TJPB 29/08/2017 / Doc. / 11 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017
Secretária de Estado da Administração da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO. COTA: NA SESSÃO DO DIA 23.08.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
(Pje - 9º) Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0804589-52.2016.815.0000. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES – OAB/PB nº 5.129. Agravada: Márcia Batista Bastos (Advs.
Jonatan Raulim Ramos – OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho Marques – OAB/PB nº 16.702). COTA: NA SESSÃO
DO DIA 23.08.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA
RELATORA.”
(Pje - 10º) Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade
nº 0800645-76.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Embargante: Município de
Gurinhém/PB, representado por seu Prefeito Constitucional (Adv. Tiago Liotti – OAB/PB 261.189 – A). Embargado:
Ministério Público Estadual. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (ID174338/
174339) e Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID 1353322) (art. 39 do R.I.T.J-PB).
PROCESSOS FÍSICOS
1º - Incidente de Uniformização de Jurisprudência na Apelação nº 0003296-17.2015.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Suscitante: José Severino de Oliveira e outros (Advs.
Ricardo de Almeida Fernandes - OAB/PB 16460, e outros). Suscitado: 4ª Câmara Especializada Cível. Interessado:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba/DER-PB, representado pelo Procurador MANOEL
GOMES DA SILVA (Adv. Antônio Alves de Araújo – OAB/PB 7.621). COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.08.2016:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.08.2016:
“APROVADO, POR UNANIMIDADE, O 1º ENUNCIADO, NOS SEGUINTES TERMOS ‘A AÇÃO PREORDENADA
A IMPUGNAR A SUPRESSÃO TOTAL DE UMA DETERMINADA RUBRICA DO CONTRACHEQUE DO SERVIDOR
PÚBLICO CIVIL OU MILITAR, ATIVO OU INATIVO, BEM COMO DE PENSIONISTA, PRESCREVE EM CINCO
ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO SUSPRESSIVO, ATINGINDO A PRESCRIÇÃO
O PRÓPRIO FUNDO DO DIDREITO ALEGADO’. EM SEGUIDA, APÓS O VOTO DO RELATOR, PROPONDO A
APROVAÇÃO DO 2º ENUNCIADO, DO TEOR SEGUINTE: ‘A AÇÃO PREORDENADA A IMPUGNAR O
CONGELAMENTO DE RUBRICA PERCEBIDA POR SERVIDOR PÚBLICO CIVIL OU MILITAR, ATIVO OU
INTATIVO, BEM COMO POR PENSIONISTA, OCORRIDO APÓS O ATO DE CONCESSÃO INICIAL DA VANTAGEM,
NÃO ENCONTRA ÓBICE NA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DE QUE TRATA O DECRETO FEDERAL Nº 20.910/
32, A QUAL FULMINA TÃO SOMENTE AS EVENTUAIS DIFERENÇAS VENCIDAS PREVIAMENTE AO QUINTO
ANO ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO’, PEDIU VISTA, POR ANTECIPAÇÃO, O DES. LEANDRO DOS
SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O ADVOGADO VALBERTO AZEVEDO. O
JULGAMENTO TERÁ CONTINUIDADE NA SESSÃO DESIGNADA PARA O DIA 26-10-2016, EM FACE DAS
FÉRIAS DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.10.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO VISTA, DESEMBARGADOR LEANDRO DOS
SANTOS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 09.11.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO VISTA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 23.11.2016: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 07.12.2016:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.01.2017:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DAS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DO RELATOR E DO
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “APROVADO, POR UNANIMIDADE,
O 1º ENUNCIADO, NOS SEGUINTES TERMOS ‘A AÇÃO PREORDENADA A IMPUGNAR A SUPRESSÃO
TOTAL DE UMA DETERMINADA RUBRICA DO CONTRACHEQUE DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL OU MILITAR,
ATIVO OU INATIVO, BEM COMO DE PENSIONISTA, PRESCREVE EM CINCO ANOS, CONTADOS DA
PUBLICAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO SUPRESSIVO, ATINGINDO A PRESCRIÇÃO O PRÓPRIO FUNDO
DO DIREITO ALEGADO’. EM SEGUIDA, APÓS O VOTO DO RELATOR, PROPONDO A APROVAÇÃO DO 2º
ENUNCIADO, DO TEOR SEGUINTE: ‘A AÇÃO PREORDENADA A IMPUGNAR O CONGELAMENTO DE
RUBRICA PERCEBIDA POR SERVIDOR PÚBLICO CIVIL OU MILITAR, ATIVO OU INATIVO, BEM COMO POR
PENSIONISTA, OCORRIDO APÓS O ATO DE CONCESSÃO INICIAL DA VANTAGEM, NÃO ENCONTRA ÓBICE
