TJPB 03/09/2018 / Doc. / 11 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2018
dissonância entre o veredicto e os elementos de convicção colhidos na instrução que autorizam a cassação do
julgamento. Unicamente, a decisão dos jurados que nenhum apoio encontra na prova dos autos é que pode ser
invalidada. É lícito ao júri, portanto, optar por uma das versões verossímeis dos autos, ainda que não seja
eventualmente essa a melhor decisão”. 3. Quando da sessão de julgamento, a defesa sustentou a tese de
negativa de autoria, ocasião em que o Conselho de Sentença optou por acolher a acusação ministerial, não
cabendo, assim, falar em decisão contrária às provas dos autos. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto
do Relator, em harmonia com o parecer. Expeça-se guia de execução provisória.
APELAÇÃO N° 0015361-11.2015.815.0011. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara Criminal de Campina Grande. RELATOR: Des.
Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Johnes de Menezes Pereira. ADVOGADO: Marcio Sarmento Cavalcanti.
APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. CONDENAÇÃO EM FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. FURTO DE
MOTOCICLETA DA FRENTE DA CASA DA VÍTIMA. RAZÕES RECURSAIS COM PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. TEORIA DA AMOTIO. CONSUMAÇÃO EXAURIDA COM A POSSE. DESPROVIMENTO RECURSAL. Pleito
de desclassificação para crime tentado. Consumação do furto que se exaure com o simples apossamento da coisa
subtraída, pouco importando que o acusado tenha tido ou não a posse mansa e pacífica dos bens subtraídos, mas
apenas que a vítima tenha sido privada de seu controle e disposição, ainda que por breve lapso temporal.
Desprovimento do recurso. ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em negar provimento ao recurso, em harmonia com o parecer da d. Procuradoria de Justiça.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0000893-70.2018.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. RECORRENTE: Manoel Xavier de Sousa. ADVOGADO: Ilo
Istenio Tavares Ramalho. RECORRIDO: Justica Publica. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO
TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INCONFORMISMO. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO. ALEGAÇÃO
DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. PRETENSÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INSUBSISTÊNCIA
DA PRETENSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PATENTE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE
AUTORIA. FASE DE MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO
SOCIETATE. PRONÚNCIA MANTIDA. COMPETÊNCIA DO JÚRI POPULAR. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para
a sentença de pronúncia do acusado, basta, apenas, a prova da materialidade do fato e indícios suficientes de
sua autoria, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Sinédrio Popular. 2. A sentença de pronúncia é de
mera admissibilidade do Juízo, imperando o princípio do in dubio pro societate, ou seja, em caso de dúvida, cabe
ao Conselho de Sentença dirimi-la, por ser o Juiz natural da causa. 3. Desprovimento do recurso. ACORDA a
Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, conforme voto do Relator,
em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0000958-65.2018.815.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Coremas/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. RECORRENTE: Jose Francieudo Pires de Souza. ADVOGADO: Edilson Cézar Sousa Loureiro (oab/pb 2.707) E Mara Carolina Lacerda Loureiro (oab/pb 17.750). RECORRIDO: Justica Publica. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TENTADO. INDÍCIOS DE AUTORIA. SENTENÇA
DE PRONÚNCIA. INCONFORMISMO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO
LEGAL. FLUÊNCIA APÓS A ÚLTIMA INTIMAÇÃO. OFENSA AO DISPOSTO NO ART. 586 DO CPP. AUSÊNCIA
DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece
do recurso em sentido estrito quando interposto fora do prazo previsto em lei, nos termos do que dispõe o art.
586, do Código de Processo Penal. “NO PROCESSO PENAL, CONTAM-SE OS PRAZOS DA DATA DA INTIMAÇÃO, E NÃO DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO OU DA CARTA PRECATÓRIA OU DE ORDEM” (Súmula
710 do STF). O recurso interposto intempestivamente não deve ser conhecido, ante a ausência de um dos
requisitos necessários para reconhecer sua admissibilidade. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, em NÃO CONHECER do presente recurso, por intempestivo, em
desarmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
31ª PAUTA ORDINÁRIA. DIA 11 DE SETEMBRO DE 2018. 08:30 HORAS
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RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 12 - Apelação Cível Nº 0000077-70.2016.815.0061.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Araruna. Apelante(s): Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A. Advogado(s):
Augusto Cesar Bezerra Baracho (OAB/PE 40.058). Apelado(s): Severina Crispiniano da Silva. Advogado(s):
Clodoval Bento Albuquerque Segundo (OAB/PB 18.197).
RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 13 - Apelação Cível Nº 0071387-78.2012.815.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Claudio Maciel da Silva. Advogado(s):
Flávio Fernando Vasconcelos Costa (OAB/PB 4.567). Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Roberto Mizuki.
RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 14 - Apelação Cível Nº 000020048.2013.815.1201. Oriundo da Comarca de Araçagi. Apelante(s): Onildo Câmara Filho. Advogado(s): Fabio
Meireles F. da Costa (OAB/PB 9.273). Apelado(s): Município de Araçagi. Advogado(s): José Alberto Evaristo da
Silva (OAB/PB 10.248).
RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 15 - Apelação Cível Nº 0000869-79.2014.815.0421.
Oriundo da Comarca de Bonito de Santa Fé. Apelante(s): Luzinete Barbosa de Lira Braga. Advogado(s): Joaquim
Daniel (OAB/PB 7.048) e Daniel Alves (OAB/PB 18.330). 1° Apelado(s): Município de Bonito de Santa Fé.
Advogado(s): Ricardo Fco. Pallitot dos Santos (OAB/PB 9.639). 2° Apelado(s): Instituto de Previdência e
Assitência ao Servidor Bonitense – IPASB. Advogado(s): Ananias Synésio da Cruz (OAB/PB 5.566) e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 16 - Apelação Cível Nº 0000072-37.2016.815.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Jader Machado de Lira. Advogado(s):
Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.729). 1º Apelado(s): PBPrev – Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. 2º Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto.
RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 17 - Apelação Cível Nº 0003409-40.2012.815.0011. Oriundo
da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): 55 Fomento e Gestão Empresarial Ltda. Advogado(s):
Maria Fernanda Ladeira (OAB/SP 237.365). 1º Apelado(s): Prática Materiais Para Construção Ltda – EPP. Advogado(s):
Bruno Menezes Leite (OAB/PB 17.247). 2º Apelado(s): Banco Safra S/A. Advogado(s): Bruno Henrique de Oliveira
Vanderlei (OAB/PE 21.678). 3º Apelado(s): Anhaguera Indústria Comércio de Pisos e Revestimentos Ltda.
RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 18 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº
0109708-85.2012.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelados(s): Aline Lins de Lima.
Defensora Pública: Terezinha Alves Andrade de Moura (OAB/PB 2.414).
RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 19 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº
0109708-85.2012.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelados(s): Aline Lins de Lima.
Defensora Pública: Terezinha Alves Andrade de Moura (OAB/PB 2.414).
RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 20 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº
0035370-09.2013.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPrev
– Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. Apelados(s): José
Galdino da Silva. Advogado(s): Enio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946).
PAUTA ORDINÁRIA FÍSICA
RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 01 - Agravo Interno Nº 0013648-16.2013.815.2001.
Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul.
Advogado(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB/SP 131.896). Agravado(s): Loidimar Leandro. Advogado(s):
Emmanuel Lacerda Franklin Chacon (OAB/PB 16.201).
RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 02 - Embargos de Declaração Nº 000125819.2012.815.0491. Oriundo da Comarca de Uirauna. Embargante(s): João Bosco Nonato Fernandes. Advogado(s):
Rodrigo Lima Maia (OAB/PB 14.610). 1º Embargado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. 2º Embargado(s):
Glória Geane de Oliveira Fernandes. Advogado(s): Johson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1.663).
RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 21 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº
0000424-38.2015.815.1161. Oriundo da Comarca de Santana dos Garrotes. Apelante(s): Município de Nova
Olinda. Advogado(s): Carlos Cícero de Sousa (OAB/PB 19.896). Apelados(s): José Raimundo Neto. Advogado(s):
José Gonzaga de Sousa Junior (OAB/PB 12.789). Remetente: Juízo da Comarca de Santana dos Garrotes.
RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 22 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº
0006696-43.2013.815.0571. Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Apelante(s): Maria da Penha Silva.
Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB 6.003). Apelados(s): Município de Pedras de Fogo.
Advogado(s): Bruno José de Melo Trajano (OAB/PB 16.997). Remetente: Juízo da Comarca de Pedras de Fogo.
RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 03 - Embargos de Declaração Nº 003750931.2013.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Embargado(s): Rubens da Silva Braga Neto.
Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB 14.640).
RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 23 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº
0020228-18.2013.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Paraíba Previdência – PBPrev, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. Apelados(s):
Francineide de Brito Moreira. Advogado(s): Sergio Alves de Oliveira (OAB/PB 6.782). Remetente: Juízo da 3ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 04 - Remessa Oficial Nº 006541967.2012.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Autor(es): Luis André
Gerônimo da Silva. Advogado(s): Willamack Jorge da Silva Mangueira (OAB/PB 10.396). Promovido(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes.
RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 24 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº
0048596-81.2013.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade. Apelados(s): Paulo Isaias Ferreira de
Lima. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB 14.640).
RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 05 - Remessa Oficial Nº 000661708.2014.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Autor(es): Ernane Rodrigues
de Morais. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960). Promovido(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Renan Vasconcelos Neves.
RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 25 - Remessa Oficial e Apelações Cíveis Nº
0118170-31.2012.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 01 Apelante(s):
Paraíba Previdência – PBPrev, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. 02 Apelante(s):
Selma Soares de Andrade. Advogado(s): Enio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946). Apelados(s): Os mesmos.
Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 06 - Remessa Oficial Nº 001099485.2015.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Autor(es): Gilberto da Silva.
Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB 16.791). Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto.
RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 07 - Apelação Cível Nº 0001673-44.2017.815.0000.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Jackeline de Andrade Maia.
Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589) e Nathalia Dias de Barros (OAB/PB 17.925-B).
Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.
RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 08 - Apelação Cível Nº 0039233-70.2013.815.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado(s): Jonas Francisco do Nascimento Filho. Advogado(s): Elenir
Alves da Silva Rodrigues (OAB/PB 8.257).
RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 09 - Apelação Cível Nº 0000229-39.2018.815.0000.
Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Elias Feliciano de Oliveira, representado por
Alexandre José Guerra Cavalcanti. Advogado(s): Caio Cesar Torres Cavalcanti (OAB/PB 16.186). Apelado(s):
Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB).
RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 26 - Remessa Oficial, Apelação Cível e
Recurso Adesivo Nº 0001404-26.2011.815.0061. Oriundo da Comarca de Araruna. Apelante(s): Município de
Araruna. Advogado(s): Adriana Coutinho Grego Pontes (OAB/PB 11.103). Apelados(s): Rosineide da Silva
Brasiliano. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5.069). Recorrente(s): Rosineide da Silva Brasiliano. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5.069). Recorrido(s): Município de Araruna. Advogado(s):
Adriana Coutinho Grego Pontes (OAB/PB 11.103).
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 27 - Agravo Interno Nº 000077914.2014.815.0731. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. 1º Agravante(s): PETROS – Fundação
Petrobras de Seguridade Social. Advogado(s): Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB/PB 20.283-A). 2º Agravante(s):
PETROBRAS – Petróleo Brasileiro S/A. Advogado(s): João Eduardo Soares Donato (OAB/PE 29.291). Agravado(s):
Klicio Roberto Mendes de Sena. Advogado(s): Felippe Sales Carneiro da Cunha (OAB/PB 16.681).
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 28 - Embargos de Declaração Nº 012158789.2012.815.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): GEAP – Autogestão em
Saúde. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP 128.341). Embargado(s): Lúcia de Fátima
Peregrino Meireles. Advogado(s): Danilo de Sousa Mota (OAB/PB 11.313).
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 29 - Embargos de Declaração Nº 201221677.2014.815.0000. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Tim Celular S/A. Advogado(s):
Cristiano Carlos Kozan (OAB/SP 183.335), José Pires Rodrigues Filho (OAB/PB 16.549) e outros. Embargado(s):
WHJ Representações Ltda. Advogado(s): Paulo Américo Maia de Vasconcelos (OAB/PB 395).
RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 10 - Apelação Cível Nº 0002108-28.2008.815.0131.
Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): José de Sousa Alves. Advogado(s): Pedro
Bernardo da Silva Neto (OAB/PB 7.343). Apelado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado
por seu Procurador Thais Maria Oliveira de Araujo.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 30 - Remessa Oficial Nº 002016119.2014.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Autor(es): Município
de Campina Grande, representado por seu Procurador Alessandro Farias Leite. Promovido(s): Pedro Paulo Alves
da Silva. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa (OAB/PB 12.587).
RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 11 - Apelação Cível Nº 0002439-56.2014.815.0371.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): José Vieira da Silva e outra. Advogado(s): Raimundo
Nonato da Costa (OAB/PB 3.796). Apelado(s): Marcilene Alves da Silva e outra. Advogado(s): Lincon Bezerra d
eAbrantes (OAB/PB 12.060).
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 31 - Apelação Cível Nº 000668146.2013.815.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Anaiza Pereira da Silva e outros.
Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). Apelado(s): CIAN Construção, Imobiliária e Agropecuária Ltda. Advogado(s): Max Frederico Saeger Galvão Filho (OAB/PB 10.569), Allisson Carlos Vitalino (OAB/PB
11.215) e outro.