TJMS 25/08/2020 / Doc. / 214 / Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância / Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 25 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4563
214
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ HENRIQUE KASTER FRANCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLEIDE INACIO DE ALENCAR SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 3899/2020
Processo 0820510-95.2017.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autor: Luiz Conceição Silva de Souza
ADV: ROGERIO DE SÁ MENDES (OAB 9211/MS)
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o
pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Luiz Conceição Silva de Souza, R$ 1.184,84
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ HENRIQUE KASTER FRANCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OMAR DANTAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 3894/2020
Processo 0800007-46.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Gledson Souza Nogueira
ADV: SILVIA DE LIMA MOURA (OAB 10688B/MS)
Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo,
manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
Processo 0832127-81.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Desconto em folha de pagamento
Reqte: João Alisson Nunes da Silva
ADV: ANDERSON NUNES SILVA (OAB 14122/MS)
Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo,
manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ HENRIQUE KASTER FRANCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OMAR DANTAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 3897/2020
Processo 0000364-30.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Patrícia de Souza Pereira - Reqda: Carla Liliana Gonçalves e outros
ADV: JULIO VANTH MORINIGO CHAVES RIBEIRO (OAB 19552/MS)
Despacho de fls. 230: Vistos etc. Defiro o pedido de f. 229, assim, suspenda-se o presente processo por 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação da parte, intime-se o (a) exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena
de arquivamento e extinção.
Processo 0801857-09.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano
Exeqte: Jonas Cleber Rossatti
ADV: MONIQUE DE PAULA SCAFF RAFFI (OAB 6737/MS)
Despacho de fls. 385: À vista da certidão de f. 379 e extrato de subconta de fls. 380/381, intimese o autor para se manifestar,
no prazo de 10 (dez) dias.
Processo 0805924-12.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa
Física
Reqte: Nestor Geraldo Souza Silveira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul e outro
ADV: HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 9979/MS)
ADV: PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO (OAB 10789/MS)
Intimação das partes para indicar(em) as provas que pretende(m) produzir, justificando sua necessidade e pertinência, bem
como para se manifestar(em) acerca do jultamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Processo 0806180-57.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Iara Katiusce Fretes
ADV: TIAGO DOS REIS FERRO (OAB 13660/MS)
ADV: BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE (OAB 15519/MS)
ADV: EDMILSON GOMES PAGUNG (OAB 23515/MS)
ADV: GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 18529/MS)
Despacho de fls. 933: Vistos etc. 1. À vista a manifestação de fls. 908, indefiro o pedido de fls. 897-898, vez que a Sentença
de fls. 870-874 tornou parcialmente definitiva a tutela provisória concedida às fls. 760/761 e 820, revogando no tocante à
suspensão da exigibilidade do IPVA, DPVAT, taxa de licenciamento e cobrança das multas , com fulcro no art. 1.012, §1º, V do
Código de Processo Civil. 2. Recebo a manifestação de fls. 902/903 como embargos de declaração, desta forma, promova-se a
conclusão dos autos ao (à) ilustre Juiz (a) Leigo (a) para efeito de decisão.
Processo 0806387-51.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação
Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 18529/MS)
ADV: TIAGO DOS REIS FERRO (OAB 13660/MS)
ADV: BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE (OAB 15519/MS)
Decisão de fls. 349: Em observância à determinação de suspensão dos processos e dos efeitos de tutelas sobre o tema a
partir de decisão do Des. Nélio Stábile em incidente de resolução de demandas repetitivas (autos 1404222-21.2020.8.12.0000),
observado que, em 21 de julho de 2020, foi reiterada a determinação de suspensão das tutelas com suspensão dos efeitos
de decisões em caráter liminar concedidas em mandados de segurança (por ex. 14088855-75.2020.8.12.0000, 140887214.2020.8.12.0000) resta suspenso o efeito da tutela provisória concedida e resta suspenso o andamento do presente feito até
decisão do assunto pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Intime-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.