TJPA 10/02/2021 / Doc. / 2062 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021
2062
sujeitos parciais dessa rela??o jur?dica, para qu? tamb?m ? fundamental a efetiva participa??o do juiz. A
regulamenta??o desse m?todo de solu??o de conflitos chamado ?processo? destina-se a possibilitar que
o resultado da atividade estatal contribua decisivamente para a manuten??o da integridade do
ordenamento jur?dico, a elimina??o dos lit?gios e a pacifica??o social. (BEDAQUE, Jos? Roberto dos
Santos. Efetividade do processo e t?cnica processual. 2? ed. S?o Paulo: Malheiros, 2007, p. 18)
?????????Outrossim, cumpre destacar que a presente extin??o n?o impede que a parte intente nova
a??o. ?????????Por conseguinte, resta evidente o abandono do processo, pelo que tenho caracterizado a
perda superveniente do interesse processual. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELA??O.
BUSCA COBRAN?A. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR (CONSUBSTANCIADO
PELO ABANDONO DA CAUSA). ESCORREITA A EXTIN??O DO PROCESSO SEM AN?LISE DO
M?RITO (ART. 267, INC. III, DO CPC). O desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar
andamento ao feito, notadamente quanto ao cumprimento de dilig?ncias que dependem de provid?ncias
por parte do requerente, com vistas ao bom andamento da a??o, caracteriza a perda superveniente do
interesse de agir (consubstanciado, in casu, pelo abandono da causa), com a consequente extin??o do
processo sem julgamento do m?rito (art. 267 , inc. III , do CPC ), haja vista que essa in?rcia esvazia o
conte?do de eventual provimento judicial quanto ao m?rito. Recurso conhecido e n?o provido. (TJ-DF Apela??o C?vel APC 20080110774173 (TJ-DF) - Data de publica??o: 05/06/2015). ?????????Enfim, o
abandono da causa pela parte requerente/exequente demonstra a aus?ncia de necessidade/utilidade do
provimento jurisdicional, o que enseja a extin??o do feito. ?????????Pelo exposto, configurada a falta de
interesse processual superveniente, consubstanciado, pelo abandono da causa, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLU??O DO M?RITO, com fulcro no inciso III, artigo 485, C?digo de Processo Civil
(CPC). ?????????INTIME-SE o autor para recolher eventuais custas finais pendentes, sob pena de
inscri??o de seu nome em d?vida ativa. ?????????INTIMEM-SE rsid865insrsid8651454 as partes atrav?s
de seus caus?dicos apenas pelo Di?rio de Justi?a Eletr?nico (DJe). ?????????Registre-se. Cumpra-se.
?????????Ap?s o tr?nsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa da distribui??o no
Sistema Libra. Itaituba (PA),?7 de fevereiro de 2021. Odinandro Garcia Cunha Juiz de Direito
PROCESSO:
00064818620138140024
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ODINANDRO GARCIA CUNHA A??o:
Procedimento Comum Cível em: 09/02/2021 REQUERENTE:O BARBOSA DE SOUZA Representante(s):
OAB 17102 - ADALBERTO VIANA DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:CENTRAIS ELETRICAS DO
PARA SA Representante(s): OAB 8049 - LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO (ADVOGADO) OAB
11331 - LIZANDRA DE MATOS PANTOJA (ADVOGADO) . Processo n? 0006481-86.2013.8.14.0024
DECIS?O/OF?CIO R.H. ?????Intime-se/Cite-se a parte r? para que apresente contrarraz?es. ?????Ap?s
o prazo, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado do
Par?, com as homenagens de estilo. ?????SERVIR? o presente despacho como MANDADO/OF?CIO, nos
termos dos Provimentos n? 03/2009 da CJCI e da CJRMB do Tribunal de Justi?a do Estado do Par?
(TJPA). ?????Cumpra-se. ?????Expedientes necess?rios. ?????????Itaituba/PA., 07 de fevereiro de
2021. Odinandro Garcia Cunha ?Juiz de Direito PROCESSO: 00065014320148140024 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ODINANDRO GARCIA CUNHA A??o:
Procedimento Comum Cível em: 09/02/2021 REQUERENTE:BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA
Representante(s): OAB 15763-A - GUSTAVO AMATO PISSINI (ADVOGADO) OAB 211.648 - RAFAEL
SGANZERLA DURAND (ADVOGADO) OAB 15201-A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(ADVOGADO) REQUERIDO:SADECK E MORAES LTDA ME REQUERIDO:ROSALINA SADECK DOS
SANTOS REQUERIDO:IVAN RODRIGUES MORAES. ? Processo n?: 0006501-43.2014.8.14.0024
DESPACHO ?????????01. CADASTRE(M)-SE o(s) advogado(s) no Sistema Libra; ?????????02.
INTIME(M)-SE o(a)(s) Requerente(s), atrav?s do seu patrono pelo Di?rio de Justi?a Eletr?nico (DJe) para
se manifestar(em) no prazo de 05 (cinco) dias ?teis (artigo 219, do C?digo de Processo Civil ? CPC)
requerendo o que entender de direito e/ou cumprir os atos a si incumbidos, sob pena de extin??o sem
resolu??o do m?rito (?1?, artigo 485, do CPC); ?????????03. Ap?s, com ou sem manifesta??o,
CERTIFIQUE-SE e voltem os autos CONCLUSOS imediatamente para aprecia??o do magistrado.
?????????04. SERVIR? o presente despacho como MANDADO/OF?CIO, nos termos dos Provimentos n?
03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justi?a do Estado do Par? (TJPA). ?????????Publique-se.
Registre-se. Intime-se. Itaituba/PA., 07 de fevereiro de 2021. Odinandro Garcia Cunha Juiz de Direito
PROCESSO:
00071850220138140024
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ODINANDRO GARCIA CUNHA A??o:
Procedimento Comum Cível em: 09/02/2021 REQUERENTE:BANCO DO BRASIL SA Representante(s):
OAB 18696-A - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (ADVOGADO) REQUERIDO:MINERACAO BOM
JARDIM LTDA REQUERIDO:JOAQUIM CARLOS LIMA REQUERIDO:RYLENE FERNANDA BARBOSA