TJPB 02/03/2018 / Doc. / 7 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2018
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0018730-91.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Antônio Marco Polo Cavalcanti Dias
Neto. ADVOGADO: Rafael Pontes Vital (OAB/PB nº 15.534).
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RECURSO ESPECIAL Nº 0092195-04.2012.815.2002. RECORRENTE: Thacyene Mendes Justino. ADVOGADO: Adailton Raulino Vicente da Silva (OAB/PB nº 11.612). RECORRIDO: Justiça Pública.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) ADMITO parcialmente o recurso especial, apenas pela
alínea “c” do permissivo legal.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0109711-40.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Humberto de Almeida Cardoso e outros.
ADVOGADA: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB nº 15.729).
Recurso Especial – nº 0000342-75.2009.815.0301. Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco
do Brasil – PREVI. Advogado: Tasso Batalha Barroca (OAB/MG nº 51.556). Recorrido: Francisco Alves Filho.
Advogado: Vladimir Magnus Bezerra Japyassu (OAB/PB nº 13.951).
Recurso Extraordinário – nº 0016891-94.2015.815.2001. Recorrente: Estado da paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Hortêncio Gomes de Carvalho. Advogada: Danielly Moreira
Pires Ferreira (OAB/PB n° 1 1.753).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) Determino a suspensão do Recurso Extraordinário até
que o Excelso Pretório defina, por ocasião do julgamento do Tema 06, a orientação a ser adotada para
os demais casos.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0126445-662012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Francisco Assis de Oliveira. ADVOGADAS: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB nº 15.729) E Andréa Henrique de Sousa e
Silva (OAB/PB nº 15.155).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0033330-82.2009.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Maria José da Silva.
ADVOGADA: Maria Bethulia Casado e Silva (OAB/PB nº 12.058).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0063789-05.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Annacarla da Silva Nunes. ADVOGADO: Aniel Aires do Nascimento (OAB/PB nº 7.772).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000252-43.2011.815.0351. RECORRENTE: Maria Cláudia Lima de Sousa.
ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007). RECORRIDO: Município de Sapé. ADVOGADO: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira (OAB/PB nº 5.863).
Recurso Extraordinário – nº 0000582-50.2013.815.0131. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) DOU PROVIMENTO AOS ACLARATÓRIOS para
conhecer e apreciar a medida cautelar incidental, INDEFERINDO-A em virtude da ausência dos
requisitos legais.”
Embargos de Declaração – nº 0000415-33.2016.815.0000. Embargante: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Embargado: Anderson Antônio Dias Cunha. Advogado: Gabriel Felipe
Oliveira Brandão (OAB/PB n° 16.870).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) não conheço do pedido de fls. 79/83, ao tempo em que
determino o arquivamento dos presentes autos.”
CAUTELAR INOMINADA N° 0000506-89.2017.815.0000. REQUERENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB 10.631). REQUERIDO: José Tomaz da Silva Júnior e Claudineide Gomes
dos Santos. ADVOGADO: Walter de Agra Júnior (OAB/PB 8.682).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) não conheço do pedido de fls. 107/111, ao tempo em que
determino o arquivamento dos presentes autos.”
CAUTELAR INOMINADA N° 0000441-94.2017.815.0000. REQUERENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB 10.631). REQUERIDO: Fernanda Silva dos Santos e outros. ADVOGADO:
Walter de Agra Júnior (OAB/PB 8.682).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) diante da perda superveniente do objeto recursal, julgo
prejudicado o Agravo Interno, determinando o arquivamento dos autos.”
AGRAVO INTERNO N° 0000807-70.2016.815.0000. AGRAVANTE: Diane Ferraz Lopes da Rocha e outros.
ADVOGADO: Walter de Agra Júnior, OAB/PB 8.682. AGRAVADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB 10.631).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE
DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0068352-42.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Marcone Feitosa de Oliveira. ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro (OAB/PB nº 7.964).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0066510-95.2012.815.2001. RECORRENTE: American Airlines Inc. ADVOGADO: Thiago Cartaxo Patriota (OAB/PB 12.513). RECORRIDA: José Maria de Andrade. ADVOGADO: Ana Luiza
Medeiros Machado (OAB/PB 15.423).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0002253-84.2015.815.0181. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Ivanildo Gomes da Silva. ADVOGADO:
Antônio Teotonio de Assunção (OAB/PB nº 10.492).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000788-52.2012.815.0211. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: José Romero Moreira da Silva. ADVOGADO: Marcos Antônio de Araújo Henriques (OAB/PB nº 14.024).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) com arrimo no art. 1.030, I do CPC/2015, e tendo em
vista a decisão proferida no RE 855.178/SE (Tema 793), NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário.”
