: Mussi
Miguel , João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1709226/2022.*Processo n° 31140/2022, Usuário: Wilson Ferreira
de Melo Junior e Outros , Brasilândia de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1709230/2022.*Processo n° 13495/2022,
Usuário: Elo Forte Armazens Gerais Ltda-EPP, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1709292/2022.*Processo n° 62773/2021,
Usuário: Renata Guimarães Teixeira Borges , Lagoa Grande,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1709399/2022.*Processo
n° 62774/2021, Usuário: Renata Guimarães Teixeira Borges
, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1709401/2022.*Processo n° 62775/2021, Usuário: Renata Guimarães
Teixeira Borges , Lagoa Grande, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1709402/2022.*Processo n° 32966/2022, Usuário: Adelcy
Modesto Teodoro , Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1709403/2022.*Processo n° 50706/2022, Usuário: Helder Luiz
Brandão , Bonfinópolis de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1709404/2022.*Processo n° 53618/2022, Usuário: Fabio
Vilela de Queiroz , Fabiano Silva de Queiros , Unaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1709407/2022.*Processo n° 53771/2022,
Usuário: Walmir Pereira Peres, Lagamar, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1709412/2022.*Processo n° 13242/2022, Usuário: Edson
Luiz Mani Marques e Outros , Bonfinópolis de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1709419/2022.*Processo n° 57954/2022,
Usuário: Leandro dos Reis Menezes , Dom Bosco, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1709428/2022.*Processo n° 12192/2022,
Usuário: Olário Evangelista da Silva e Outros , Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1709437/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 26 de dezembro de 2022.
26 1730022 - 1
A Superintendente da SUPRAM Sul de Minas no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de 02/03/2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 45741/2022, Usuário: Zoom Recycle e Serviços
Ltda., Pouso Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria n°
0808017/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 26 de Dezembro de 2022.
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 17379 de 18/09/2012. Requerente: Vale
S.A. CNPJ: 33.592.510/0035-01. Curso d’água: Sem Nome​​. Motivo:
Considerando que o requerente solicitou o arquivamento do processo
de “desvio parcial ou total de curso de água”, nos termos do artigo
32 do Decreto 47.705, de 04 de setembro de 2019. Município: Nova
Lima - MG.
Arquiva-se o processo nº. 28553 de 05/04/2019. Requerente: Grazielle
Moreira Cota Bastos. CPF: 07*.***.***-*5. Curso d’água: Não há.
Motivo: Considerando que não há intervenção em recurso hídrico e
que a requerente solicitou o arquivamento do processo de “captação
em barramento em curso de água, com regularização de vazão (área
máxima inundada menor ou igual 5,00 ha)”, nos termos do artigo 32 do
Decreto 47.705, de 04 de setembro de 2019. Município: Jaboticatubas
- MG.
Arquiva-se o processo nº. 19898 de 09/05/2022. Requerente:
Votorantim Cimentos S.A. CNPJ: 01.637.895/0088-93. Curso d’água:
Córrego Calazarte​​. Motivo: Considerando a fundamentação técnica,
que sugere o arquivamento do processo em razão do não atendimento
à informação complementar. Considerando a não apresentação
das informações solicitadas nos autos do processo, que tem como
consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos
do art. 24, § 3º do Decreto nº 47.705 de 04 de setembro de 2019.
Município: Itaú de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº. 41058 de 26/08/2022. Requerente:
Antônio Santana Ribeiro. CPF: 78*.***.***-*4. Curso d’água: Sem
Denominação. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que
sugere o arquivamento do processo em razão do não atendimento
à informação complementar. Considerando a não apresentação
das informações solicitadas nos autos do processo, que tem como
consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos
do art. 24, § 3º do Decreto nº 47.705 de 04 de setembro de 2019.
Município: São João da Mata - MG.
Arquiva-se o processo nº. 44127 de 12/09/2022. Requerente: STG
Construtora e Concreto Ltda. CNPJ: 24.947.198/0002-64. Curso
d’água: Poço tubular - retificação da portaria nº 03798/2018. Motivo:
Considerando a fundamentação técnica, que sugere o arquivamento do
processo em razão do não atendimento à informação complementar.
Considerando a não apresentação das informações solicitadas nos autos
do processo, que tem como consequência o arquivamento do processo
de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto nº 47.705 de 04 de
setembro de 2019. Município: Lavras - MG.
Arquiva-se o processo nº. 57437 de 17/11/2022. Requerente:
BWP Diase Empreendimento Imobiliário Extrema S.A. CNPJ:
38.116.234/0001-71. Curso d’água: Sem Nome​​. Motivo: Considerando
que o processo formalizado sob o modo de uso equivocado, que tem
como consequência o arquivamento do pedido de outorga, nos termos
do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019.
