TJPB 27/01/2017 / Doc. / 16 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017
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11.464). Apelado: TIM Celular S/A. Advogado(s): Maurício Silva Leahy. (OAB/BA 13.907) e Humberto Graziano
Valverde. (OAB/BA 13.908). COTA: Na sessão do dia 06/12/2016, adiado. RESULTADO: Provido. Unânime. Nada
mais ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 11h02, da qual foi lavrada a presente Ata.Des. Saulo Henriques de
Sá e Benevides Presidente. Evandro de Souza Neves Junior. Assessor da 3ª Câmara Cível
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 25/01/2017
Processo: 0000019-72.2016.815.0221, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Excecao De
Suspeicao - Suspeicao Excipiente: Francisco Dias Vieira, Advogado: Lamare Miranda Dias, Excepto: Dra.
Adriana Lins De Oliveira Bezerra, Juiza Da Comarca De Sao Jose De, Piranhas. Processo: 000002304.2013.815.0581, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Financiamento
De Produto Apelante: Edmilson De Oliveira Silva, Advogado: Luciana Ribeiro Fernandes, Renata Alves De
Sousa, Apelado: Banco Bradesco Financiamento S/A, Advogado: Jose Almir Da Rocha Mendes Junior, Patricia
Gurgel Portela Mendes. Processo: 0000085-02.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Aurelio Da
Cruz, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a V. Faz. Pub. Campina
Grande, Recorrido: Sofia Da Costa Silva, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Interessado: Municipio De
Campina Grande, Representado Por Procurador, Hannelise S. Garcia Da Costa. Processo: 000008854.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Gilvani Moreira Sa, Advogado: Maria De Lourdes Silva Nascimento, Apelado: Banco Do Brasil S/A,
Advogado: Rafael Sganzerla Durand. Processo: 0000100-68.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Ana Paula Dutra De Souza,
Advogado: Pedro Miguel Melo De Almeida, Agravado: Justica Publica. Processo: 0000101-53.2017.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Desaforamento De Julgamento - Homicidio Simples Autor:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Reu: Tiago Da Silva Gomes, Defensor: Jose Willami De Sousa,
Roberto Stephenson Andrade Diniz. Processo: 0000117-60.2016.815.0511, Automatica, Relator: Des. Joas De
Brito Pereira Filho, Apelacao - Roubo (Art. 157) Apelante: Ronaldo Da Silva Santos, Advogado: Kleyton Cesar
Alves Da Silva Viriato, Ruan Nunes Vicente, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 000038871.2013.815.0221, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Homicidio Privilegiado
Apelante: Ministerio Publico Estadual, 01 Apelado: Flavio Leite Bezerra, Advogado: Maria Nemizia Caldeira Silva,
Nemyres Dias Caldeira Silva, 02 Apelado: Jose Adriano Lira Alexandre, Advogado: Joao Bosco Dantas De Lima,
Maria Elizete Mendes Lins. Processo: 0000622-94.2011.815.0521, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio
De Alagoinha, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes, Apelado: Eginaldes De Andrade Filho, Advogado: (Em
Causa Propria). Processo: 0000711-63.2013.815.0581, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Jose Carlos Da Silva, Advogado: Hallison Gondim De
Oliveira Nobrega, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque. Processo: 0000725-24.2015.815.0081, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Lojas Riachuelo S/A, Advogado: Edson
Gutemberg De Sousa Filho, Apelado: Sandra Ferreira Silva Rocha, Advogado: Cleidisio Henrique Da Cruz.
Processo: 0000791-68.2011.815.0881, Red Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Joao Dantas De Souza, Advogado: Artur Araujo Filho,
02 Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Felipe Vieira De Medeiros Silvano, Apelado: Maria Da
Silva Batista E Outros, Advogado: Eduardo Sergio Cabral De Lima. Processo: 0000863-12.2012.815.0981, Red.