Recurso Extraordinário – nº 0000524-49.2016.815.2004. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Gustavo de Sousa Ribeiro. Advogado: Henrique Souto Mario
(OAB/PB nº 13.017).
Recurso Extraordinário – nº 0018664-67.2014.815.0011. Recorrente: Município de Campina Grande. Procurador:
George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB nº 11.576). Recorrido: José Francelino de Almeida. Defensora Pública:
Rizalva Amorim de O. Sousa (OAB/PB nº 2.971).
Recurso Extraordinário – nº 0003590-17.2013.815.0331. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrida: Angelita Vicente Pereira Albuquerque. Defensora Pública:
Maria da Conceição Agra Cariri (OAB/PB nº 1.221).
Recurso Extraordinário – nº 0024637-37.2013.815.0011. Recorrente: Município de Campina Grande. Procurador:
George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB nº 11.576). Recorrida: Maria Alves da Silva. Defensora Pública:
Rizalva Amorim de O. Sousa (OAB/PB nº 2.971).
Recurso Extraordinário – nº 0002258-79.2014815.0751. Recorrente: Município de João Pessoa. Procurador:
Thyago Luis Barreto Mendes Braga (OAB/PB n° 1 1.907). Recorrido: Ministério Público da Paraíba.
Recurso Extraordinário – nº 0002267-33.2015.815.0031. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrida: Josélia Marinho da Silva. Advogado: Júlio César de Oliveira
Muniz (OAB/PB nº 12.326).
Recurso Extraordinário – nº 2009706-91.2014.815.0000. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Anderson José Almeida de Menezes. Advogada: Bruna de
Freitas Mathieson (OAB/PB nº 15.443).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INADMITO o recurso especial, restando prejudicada a
análise da liminar pleiteada.”
Recurso Extraordinário – nº 0006019-73.2015.815.0011. Recorrente: Município de Campina Grande. Procurador:
George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB nº 11.576). Recorrida: Vanderleia Maria de Assis.
Recurso Extraordinário – nº 0028389-17.2013.815.0011. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrida: Leryston Matteus de Araújo Chaves. Defensor Público:
Alberto Jorge Dantas Sales. Defensora Pública: Rizalva Amorim de O. Sousa (OAB/PB nº 2.971).
Recurso Extraordinário – nº 0200374-98.2013.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB 10.631). Recorrida: Maria do Socorro Patrício de Lucena. Advogado: Odilon Franca
de Oliveira Júnior (OAB/PB 14.468).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) determino a suspensão do presente recurso extraordinário
até que o Excelso Pretório defina, por ocasião do julgamento do Tema 542, a orientação a ser adotada
para os demais casos.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0014380-50.2013.815.0011. RECORRENTE: Município de Boa Vista. ADVOGADO: Írio Dantas da Nóbrega (OAB/PB nº 10.025). RECORRIDA: Michelini Taciana Ramos Xavier Pinto.
ADVOGADO: Antônio José Ramos Xavier (OAB/PB nº 8.911).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017166820 Verbas Rescisórias - Adalgênia Ferreira da Silva; 2017092944 - Verbas Rescisórias - José da Guia Souza;
2017242490 - Abono Permanência - Elizonete Marcolino de Sousa Brito; 2018040793 - Solicitação de Emissão de
Documentos - Martinho Marques Costa; 2018038063 - Solicitação de Emissão de Documentos - Tiago Meira de
Souza; 2018034230 - Estágio - Renovação de Estágio - Mariana Diniz Aranda; 2018022044 - Liberação de
Pagamento - Maria das Dores Sitônio Xavier;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017237790 Relotação - Elaine Maria Gomes de Abrantes; 2018041745 - Pedido de Providências - Leandro dos Santos;
2018014943 - Diária - Hermeson Alves Nogueira; 2017210224 - Progressão/Promoção Funcional - Verônica Maria
Avelino Pereira; 2017230727 - Progressão/Promoção Funcional - Emanoel Claudino Neto; 2018034720 - Afastamento - Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto; 2017239822 - Pedido de Providências - Osenival dos
Santos Costa; 2018008981 - Abono Permanência - Silas Leal; 2018036303 - Devolução de Servidor - Sérgio
Ricardo Duarte de Lima; 2017190378 - Indicação de Substituto - José Marcos Neto Bernardo; 2018038080 Solicitação de Emissão de Documentos - Fernando Diogo Júnior; 2017222542 - Dispensa do Ponto Eletrônico Valeria Lúcia Winkeler Beltrão; 2017235064 - Folga de Plantão - Alana Alves Batista; 2018019301 - Pedido de
Providências - Antônio de Oliveira; 2018027992 - Afastamento - Juliana Dantas Almeida; 2018028897 - Licença
para Tratamento de Saúde - Inês Cristina Selbmann; 2018034746 - Afastamento - Dayse Maria Pinheiro Mota;
