TJMS 19/01/2023 / Doc. / 96 / Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância / Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5099
96
Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado:
Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Ré: Marli Lopes Carvalho Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS)
Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Réu: Milton Melgaref
da Costa Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS)
Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Réu: Nélida Garcia de Melo Soares Advogado: José Wanderley Bezerra
Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/
MS) Réu: Nelma Dehn Moreira Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira
(OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Réu: Nelson Avila da Rosa Advogado: José Wanderley
Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB:
7862/MS) Réu: Osmar Filinto de Mello Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques
Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Réu: Osvaldo Kazuo Kubota Advogado: José
Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira
Júnior (OAB: 7862/MS) Réu: Osvaldo Rodrigues de Souza Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado:
Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Réu: Paulo Sérgio Mendes
Bignardi Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS)
Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Réu: Ramão Aurélio de Oliveira Advogado: José Wanderley Bezerra Alves
(OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS)
Réu: Regina Lucia Santos Sabala Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques
Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Ré: Reni da Silva Piccolo Advogado: José
Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira
Júnior (OAB: 7862/MS) Réu: Roberto Loureiro Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo
Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Réu: Salomão Domingos Gomes da
Costa Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS)
Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Réu: Sergio Guerino Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/
MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Ré: Sidimara
Lopes Alonso Tavares Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB:
7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Ré: Sueli Fragnan da Silva Advogado: José Wanderley Bezerra
Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/
MS) Réu: Tadeu José Bueno dos Santos Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo
Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Réu: Tânia Rosane Soares Barcellos
Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado:
Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Réu: Valdeci Ferreira de Freitas Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/
MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Réu: Valdir Leal
da Silva Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS)
Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Réu: Vandira Antunes Ramos Advogado: José Wanderley Bezerra Alves
(OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS)
Réu: Wagner Oscar do Carmo Lewergger Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo
Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Réu: Ziza Claudino Soares Advogado:
José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio
Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Réu: Ciro Denis Alonso Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado:
Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Réu: Aleixo Froes Advogado:
José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio
Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Réu: Lindalva Noleto Rampazo Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS)
Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Réu: Maria Helena
Jorge Gonçalves Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/
MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Ré: Mariuza de Proença Camargo Barusso Advogado: José Wanderley
Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB:
7862/MS) Réu: Nidia Roa da Conceição Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques
Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Réu: Romilda Fagundes de Freitas Advogado:
José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio
Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Réu: Vilma Maria da Costa Bernegossi Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/
MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Réu: José
Antonio Alcântara Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/
MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Adelina Bazan Deniz e outros formulam pedido de revogação da decisão
de antecipação de tutela anteriormente concedida em favor do Estado de MS, alegando que em 16 de dezembro de 2022, houve
decisão que seria favorável à sua pretensão, em caso semelhante, prolatada nos autos n.º 1412026-06.2021.8.12.0001.
Referido pedido, a princípio, aparenta ser incompatível com a tentativa de mediação que requereu a f. 2513/2514, deferida a f.
2516, cuja primeira tentativa de conciliação já se realizou em 16/12/2022 (f. 2543), ocasião em que houve manifestação por
nova sessão, já marcada para a data de 27/01/2023. Diante de tais fatos, imprescindível a manifestação da parte contrária, em
face do princípio da não surpresa, previsto nos artigos 9.º e 10, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se o autor para
conhecimento e manifestação no prazo de dez dias. Intime-se.
Agravo de Instrumento nº 1416288-62.2022.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Júlio Roberto
Siqueira Cardoso Agravante: Vitória Emanuely Siqueira Carvalho Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araújo (OAB: 8627/MS)
Repre. Legal: Heber Diego de Lima Carvalho Agravante: Isabelly Siqueira Carvalho Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araújo
(OAB: 8627/MS) Repre. Legal: Heber Diego de Lima Carvalho Agravado: Antonio Mauricio Gomes Advogado: Andre Luiz Lobo
Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Valdir Blini (OAB: 16525/MS) Agravada: Maria Conceição da Silva Gomes Advogado: Andre
Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Valdir Blini (OAB: 16525/MS) Interessado: João Antonio Siqueira (Espólio) Repre.
Legal: Valéria Aparecida Godoy Siqueira Carvalho Interessado: Heber Diego de Lima Carvalho Advogado: Paulo Cesar Vieira
de Araújo (OAB: 8627/MS) Intime-se a agravante sobre a existência de interesse no prosseguimento do presente agravo de
instrumento, em decorrência do acordo celebrado e juntado nos autos da ação principal.
Agravo Interno Cível nº 1417177-16.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal
Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB:
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