TJPB 26/02/2018 / Doc. / 26 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018
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5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: ANTÔNIO MARCOS MARTINS
DA SILVA (Adv.: Pedro Gonçalves Dias Neto, OAB/PB nº 6.829). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negouse provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 32º)
Apelação Criminal nº 0005677-28.2016.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: FELIPE ROCHA NUNES (Adv.: Paulo Roberto de Lacerda Siqueira, OAB/PB nº
11.880 e Gabriel Lucas Oliveira dos Santos, OAB/PB nº 21.867). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, a
pedido da defesa, para a próxima sessão”. 33º) Apelação Criminal nº 0000758-37.2016.815.2002. 1ª Vara
Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: representante do Ministério Público.
Apelado: PIETRO DE ANDRADE PARENTE (Advs: Diego Cazé Alves de Oliveira, OAB/PB nº 23.690, Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva, OAB/PB nº 11.589 e outros). Julgado: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No
mérito, após o voto do relator que dava provimento ao apelo ministerial para condenar PIETRO DE ANDRADE
PARENTE e aplicar a pena de 11 anos e 2 meses de reclusão e 99 dias-multa, no regime inicial fechado, pediu
vista o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. O vogal aguarda. Fez sustentação oral o Adv. Valberto Alves de
Azevedo Filho”. 34º) Apelação Criminal nº 0000094-39.2016.815.0051. 2ª Vara da Comarca de São João do Rio
do Peixe. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º Apelante: DANIEL ALEIXA VIEIRA DE SOUSA (Adv.: Geraldo Rocha Dantas
Neto, OAB/PB nº 22.835). 2º Apelante: JOSCILDO ROQUE DE LIMA (Adv.: José Laurindo da Silva Segundo,
OAB/PB nº 13.191). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial aos apelos para reduzir as
penas de JOCILDO 06 anos e 04 meses de reclusão e 50 dias-multa, no regime semiaberto, E A DE DANIEL
para 04 anos de reclusão e 20 dias-multa, no regime aberto, nos termos do voto do relator, em harmonia com
o parecer ministerial. Unânime. Expeça-se Mandado de Prisão em desfavor de JOCILDO, após o decurso do
prazo de Embargos de Declaração sem manifestação”. 35º) Apelação Criminal nº 0025252-63.2016.815.2002.
6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: MARINALVA DA SILVA (Adv.: Jonathan
Oliveira de Pontes, OAB/PB nº 13.190 e Josevaldo Alves de Andrade Segundo, OAB/PB nº 18.836). Apelada:
Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o
parecer ministerial. Unânime”. 36º) Apelação Criminal nº 0000626-69.2016.815.0000. Comarca de Alagoa
Nova. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: THIAGO ÍTALO SILVA SANTOS (Advs.: Adelk Dantas
Souza, OAB/PB nº 19.922 e Gildásio Alcântara Morais, OAB/PB nº 6.571. Defensor: Walace Ozires Costa).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Expeça-se guia de execução provisória”.37º) Apelação Criminal
nº 0008480-81.2016.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
JOSÉ ANSELMO TEIXEIRA DA SILVA (Adv.: Luciano Breno Chaves Pereira, OAB/PB nº 21.017. Defensor
Público: Odinaldo Espínola). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 38º) Apelação Criminal nº 000170804.2017.815.0000. 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: LUCAS
FÉLIX EGÍDIO (Advs.: Adão Gomes da Silva Neto, OAB/PB nº 19.139 e Pedro Erieudo Cavalcante de Lacerda
Filho, OAB/PB nº 19.432). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Expeça-se Mandado de Prisão após o
decurso do prazo de Embargos de Declaração sem manifestação”. 39º) Apelação Criminal nº 000365941.2017.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: FABRÍCIO DA CRUZ
SOBRAL (Defensora Pública: Adriana Ribeiro). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial
ao apelo para reduzir a pena para 14 anos e 07 meses de reclusão e 128 dias-multa, mais 06 meses de
detenção em relação à falsidade, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
Unânime. Oficie-se”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Martins Beltrão
Filho, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às dezoito horas e cinco minutos,
da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello
Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 20 de fevereiro de 2018.
Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho - Presidente da Câmara Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho
- Assessora da Câmara Criminal.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 22/02/2018
Processo: 0000034-62.2017.815.0041, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao Roubo (Art. 157) Apelante: Carlos Eduardo Ricardo Da Silva, Advogado: Gustavo De Brito Lyra, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000071-30.2000.815.0221, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Apelado: Francisco Bento De Sousa, Advogado:
Fabricio Abrantes De Oliveira. Processo: 0000112-06.2014.815.0221, Automatica, Relator: Des. Joao Alves
Da Silva, Apelacao - Fixacao Apelante: Henrique Caldas Da Silva, Representado Por Sua Genitora, Josefa
Geneuda Sousa Silva, Advogado: Gislaine Lins De Oliveira, Apelado: Cicero Damiao Caldas Da Silva,
Advogado: Eduardo Pordeus Silva. Processo: 0000125-32.2017.815.0081, Automatica, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Apelacao - Falsificacao De Documento Publico Apelante: Erivaldo Nascimento Dos
Santos, Advogado: Ruth Dos Santos Oliveira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000191-50.2017.815.0521,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo (Art. 157) Apelante: Thiago Da
Silva Brito, Defensor: Felipe Augusto A M Travia, Apelado: Justica Publica. Processo: 000021033.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Procedimento Investigatorio Criminal
- Mp - Da Poluicao Noticiante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Noticiado: Edmilson Alves Dos Reis,
(Prefeito De Teixeira). Processo: 0000237-32.2015.815.0061, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Apelacao - Receptacao Qualificada Apelante: Alex Sandro Brandao Macedo, Advogado: Jose Carlos
Novais Da Fonseca Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000278-80.2018.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Procedimento Investigatorio Criminal - Mp - Desobediencia
Noticiante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Noticiado: Eduardo Ronielle Guimaraes Martins, Dantas, (Prefeito De Cubati), Advogado: Romulo Leal Costa. Processo: 0000300-41.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Representacao Criminal/Noticia De Crime - Apropriacao
Indebita Rep/Noticiante: Gerador Companhia Securitizadora, De Creditos Financeiros, Advogado: Carlos
Eduardo Mendes Albuquerque, Rep/Noticiado: Aron Rene Martins De Andrade, (Prefeito De Itatuba). Processo: 0000338-53.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao
- Adicional De Insalubridade Apelante: Gilson Da Silva Barbosa, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva,
Apelado: Municipio De Gado Bravo, Advogado: Antonio Nilson Pereira Da Silva. Processo: 000033938.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Banco Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Wilson
Sales Belchior, Apelado: Alexandrino Pereira Montenegro, Advogado: Kehilton Cristiano Gondim De Carvalho. Processo: 0000341-08.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Cassi-Caixa De Assistencia Dos, Funcionarios Do
Banco Do Brasil, Advogado: Nildeval Chianca Rodrigues Jr, Apelado: Leonidas Lima Bezerra, Elizabeth
Machado Da Cunha Bezerra, Advogado: Leonidas Lima Bezerra, Recorrente: Leonidas Lima Bezerra, Elizabeth Machado Da Cunha Bezerra, Advogado: Leonidas Lima Bezerra, Recorrido: Cassi-Caixa De Assistencia
Dos, Funcionarios Do Banco Do Brasil, Advogado: Nildeval Chianca Rodrigues Jr. Processo: 000034290.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De Triunfo, Advogado: Jose Airton G Abrantes, Apelado: Magna Maria Goncalves De
Oliveira, Advogado: Almair Beserra Leite. Processo: 0000343-75.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Trabalhista Apelante: Maria Jose Alves Mendes, Maria Do
Socorro Souza Filho, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Apelado: Municipio De Campina Grande,
Advogado: Erika Gomes Da Nobrega. Processo: 0000344-60.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Representacao Criminal/Noticia De Crime - Difamacao Rep/Noticiante: Joas De
Brito Pereira Filho, Rep/Noticiado: Marinho Mendes Machado, (Promotor De Justica). Processo: 000034897.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Icms/
Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana
Simoes De Lima E Silva, Apelado: Sagguao Moda Unisex Ltda, Defensor: Ariane De Brito Tavares. Processo: 0000349-82.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.:
Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Fernanda Carvalho Sulpino, Advogado:
John Tenorio Gomes, Apelado: Empresa Viaçao Santa Rosa Ltda, Advogado: Severino Do Ramo Pinheiro
Brasil. Processo: 0000350-67.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Erico De Lima Nobrega, Advogado: Em Causa
Propria, Apelado: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 000037580.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Procedimento Investigatorio Criminal
- Mp - Estelionato Noticiante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Noticiado: Admilson Villarim Filho,
(Defensor Publico), Advogado: Francisco Nunes Sobrinho. Processo: 0000376-65.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Pedido De Providencias - Atos Administrativos Historico: Expediente
Originado Do Oficio 482/2017, Do Juizo, Da 1a. Vara Regional De Mangabeira, Solicitando Pa, Gamento De
Honorarios Periciais Ao Perito Grafotec, Nico Jandui De Lima Machado, Por Pericia Realizada, No Processo
Nº 0033693-06.2011.815.2003,Movido Por, Waldenice David De Souza Araujo Contra Banco Dayco, Val S/A
E Outros. (Tramitava Como Proc.Administra-, (Tramitava Como Proc.Administrativo 2017105922 (Pa, -Tj)..
