TJPA 26/05/2021 / Doc. / 1541 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021
1541
Belém-PA, 25 de maio de 2021.
SHIRLEY DE SOUSA SILVA
Servidor(a) da UPJ
Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital
(Provimento 006/2006 - CRMB)
Número do processo: 0013616-47.2016.8.14.0024 Participação: IMPETRANTE Nome: JARDEL DE
AGUIAR PORTELA Participação: ADVOGADO Nome: ROGERIO CORREA BORGES OAB: 013795/PA
Participação: ADVOGADO Nome: NILDO TEIXEIRA DIAS OAB: 20339/PA Participação: IMPETRADO
Nome: PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROMOCAO DE PRACAS DA PM DO ESTADO CORONEL
LAZARO SARAIVA DE BRITO JUNIOR Participação: INTERESSADO Nome: ESTADO DO PARÁ
Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCESSO 0013616-47.2016.8.14.0024
IMPETRANTE: JARDEL DE AGUIAR PORTELA
IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROMOCAO DE PRACAS DA PM DO ESTADO
CORONEL LAZARO SARAIVA DE BRITO JUNIOR
INTERESSADO: ESTADO DO PARÁ
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes
autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018,
em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que
tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas
intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo
eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias
úteis. Neste ato fica o ESTADO DO PARÁ intimado acerca do despacho/decisão/sentença de ID
26392778.
Belém-PA, 25 de maio de 2021.
SHIRLEY DE SOUSA SILVA
Servidor(a) da UPJ
Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital
(Provimento 006/2006 - CRMB)