TJPB 31/01/2017 / Doc. / 8 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017
DECRETO FEDERAL Nº 20.910/32, A QUAL FULMINA TÃO SOMENTE AS EVENTUAIS DIFERENÇAS VENCIDAS PREVIAMENTE AO QUINTO ANO ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO’, PEDIU VISTA, POR ANTECIPAÇÃO, O DES. LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O ADVOGADO VALBERTO AZEVEDO. O JULGAMENTO TERÁ CONTINUIDADE NA SESSÃO DESIGNADA PARA O DIA
26-10-2016, EM FACE DAS FÉRIAS DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.10.2016: “ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO VISTA, DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 09.11.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO VISTA.” COTA: NA SESSÃO DO
DIA 23.11.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.” COTA: NA
SESSÃO DO DIA 07.12.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA
SESSÃO DO DIA 25.01.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DAS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DO RELATOR E DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.”
4º - Ação Penal nº 1420515-29.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO
(JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA Autor: Ministério Público Estadual.
Réu: Ednace Alves Silvestre Henrique, Prefeita do Município de Monteiro (Advs. Lucas Clemente de Brito Pereira
– OAB/PB 14.300, Carlos André Guerra Saraiva Bezerra - OAB/PB 10551, e outros). Obs.: Impedido o Exmo. Sr.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls. 20/30) (art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.08.2016:
“ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA
SESSÃO DO DIA 14.09.2016: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DA RÉ”.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.09.2016“ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO PATRONO
DA RÉ”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.10.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 09.11.2016: “REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA. EM SEGUIDA, APÓS O VOTO DO RELATOR, SEGUIDO
DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOÃO BENEDITO DA SILVA (REVISOR) E CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO, JULGANDO PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR A RÉ EDNACÉ ALVES
SILVESTRE HENRIQUES, POR INFRAÇÃO AO ART. 1º, INCISO XIII, § 1º, DO DECRETO LEI 201/67, À PENA
DE 02 (DOIS) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE DETENÇÃO, COM SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR 02
(DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS À COMUNIDADE E PECUNIÁRIA, NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MINÍMOS, A SER REVERTIDO EM FAVOR DO
FUNDO PENTITENCIÁRIO, BEM COMO A DECRETAÇÃO A PERDA DO CARGO DE PREFEITA, ORA EXERCIDO PELA IMPUTADA, ALÉM DA INABILITAÇÃO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, PARA O EXERCÍCIO
DE CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, ELETIVO OU DE NOMEAÇÃO, NA FORMA DO ART. 1º, § 2º DA MENCIONADA NORMA, PEDIU VISTA A DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. OS DEMAIS
AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DA RÉ, O ADVOGADO RODRIGO CLEMENTE DE
BRITO PEREIRA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 23.11.2016: “A AUTORA DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O
PRAZO REGIMENTAL.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 07.12.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DAS AUSÊNCIAS JUSITIFICADAS DO RELATOR E REVISOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.01.2017:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
5º - Mandado de Segurança nº 2007395-30.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO. Impetrante: Fabio Gondim Nepomunceno (Advs. Walter de Agra Júnior – OAB/PB 8.682, e
outros). Impetrados: 1º - Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador IGOR DE ROSALMEIDA
DANTAS e 2º - Secretária de Estado da Administração, representada pelo Procurador RENOVATO FERREIRA DE
SOUZA JÚNIOR. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. COTA: NA SESSÃO DO DIA 14.09.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.09.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A
REQUERIMENTO DO PATRONO DO IMPETRANTE”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.10.2016: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 09.11.2016: “ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DO IMPETRANTE.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
23.11.2016: “ADIADO PARA A SESSÃO DESIGNADA PARA O DIA 25-01-2017, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.01.2017:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
6º - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0002081-06.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba,
representada pelo Procurador-Chefe JOÃO ALVES JÚNIOR. COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.09.2016: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUORUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.10.2016: “ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
09.11.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA:
NA SESSÃO DO DIA 23.11.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA
SESSÃO DO DIA 07.12.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA
SESSÃO DO DIA 25.01.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”
7º- Agravo Interno nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004703-58.2014.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Agravante: Município de Olho D’Água, representado pelo ProcuradorGeral BRUNO DA NÓBREGA CARVALHO (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204). Agravado:
Ministério Público do Estado da Paraíba. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.34/
41)(art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.10.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 09.11.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE
DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA
SESSÃO DO DIA 23.11.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 07.12.2016: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.01.2017: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”
8º - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2014272-83.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA; 2º Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Chefe JOÃO ALVES
JÚNIOR. 1º - Amicus Curiae – Associação dos Policiais Militares Licenciados a Pedido do Estado da Paraíba –
APMLP/PB (Advs. Alexei Ramos de Amorim – OAB/PB 9164 e outros). 2º - Amicus Curiae – Associação
Paraibana dos Servidores Militares Licenciados /antiga Associação dos Ex-PM de Patos e Região (Advs. Johnson
Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1.663 e outros). COTA: NA SESSÃO DO DIA 09.11.2016: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, A PEDIDO DO ADVOGADO JOHNSON ABRANTES, PATRONO DO 2º AMICUS CURIAE.”