Município: Extrema - MG.
Arquiva-se o processo nº. 57713 de 18/11/2022. Requerente: Daniel
Arcanjo Ferreira. CPF: 34*.***.***-*0. Curso d’água: Sem Nome.
Motivo: Considerando que o processo formalizado não atende os
termos de referência disponibilizados pelo Igam, e não cabe solicitação
de informação complementar para fins de correção de estudos, que
tem como consequência o arquivamento do pedido de outorga, nos
termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019.
Município: Boa Esperança - MG.
Arquiva-se o processo nº. 58403 de 22/11/2022. Requerente:
Marina Oliveira Figueiredo. CPF: 09*.***.***-*4. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que
sugere o arquivamento do processo em razão da divergência acerca
da coordenada geográfica de localização da intervenção em recurso
hídrico. Considerando a incompatibilidade das informações prestadas
acerca da localização do ponto de intervenção em recurso hídrico
nos autos do processo de outorga, que tem como consequência o
arquivamento do processo de outorga, nos termos do artigo 54 A da
Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Destaca-se que o poço
tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº
01/2006. Município: Boa Esperança - MG.
Arquiva-se o processo nº. 60014 de 30/11/2022. Requerente:
YOFC Poliron Indústria e Comércio de Cabos Especiais Ltda.
CNPJ: 01.209.357/0004-90. Curso d’água: Sem Nome​​. Motivo:
Considerando que o processo formalizado não atende os termos de
referência disponibilizados pelo Igam, e não cabe solicitação de
informação complementar para fins de correção de estudos, que tem
como consequência o arquivamento do pedido de outorga, nos termos
do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019.
Município: Pouso Alegre - MG.
Arquiva-se o processo nº. 60952 de 06/12/2022. Requerente: João
Davi Trevisan Filho. CPF: 73*.***.***-*4. Curso d’água: Sem Nome.
Motivo: Considerando que o processo formalizado não atende os
termos de referência disponibilizados pelo Igam, e não cabe solicitação
de informação complementar para fins de correção de estudos, que
tem como consequência o arquivamento do pedido de outorga, nos
termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019.
Município: Pouso Alegre - MG.

Arquiva-se o processo nº. 61764 de 12/12/2022. Requerente:
Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto. CNPJ:
41.779.117/0001-00. Curso d’água: Sem Nome​​. Motivo: Considerando
que o processo formalizado sob o modo de uso equivocado, que tem
como consequência o arquivamento do pedido de outorga, nos termos
do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019.
Município: Ouro Fino - MG.
Arquiva-se o processo nº. 62926 de 16/12/2022. Requerente: Raquel
Mendes Faria Lemes. CPF: 05*.***.***-*3. Curso d’água: Sem Nome.
Motivo: Considerando que o processo formalizado não atende os
termos de referência disponibilizados pelo Igam, e não cabe solicitação
de informação complementar para fins de correção de estudos, que
tem como consequência o arquivamento do pedido de outorga, nos
termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019.
Município: São Sebastião da Bela Vista - MG.
Cancelamento:
Cancela-se o arquivamento do processo nº 51566 de 13/10/2022,
publicado dia 17/11/2022. Requerente: Nelson Fonseca Pereira. CPF:
20*.***.***-*5. Motivo: Cancelamento solicitado pela equipe da
Urga Sul de Minas, conforme Despacho nº 370/2022/Igam/Urga SM/
Outorga. Município: Três Corações - MG.
Anulação:
Anula-se o arquivamento do processo nº 13374 de 30/07/2012,
publicado dia 18/10/2022.Requerente: ICAL - Indústria de Calcinação
Ltda. CNPJ: 17.157.264/0001-56. Motivo: Devido ao fato de que as
informações complementares solicitadas no processo 13374/2012
foram tempestivamente respondidas através do processo híbrido nº
1370.01.0038314/2022-03, conforme Despacho nº 347/2022/Igam/
Urga SM/Outorga. Município: São José da Lapa - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
26 de Dezembro de 2022.
26 1730416 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas,URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela
Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam
os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos: *Processo n° 19216/2022, Usuário: José Raimundo do
Carmo, Sete Lagoas, Deferidocom condicionantes, Portaria n°
1309365/2022.*Processo n° 18973/2022, Usuário: Frigorifico Mata Bem
Comércio e Abate de Suínos e Bovinos Ltda, Sete Lagoas, Deferidocom
condicionantes, Portaria n° 1309367/2022.*Processo n° 15668/2022,
Usuário: HS2 Empreendimentos e Administração Ltda, Sete Lagoas,
Deferidocom condicionantes, Portaria n° 1309375/2022.*Processo n°
15662/2022, Usuário: HS2 Empreendimentos e Administração Ltda,
Sete Lagoas, Deferidocom condicionantes, Portaria n° 1309380/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de Dezembro de 2022
25 1729929 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da
Zona da Mata no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Retifica-se a portaria nº2007607/2022, publicada em 07/10/2022.
