TJPA 07/07/2020 / Doc. / 2490 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6939/2020 - Terça-feira, 7 de Julho de 2020
2490
DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRÃO
Juiz de Direito
Número do processo: 0801008-44.2019.8.14.0067 Participação: RECLAMANTE Nome: MARIA IZABEL
FARIAS RODRIGUES Participação: ADVOGADO Nome: ISAAC WILLIANS MEDEIROS OAB: 850PA
Participação: ADVOGADO Nome: TONY HEBER RIBEIRO NUNES OAB: 7571PA Participação:
RECLAMADO Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A
SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO
Processo nº: 0801008-44.2019.8.14.0067
Assunto: [Contratos Bancários, Bancários]
Requerente:RECLAMANTE: MARIA IZABEL FARIAS RODRIGUES
Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: TONY HEBER RIBEIRO NUNES, ISAAC
WILLIANS MEDEIROS
Endereço Requerente: Nome: MARIA IZABEL FARIAS RODRIGUES
Endereço: Rua Pinto da Silva, 250, Bairro da Pranchinha, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000
Requerido: RECLAMADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A
Endereço Requerido: Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A
Endereço: Centro Empresarial Itaú Conceição, 100, Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100,
Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902
Advogado Requerido: Advogado(s) do reclamado: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, MARIANA
BARROS MENDONCA
Vistos.
1- RELATÓRIO:
Relatório dispensado (artigo 38, caput, Lei 9.099/95).
2. PRELIMINARES
2.1 DA INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL
Antes de ingressar na análise do mérito rechaço a preliminar de incompetência apresentada pela parte
requerida.
Cuida-se de controvérsia acerca da competência deste juízo para julgamento do presente processo, uma
vez que se faria necessária perícia grafotécnica para atestar a autenticidade ou não de assinatura aposta
pelo reclamante nas referidas cédulas bancárias.
Há de se assentar que não reside no presente caso complexidade capaz de demandar a utilização de