COTA: NA SESSÃO DO DIA 23.11.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”
COTA: NA SESSÃO DO DIA 07.12.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”
COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.01.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.”
9º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2012131-91.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Ministério Público Estadual. Requerido: Município de
Uiraúna. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral Adjunto PAULO MÁRCIO SOARES
MADRUGA. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.15/22) (art. 39 do R.I.T.J-PB).
COTA: NA SESSÃO DO DIA 23.11.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA:
NA SESSÃO DO DIA 07.12.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA
SESSÃO DO DIA 25.01.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM”.
13º- Embargos à Execução nº 2006363-87.2014.815.0000 (apenso ao Mandado de Segurança nº 010080096.2010.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, COM
JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO).
Embargantes: Governador do Estado da Paraíba, Secretária do Estado da Administração e Secretário do Estado
da Receita, representados pelo Procurador SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA. Embargada: Alinne Maranhão Aureliano (Advs. Walter de Agra Júnior – OAB/PB 8.682 e outros). COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.01.2017:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
14º- Notícia Crime nº 0100782-41.2011.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO
(JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS). Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Carlos Guilherme Santos
Machado (Advs. Alexandre Vieira de Queiroz – OAB/DF 18.976 e outros). COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.01.2017:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
15º- Ação Penal nº 2009382-04.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ
CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS). Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba. Réu: Admilson Villarim Filho, Defensor Público
Estadual (Adv. Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos – OAB/PB 6954). COTA: NA SESSÃO DO DIA
25.01.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
16º- Notícia Crime nº 0003672-03.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Francisco Alípio Neves, Prefeito de São
Sebastião do Umbuzeiro (Adv. José Leonardo de Souza Lima Júnior – OAB/PB nº 16.682). Obs.: Impedido o Exmo.
Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.08/16) (art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA
25.01.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”
17º-Agravo Interno nos autos da Suspensão de Segurança nº 0002882-19.2015.815.0000. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Município de Pedra Branca,
representado pelo Procurador Geral PAULO CÉSAR CONSERVA. Agravada: Fabrina Nóbrega de Albuquerque
Costa (Advª. Suely Azevedo Xavier Freitas – OAB/PB 14.389). COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.01.2017:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
18º - Ação Penal nº 0123670-67.2012.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Autor: Ministério Público do Estado
da Paraíba. Réu: Marcos Antônio Maciel de Melo, Defensor Público (Defensor Público: Elson Pessoa de Carvalho).
19º - Termo Circunstanciado nº 0002915-09.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Noticiante: Francisco Hélio Trajano. Noticiado: Salvan Mendes Pedroza, Prefeito do Município
de Nazarezinho.
20º - Notícia Crime nº 0001448-58.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Manoel Cassimiro Neto, Promotor de Justiça.
21º - Notícia Crime nº 0002883-04.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Manoel Marcelo de Andrade, Ex-Prefeito
do Município de Serra Redonda (Adv. Paulo Ítalo de Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233). Obs.: Impedido o Exmo. Sr.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.10/18) (art. 39 do R.I.T.J-PB).
22º - Incidente de Inconstitucionalidade nº 0019576-15.2005.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Arguente: Hospital Antônio Targino Ltda (Adv. Aurora de Barros Souza – OAB/PB
11674-B). Arguido: Município de Campina Grande, representado pelo Procurador DIEGO FERNANDES GUIMARÃES – OAB/PB 12.047.
23º - Notícia Crime nº 0001451-13.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Júlio César Queiroga de Araújo, Prefeito
de Aparecida.
24º - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0002481-20.2015.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requerido: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Chefe JOÃO ALVES JÚNIOR.
25º - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2011106-43.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de
Lagoa de Dentro, representado por seu Prefeito Constitucional. Interessado: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Obs.: Impedido os Exmos. Srs. Des. Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho (fls.16/23) e Márcio Murilo da Cunha Ramos (fl. 29) (art. 39 do R.I.T.J-PB).
26º - Notícia Crime nº 2013685-61.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA). Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Francisco Alipio Neves, Ex-Prefeito
do Município de São Sebastião de Umbuzeiro (Adv. José Leonardo de Souza Lima Júnior – OAB/PB 16.682).
27º - Ação Penal nº 2005824-24.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Autor: Ministério Público do
Estado da Paraíba. Réu: Manoel Batista Guedes Filho, Ex-Prefeito do Município de Aguiar (Advs. Antonio
Remígio da Silva Júnior - OAB/PB 5714 e Hermano Cananea N. de Azevedo - OAB/PB 18.926. Obs.: Impedido
os Exmos. Srs. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.09/19) (art. 39 do R.I.T.J-PB).