Processo: 0000384-21.2015.815.0041, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo (Art. 157) Apelante: Ministerio Publico Do Estado, Da Paraiba, Apelado: Marcio Oliveira Filho, Advogado:
Gildasio Alcantara Morais. Processo: 0000428-43.2016.815.0061, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Apelacao - Estatuto Da Crianca E Do Adolescente Apelante: Ministerio Publico Do Estado, Da
Paraiba, Apelado: Edmilson Dos Santos Silva, Defensor: Valeria Maria S. Macedo Da Fonseca. Processo:
0000609-36.2014.815.0151, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Municipio De Santa Ines, Advogado: Anderson
Souto Maciel Da Costa, Apelado: Rogaciana Ramos De Sousa, Advogado: Damiao Guimaraes Leite,
Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Conceiçao. Processo: 0000757-66.2015.815.1071, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria
Apelante: Lusinete Soares Da Costa, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Apelado: Estado Da Paraiba.
Processo: 0000790-88.2014.815.0231, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Companhia Excelsior De Seguros, Advogado: Rostand Inacio Dos
Santos, Apelado: Jose De Assis Silva Do Nascimento, Advogado: Jose Nazareno De Azevedo. Processo:
0000798-77.2015.815.0151, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao
- Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Conceiçao, Advogado:
Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Francisco Adelman Frade De Lima, Advogado: Cicero Jose Da Silva, Manoel
Miguel Sobrinho. Processo: 0000980-80.2016.815.0231, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Gustavo Cardoso Pereira E, Everton
Andrade Campos, Advogado: Ramon Dantas Cavalcante, Ticiano Da Silva Ferreira, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0001092-39.2016.815.0881, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Jose Valdemir De Sousa, Advogado: Jose Weliton De Melo, Jose
Venancio De Paula Neto, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001292-53.2013.815.0751, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Bv Financeira
S/A Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes, Apelado: Joab Elias
Da Silva, Advogado: Hilton Hril Martins Maia. Processo: 0001315-98.2014.815.0351, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Contrato Temporario De Mao De Obra L 8.745/1993 Apelante: Municipio
De Sape, Advogado: Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira, Apelado: Eliane Paiva De Lima, Advogado:
Alberto Jorge Souto Ferreira. Processo: 0001600-30.2010.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Miguel Dirceu Tortorello Filho,
Advogado: Lucas Henriques De Queiroz Melo, Apelado: Schwermann Viagens Turismo E, Receptivo Ltda,
Advogado: Ianco Cordeiro. Processo: 0002647-24.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Bancarios Apelante: Banco
Santander (Brasil) S/A, Advogado: Henrique Jose Parada Simao, Elisia Helena De Melo Martini, Apelado:
Maria Fatima Cavalcante, Advogado: Aloisio B.Calado Neto. Processo: 0002656-15.2006.815.1201, Por
Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Amadeu Mariano Da Silva, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha.
Processo: 0003502-76.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Luciano Vieira Bezerra Da Silva, Advogado: Romeica Teixeira
Gonçalves, Apelado: Banco Cetelem S/A, Advogado: Carlos Antonio Harten Filho. Processo: 000392832.2016.815.0251, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Prestacao De Alimentos
Apelante: Luiza Eduarda Vieira Mendes E Outros, Advogado: Klebert Marques De Franca, Apelado: Elias
Ferreira Mendes, Advogado: Thiago De Souza Torres. Processo: 0004094-86.2015.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Sony Mobile
Communications Do Brasil Ltda, Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires, Apelado: Giuliano Palha Amado,
Advogado: Rodrigo Barbosa Carneiro Souto. Processo: 0004311-03.2013.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Maria Aparecida
Nobrega Dias, Advogado: Rodolfo Nobrega Dias, 01 Apelado: Ford Motor Company Brasil Ltda, Advogado:
Celso De Faria Monteiro, 02 Apelado: Cavalcanti Primo Veiculos Ltda, Advogado: Carlos Emilio Farias De
Franca. Processo: 0006463-77.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Indenizacao Do Prejuizo Apelante: Pedro Gustavo De Araujo Mota, Advogado: Sarah Raquel Macedo S. De
F. Aires, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand. Processo: 000727603.2003.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio
Bezerra Filho Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Volkswagen Do Brasil Industria De, Veiculos
Automotores Ltda, Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti, Apelado: Jose Rodson Maciel, Advogado:
Luiz Gonçalo Da Silva Filho. Processo: 0008550-16.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Gilmara Campina De Assis, Advogado: Rougger Xavier Guerra Jr, Apelado: Banco Do Brasil S/A,
Advogado: Rafael Sganzerla Durand. Processo: 0008807-07.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Apelacao - Telefonia Apelante: Maria Augusta Araujo De Medeiros, Advogado: Sergio