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Novo Rumo
Motores E Pecas Ltda, Advogado: Joao Otavio Terceiro Neto B.De Albuquerque, Getulio Bustorff Feodrippe
Quintao, Apelado: Raimunda Vitor De Sousa, Advogado: Jandui Barbosa De Andrade. Processo: 000100878.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Emanuella Maria De Almeida Medeiros,
Apelado: Marco Antonio Da Silva, Advogado: Candido Artur Matos De Sousa, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0001029-14.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Pedro Severino Ferreira Da Silva, Advogado: Flaviano
Vasconcelos Pereira, Apelado: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Henrique Jose
Parada Simao, Elisia Helena De Melo Martini. Processo: 0001196-71.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, Apelado:
Cosmo Leandro Da Silva, Advogado: Bruna De Freitas Mathieson, Elisa Barbosa Machado, Remetente: Juizo Da
1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0001209-87.2013.815.0411, Red. Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Apelacao - Violacao Aos Principios Administrativos Apelante: Renato Mendes Leite, Advogado:
Antonio Fabio Rocha Galino, Lucas Mendes Ferreira, Apelado: Municipio De Alhandra, Advogado: Marcio Alexandre Diniz Cabral, Rodrigo Diniz Cabral. Processo: 0001239-81.2011.815.0221, Automatica, Relator: Des. Jose
Aurelio Da Cruz, Reexame Necessario - Pensao Por Morte (Art. 74/9) Juizo Recorrent: Juizo Da Com.De Sao
Jose De Piranhas, Recorrido: Sinval Luciano De Paiva, Advogado: Francinalda Ferreira De A Lima, Interessado:
Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Sua Procuradora, Giordane Chaves Sampaio
Mesquita. Processo: 0001279-74.2016.815.0581, Red Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Conflito De Competencia - Acidente De Transito Suscitante: Juizo Da Comarca De Rio Tinto, Suscitado:
Juizo Da 9a Vara Civel Da Capital, Autor: Maria Da Conceicao Felix Da Silva, Advogado: Abraao Costa Florencio
De Carvalho, Reu: Bradesco Cia De Seguros S/A. Processo: 0001299-24.2014.815.0391, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Benedita Ines Josina Da Conceicao,
Advogado: Felipe Alcantara Gusmao, 01 Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado:
Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares, 02 Apelado: Assurant Seguradora S/A, Advogado: Antonio Ary Franco
Cesar. Processo: 0001738-43.2016.815.0301, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Anderson Da Silva Sousa, Advogado: Jorge Henrique Bezerra Fragoso
Pereira, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0001993-35.2012.815.0141, Red. Automatica, Relator:
Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Lesao Corporal Leve Apelante: Alisson Jalisson Da Costa Diniz,
Advogado: Euder Luiz De Almeida, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002042-80.2013.815.0581, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Aderaldo
Franca De Lima, Advogado: Hallison Gondim De Oliveira Nobrega, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios
Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo: 0002081-03.2013.815.0541, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Direito De Imagem Apelante: Municipio De
Pocinhos, Representado Por Sua Procuradora, Ranuzhya Francisrayne M.Da S.Carvalho, Apelado: Gilberto
Ribeiro Porto, Advogado: Marco Aurelio Henrique Leite. Processo: 0002171-50.2014.815.2004, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Ministerio Publico Do Estado
Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Infancia E Juventude, Da Capital. Processo: 000219757.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante:
Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Taylise Catarina Rogerio Seixas, Apelado: Kate Simone
De Almeida Cunha, Advogado: Bruno De Sousa Carvalho. Processo: 0002391-51.2014.815.2003, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Jose Roberto Mendes
Da Silva, Advogado: Flaviano Sales Cunha Medeiros, Marina De Vasconcels Nobrega, Apelado: Mapfre Seguros
Gerais S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo: 0003211-95.2015.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Marcelo Da Cruz Ferreira, Defensor:
Rosangela Maria De Medeiros Brito, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0003281-31.1993.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De
Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Venancio Viana De M.Filho, Apelado: Osdonto
Comercio Representaçoes De, Produtos Hospitalares E Odontologicos Ltda, Advogado: Marcos Antonio Leite
Ramalho Junior, Adelmar Azevedo Regis. Processo: 0003411-20.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire, Apelado: Daniella Ribeiro Miranda, Defensor: Maria Fatima Leite Ferreira, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 000345596.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Interpretacao /
Revisao De Contrato Apelante: Cleber Costa E Silva, Advogado: Luciana Ribeiro Fernandes, Renata Alves De
Souza, Apelado: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini,
Henrique Jose Parada Simao. Processo: 0003526-07.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Pbprev-Paraiba
Previdencia, Representado Por Seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto, Advogado: Euclides Dias De
Sa Filho, Camilla Ribeiro Dantas, Frederico Augusto C.Bernardo, Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Milena Medeiros
Alencar, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Vania De Farias Castro,
Juliene Jeronimo Vieira Torres, Apelado: Jose Hilario Ferreira Borba, Advogado: Denyson Fabiao De Araujo
