TJMG 20/01/2023 / Doc. / 16 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo
-SRE METROPOLITANA B:
EDIANE PALMELA DA SILVA PINHEIRO -Masp 1162953-2, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOAQUIM DE BICAS); EDMARIA DE FATIMA
OLIVEIRA FERREIRA -Masp 1014687-6, PEB/EEB; MARIA
SILENE DE ABREU NUNES -Masp 0882019-3, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/PEB; ANA LORENA FERNANDES NOGUEIRA
-Masp 1144434-6, PEB/EEB; FERNANDO RODRIGUES DE
OLIVEIRA -Masp 1225457-9, ANEDS(PEDAGOGO, EXERCENDO
DAD-3)/PEB.
-SRE METROPOLITANA C:
ADRIANA RIBEIRO DO NACIMENTO -Masp 0665038-6, EEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); STEPHANIE PALOMA
RIVEROS -Masp 1475868-4, PEB/PEB.
-SRE DE ALMENARA:
MARIANNE BRITO SOUZA -Masp 1284801-6, PEB/
PROFESSOR(PEDRA AZUL).
-SRE DE BARBACENA:
NATALIA FRANCO SIQUEIRA -Masp 1386517-5, PEB/PEB;
GRASIELA MARIA DE ANDRADE REIS -Masp 1180836-7, PEB/
PEB.
-SRE DE CAMPO BELO:
CRISTIANE ALVES PEREIRA CORREA -Masp 1531352-1, PEB/
PEB.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ROZIANE APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA -Masp 1101028-7,
PEB/PROFESSOR II(SANTANA DOS MONTES); KARINA
APARECIDA DA SILVA -Masp 1329014-3, PEB/PEB.
-SRE DE CURVELO:
ILA GIOVANA COELHO SILVEIRA LOPES MARIZ -Masp
1510393-0, PEB/PROFESSOR(MORRO DA GARÇA); LUCIENE
DOS SANTOS -Masp 1513218-6, PEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
HELEN LUANA CORDEIRO AMARAL -Masp 1515582-3, PEB/
PEB; LUCIANA PEREIRA DE SOUZA -Masp 1340741-6, PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
ROSELY DE OLIVEIRA LEBRON -Masp 1529863-1, PEB/
PROFESSOR(CARMÓPOLIS DE MINAS); LUCIA APARECIDA
RABELO GONTIJO -Masp 0599950-3, PEB/PEB; AURELIANE
MADALENA DOS REIS -Masp 1102490-8, PEB/PEB.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
SONIA PALMIRA LEAL LOPES -Masp 0516447-0, PEB(EM AFAST.
PREL.)/EEB; SINAIR GONZAGA DOS SANTOS AZEVEDO -Masp
0992590-0, PROFESSOR(MANTENA)/PEB, exercendo por ambos
DIRETOR III.
-SRE DE GUANHAES:
MARIA DAS GRACAS BARROSO ROCHA -Masp 0261458-4,
ATB(APOSTILA SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB(APOSTILA
SECRETARIO DE ESCOLA); PAULO HENRIQUE GOMES -Masp
1348024-9, PEB/PEB.
-SRE DE ITUIUTABA:
PATRICIA GABRIELLA ARAUJO NACIMENTO CAPANEMA
-Masp
1216036-2,
PEB/PROFESSOR
DE
EDUCAÇÃO
BÁSICA(SANTA VITÓRIA).
-SRE DE JANUARIA:
ROSA MARIA RAMOS TORRES SILVEIRA -Masp 0810613-0, PEB/
PROFESSOR(CÓNEGO MARINHO).
-SRE DE JUIZ DE FORA:
SARAH DE BRITO MOREIRA -Masp 1400991-4, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA); JULIANA BRUGIOLO VIANA
-Masp 1405470-4, PEB/PSICÓLOGO (GUARANI).
-SRE DE LEOPOLDINA:
LIVIA MARIA GARCIA DA SILVA -Masp 1525897-3,
AEB(PSICOLOGO)/PSICÓLOGO (ARGIRITA).
-SRE DE MANHUACU:
EVA IMACULADA ALMEIDA VIEIRA -Masp 0365002-5,
PEB(APOSTILA
DIRETOR
II,
APOSENTADO)/PEB;
SIMONY APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 1248678-3, PEB/
PROFESSOR(LAJINHA); THAIANY LEONOR DOS REIS -Masp
1290361-3, PEB/PEB; GILMAR CANDIDO RIBEIRO -Masp
0894117-1, PEB/PEB.
-SRE DE MONTE CARMELO:
PATRICIA MARQUES PEREIRA -Masp 1443288-4, PEB/PEB.
-SRE DE MONTES CLAROS:
NEUZA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA E SOUZA -Masp
0458350-6, PEB/PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
CIRLENE MARIA DA COSTA UDE -Masp 1113272-7,
ATB(AUXILIAR
DE
SECRETARIA)/PROFESSOR(DORES
DO INDAÍA); ANA KARLA ALVARENGA MARTINS -Masp
1522598-0, EEB/PROFESSOR (FLORESTAL); CRISTIANE
APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA -Masp 1485957-3, PEB/
PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); DEBORA LUISA DA SILVA
RIBEIRO -Masp 1495245-1, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/
PROFESSOR(CONCEIÇÃO DO PARÁ); VANESSA LUCAS
GONCALVES -Masp 1406649-2, PEB/PEB; NIVALDA JOSE DE
OLIVEIRA -Masp 1376255-4, PEB/PROFESSOR(PAINEIRAS);
SHIRLEY APARECIDA RAMOS DE CAMPOS RIBEIRO -Masp
1240124-6, PEB/PROFESSOR(PITANGUI); ELAINE DAS GRACAS
ROMUALDO DE ANDRADE SANTIAGO -Masp 1048706-4,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PROFESSORA(PARÁ DE
MINAS); CARLA FRANCISCA GUSMAO -Masp 1105712-2, PEB/
PROFESSOR(PARÁ DE MINAS).
-SRE DE PATOS DE MINAS:
RUYVAN GUIMARAES DANTAS VIEIRA -Masp 0212597-9, PEB/
FUNCAO PUBLICA DE DEFENSOR PUBLICO DE 1A CLASSE.
-SRE DE PATROCINIO:
TALITA APARECIDA RODRIGUES -Masp 1505663-3, PEB/PEB;
PAULO RICARDO RODRIGUES -Masp 1508991-5, PEB/PEB.
-SRE DE PIRAPORA:
RENATA TATIANE DE CASTRO SOARES GUEDES -Masp
1472544-4, PEB/PEB; CLAUDIA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA
-Masp 1056678-4, PEB/PROFESSOR I(VÁRZEA DA PALMA).
-SRE DE PONTE NOVA:
SILVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA -Masp 1494880-6, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL(PONTE NOVA);
ELIDA IMACULADA ROMUALDO -Masp 1264489-4, PEB/
PROFESSOR(PIRANGA); FERNANDA MARTINS PAIXAO -Masp
1404285-7, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; FELIPE
VIEIRA BATISTA SILVA -Masp 1358136-8, PEB/PEB.
-SRE DE POUSO ALEGRE:
VANDO LUCIO TEIXEIRA AMANCIO -Masp 1066564-4,
PEB(EXERCENDO FGD-4)/PEB; MARIA CRISTIANE DA SILVA
-Masp 1398674-0, PEB/PEB; MURILO SILVERIO PEREIRA -Masp
1455626-0, PEB/PEB.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
JEAN PETER AFONSO -Masp 1440243-2, ATB(AUXILIAR DE
SECRETARIA)/PEB.
