TJPA 07/08/2020 / Doc. / 1571 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6963/2020 - Sexta-feira, 7 de Agosto de 2020
1571
Juiz(a) de Direito
1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325
Telefone: (91) 32014983
Número do processo: 0811286-30.2018.8.14.0006 Participação: AUTOR Nome: EQUATORIAL
TRANSMISSORA 7 SPE S.A. Participação: ADVOGADO Nome: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ
MONTALVÃO DAS NEVES OAB: 012358/PA Participação: REU Nome: VFR PARTICIPATION EIRELI ME Participação: ADVOGADO Nome: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA OAB: 5781/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER JUDICIÁRIO
1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
PROCESSO: 0811286-30.2018.8.14.0006
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
[Imissão, Servidão Administrativa]
AUTOR: EQUATORIAL TRANSMISSORA 7 SPE S.A.
Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - PA012358
Polo Passivo: Nome: VFR PARTICIPATION EIRELI - ME
Endereço: Travessa Mauriti, 289, Sala 01, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66083-000
Advogado do(a) REU: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA - PA5781
DECISÃO
1. Trata-se de “AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE
LIMINAR” proposta por EQUATORIAL TRANSMISSORA 7 SPE S/A em desfavor de VFR
PARTICIPATION EIRELI – ME, com fundamento nas disposições legais.
Na situação em exame, a parte AUTORA pretende, a título de liminar, o ingresso no imóvel descrito na
inicial, com a finalidade de realizar trabalhos de construção, operação e manutenção de linha de
transmissão de energia elétrica.