TJPB 08/05/2017 / Doc. / 20 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2017
20
WILLIAM DE OLIVEIRA. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva).1º Apelante: RUAN MAGNO ROBERTO DA SILVA (Adv.: Aluízio Nunes de Lucena, OAB/PB nº 6.365). 2º
Apelante: AIRLON SÉRGIO BATISTA DA COSTA FILHO (Adv.: André Luiz Ferreira Vasconcelos Sobrinho, OAB/
PB nº 18.747). Apelada: Justiça Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0001926-70.2015.815.0301. 1ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: ROBSON CAÇULA DA COSTA (Adv.: Arnaldo Marques de Sousa, OAB/PB nº 3.467). Apelada:
Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0014442-63.2015.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: BARTOLOMEU LININI COSTA DOS SANTOS
(Adv.: Rêmulo Carvalho Correia Lima, OAB/PB Nº 13.076). Apelada: Justiça Pública.
18º) Apelação Criminal nº 0015988-56.2015.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. 1º Apelante: WITOM BATISTA SOUSA DE LIMA (Advª.: Cynthia Denize Silva Cordeiro, OAB/PB nº
8.431). 2º Apelante: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Defensora Pública: Adriana Ribeiro Barboza).
Apelada: Justiça Pública.
19º) Apelação Criminal nº 0029125-08.2015.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva). Apelante: EDNALDO PINTO ISAIAS (Defensora Pública: Adrina Ribeiro Barboza). Apelada: Justiça
Pública.
20º) Apelação Criminal nº 0000947-07.2016.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: ARMANDO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv.: Alberdan Jorge da Silva Cotta, OAB/PB nº
1.767). Apelada: Justiça Pública.
21º) Apelação Criminal nº 0026695-49.2016.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: CLAUDEIR VICTOR DE FREITAS PEREIRA (Adv.: Américo Gomes de Almeida, OAB/PB nº
8.424). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, realizada na “Sala de sessões
Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, em 07(sete) de abril de 2017 (dois mil e dezessete). Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente.
Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores João Benedito da Silva (Vice-Presidente),
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto, Leandro dos Santos (com jurisdição limitada) e José Aurélio da Cruz (Corregedor Geral de Justiça). Ausentes, justificadamente, os Exmos. Senhores Desembargadores Romero Marcelo de Fonseca Oliveira (com jurisdição limitada) e Maria das Graças
Morais Guedes. Representando o Ministério Público a Excelentíssima Senhora Doutora Jacilene Nicolau
Faustino Gomes, Procuradora de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Bertrand de
Araújo Asfora, Procurador Geral de Justiça. Funcionando na Secretaria o Bel. Márcio Roberto Soares
Ferreira Junior, Diretor Especial. Às 09h:05min, havendo o número legal, foi aberta a presente sessão.
Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Presidente, submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a pauta de julgamento
constante dos feitos adiante discriminados: PAUTA DE JULGAMENTO - 01 – PROCESSO Nº. 000281724.2015.815.0000. Assunto: Relatório final de Inspeção realizada pela Corregedoria Geral de Justiça na 1ª
Vara da Comarca de Itaporanga em 14.07.2015, cuja Revisão de Inspeção se deu nos dias 10 a 12.02.2015,
subscrito pelo Juiz Corregedor Auxiliar Doutor Wolfram da Cunha Ramos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOAO ALVES DA SILVA. COTA: “EM VIRTUDE DO TÉRMINO DO MANDATO DO DESEMBARGADOR
RELATOR, DETERMINOU-SE A REDISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS, NA FORMA REGIMENTAL.” 02 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0001059-73.2016.815.0000 (originado do Processo nº 356.940-3). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fernando Brasilino Leite, Juiz de Direito da 4ª. Vara Regional de Mangabeira. Assunto:
Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor do engenheiro Herivelto Alves de Araújo, por
perícia judicial realizada no processo nº 0031595-82.2010.815.2003. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. COTA: “EM VIRTUDE DO TÉRMINO DO MANDATO DO DESEMBARGADOR RELATOR,
DETERMINOU-SE A REDISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS, NA FORMA REGIMENTAL.” 03 - PROCESSO Nº.
0001201-77.2016.815.0000. (originado do processo nº 373.971-6). Assunto: Relatório das atividades do 6º
Juizado Especial Cível da Capital, realizado através de convênio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e
a Instituição de ensino UNIPÊ, no período de 01.12.2014 até 07.09.2016, objetivando a preparação jurídica
de estagiários bolsistas e voluntários da referida Instituição de Ensino. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOAO
ALVES DA SILVA. COTA: “EM VIRTUDE DO TÉRMINO DO MANDATO DO DESEMBARGADOR RELATOR,
DETERMINOU-SE A REDISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS, NA FORMA REGIMENTAL.” 04 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS nº. 0001490-10.2016.815.0000 (originado do Processo nº 374.997-5). Requerente: Exmo.