2018034176 - Licença para Tratamento de Saúde - Carmen Helen Agra de Brito; 2018036073 - Licença para
Tratamento de Saúde - Alex Muniz Barreto
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017204271 - Indicação de Substituto - Marcelino Henrique Gomes de Albuquerque; 2017221068 - Indicação
de Substituto - Maskiza Sueneburg Nascimento Costa; 2017232494 - Indicação de Substituto - Diretoria de Fórum
/ Piancó; 2017176411 - Pedido de Providências - Barbara Bortoluzzi Emmerich
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018019666
- Diária - Philippe Guimarães Padilha Vilar; 2018035208 - Diária - Hermeson Alves Nogueira; 2017204360 Designação - Michel Rodrigues de Amorim; 2018038055 - Abono Permanência - Fabrici Mesquita de Carvalho Sá;
2017220926 - Designação - Judson Kildere Nascimento Faheina; 2018019043 - Estágio - Gerência Operacional de
Segurança; 2017224648 - Pedido de Providências - John Deivid Inocêncio; 2017077378 - Remoção de Servidor
- Nilton Jorge Gomes de Figueiredo; 2017228627 - Folga de Plantão - Frankleiber de Lima Silva
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018038268 - Diária - Anyfrancis Araújo da Silva; 2018007884 - Pedido de Providência - Júlio
Ferreira de Andrade; 2018029087 - Gratificações - José Jackson Guimarães; 2018029062 Gratificações José Jackson Guimarães; 2018029079 - Gratificações - José Jackson Guimarães; 2018026537 - Pedido de
Providências - Hermeson Alves Nogueira; 2018039960 - Pedido de Providências - 1ª Vara da Comarca de
Princesa Isabel; 2017170682 - Pedido de Providências - Benedito Venâncio da Fonsêca Júnior; 2018042779
- Pedido de Providências - Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho; 2017231107 - Abono de Faltas - Etevaldo
Pereira Caiana Pinto
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO no seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017144111 - Gratificação de Insalubridade - Sérvio Túlio Ramalho Tiburtino
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
APELAÇÃO N° 0000126-27.2015.815.0941. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Genario Roberto Ferreira Pereira. ADVOGADO: Antonio Dirceu Soares Rabelo
Vasconcelo E Pedro Dias Rabelo de Vasconcelos. APELADO: Justiça Publica. APELAÇÃO CRIMINAL - INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL EVIDENCIADA - NÃO CONHECIMENTO. Para admissibilidade dos recursos, necessário se faz o preenchimento de alguns pressupostos legais, dentre
eles, a obrigatoriedade de ser oposto dentro do prazo legal. O recebimento do recurso apelatório pelo juízo a quo
não inibe que o tribunal ad quem decrete sua intempestividade, por ocasião do juízo de admissibilidade recursal.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO O PRESENTE APELO.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0001976-58.2017.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. POLO ATIVO: Ministério
Público do Estado da Paraíba. POLO PASSIVO: Julio Cesar Queiroga de Araujo. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL. SUPOSTO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA COMETIDO POR PREFEITO. MANIFESTAÇÃO
DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO, FACE A CONSTATAÇÃO DO
CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELO INVESTIGADO. ACOLHIMENTO. - A manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça pelo arquivamento da notícia de suposto crime praticado por Prefeito é irrecusável por esta
Corte. Diante do exposto, perfilhando o entendimento consolidado na jurisprudência de que “quando a competência originária for dos Tribunais, se o Procurador-Geral pede o arquivamento não há como deixar de atendê-lo” (RT
629/385), determino o arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 3º, I, da Lei nº 8.038/90, c/c o art.
1º da Lei nº 8.658/93.
Des. João Alves da Silva
APELAÇÃO N° 0000578-62.2014.815.0071. ORIGEM: JUÍZO DA COMARCA DE AREIA. RELATOR: Des. João
Alves da Silva. APELANTE: Faustenise Gouveia. ADVOGADO: Jeronimo Ferreira de Souza- Oab/pb 9.928.
APELADO: Espolio de Manoel dos Prazeres. ADVOGADO: Edinando Diniz- Oab/pb 8.583. APELAÇÃO. AÇÃO DE
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE
AGIR ALICERÇADA EM ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL. INSUBSISTÊNCIA. FALTA DE ACEITAÇÃO DESSE DOCUMENTO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. CONDICIONAMENTO DA PENSÃO POR MORTE À COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL POR AÇÃO DECLARATÓRIA. INTERESSE DE AGIR. CONFIGURADO. NULIDADE EX OFFICIO. IMPOSSÍVEL APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA (ART. 1.013, §