TJMS 16/08/2017 / Doc. / 590 / Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância / Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 16 de agosto de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3862
590
Processo 0100942-36.2011.8.12.0037 (037.11.100942-8) - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à
Sentença
Exeqte: Aparecido Cantalisto de Mello - Exectda: Niceia Santos da Silva
ADV: CHARLES POVEDA (OAB 9422/MS)
Despacho de pág. 150: A parte exequente requereu a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação da parte devedora,
como meio coercitivo para o pagamento do débito que lhe compete, nos termos do artigo 139, inciso IV do NCPC às fls. 158159. Pois bem, a medida indutiva coercitivas de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do devedor a teor do artigo 139,
inciso IV do Novo Código de Processo Civil, só é possível a sua aplicação, na hipótese de o devedor não entregar o veículo que
seja o objeto da dívida discutida no feito, porque se ele não paga o carro, ele não pode dirigir o carro. O que não é o caso do
presente processo. Diante disso, indefiro o pedido de fls. 158-159. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10(dez)
dias, informe nos autos bens em nome da devedora passíveis de penhora.
Processo 0101121-09.2007.8.12.0037 (037.07.101121-4) - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à
Sentença
Exeqte: Dorvail Menani - Exectdo: Brasil Telecom S/A
ADV: EDICARLOS GOTARDI RIBEIRO (OAB 12757/MS)
ADV: PAULO RIBEIRO SILVEIRA (OAB 6861/MS)
Despacho de pág. 143: Ante o teor da petição da executada de fls.101-102, manifeste-se o exequente no prazo de 10(dez)
dias, informando se nos presentes autos ainda há saldo remanescentes a receber.
Processo 0200755-02.2012.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
Exeqte: Ivanete da Silva Francisco Torrezan - Exectda: Etiely Pereira Rocha
ADV: LUANA CARLOS FRAGA (OAB 18886/MS)
ADV: GABRIELA CARLOS FRAGA (OAB 14799/MS)
Despacho de pág. 28: Ante o teor da petição de fl. 27, intime-se a exequente para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos
autos cálculo atualizado da dívida, tendo em vista que o cálculo da dívida não acompanhou a petição, conforme noticiado na
referida petição. Juntado aos autos o cálculo atualizado da dívida, voltem-me os autos conclusos para penhora on-line.
Processo 0800021-31.2014.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Oziel Matos Holanda - Advogado: Oziel Matos Holanda
ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
Despacho de pág. 106: Ante o teor da petição de fls.103-105, manifeste-se a executada no prazo de 10(dez) dias.
Processo 0800023-98.2014.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Oziel Matos Holanda - Exectda: OI S/A - Advogado: Oziel Matos Holanda
ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
Despacho de pág. 108: Ante o teor da petição de fl. 105-107, manifeste-se a executada no prazo de 10(dez) dias.
Processo 0800026-53.2014.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Causas Supervenientes à Sentença
Exectda: OI S/A
ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
Despacho de pág. 125: Ante o teor da petição de fl. 122-124, manifeste -se a executada no prazo de 10(dez) dias.
Processo 0800094-66.2015.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Antero Celso Maurício - TerIntCer: José Cirilo Filho
ADV: CAIO AFONSO ZANDONA DE LIMA (OAB 20473/MS)
ADV: YASMIN SOUZA (OAB 16910/MS)
ADV: MARCELO ANTONIO BALDUINO (OAB 9574/MS)
Despacho de pág. 96: Ante o teor da petição e documentos apresentados pelo exequente às fls. 79-95, manifeste-se o
terceiro interessado José Cirilo Filho, no prazo de 10 (dez) dias.
Processo 0800154-73.2014.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Pagamento
Exeqte: Eliseu D’Oliveira - Exectda: OI S/A
ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
Despacho de pág. 100: Ante o teor da petição de fls. 98-99, manifeste-se a executada no prazo de 10(dez) dias.
Processo 0800251-05.2016.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata
Exeqte: Santana Comércio de Insumos Agropecuários Ltda - EPP
ADV: ALEXANDRA BASTOS NUNES (OAB 10178/MS)
Despacho de pág. 91: Para a consulta ao sistema Bacen Jud, intime-se a exequente para apresentar, no prazo de 10 (dez)
dias, cálculo atualizado da dívida, tendo em vista o lapso temporal decorrido desde o cálculo de fl. 02. Após, façam conclusos
os autos para penhora on-line.
Processo 0800353-27.2016.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda
Exeqte: Balasso Materiais para Construção Ltda - ME
ADV: THIAGO DE LIMA HOLANDA (OAB 18255/MS)
ADV: OZIEL MATOS HOLANDA (OAB 5628/MS)
Despacho de pág. 49: (...) intime-se o exequente para que, no prazo de 10(dez) dias, informe nos autos o atual da requerida,
ciente de que a inércia acarretará a extinção do feito por abandono.
Processo 0800358-88.2012.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata
Exeqte: Balasso Materiais para Construção Ltda
ADV: OZIEL MATOS HOLANDA (OAB 5628/MS)
Despacho de pág. 39: Para a consulta ao sistema Bacen Jud, intime-se a exequente para apresentar o número correto do
CPF da executada, no prazo de 10 (dez) dias, tendo vista que o número 013.363.513-71 apresentado nos autos é invalido.
Outrossim, no mesmo prazo, junte aos autos o cálculo atualizado da dívida, tendo em vista o lapso temporal decorrido desde
o cálculo de fls. 36-38. Vindo aos autos o número do CPF da executada válido e o cálculo atualizado, voltem-me os autos para
penhora on-line.
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