Sr. Dr. Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho, Juiz de Direito da 5ª. Vara de Família de Campina Grande.
Assunto: Solicitação a avaliação, pelo Conselho da Magistratura, do valor dos Honorários cobrados pela
Perita Criminal Betânia Michelle Martins Rodrigues, para realizar perícia no Processo nº 001340324.2014.815.0011. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: “DETERMINOU-SE
A COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE O CONSELHO DEFINIU O VALOR DE R$
930,00 (NOVECENTOS E TRINTA REAIS) COMO SENDO PRÓPRIO PARA PAGAMENTO A TÍTULO DE
HONORÁRIOS. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.”
05 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0000030-51.2017.815.0000 (originado do Processo nº 373.420-0).
Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto Lopes, Juiz de Direito da 1ª. Vara de Família de Campina Grande.
Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor da Perita Isabel Amorim Leôncio, por
perícia judicial realizada no processo nº 0012289-21.2012.815.0011. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR ARBITRADO PELO JUIZO
DE PRIMEIRO GRAU, DEVENDO A DIRETORIA JUDICIÁRIA, TÃO LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO PELA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS, PROCEDER AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, COM A DEVIDA E NECESSÁRIA BAIXA NO SISTEMA. UNÂNIME”. 06 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0001815-82.2016.815.0000 (originado do Processo nº 375.497-9). Requerente: Exmo. Sr. Dr.
Cláudio Pinto Lopes, Juiz de Direito da 1ª. Vara de Família de Campina Grande. Assunto: Solicitação de
pagamento de honorários periciais em favor da Perita Carlene Fulco da Silva, por perícia realizada no
processo nº 0005812-74.2015.815.0011. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR ARBITRADO PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU,
DEVENDO A DIRETORIA JUDICIÁRIA, TÃO LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO PELA DIRETORIA
DE ECONOMIA E FINANÇAS, PROCEDER AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, COM A DEVIDA E
NECESSÁRIA BAIXA NO SISTEMA. UNÂNIME”. 07 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 000153089.2016.815.0000 (originado do Processo nº 374.983-5). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto Lopes,
Juiz de Direito da 1ª. Vara de Família de Campina Grande. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor da Perita Vanusa Fernandes dos Santos, por perícia judicial realizada no processo
nº 0016578-26.2014.815.0011. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR ARBITRADO PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, DEVENDO A
DIRETORIA JUDICIÁRIA, TÃO LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO PELA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS, PROCEDER AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, COM A DEVIDA E NECESSÁRIA
BAIXA NO SISTEMA. UNÂNIME”. 08 - PROCESSO Nº 375.067-1, referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO, apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que dispõe sobre a
habilitação dos magistrados de 1º e 2º grau no PJE nos casos de substituição ou auxílio. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO: “APROVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO.
UNÂNIME”. 09 - RECURSO ADMINISTRATIVO: 0001215-61.2016.815.0000. Recorrente: Deusdete Meneses Filho (Advogados: Júlio Paulo Neto OAB nº 836, Yuri Paulino de Miranda-OAB nº 8448, Dinart Patrick
de Sousa Lima-OAB nº 19192). Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 10 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0001814-97.2016.815.0000
(originado do Processo nº 374.096-0). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Ricardo da Silva Brito, Juiz de Direito da
10ª. Vara Cível de Campina Grande. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor
do perito Paulo Roberto Mota, por perícia judicial realizada no processo nº 0009924-67.2007.815.0011.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO
VALOR ARBITRADO PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, DEVENDO A DIRETORIA JUDICIÁRIA, TÃO
LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO PELA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS, PROCEDER
AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, COM A DEVIDA E NECESSÁRIA BAIXA NO SISTEMA. UNÂNIME”.
11 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0000174-25.2017.815.0000 (originado do Processo nº371.506-0).
Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto Lopes, Juiz de Direito da 1ª. Vara de Família de Campina Grande.
Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor da perita Vanusa Fernandes dos
Santos, por perícia judicial realizada no processo nº 0020908-66.2014.815.0011. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR ARBITRADO
PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, DEVENDO A DIRETORIA JUDICIÁRIA, TÃO LOGO SEJA EFETUA-
DO O PAGAMENTO PELA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS, PROCEDER AO ARQUIVAMENTO
DO PROCESSO, COM A DEVIDA E NECESSÁRIA BAIXA NO SISTEMA. UNÂNIME”. 12 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS nº. 0001491-92.2016.815.0000 (originado do Processo nº374.685-2). Requerente: Exmo.