Outorgado: Sossego Urbanismo Ltda. CNPJ: 01.069.428/0001-53.
Onde se lê: Modo do Uso do Recurso Hídrico – 02 Captação em
Barramento em Curso de Água, Sem Regularização de Vazão . Leia-se:
Modo do Uso do Recurso Hídrico – 05 Barramento em Curso de Água
sem Captação. Onde se lê: Deferido Com condicionantes. Leia-se: Sem
Condicionantes. Município: Juiz de Fora/MG. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Ubá, 26 de Dezembro de 2022.
26 1730054 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam n° 30, de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 48256/2020, Usuário: Construpaulo Comércio e Serviços
Ltda - ME, Grão Mogol, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1609408/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 26 de Dezembro de 2022.
26 1729976 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
A Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG, no uso de suas
atribuições,CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada
pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor
HENRIQUE TÂNGARI SILVA, Masp 752.931-6,pela remuneração
do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, Nível 2,Grau D,acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão de DAI-22 ,código AR1100334, a
partir de 22/12/2022.
Belo Horizonte, de 23 de dezembro de 2022.
DANIELA MARIA DE PAULA
Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças
26 1730341 - 1
PORTARIA ARSAE-MG Nº 290, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Institui Comissão de Ética no âmbito da Agência Reguladora de
Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais constantes da Lei Estadual nº 18.309, de
3 de agosto de 2009, e do Decreto Estadual 47.884, art. 13, inciso I, de
13 de março de 2020;
Considerando as disposições do Decreto Estadual nº 46.664, de 06 de
novembro de 2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do
Agente público e da Alta Administração Estadual;
Considerando a Portaria Arsae-MG nº 199, de 08 de setembro de 2020,
que estabelece o Código de Ética dos agentes públicos da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a nova Comissão de Ética da Agência Reguladora
de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
Art. 2º - Ficam designados, sem prejuízo de suas atividades, cargos ou
funções os seguintes servidores para integrarem a Comissão de Ética,
para mandato de três anos, a contar da publicação da presente Portaria,
facultada uma recondução por igual período:
I - Amanda Campos Nascimento - Masp: 752.978-7, que exercerá a
Presidência da Comissão;
II - Henrique Tângari Silva - Masp: 752.931-6;
III - Marcellus Montarroyos Franklin - Masp: 1.488.028-0.

Art. 3º - Ficam designados, como suplentes, os servidores:
I - Cristiane Lúcia Dias de Lima - Masp: 1.061.528-4;
II - Guilherme Augusto Branco Santos De Morais - Masp:
1.371.428-2.
Art. 4º - A Comissão de Ética atuará segundo as disposições contidas no
art. 7º do Decreto Estadual nº 46.664, de 06 de novembro de 2014; na
Portaria Arsae-MG nº 199, de 08 de setembro de 2020 e nas normas e
diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Ética Pública.
Art. 5º - Da decisão final da Comissão de Ética cabe recurso ao
Conselho de Ética Pública.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Ficam revogadas as Portarias Arsae-MG nº 84, de 17 de
dezembro de 2014; nº 136, de 21 de dezembro de 2017; nº 158, de 19
de fevereiro de 2019; nº 159, de 22 de fevereiro de 2019; nº 198, de 26
de agosto de 2020 e nº 267, de 30 de maio de 2022.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2022.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
26 1730016 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Designa a comissão encarregada do acompanhamento da execução e
gestão dos serviços do Contrato de Doação nº 02/2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93, da
Constituição do Estado e tendo em vista o Decreto nº 47.727, de 2 de
outubro de 2019, e o Decreto nº 48.444, de 15de junho de2022,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica designada a comissão composta pelos servidores abaixo