NA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DE QUE TRATA O DECRETO FEDERAL Nº 20.910/32, A QUAL FULMINA
TÃO SOMENTE AS EVENTUAIS DIFERENÇAS VENCIDAS PREVIAMENTE AO QUINTO ANO ANTERIOR À
PROPOSITURA DA AÇÃO’, PEDIU VISTA O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS”. COTA: NA SESSÃO
DO DIA 22.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.03.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE
QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.03.2017: “APROVADO, POR UNANIMIDADE, O 1º ENUNCIADO,
NOS SEGUINTES TERMOS: ‘A AÇÃO PREORDENADA A IMPUGNAR A SUPRESSÃO TOTAL DE UMA
DETERMINADA RUBRICA DO CONTRACHEQUE DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL OU MILITAR, ATIVO OU
INATIVO, BEM COMO DE PENSIONISTA, PRESCREVE EM CINCO ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO
ATO ADMINISTRATIVO SUPRESSIVO, ATINGINDO A PRESCRIÇÃO O PRÓPRIO FUNDO DO DIREITO
ALEGADO’. EM SEGUIDA, APÓS O VOTO DO RELATOR, PELA APROVAÇÃO DO 2º ENUNCIADO, DO TEOR
SEGUINTE: ‘A AÇÃO PREORDENADA A IMPUGNAR O CONGELAMENTO DE RUBRICA PERCEBIDA POR
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL OU MILITAR, ATIVO OU INATIVO, BEM COMO POR PENSIONISTA, OCORRIDO
APÓS O ATO DE CONCESSÃO INICIAL DA VANTAGEM, NÃO ENCONTRA ÓBICE NA PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL DE QUE TRATA O DECRETO FEDERAL Nº 20.910/32, A QUAL FULMINA TÃO SOMENTE AS
EVENTUAIS DIFERENÇAS VENCIDAS PREVIAMENTE AO QUINTO ANO ANTERIOR À PROPOSITURA DA
AÇÃO’, CONTRA O VOTO DOS DESEMBARGADORES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, JOSÉ RICARDO
PORTO E CARLOS MARTINS BELTRÃO, QUE ENTENDEM QUE A LEI É DE EFEITOS CONCRETOS, E,
PORTANTO, O PRAZO PRESCRICIONAL FLUI A PARTIR DE SUA EDIÇÃO, ATINGINDO O PRÓPRIO FUNDO
DO DIREITO, DIANTE DA TEORIA DA “ACTIO NATA”, REJEITANDO, PORTANTO, A PROPOSITURA DO 2º
ENUNCIADO, PEDIU VISTA A DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAES GUEDES. OS DEMAIS
AGUARDAM. NA OPORTUNIDADE, A AUTORA DO PEDIDO DE VISTA REQUEREU REMESSA DE NOTAS
TAQUIGRÁFICAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.04.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE
DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 19.04.2017: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA AUTORA DO PEDIDO DE VISTA, DESª
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.05.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA AUTORA DO PEDIDO DE VISTA, DESª MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.05.2017: “ADIADO PARA A SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 05.06.2017, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 09:00 HORAS .
” COTA: NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05.06.2017: “ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA
DESIGNADA PARA O DIA 14.06.2017, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA AUTORA DO PEDIDO DE
VISTA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 14.06.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA AUTORA DO PEDIDO DE VISTA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.06.2017: “APÓS O VOTO
DO RELATOR, PELA APROVAÇÃO DOS ENUNCIADOS 1 A 6, SENDO QUE O 2º E O 4º ADOTARÃO A
SEGUNDA VERSÃO APRESENTADA NO VOTO, COM A ALTERAÇÃO SUGERIDA EM PLENÁRIO PARA
SUPRIMIR A EXPRESSÃO “TOTAL” NO PRIMEIRO ENUNCIADO, SEGUIDO PELOS VOTOS DOS
DESEMBARGADORES MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS, MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO E JOÃO BENEDITO DA
SILVA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA. OS DEMAIS AGUARDAM.” COTA: NA
SESSÃO DO DIA 12.07.2017: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL.” COTA:
NA SESSÃO DO DIA 26.07.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 09.08.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.” COTA: NA
SESSÃO DO DIA 23.08.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”
2º - Agravo Interno nos autos da Ação Cautelar nº 0000804-18.2016.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Charles Pereira Dinoá (Adv. em causa
própria - OAB/PB nº 9314). Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. COTA: NA SESSÃO DO DIA 23.08.2017: “APÓS O VOTO DO RELATOR, NÃO
CONHECENDO DO AGRAVO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS
AGUARDAM.”
3º- Embargos Infringentes n º 0000911-62.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Embargante: Sergeano
Xavier Batista de Lucena (Adv. Luciano Pires Lisboa - OAB/PB nº10.856). Embargada: Justiça Pública. Assistente
de Acusação: Zélia Maria de Menezes (Adv. Leomando Cezário de Oliveira – OAB-PB nº 17.288). COTA: NA
SESSÃO DO DIA 23.08.2017: “INDEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO DO JULGAMENTO PARA JUNTADA DE
NOTAS TAQUIGRÁFICAS FORMULADO PELA DEFESA DO EMBARGANTE, UNÂNIME. PRELIMINAR DE
CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA, UNÂNIME. NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO RELATOR, REJEITANDO
OS EMBARGOS, SEGUIDO PELOS DESEMBARGADORES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, JOÃO
BENEDITO DA SILVA, MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA E LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, PEDIU VISTA O
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL, PELO EMBARGANTE, O DR. LUCIANO PIRES LISBOA, ADVOGADO. IMPEDIDO O EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
4º- Ação Direta de Inconstitucionalidade n º 0117297-20.2012.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e 2ª - Assembleia
Legislativa do Estado da Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe JOÃO ALVES JÚNIOR. Obs: Impedidos
11
os Exmos. Srs. Des. Oswaldo Trigueiro do V. Filho (fls. 02/11), Márcio Murilo da Cunha Ramos (fl. 148) e João
Alves da Silva (fl.148) (art.39 do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.05.2017: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.05.2017: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO
DE LICENÇA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 14.06.2017: “ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DESIGNADA
PARA O DIA 12 DE JULHO DE 2017, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE
ENCONTRA EM GOZO DE LICENÇA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.07.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO ORDINÁRIA, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO
DE LICENÇA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.07.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE LICENÇA.” COTA: NA
SESSÃO DO DIA 09.08.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA
SESSÃO DO DIA 23.08.2017: “SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO PARA POSTERIOR PROSSEGUIMENTO,
COM VISTA À COMPLEMENTAÇÃO DE QUÓRUM, APÓS COLHIDOS OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES
PRESENTES À SESSÃO, QUE ACOMPANHARAM O RELATOR, PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM
EFEITOS EX TUNC.”
5º- Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 0001445-40.2015.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Suscitante: Município de João Pessoa, representado por seu ProcuradorGeral ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. Suscitado: Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João
Pessoa – SINTEM (Advs. Getúlio Bustorss Feobritte Quintão – OAB/PB 3397, João Otávio Terceiro Neto
Bernardo de Albuquerque – OAB/PB 19.555, Valberto Alves de Azevedo Filho – OAB/PB11.477 e outros). COTA:
NA SESSÃO DO DIA 23.08.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DA RELATORA.”
6º Notícia Crime nº 0000910-77.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Cláudio Chaves Costa, Prefeito do Município de
Pocinhos. (Adv. Raoni Lacerda Vita – OAB/PB 14.243). COTA: NA SESSÃO DO DIA 23.08.2017: “DEFERIDO O
PEDIDO DE ADIAMENTO FORMULADO PELA DEFESA.”
7º - Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0117377-81.2012.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
RENAN DE VASCONCELOS NEVES – OAB/PB nº 5.124. Agravada: Waleska Ramalho Ribeiro (Advªs. Andréa
Henrique de Sousa e Silva - OAB/PB nº 15.155 e Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva - OAB/PB nº 15.729).
8º- Embargos Infringentes e de Nulidade n º 0000188-43.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA Embargante: Denilton Guedes
Alves (Advs. Paulo Ítalo de Oliveira Vilar - OAB/PB nº14.233 e outro). Embargada: Justiça Pública. Obs.:
Impedido o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (fls. 336v e 377) (art. 39 do R.I.T.J-PB).
9º - Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 0003560-34.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Suscitante: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Suscitados: 1º - Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas
Judiciários do Estado da Paraíba – ASTAJ/PB (Advs. Yuri Paulino – OAB/PB 8448, e outro); 2º - Associação dos
Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça da Paraíba - ASSTJE/PB (Adv. Kadmo Wanderley Nunes – OAB/
PB 11.045) e 3º - Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba – SINDOJUS/PB (Adv. João Alberto da
Cunha Filho – OAB/PB 10705, e outros).
10º - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 003319802.2010.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Embargante: MAPFRE Seguros Gerais S/A (Advs. Rostand Inácio dos Santos – OAB/PE 22.718 e OAB/PB 1825A e outros). Embargada: Suzana de Barros Cruz (Advs. Martinho Cunha Melo Filho – OAB/PB 11.086 e outros).