Sr. Dr. Cláudio Pinto Lopes, Juiz de Direito da 1ª. Vara de Família de Campina Grande. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor da perita Vanusa Fernandes dos Santos, por perícia
judicial realizada no processo nº 0806338-04.2016.815.0001 (PJE). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR ARBITRADO PELO JUIZO
DE PRIMEIRO GRAU, DEVENDO A DIRETORIA JUDICIÁRIA, TÃO LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO PELA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS, PROCEDER AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, COM A DEVIDA E NECESSÁRIA BAIXA NO SISTEMA. UNÂNIME”. 13 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0001806-23.2016.815.0000 (originado do Processo nº375.585-1). Requerente: Exmo. Sr. Dr.
Cláudio Pinto Lopes, Juiz de Direito da 1ª. Vara de Família de Campina Grande. Assunto: Solicitação de
pagamento de honorários periciais em favor da perita Renata Meira de Almeida, por perícia judicial
realizada no processo nº 0003416-27.2015.815.0011. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR ARBITRADO PELO JUIZO DE PRIMEIRO
GRAU, DEVENDO A DIRETORIA JUDICIÁRIA, TÃO LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO PELA
DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS, PROCEDER AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, COM A
DEVIDA E NECESSÁRIA BAIXA NO SISTEMA. UNÂNIME”. 14 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 000150054.2016.815.0000 (originado do Processo nº373.522-2). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fernando Brasilino
Leite, Juiz de Direito da 4ª. Vara Regional de Mangabeira. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários
periciais em favor do perito Alcimar Alves Fraga, por perícia judicial realizada no processo nº 005804761.2012.815.2003. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O
PAGAMENTO, NO VALOR ARBITRADO PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, DEVENDO A DIRETORIA
JUDICIÁRIA, TÃO LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO PELA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS, PROCEDER AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, COM A DEVIDA E NECESSÁRIA BAIXA NO
SISTEMA. UNÂNIME”. 15 – PORTARIA GAPRE Nº 608/2017, de 03 de março de 2017, ad referendum do
Conselho da Magistratura, que designa os magistrados abaixo relacionados para, no período de 06 a
10.03.2017, atuarem na Campanha “Justiça Pela Paz em Casa – Nossa Justa Causa” junto ao Juizado da
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campina Grande. MAGISTRADOS:
RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA; HUGO GOMES ZAHER; LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA; FRANCILENE LUCENA DE MELO JORDÃO. (Pub. no DJE no dia 06.03.2017). RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO: “REFERENDADA, UNÂNIME”. 16 – PROCESSO
ADMINISTRATIVO nº. 0000112-82.2017.815.0000 (originado do ofício nº 022/GDC). Assunto: Relatório da
Gestão da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, relativo ao Biênio 2015/2016. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. DECISÃO: “APROVADO O RELATÓRIO, DETERMINANDOSE O SEU ARQUIVAMENTO. UNÂNIME”. 17 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0000283-39.2017.815.0000
(originado do Processo n.373.423-4). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto Lopes, Juiz de Direito da 1ª.
Vara de Família de Campina Grande. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor
da perita Isabel Amorim Leôncio, por perícia judicial realizada no processo nº 0024374-68.2014.815.0011.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO
VALOR ARBITRADO PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, DEVENDO A DIRETORIA JUDICIÁRIA, TÃO
LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO PELA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS, PROCEDER
AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, COM A DEVIDA E NECESSÁRIA BAIXA NO SISTEMA. UNÂNIME”.
18 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0001021-61.2016.815.0000, expediente originado do Ofício nº 915/
2016, subscrito pelo Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito Adilson Fabrício Gomes Filho, solicitando providências
face atraso na realização da Audiência da ação Penal nº 0025932-48.815.2002, em razão da demora na
apresentação do detento. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. DECISÃO: “DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO. UNÂNIME”. 19 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0000286-91.2017.815.0000
(originado do Processo nº373.514-1). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto Lopes, Juiz de Direito da 1ª.
Vara de Família de Campina Grande. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor
da perita Jaqueline Leite Imperiano por perícia judicial realizada no processo nº 0808358-65.2016.0001.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO
VALOR ARBITRADO PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, DEVENDO A DIRETORIA JUDICIÁRIA, TÃO
LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO PELA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS, PROCEDER
AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, COM A DEVIDA E NECESSÁRIA BAIXA NO SISTEMA. UNÂNIME”.
20 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0000170-85.2017.815.0000 (originado do Processo nº 373.511-7).
Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto Lopes, Juiz de Direito da 1ª. Vara de Família de Campina Grande.
Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor da perita Vanusa Fernandes dos
Santos, por perícia judicial realizada no processo nº 0009439-23.2014.815.0011. RELATOR: EXMO. SR.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR ARBITRADO PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, DEVENDO A DIRETORIA JUDICIÁRIA,
TÃO LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO PELA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS, PROCEDER AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, COM A DEVIDA E NECESSÁRIA BAIXA NO SISTEMA.