-SRE DE SETE LAGOAS:
ARGENTINO ROBERTO RIBEIRO -Masp 0219860-4, PEB/PEB.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
LEANDRO OLIVEIRA SOUZA -Masp 1194053-3, PEB/
PROFESSOR III EDUCAÇÃO FÍSICA(TEÓFILO OTONI);
DURLANDIA FONSECA DE SOUZA -Masp 1115516-5, PEB/
PROFESSOR(ATALÉIA); TANIA LIMA DE MATOS PEREIRA
-Masp 1372658-3, PEB/PROFESSOR(PADRE PARAÍSO); AYESKA
XAVIER MATOS -Masp 1350139-0, PEB/PEB; ILMA PEREIRA
DOS SANTOS -Masp 1513767-2, PEB/PROFESSOR II(PADRE
PARAÍSO); ADENIR ONOFRI JUNIOR -Masp 1075361-4, PEB/
PEB; QUERLIANE PEREIRA DE OLIVEIRA -Masp 1390433-9,
PEB/PEB; REGINA ACACIA LEITE DA SILVA -Masp 1295871-6,
PEB/PEB.
-SRE DE UBERLANDIA:
IDARCY RIBEIRO FONSECA -Masp 1106163-7, PEB/PEB;
LIDIANE OLIVEIRA ANDRADE -Masp 1247638-8, EEB/PEB.
-SRE DE VARGINHA:
GRAZIELLE APARECIDA PENHA DA SILVA PENHA -Masp
0887397-8,
PEB/PROFESSOR(VARGINHA);
KATTIUCIA
BERTOLDO
RISO
SANTOS
-Masp
1316347-2,
PEB/
PROFESSOR(VARGINHA); MIRIAM REZENDE SIQUEIRA -Masp
Minas Gerais
1461428-3, PEB/PEB; RODRIGO DE LIMA SACRAMENTO -Masp
1154359-2, PEB/PEB; ALINE FERREIRA DE OLIVEIRA -Masp
0602939-1, PEB/PROFESSOR(ALFENAS); WESLEY CLAY ALVES
RODRIGUES -Masp 1486360-9, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ELIZANGELA APARECIDA DE RESENDE -Masp 1362715-3,
TOS(TECNICO
EM
FARMACIA)/CONTRATO
TECNICO
OPERACIONAL DA SAUDE LEI 18185/09(TECNICO EM
FARMACIA). - Por não haver compatibilidade de horários;
EDIA NUBIA RODRIGUES CHAVES -Masp 1485038-2,
CONTRATO
PROFISSIONAL DE
ENFERMAGEM
LEI
18185/2009(ENFERMEIRO)/CONTRATO PROFISSIONAL DE
ENFERMAGEM LEI 18185/2009(ENFERMEIRO). - Por não haver
compatibilidade de horários.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ANGELA LUCI DE SOUZA -Masp 1503009-1, CONTRATO
ANALISTA UNIVERSITARIO LEI 18185 2009(ADMINISTRADOR)/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE - APOSENTADO RPPS)/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE - APOSENTADO RPPS). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de
aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos
constitucionalmente aceitos; LAYARA MARIA GARCIA -Masp
1491269-5, PES/PES/MÉDICO (PASSOS). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de
mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a
cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
DULCE FERREIRA PINTO -Masp 0238873-4, ASB(AJUDANTE
DE SERVICOS GERAIS, APOSENTADO)/AUXILIAR DE ESCOLA
(BELO HORIZONTE - APOSENTADO RPPS). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas.
-SRE DE ALMENARA:
ZENAIDE DOS SANTOS PEREIRA ROCHA -Masp 1347741-9,
PEB/PEB/VEREADORA(CÂMARA MUNICIPAL - BANDEIRA).
- Por não haver compatibilidade de horários; CLEVIA RODRIGUES
DE SOUZA VIANA -Masp 1250214-2, PEB/PROFESSOR PI(SANTA
MARIA DO SALTO). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE BARBACENA:
GISELE APARECIDA GARCIA -Masp 1315219-4, EEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários; EDRIANE APARECIDA
CASSEMIRO FERREIRA -Masp 1480540-2, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
DEBORA MIRANDA DE OLIVEIRA -Masp 1480314-2, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
FELIPE DE OLIVEIRA COELHO -Masp 1483425-3, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE LEOPOLDINA:
BRUNO MENDES FERREIRA -Masp 1524270-4, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE MANHUACU:
VERONICA RODRIGUES AMBROSIO PINEL -Masp 1011293-6,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE PARA DE MINAS:
JESSICA DE MENDONCA -Masp 1414027-1, ATB(AUXILIAR DE
SECRETARIA)/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários;
JANAINA APARECIDA LEMOS DA SILVA -Masp 1499016-2, EEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
DANIELLE CRISTINA PEREIRA MARCAL -Masp 1519056-4, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE UBERLANDIA:
MARIA EDINA FERREIRA -Masp 1328511-9, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções,
tendo em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno,
e no Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento
aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes
recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de
Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da
Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem
para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ROSILDA ALCANTARA DE MAGALHAES SOUZA -Masp
1256936-4. LEONARDO PEREIRA GARRIDO -Masp 1366648-2.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MAYARA MARINHO SILVA OLIVEIRA RODRIGUES -Masp
1247778-2.