Nicola Macedo Porto, Apelado: Oi Movel S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 000959929.2006.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Qualificado Apelante: Fabio Paz, Advogado: Mona Lisa Fernandes De Oliveira, Apelado: Justica Publica. Processo: 001033173.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Jocelino Farias De Brito, Advogado: Joao Alberto Da Cunha Filho, Apelado: Banif-Banco
Internacional Do Funchal, Brasil S/A, Advogado: Elvecio Alves De Moura. Processo: 001283712.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao
Batista Barbosa Apelacao/Remessa Necessaria - Perigo Para A Vida Ou Saude De Outrem 01 Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, 02 Apelante: Cistiano Barbosa Da
Silva, Advogado: Fabio Almeida De Almeida, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0013438-18.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Interpretacao / Revisao De
Contrato Apelante: Sp-08 Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Q3 Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Advogado: Jose Frederico Cimino Manssur, Apelado: Teresa Raquel De Brito Filgueiras De Amorim, Advogado:
Marcus Antonio Lucena Nogueira. Processo: 0014139-47.2011.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Unimed Campina GrandeCooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Giovanni Bosco Dantas De Medeiros, Ramona Porto Amorim
Guedes, Apelado: Ronaldo Martins Nascimento Frazao, Advogado: Luiz Bruno Veloso Lucena. Processo:
0014991-13.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Contratos Bancarios
Apelante: Edson De Melo Bernardo, Advogado: Luciana Ribeiro Fernandes, Apelado: Banco Pan S/A,
Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento, Jose Lidio Alves Dos Santos. Processo: 001878080.2015.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Bruno De Araujo Costa, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Gustavo Botto Barros Felix,
Diego Caze Alves De Oliveira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0020029-93.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Andre Rodrigo Xavier Pereira, Advogado: Jose Alexandre Soares Da Silva, Apelado: Ympactus Comercial
Ltda, Advogado: Horst Vilmar Fuchs. Processo: 0020103-23.2015.815.2002, Automatica, Relator: Des.
Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Ministerio Publico Do Estado, Da
Paraiba, 01 Apelado: Reginaldo Dos Santos Silva, Advogado: Renan Elias Da Silva, 02 Apelado: Antonio
Leandro Da Silva, Defensor: Cardineuza De Oliveira Xavier. Processo: 0020251-08.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Unimed
Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Hermano Gadelha De Sa, Leidson Flamarion
Torres Matos, Apelado: Ana Beatriz Da Silva Lima, Representada Por Seu Genitor, Fernando Carlos Da Silva
Lima, Advogado: Tulio Jose De Carvalho Carneiro. Processo: 0021850-35.2013.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Valderio Herminio
Barbosa, Advogado: Teresa Maria De Sousa Coutinho Barros, Apelado: Municipio De Campina Grande,
Representado Por Seu Procurador, Oto De Oliveira Caju. Processo: 0023500-56.2016.815.2002, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Crimes Contra A Ordem Tributaria Apelante: Saulo
Rogerio Lisboa De Carvalho, Advogado: Oscar De Castro Menezes Filho, Manoel Idalino Martins Junior,
Marco Antonio De Souza Filho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0023691-04.2016.815.2002, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Moacir Lopes De
Medeiros, Advogado: Paulo Ney De A Figueiredo, Apelado: Justica Publica. Processo: 002612831.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Contratos
Bancarios Apelante: Maria De Lourdes Melo Brito, Advogado: Gilberto Goes De Mendonca, Apelado: Banco
Bradesco S/A, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo: 0026785-21.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Interpretacao / Revisao De
Contrato Apelante: Monalisa Monique Sousa Araujo, Advogado: Thelio Farias, Apelado: Banco Pan S/A,
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes. Processo: 0027535-72.2010.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Panamericano
S/A, Advogado: Feliciano Lyra Moura, Apelado: Severino Do Ramo Pinto De Almeida, Advogado: Anne
Correa, Recorrente: Severino Do Ramo Pinto De Almeida, Advogado: Anne Correa, Recorrido: Banco
Panamericano S/A, Advogado: Feliciano Lyra Moura. Processo: 0027566-29.2009.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco Itau S/A, Advogado: Celso Marcon, Apelado: Ecl
Engenharia Construçao Ltda, Advogado: Lisanka Alves De Sousa. Processo: 0028781-54.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Indenizacao Trabalhista Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado: Sylvia Rosado De Sa Nobrega, Apelado: Rosangela De Almeida Ibiapino Dos Santos, Advogado: Herculano Belarmino Cavalcante, Remetente:
Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0030689-49.2013.815.0011,
Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Busca E Apreensao De Bens