TJPA 05/07/2021 / Doc. / 1477 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021
1477
6- Acautelem-se os autos em secretaria.
7- P.R.I.C
Belém, 01 de julho de 2021.
Mônica Maués Naif Daibes
Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
Número do processo: 0832821-95.2021.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: EQUATORIAL
PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Participação: ADVOGADO Nome: MAYARANI LOPES SOUZA
E SILVA OAB: 49355/PE Participação: ADVOGADO Nome: JORGE ARTURO MENDOZA REQUE
JUNIOR OAB: 6573/MA Participação: ADVOGADO Nome: EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA OAB:
18895/PE Participação: ADVOGADO Nome: RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO OAB:
33676/PE Participação: IMPETRANTE Nome: EQUATORIAL TRANSMISSORA 7 SPE S.A. Participação:
ADVOGADO Nome: MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA OAB: 49355/PE Participação: ADVOGADO
Nome: EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA OAB: 18895/PE Participação: ADVOGADO Nome: RODRIGO
BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO OAB: 33676/PE Participação: IMPETRANTE Nome:
EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S.A. Participação: ADVOGADO Nome: MAYARANI LOPES
SOUZA E SILVA OAB: 49355/PE Participação: ADVOGADO Nome: EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA
OAB: 18895/PE Participação: ADVOGADO Nome: RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO
OAB: 33676/PE Participação: IMPETRANTE Nome: EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S.A.
Participação: ADVOGADO Nome: MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA OAB: 49355/PE Participação:
ADVOGADO Nome: EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA OAB: 18895/PE Participação: ADVOGADO
Nome: RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO OAB: 33676/PE Participação: IMPETRANTE
Nome: EQUATORIAL TELECOMUNICACOES S.A. Participação: ADVOGADO Nome: MAYARANI LOPES
SOUZA E SILVA OAB: 49355/PE Participação: ADVOGADO Nome: EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA
OAB: 18895/PE Participação: ADVOGADO Nome: RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO
OAB: 33676/PE Participação: IMPETRADO Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: IMPETRADO Nome:
Sr. Diretor de Tributação da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará Participação: IMPETRADO Nome:
Sr. Diretor de Arrecadação e Informação Fazendária da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará
Participação: FISCAL DA LEI Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCESSO Nº 0832821-95.2021.814.0301
IMPETRANTES: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, EQUATORIAL
TRANSMISSORA 7 SPE S/A, EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S/A e EQUATORIAL
TELECOMUNICAÇÕES S/A.
IMPETRADOS: DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ e
DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DO PARÁ.
Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, bem como dê-se
ciência do feito à pessoa jurídica de direito público interessada, por meio de seu representante judicial, nos
termos do artigo 7º da Lei nº 12.016/2009.
Após o decurso do prazo para informações, abram-se vista ao Ministério Público, para parecer no prazo de
10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei Mandamental.