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
FERNANDO LINHARES PEREIRA -Masp 1111532-6.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
OSIRIS JOSE DUTRA MARTUSCELLI -Masp 1164237-8.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE CARANGOLA:
AIRTON MARIA -Masp 1500003-7.
-SRE DE CURVELO:
AMA NA ARA MARQUES -Masp 0969812-7.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
ADRIELY APARECIDA PEREIRA -Masp 1391823-0. ANA
CAROLINA REIS CAMARGOS -Masp 1409147-4.
-SRE DE ITUIUTABA:
DANIELE RODRIGUES GOULART -Masp 1499381-0.
-SRE DE JANAUBA:
SAMUEL JOAO SOARES -Masp 1114231-2. MARINEI DIAS DE
SOUZA -Masp 0898100-3.
-SRE DE POUSO ALEGRE:
SIMONE GRAZIANI FERREIRA -Masp 1121131-5.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
EDILENE ALAIDE RIBEIRO -Masp 1382678-9. JALINA LISI DA
SILVA -Masp 1265970-2.
-SRE DE VARGINHA:
BIANCA FREITAS DE SOUZA SILVA -Masp 0380399-6.
INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
RENATO ALVES PEREIRA -Masp 1256933-1. LUCIANA MARIA
ROCHA OLIVEIRA -Masp 1459279-4.
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
GERALDO EDUARDO FONSECA DE LIMA -Masp 1449119-5.
19 1739810 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
262447-6
1368851-0
389569-5
610279-2
1052593-9
1434382-6
618347186-00
944623-8
613197-3
1211601-8
1263677-5
859936-7
1321362-4
1150878-5
1164525-6
455282-4
1193240-7
598423-2
1058173-4
1468712-3
1191663-2
1382489-1
1153731-3
378767-8
1483770-2
1074032-2
1477050-7
892079-5
1053684-5
1115542-1
801823-6
376401-6
1404000-0
381603-0
847455-3
1166528-8
561484-7
1144302-5
943727-8
1107618-9
1292377-7
1386815-3
1145809-8
1110211-8
1418261-2
1044445-3
1079849-4
1357878-6
863233-3
1323799-5
1398203-8
873782-7
1495467-1
1321863-1
1247195-9
888919-8
835510-9
1318149-0
976048-9
NOME
ANTONIO FRANCISCO MELO
MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES SANTANA
MARIA NICE SOARES PEREIRA
SIMONE DE FATIMA GONCALVES
FLAVIA VIRGINIA RIBEIRO VIEIRA
JUSSARA GERALDA PINTO DE ASSIS SIQUEIRA
WAGNER JOAQUIM SOBRAL DA ROCHA
CLEIDE MARIA CARVALHO AMARAL
DEIZE REGINA RODRIGUES ALVES
REGINA CELIA BARBOSA COSTA
LETICIA LEAL DE FREITAS
ADRIANA CAMPOS DE MIRANDA CORDEIRO
LILIA VALERIA DE LIMA BERGAMI
FABIANA DE PAULA GUERRA
LUCIANA DUARTE RAMOS
LEONARDO ALVES NUNES VALLADAO
ERICA FRUTUOSO SOUZA
ENI JOSE DE BARROS
SANDRA FREITAS DE CARVALHO
VERANICE BARBOSA DOS SANTOS
FLAVIA MEIRELLES FARIA
MARLI COSTA CAMPOS QUARESMA
DOUGLAS JUNIOR FREIRO FERREIRA
JOSE GERALDO RODRIGUES SAMPAIO
ADRIANA VERAS ARAUJO TELES
LORENA MELGACO DE CASTRO
ADILA MOREIRA DE SOUZA GUIMARAES
SANDRA MARIA LISBOA MENDES
JANAINA DE PAULA TORMEN MACHADO
ANGELICA DA SILVA OLIVEIRA SILVEIRA
LUCIENE ALVES DE ARAUJO
SEBASTIAO FRANCELI SOBRINHO
CLEITON GOMES SOARES
GERALDO BEIRAO DE SOUSA
ROSEMARY NEPOMUCENO
FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA COLCERNIANI
MARIA HELENA FREITAS WERNEK
MARCIA MARIA TOMAS
MARIA DO SOCORRO ROCHA
MARIA AMELIA GOMES SILVA OLIVEIRA
MICHELLE RODRIGUES DA FONSECA
HELTON CHARLLES BARBOSA NASCIMENTO
JHONNY RIBEIRO LEAL
LUCIANO CONRADO OLIVEIRA
THIAGO OLIVEIRA SILVA MARTINS
ANA MARIA ALMEIDA CONRADO
MARY ANNE CARNEIRO SILVA
ROSEMARY TOURINHO PEREIRA
CARLA MONICA ORNELAS
SANDRA DOS SANTOS CARDOSO
ROBERTA MAYARA DAYRELL CAMPOS DE ALMEIDA
MARIA REGINA DE SOUZA
LOUGAN MARLONE COSTA SILVA
PAULO HENRIQUE GOMES LOURENCO
CLAUDIO LUIS COSTA
ANDREA PESSOA FIDELIS
MARIA LETICIA DUTRA OLIVEIRA
ROSIMERE DE CARVALHO REZENDE
CLEBER LUIZ DIAS
PROTOCOLO
26/08/2022
21/09/2022
10/10/2022
19/08/2022
23/08/2022
03/11/2022
24/09/2022
06/09/2022
06/09/2022
14/03/2022
03/06/2022
16/05/2022
01/09/2022
07/11/2022
06/09/2022
07/09/2022
12/09/2022
06/09/2022
08/09/2022
26/08/2022
12/09/2022
26/08/2022
20/06/2022
12/09/2022
09/09/2022
156684
11/09/2022
08/09/2022
05/09/2022
05/09/2022
21/08/2022
471834
28/08/2022
14/06/2022
31/08/2022
14/09/2022
14/09/2022
09/09/2022
16/09/2022
16/09/2022
08/09/2022
328077
328546
02/08/2022
12/09/2022
05/09/2022
13/09/2022
13/09/2022
02/09/2022
06/09/2022
19/09/2022
19/09/2022
14/09/2022
19/09/2022
6559665
12/09/2022
07/09/2022
15/09/2022
20/09/2022
TIPO
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Pré-Admissional
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Pré-Admissional
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Recurso Caracterização de Acidente do Trabalho
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Avaliação de Capacidade Laborativa
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
RESULTADO
Intempestivo
Deferido Parcialmente
Indeferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
MOTIVO
atestado sugerindo afastamento futuro
atestado sugerindo afastamento futuro
mantida decisão anterior
atestado medico em desconformidade com a legislação
atestado sugerindo afastamento futuro
atestado sugerindo afastamento futuro
atestado sugerindo afastamento futuro
atestado sugerindo afastamento futuro
atestado sugerindo afastamento futuro
atestado medico em desconformidade com a legislação
não comprovação de incapacidade laborativa via documental
atestado medico em desconformidade com a legislação
atestado medico em desconformidade com a legislação
atestado medico em desconformidade com a legislação
mantida decisão anterior
ordem de serviço scpmso nº 05 de 10 de outubro de 2020
mantida decisão anterior
ordem de serviço scpmso nº 05 de 10 de outubro de 2020
ordem de serviço scpmso nº 05 de 10 de outubro de 2020
mantida decisão anterior
atestado sugerindo afastamento futuro
atestado medico em desconformidade com a legislação
mantida decisão anterior
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