11º- Embargos de Declaração opostos em face à decisão proferida nos autos da Exceção de Impedimento nº
0000870-95.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (VICE-PRESIDENTE).
Embargante: Maria do Nascimento e outros (Advs. Hilton Souto Maior Neto – OAB/PB 13.533 - B e outro).
Embargado: Desembargador José Ricardo Porto.
12º- Embargos de Declaração opostos em face à decisão proferida nos autos da Exceção de Impedimento nº
0001081-34.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (VICE-PRESIDENTE).
Embargantes: Daniel Ferreira da Silva e outros (Adv. Hilton Souto Maior Neto – OAB/PB 13.533 - B). Embargado:
Desembargador José Ricardo Porto.
13º- Embargos de Declaração opostos em face à decisão proferida nos autos da Exceção de Impedimento nº
0000336-20.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (VICE-PRESIDENTE).
Embargante: Maria José de Figueiroa e outros (Adv. Hilton Souto Maior Neto – OAB/PB 13.533 - B). Embargado:
Desembargador José Ricardo Porto.
14º- Embargos de Declaração opostos em face à decisão proferida nos autos da Exceção de Impedimento nº
0000337-05.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (VICE-PRESIDENTE).
Embargante: Waldenicia Martins de Oliveira e outros (Adv. Hilton Souto Maior Neto – OAB/PB 13.533 - B).
Embargado: Desembargador José Ricardo Porto.
ATAS DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 25/08/2017
Processo: 0000005-48.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/
Remessa Necessaria - Ferias Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jose Gouveia Lima Neto, Ronaira
Costa Ribeiro, Apelado: Sandoval Ferreira De Freitas, Advogado: Fabio Livio Da Silva Mariano, Remetente:
Juizo Ad 5a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 0000005-49.2016.815.0331, Automatica, Relator: Des.
Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba, Apelado: Josenaldo Dos Santos Silva, Defensor: Fernanda Pedrosa Tavares. Processo:
0000052-16.2013.815.0141, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Adicional De
Insalubridade Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De, Catole Do Rocha, Recorrido: Jailma Caetano
Da Silva, Advogado: Euder Luiz De Almeida, Interessado: Municipio De Brejo Dos Santos, Advogado: Jose
Weliton De Melo. Processo: 0000061-42.2015.815.0291, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Joao Alves Barbosa
Filho, Apelado: Alaurizio Targino Gomes, Advogado: Priscila De Carvalho Silva. Processo: 000006880.2015.815.0211, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Perdas
E Danos Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Com.De Itaporanga, Recorrido: Francisca Deuvani Lopes,
Advogado: Marily Miguel Porcino, Interessado: Municipio De Sao Jose De Caiana. Processo: 000011113.2015.815.0471, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Estupro Apelante: Jorge
De Brito Ramalho Neto, Advogado: Jose Murilo Freire Duarte Junior, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000179-03.2016.815.0511, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand, Apelado: Ivan Machado,
Advogado: Gleysianne Kelly Souza Lira. Processo: 0000181-16.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado: Geny Dos Santos Da Silva, Advogado: Tiago Da
Nobrega Rodrigues. Processo: 0000181-80.2015.815.0131, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Fgts Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Rhalds Da
Silva Venceslau, Apelado: Enieide Da Silva Alexandre, Advogado: Ednelton Helejunior Bento Pereira, Remetente:
Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cajazeiras. Processo: 0000215-95.2012.815.0281, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Pilar, Advogado:
Caio Graco Coutinho Sousa, Apelado: Rejane De Lourdes Soares, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva.
Processo: 0000222-34.2012.815.0331, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Direito Administrativo E Outras Materias De Direito Publico Apelante: Claudiana Gomes De Oliveira, Advogado:
Ana Erika Magalhaes Gomes, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De C.Rodrigues.
Processo: 0000232-34.2012.815.0281, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario Piso Salarial Da Categoria/ Salario Minino Profissional Juizo Recorrent: Julyanna Lins Coelho De Farias Fonseca,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Recorrido: Municipio De Pilar,Rep.P/Seu Procurador, Felippe Sales
Carneiro Da Cunha. Processo: 0000238-44.2016.815.0461, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Clodomira De Carvalho Pontes, Advogado:
Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Banco Brasdesco S/A, Advogado: Andrea Formiga D.De Rangel
Moreira. Processo: 0000242-26.2014.815.0211, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Reexame Necessario - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria
Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Com.De Itaporanga, Recorrido: Maria Roseane Ribeiro Firmino, Advogado:
Manoel Wewerton Fernandes Pereira, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique
Videres De Albuquerque. Processo: 0000263-88.2012.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da