Braga, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0006368-91.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Descontos Indevidos
Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Seu Procurador, Renan Ramos Regis, Advogado:
Daniel Guedes De Araujo, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Apelado: Suelio
De Alencar Maximiano, Advogado: Raphael Farias Viana Batista, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0007080-46.2011.815.2003, Red. Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Usucapiao Ordinaria Apelante: Iara Medeiros De Farias Gomes, Advogado: Eremilton Dionisio Da
Silva, Luiz Gonzaga Brandao, Apelado: Jose Pinheiro Da Silva, Advogado: Jaldelenio Reis De Meneses. Processo: 0010051-39.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/
Remessa Necessaria - Descontos Indevidos Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Seu
Procurador, Renan Ramos Regis, Advogado: Daniel Geudes De Araujo, Emanuella Maria De Almeida Medeiros,
Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Apelado: Arnaldo Martins Da Silva, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0011524-60.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Francineide Silva Martins,
Defensor: Maria Fatima Leite Ferreira, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 001596317.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao
Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Seu Procurador, Renan Ramos Regis, Advogado:
Daniel Guedes De Araujo, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Apelado: Saulo
De Tarso Vieira De Sousa, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0017975-77.2008.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Sany Japiassu, Apelado: Jose Luciano Da Silva. Processo: 0019337-41.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Municipio De
Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Suplan-Superintendencia De
Obras Do, Plano De Desenvolvimento Do Estado, Advogado: Evandro Jose Barbosa. Processo: 001947571.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Apelacao - Restabelecimento Apelante: Daniel Justino De Almeida, Advogado: Andre Castelo
Branco Pereira Da Silva, Marcus Zanon Ventura Queiroga, Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social,
Representado Por Seu Procurador, Jose Wilson Germano De Figueiredo. Processo: 0019698-24.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho
Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Eliane Rita Da Conceicao, Antonio Pereira Da Silva, Advogado: Lidiani
Martins Nunes, Apelado: Vera Cruz Seguradora S/A E, Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A,
Advogado: Joao Alves Barbosa Filho, Suelio Moreira Torres. Processo: 0020331-93.2011.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Manoel Inacio De
Santana, Advogado: Amaro Gonzaga Pinto Filho, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla
Durand. Processo: 0020390-81.2011.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Indenizacao Por Dano Material Apelante: Eduardo De Azevedo Galdino, Advogado: Amaro Gonzaga Pinto Filho,
Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti. Processo: 0020391-66.2011.815.0011,
Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Fabio
Henrique Bezerra Thoma, Advogado: Amaro Gonzaga Pinto Filho, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado:
Rafael Sganzerla Durand. Processo: 0021149-21.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima
M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De,
Trabalho Medico, Advogado: Leidson Flamarion Torres Matos, Hermano Gadelha De Sa, Apelado: Fabiana Porto
Bezerra Da Silva, Advogado: Daniel Jose De Brito Veiga Pessoa. Processo: 0021715-67.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer /
Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho, Apelado: Josue
De Paula Dias, Advogado: Pamela Cavalcanti De Castro, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0022825-77.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Icms/ Imposto
Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Adlany Alves Xavier,
Apelado: Linden Telecomunicacoes Ltda. Processo: 0025753-93.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Jose Neurion Gomes, Advogado: Max F
Saeger Galvao Filho, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Emanuella Maria De Almeida Medeiros,
Euclides Dias De Sa Filho, Camilla Ribeiro Dantas, Frederico Augusto C.Bernardo, Thiago Caminha Pessoa Da
Costa, Jovelino Carolino Delgado Neto, Vania De Farias Castro, Juliene Jeronimo Vieira Torres, Rayssa Kallyne
Cruz De Luna, Julienne Lima Pontes, Jonathas Da Silva Simoes, Indira Silva Wanderley. Processo: 002888802.2000.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Iptu/ Imposto
Predial E Territorial Urbano Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar
Azevedo Regis, Apelado: Pbtur-Empresa Paraibana De Turismo S/A, Advogado: Felipe Crisanto Monteiro Nobrega. Processo: 0032263-35.2005.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De Oliveira, Apelado: Flash Com E Distribuidora De Produtos, Farmaceuticos
Ltda. Processo: 0033688-81.2011.815.2003, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Aymore Credito Financiamento E Investimento S/A, Advogado: Elisia
Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Nereide De Souza Silva, Advogado: Hilton Hril
Martins Maia. Processo: 0034855-42.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Francisco Das Chagas Do Nascimento, Advogado: Francisco De
Andrade Carneiro Neto, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves.