28º - Termo Circunstanciado nº 0000314-93.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA). Noticiante: Jeffeson André Teixeira de Lima. Noticiado: Marcelo Rodrigues da Costa
(Advs. Paulino Gondim da Silva Neto – OAB/PB 15.105 e outros).
29º - Notícia Crime nº 0001446-88.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA). Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Valério Costa Bronzeado, Promotor de Justiça.
30º - Queixa Crime nº 2007502-74.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Querelante: Iraponil Siqueira Sousa (Advs. José Epitácio de Oliveira – OAB/PB 16.665 e outro). Querelados:
1º - Rosinaldo Lucena Mendes, Ex-Prefeito de Pilõezinhos (Adv. Elaine Maria Gonçalves – OAB/PB 13.520); 2ºJornal Correio da Paraíba Ltda (Advs. Paulo Guedes Pereira – OAB/PB 6.857 e outros) e 3º - Portal Notícia PB
(Defensor Público: Manfredo Rosenstock).
31º - Notícia Crime nº 2000483-51.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Antônio Sérgio Lopes, Juiz de Direito
(Advs. Eugênio Gonçalves da Nóbrega – OAB/PB 8028 e Anna Renata Lemos de Lima – OAB/PB 12.555).
10º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0000114-86.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Livramento.
Interessados: 1º - Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Livramento e 2º - Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral Adjunto PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA. COTA: NA SESSÃO DO DIA
07.12.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
25.01.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM”.
32º - Notícia Crime nº 0000513-52.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Francisco Alipio Neves, Ex-Prefeito do
Município de São Sebastião de Umbuzeiro (Adv. José Leonardo de Souza Lima Júnior – OAB/PB 16.682).
11º- Notícia Crime nº 0003344-73.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Cláudio Chaves da Costa, Prefeito do Município de
Pocinhos (Adv. Raoni Lacerda Vita – OAB/PB 14.243). COTA: NA SESSÃO DO DIA 07.12.2016: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE
FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.01.2017: “DEFERIDOS OS PEDIDOS DE VISTA, PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, E O ADIAMENTO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A PEDIDO DO PATRONO DO NOTICIADO.”
Na Pauta da 2ª (segunda) Sessão Ordinária da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível deste Egrégio Tribunal de
Justiça, publicada na edição do Diário da Justiça, dia 30.01.2017, pág.11. Onde-se lê: RELATOR(A): EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 67) Apelação Cível nº. 0002251-50.2012.815.0301 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal
Apelante: Banco do Brasil S.A Advogado: Patrícia de Carvalho Cavalcanti (OAB-PB 11.876) Apelado: Rodrigo
Rodrigues Monte Fernandes Advogado: Vladimir Magnus Bezerra Japyassu (OAB-PB 13.951); Leia-se: RELATOR(A):
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 67) Apelação Cível nº. 0002251-50.2012.815.0301
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal Apelante: Banco do Brasil S.A Advogado: Patrícia de Carvalho Cavalcanti
(OAB-PB 11.876) Apelado: Rodrigo Rodrigues Monte Fernandes Advogado: Vladimir Magnus Bezerra Japyassu (OABPB 13.951). Onde-se lê: RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 15) Apelação
Cível Nº. 0000 -11.2013.815.0551 Oriundo da Vara Única da Comarca de Remígio Apelante: Município de Remígio,
representado por seu Procurador João Barboza Meira Júnior (OAB-PB 11.823) Apelado: Espólio de Noêmia Profira da
Conceição, representado por Geraldo da Silva Advogado: Décio Geovânio da Silva (OAB-PB 7692); Leia-se:
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 15) Apelação Cível Nº. 000061711.2013.815.0551 Oriundo da Vara Única da Comarca de Remígio Apelante: Município de Remígio, representado por
seu Procurador João Barboza Meira Júnior (OAB-PB 11.823) Apelado: Espólio de Noêmia Profira da Conceição,
representado por Geraldo da Silva Advogado: Décio Geovânio da Silva (OAB-PB 7692)
12º- Ação Penal nº 2011060-54.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba. Réus: 1º- Francisco Duarte da Silva Neto, Prefeito do Município de
Sumé (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204 e outro); 2º- Donzília Martiniana da Silva Neta (Adv.
Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204 e outro); 3º- Dilza Duarte Pereira (Adv.Guilherme Almeida de Moura
– OAB/PB 11.813); 4º- Luiz Carlos Gomes de Lira (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204 e outro); 5ºEden Duarte de Souza Pinto (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204 e outro) e 6º- Josinaldo da Silva
Viana (Adv. Yurick Willander de Azevedo Lacerda – OAB/PB 17.227). COTA: NA SESSÃO DO DIA 07.12.2016:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO ADVOGADO NEWTON SOBREIRA VITA.” COTA:
NA SESSÃO DO DIA 25.01.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
ERRATA DA ASSESSORIA DA 4ª CÂMARA ESPECIALLIZADA CÍVEL