como sendo a responsável pelo acompanhamento da execução do
Contrato de Doação 02/2022, que tem por objeto o recebimento
de doação, sem ônus e sem encargos, de serviços descritos abaixo
relacionado ao desenvolvimento de soluções tecnológicas para
mapeamento e gestão de riscos de desastres no Estado de Minas Gerais,
sob o programa Disaster Recovery, bem como doação de crédito para
utilização de serviços em nuvens, na forma do mesmo programa:
I – Izabella Andrade Torres- Masp:753.019-9
II– Brenda da Silva Louback Ferreira- Masp: 1.484.134-0;
III -Wesley Matheus de Oliveira - Matrícula MGS 25522-6
IV- Walbert Martins Jorge - Masp:139.578-1
Art. 2º –Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2022
Luísa Cardoso Barreto
Secretáriade Estado de Planejamento e Gestão
26 1730307 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
ANA CAROLINA GONCALVES BATISTA -Masp 1016304-6, PEB/
PEB.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
RICARDO
PEIXOTO
GONCALVES
-Masp
1108276-5,
MED(MEDICO
CLINICO)/MEDICO(BELO
HORIZONTE);
ROZANA CASTORINA DA SILVA -Masp 1090586-7, MED(MEDICO
DERMATOLOGISTA)/MÉDICA (POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - PMMG - APOSENTADO RPPS); MARINA
IACOMINI BARROS -Masp 1281261-6, PENF(ENFERMEIRO)/
ENFERMEIRA (CONTAGEM); LINDAIR FERREIRA CIMINIO
-Masp 1269733-0, TSS(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO
DE ENFERMAGEM).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
SERGIO LUIZ FERNANDES ASSIMOS -Masp 0382306-9,
TAS(TECNICO DE LABORATORIO, DISP./ADJ.)/PROFESSOR DA
EDUCAÇÃO BASICA(CONTAGEM).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
EUNICE APARECIDA DA SILVA -Masp 1083183-2, PEB/
PROFESSOR(CONTAGEM); DANIELE PEREIRA SILVA -Masp
1222280-8, PEB/EEB; JONATHAN MURILO RIBEIRO DA SILVA
-Masp 1366132-7, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA C:
SAULO HENRIQUE DUVAL -Masp 1044371-1, PEB/PEB;
KATHLEEN BENEDETT ALVES PINTO -Masp 1385891-5, PEB/
PEB.
-SRE DE ALMENARA:
KETSIA RODRIGUES DA COSTA -Masp 1309528-6, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(SANTA CRUZ DE
SALINAS); EDILEIA GOMES BARBOSA -Masp 1282037-9, PEB/
PROFESSOR II(JOAÍMA); YTAMARA SANTOS SILVA -Masp
1525247-1, EEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(SALTO
DA DIVISA); CRISTIER DIAS LUCENA -Masp 0978414-1, PEB/
EEB.
-SRE DE ARACUAI:
ANGELIA MARIA ALVES -Masp 1287217-2, PEB/PEB.
-SRE DE CAMPO BELO:
ADRIEL RODRIGUES TRINDADE -Masp 1204080-4, PEB/
EDUCADOR FÍSICO (CANDEIAS); LILIAN PEREIRA DA SILVA
RODRIGUES -Masp 1273791-2, PEB/EEB; FABIANA CLAUDIA
SOUZA BORGES -Masp 1498589-9, PEB/ENFERMEIRA (SANTO
ANTÔNIO DO AMPARO); ELISANGELA MARIA ALMEIDA
MIRANDA -Masp 1252110-0, PEB/PROFESSOR(CAMPO BELO).
-SRE DE CAXAMBU:
KARLA VILELA VITOLO -Masp 0868178-5, EEB/PROFESSOR
PI(SERITINGA); GISELE RIBEIRO DIAS DA SILVA
-Masp
1234840-5,
EEB/PROFESSOR(PASSA
QUATRO);
IRACEMA DE CASTRO AMARAL -Masp 0854970-1, PEB/
PROFESSORA(BAEPENDÍ).
-SRE DE DIAMANTINA:
PATRICK RICARDO DE AGUILAR -Masp 1081493-7, PEB/
INSTRUTOR DE MÚSICA (DIAMANTINA); CRISTIANE DE
JESUS RAMOS -Masp 1333709-2, PEB/PROFESSOR(LEME
DO PRADO); EMERENCIANA BARREIROS BARBOSA -Masp
1508579-8, PEB/ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA).
-SRE DE DIVINOPOLIS:
SARITA HONORI SANTIAGO -Masp 1508828-9, PEB/PEB;
GENILZA RUFO PARENTE ALVES -Masp 1366084-0, PEB/PEB;
SANDRA GARCIA DE SOUSA -Masp 1421635-2, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BÁSICA(NOVA SERRANA); NAYARA ARAUJO
PEREIRA TORRES -Masp 1131854-0, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEB.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
RAQUEL MAXIMO DE SOUZA -Masp 1501097-8, PEB/
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA); MAIANE COSTA AMARAL
-Masp 1333677-1, PEB/PSICOPEDAGOGO (FREI INOCÊNCIO).
-SRE DE ITAJUBA:
MARIA SONIA DA SILVA -Masp 1346292-4, PEB/PEB; FLAVIO
FERNANDO DA SILVA -Masp 1107843-3, PEB/PEB.
-SRE DE ITUIUTABA:
LUCIANA GONCALVES DE LIMA -Masp 1190345-7, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(CAPINÓPOLIS).

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212262327150115.