Processo: 0035371-91.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/
Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Pbprev-Paraiba
Previdencia, Representado Por Seu Procurador, Renan Ramos Regis, Advogado: Daniel Guedes De Araujo,
Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Apelado: Jose Cordeiro Cezar, Advogado:
Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0035901-95.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Infracao Administrativa Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana Silmoes De Lima E Silva, Apelado: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Rodrigo Nobrega Farias. Processo: 0035903-65.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Infracao Administrativa Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu
Procurador, Rodrigo Nobrega Farias. Processo: 0036815-04.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao
/ Embargos A Execucao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Adlany Alves Xavier, Apelado:
Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Sua Procuradora, Cintia Leitao Bernardo. Processo: 003721576.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Multas E Demais Sancoes
Apelante: Vrchow-Laboratorio Medico De Patologia, Celular Ltda, Advogado: Caius Marcellus Lacerda, Apelado:
Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Sua Procuradora, Macelle Guedes Brito. Processo: 003964302.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Josiana Dos Santos Silva Honorato, Advogado: Marcia De Lima Toscano Uchoa,
Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire. Processo: 004116763.2013.815.2001, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr.
Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato 01 Apelante: Maria Jose Da Silva,
Advogado: Americo Gomes De Almeida, 02 Apelante: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva,
Apelado: Os Mesmos. Processo: 0043611-69.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao
Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Seu Procurador, Renan Ramos Regis, Advogado:
Daniel Guedes De Araujo, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Apelado:
Genival Martins Dos Santos, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0044673-47.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacao Natalina/13 Salario 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Felipe Brito De Lira Souto, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Seu Procurador, Renan Ramos Regis, Advogado: Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Daniel Guedes De Araujo,
Advogado: Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Apelado: Teresilda Dias De Queiroz E Outros, Advogado: Ana Cristina
Henrique De Sousa E Silva, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 004874189.2003.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Icms/ Imposto
Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Venancio Viana De
Medeiros Filho, Apelado: Comercial De Alimentos Bomfilho Ltda. Processo: 0058016-28.2004.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Icms/Importacao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De Oliveira, Apelado: Natal Tecnica Com.Representaçoes Ltda.
Processo: 0062578-80.2004.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Sanny Japiassu, Apelado: Artcol Artigos De Couros Ltda. Processo:
0087541-74.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Sandro Dias De Sousa E Outros, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva,
Apelado: Der/Pb-Departamento De Estradas E, Rodagens Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De
Araujo. Processo: 0088677-09.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital, Recorrido: Alexandre Manoel De Souza, Advogado: Enio Silva Nascimento, Interessado: Pbprev-Paraiba
Previdencia, Advogado: Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes De Araujo, Frederico Augusto C.Bernardo,
Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Camilla Ribeiro Dantas. Processo: 0094759-56.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao/
Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Pbprev-Paraiba
Previdencia, Advogado: Renan Ramos Regis, Daniel Guedes De Araujo, Emanuella Maria De Almeida Medeiros,
Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Apelado: Gladston Pereira De Amorim, Advogado: Enio Silva Nascimento,
Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0097320-53.2012.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent:
Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Michel Douglas Medeiros De Sousa, Advogado: Enio Silva
Nascimento, Interessado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Renata Franco Feitosa Mayer, Kyscia Mary
Guimaraes Di Lorenzo, Camilla Ribeiro Dantas, Daniel Guedes De Araujo, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo. Processo: 0102890-20.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Jose Elenildo Evangelista E
Outros, Advogado: Denyson Fabiao De Araujo Braga, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Felipe De Moraes Andrade, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.