UNÂNIME”. 21 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0000281-69.2017.815.0000 (originado do Processo nº
373.455-2). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto Lopes, Juiz de Direito da 1ª. Vara de Família de
Campina Grande. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor da perita Vanusa
Fernandes dos Santos, por perícia judicial realizada no processo nº 0011196-18.2015.815.0011. RELATOR:
EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O
PAGAMENTO, NO VALOR ARBITRADO PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, DEVENDO A DIRETORIA
JUDICIÁRIA, TÃO LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO PELA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS, PROCEDER AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, COM A DEVIDA E NECESSÁRIA BAIXA NO
SISTEMA. UNÂNIME”. 22 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0000284-24.2017.815.0000 (originado do
Processo nº 373.424-2) Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto Lopes, Juiz de Direito da 1ª. Vara de
Família de Campina Grande. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor de
Isabel Amorim Leôncio, por perícia judicial realizada no processo nº 0004146-38.2015.815.0011. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. DECISÃO: “AUTORIZOUSE O PAGAMENTO, NO VALOR ARBITRADO PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, DEVENDO A DIRETORIA JUDICIÁRIA, TÃO LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO PELA DIRETORIA DE ECONOMIA E
FINANÇAS, PROCEDER AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, COM A DEVIDA E NECESSÁRIA BAIXA
NO SISTEMA. UNÂNIME”. 23 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0000288-61.2017.815.0000 (originado do
Processo nº 376.149-5).Requerente: Exma. Sra. Dra. Ieda Maria Dantas, Juíza de Direito da 1ª. Vara de
Família de Campina Grande. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor de
Renata Meira de Almeida, por perícia judicial realizada na Carta Precatória nº 0814789-18.2016.815.0001
(PJE) extraída do processo nº 0000557-63.2016.815.0541. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR ARBITRADO PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, DEVENDO A DIRETORIA JUDICIÁRIA, TÃO LOGO SEJA
EFETUADO O PAGAMENTO PELA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS, PROCEDER AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, COM A DEVIDA E NECESSÁRIA BAIXA NO SISTEMA. UNÂNIME”. 24 - PEDIDO
DE PROVIDÊNCIAS nº. 0001566-34.2016.815.0000 (originado do Processo nº 373.242-9). Requerente:
Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto Lopes, Juiz de Direito da 1ª. Vara de Família de Campina Grande. Assunto:
Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor de Renata Meira de Almeida, por perícia judicial
realizada na Carta Precatória nº 0809784-15.2016.815.0001 (PJE) extraída do processo nº 000043033.2011.815.0111. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR ARBITRADO PELO JUIZO DE PRIMEIRO
GRAU, DEVENDO A DIRETORIA JUDICIÁRIA, TÃO LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO PELA
DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS, PROCEDER AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, COM A
DEVIDA E NECESSÁRIA BAIXA NO SISTEMA. UNÂNIME”. 25 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 000181315.2016.815.0000 (originado do Processo nº 375.527-4. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto Lopes,
Juiz de Direito da 1ª. Vara de Família de Campina Grande. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor de Renata Meira de Almeida, por perícia judicial realizada no processo nº 000871837.2015.815.0011. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR ARBITRADO PELO JUIZO DE PRIMEIRO
GRAU, DEVENDO A DIRETORIA JUDICIÁRIA, TÃO LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO PELA
DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS, PROCEDER AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, COM A
DEVIDA E NECESSÁRIA BAIXA NO SISTEMA. UNÂNIME”. 26 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 000183573.2016.815.0000 (originado do Processo nº 375.718-8. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto Lopes,
Juiz de Direito da 1ª. Vara de Família de Campina Grande. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor da Perita Carlene Fulco da Silva, por perícia judicial realizada no processo nº
0013618-97.2014.815.0011. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR ARBITRADO PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, DEVENDO A DIRETORIA JUDICIÁRIA, TÃO LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO PELA
DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS, PROCEDER AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, COM A
DEVIDA E NECESSÁRIA BAIXA NO SISTEMA. UNÂNIME”. 27 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
373.648-2. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Gutemberg Cardoso Pereira, Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Assunto: Solicitação da permanência da Magistrada Silvana Carvalho
Soares, na qualidade de Juíza Auxiliar naquela Unidade Judiciária, tendo em vista a considerável quantidade de processos ativos . RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COTA: “ADIADO
POR INDICAÇÃO DO RELATOR,” 28 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0000590-27.2016.815.0000
(originado do Processo nº 369.863-7). Assunto: Prestação de contas do Juízo da Comarca de São João do
Cariri, referente aos valores repassados a entidades beneficiadas, a título de aplicação de penas restritivas de direitos de prestação Pecuniária impostas em processos judiciais. RELATOR: EXMO. SR. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. DECISÃO: “HOMOLOGOU-SE A PRESTAÇÃO DE
CONTAS COM CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO. UNÃNIME.” 29 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº.