TJPB 29/11/2018 / Doc. / 16 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
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ao longo desse mês de novembro, resolvermos o problema. Então, que Deus nos ajude e que ajude a próxima
Mesa, que nós tenhamos um biênio que seja frutífero a partir da Presidência que o Senhor vai exercer. Muito
obrigado, Senhores e Senhoras Desembargadoras”. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da
Cunha Ramos, fez uso da palavra nos seguintes termos: (*) “- Senhor Presidente, eu primeiro agradeço os
Representantes dos Servidores e dos Magistrados, está aqui o Dr. Sivanildo aqui presente, e fiquei muito
honrado com os 58,5% dos votos que os Magistrados de primeiro se manifestaram em meu apoio, e isso é muito
importante para conseguirmos fazer uma participação participativa. Mas, na posse, se Deus quiser, eu tiro a
palavra para dizer os meus sentimentos, as minhas metas, os meus compromissos de união desde Tribunal de
segundo grau, e, como um todo também, entre a Magistratura de primeiro grau com o segundo grau, com os
Servidores, mas quem fala na posse é sempre e unicamente o Presidente. É por isso que queria ouvir por um
pequeno período um dos dois eleitos Membros também da Diretoria que não tem chance de falar, expor, o seu
objetivo ao ser eleito. O Corregedor tem a sua plataforma de entendimento individual e autônoma. A Corregedoria
é autônoma, eu fui Corregedor e tem as suas vocações. Eu queria se possível, Presidente, que Vossa
Excelência passasse a palavra ao Desembargador Romero para tecer algumas palavras, já que ele também foi
eleito”. Por fim, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, disse: (*) “Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deste egrégio Tribunal de Justiça, Desembargador Joás de
Brito Pereira Filho, em nome de Vossa Excelência eu saúdo cada um dos integrantes do nosso Tribunal,
Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do nosso Estado Dr. Francisco Seráphico da Nóbrega, em nome da
pessoa de Vossa Excelência eu cumprimento todos os Membros do Ministério Público, Senhores Magistrados,
Serventuários, familiares, amigos. O Estado da Paraíba amanheceu com uma grande expectativa: essa eleição.
De certo tempo para cá, o povo paraibano, principalmente aqueles que se focam mais e tem mais interesse em
acompanhar o Poder Judiciário, tem notado que este Tribunal, de uma maneira viva, de uma maneira proativa,
rompe com aquele laço pasmacento da eleição por aclamação para a escolha dos seus Membros. Nós temos
uma legislação consolidada numa Lei Complementar Nacional, que é a LOMAN, detusta, questionada nos dias
modernos para essa eleição, dentro dessa evolução de pensamento, legislamos de forma a permitir que todos
se candidatassem. Essa legislação, embora aprovada por nós, e levada à Assembleia, sancionada, estando em
vigor, sofreu questionamentos, está ainda pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal, que se debruça
em relação a outros Estados. Alguns já decidiram pontualmente e em outros, como o nosso, ainda aguardando
resultado, mas o que se deve dizer, em nome desse Tribunal, é que essa disputa termina com a eleição. Cada
um dos Desembargadores, nós somos dezenove, temos a nossa autonomia de pensamento e é dessa forma que
se ergue, que se constitui um Colegiado de um Tribunal. Cada Membro com sua independência, cada Membro
com seu pensamento e o resultado são as decisões que são tomadas pelo Órgão como um todo. Isso é o que
prevalece: o Tribunal de Justiça da Paraíba, com a possibilidade de cada um se manifestar, da forma que sua
consciência, da forma com que seu cabedal de conhecimento o conduziu até esta Corte. Esta que é a beleza de
um Tribunal. E, hoje, o Tribunal mais uma vez decidiu por maioria, mas fez a escolha de uma nova Mesa Diretora,
Desembargador Marcos Cavalcanti reconduziu Vossa Excelência para a Direção da Escola, conduziu Sua
Excelência o Desembargador José Aurélio para a nossa Ouvidoria. Outra questão que deve ser evidenciada é a
da mudança de uma Mesa Diretora de Tribunal. Somente com a Constituição de 1988 e aí são trinta anos, o que
é muito pouco com a evolução de um País, o Poder Judiciário passou a ter a sua autonomia administrativa,
financeira, ou seja, a atuar como Poder realmente. Isso não é fácil, trouxe para nós que ingressamos hoje muito
jovens, no nosso tempo nem tanto, mas vindo de uma experiência alheia a qualquer questão administrativa, a
qualquer preparo administrativo. Nossa função, e ao chegar ao Tribunal, nós estamos com mais de 20 anos de
Judicatura, na grande maioria mesmo aqueles que vêem de fora, com a experiência da Advocacia, mas poucos
têm a vivência de uma gestão, são gestores preparados para isso, e de uma hora para outra assumindo o cargo
de Desembargador, nós passamos a ser Legisladores, Corregedores, nós passamos a ser Gestores e isso
representa um desafio muito grande. Eu tenho certeza que a Paraíba confia em cada um de nós porque não tem
razões para desconfiar, porque esse Tribunal, por cada um de seus Membros, tem demonstrado a sua eficiência
a sua vontade de acertar. Se a disputa existiu foi para que cada grupo que permaneceu naquela disputa desejava
formar uma Mesa que pudesse a partir daí permitir ou trazer para esse Tribunal uma gestão eficiente. Mas,
terminada a eleição todos nós devemos estar juntos, unidos, mantendo a nossa independência para votar, para
discutir, para expor suas razões, mas voltados para o bem comum que nesse momento desse meu, não digo um
discurso, mas dessas minhas palavras e que desde já agradeço, não só a Presidência do Tribunal, mas o futuro
Presidente que me convocou para essa missão de falar em nome Corregedoria e da Vice-Presidência, da Mesa
como um todo nesse momento, já que Vossa Excelência falará por todos nós depois da posse, de que a missão
do Poder Judiciário é a jurisdição, mas para que a jurisdição se efetive é precise que uma gama de vetores
administrativos funcionem muito bem. Não dá para prestar bem a jurisdição se nós não tivermos espaços,
acomodações, tecnologia, preparo humano, transporte, mas principalmente é preciso vocação para se manter
independente, e Magistratura independente não significa só o Magistrado, significa também aqueles que o
assessoram, indispensáveis na vida de cada um de nós Juízes. A relevância, a importância do Servidor da
Justiça, o Oficial de Justiça que cumpre os mandados judiciais, ordens judiciais, é ele que está na ponta da
execução daquela ordem, do cumprimento daquela ordem do cumprimento daquela ordem, da notificação às
pessoas. Imaginem, Senhoras e Senhores, a importância da dignidade de um serventuário como esse, da
dignidade do Serventuário que está no Cartório registrando os atos processuais, impulsionando com o cumprimento dos despachos ordenadores o processo, preenchendo os relatórios, mantendo atualizadas as informações
tão necessárias hoje para o controle do processo da jurisdição. Quão necessário e quão importante são essas
pessoas para o Estado Brasileiro, para a sociedade brasileira. É importante nesse momento tornar relevante a
importância que o Poder Judiciário teve ao atravessar o processo político que o Brasil está, não findando, mas
iniciando com uma nova proclamação de eleitos para os Poderes Legislativo, Executivo, nos Estados e na
Federação como todo. Como foi importante para a República Brasileira que as disputas políticas, que a disputa
dos grandes problemas sociais teve que ser levada ao Poder Judiciário, entregues a nossa decisão. E, apesar
de todas as dificuldades, o Poder Judiciário Brasileiro deu as respostas necessárias para afirmação da nossa
Carta Constitucional que nos seus 30 anos demonstrou eficiente. Eu já disse em determinado discurso no
Tribunal Regional Eleitoral, destaquei essa importância da Constituição. Eu era um crítico de uma Constituição
em que tudo nela estava abrigado. E, hoje, nós vemos como o Legislador foi feliz, talvez nem intencionalmente,
Desembargador Márcio Murilo, ao elaborar a Carta Constitucional tão abrangente, mas que permitiu ao Supremo
Tribunal Federal, que permitiu a Magistratura Brasileira dar as respostas necessárias. Não se julga hoje causa
alguma que não tenha uma interpretação constitucional por traz do direito material que está sendo invocado como
fundamento daquela questão jurídica. A nossa importância. Essa Mesa Diretora, eu estou certo, assume o
compromisso com todos os Senhores, com os Serventuários, com os Magistrados que na enquete que foi feita
na votação paralela que foi feita consolidou a escolha do seu Presidente recaindo num Magistrado de 2º Grau
muito jovem, intrépido, que precisa do nosso apoio. Presidência de Tribunal, eu tenho dito, é Presidência do
Tribunal, já disse nessas palavras. Importante é o Tribunal. Nosso pensamento, as nossas ideias devem ser
defendidas ferreamente daqui. Mas, o respeito à decisão da maioria dos votos que vai fazer o direcionamento
que este Tribunal irá tomar. Eu tenho certeza que esse direcionamento está voltado ou estará voltado para a
jurisdição, essa é a finalidade do Poder Judiciário. Todas as questões que nos serão trazidas devem ser reduzidas
a esse denominador comum: a jurisdição. Tudo o que nós fizermos, cada contrato que nós assinarmos, cada
decisão que tomarmos, deverá ser pautada no prestígio à prestação jurisdicional. É essa a promessa que faço
porque tenho certeza que está no espírito já demonstrado, de Sua Excelência, o Desembargador Márcio Murilo.
Como seu coadjuvante, a serenidade, o equilíbrio, do Desembargador... (intervenção) Parceiro, vamos chamálo de parceiro, nosso Vice-Presidente. Na Corregedoria, tive a oportunidade de no sábado passado, participando
de uma assembleia geral da Associação dos Magistrados, conversar com alguns Colegas e também afirmar,
caso fosse eleito Corregedor, a nossa diretriz seria a de buscar a efetividade e a realidade da jurisdição em nosso
Estado. O que é que eu chamo de realidade? Fazer com que cada autos de processo, quer seja físico, quer seja
eletrônico, esteja absolutamente identificado, em cada cartório, para eu nós possamos a partir daí, ouvindo o
Magistrado, ouvindo o Servidor, colhendo as informações e colhendo as dificuldades de cada uma das regiões
e dentro das regiões, de cada situação cartorária, de cada Vara e de cada Unidade Judiciária, buscar a, não digo
melhoria, mas a eficiência possível para o exercício da jurisdição, não há mágica para isso. Todos nós sabemos
das dificuldades financeiras, todos nós sabemos das dificuldades orçamentárias, mas é nessa busca de
alinhamento da atividade administrativa como um todo, voltada para a jurisdição, que me parece ser o caminho
que nosso Tribunal deverá seguir e para isso é preciso que essa ideia de nosso Tribunal não seja uma ideia só
desses dezenove homens e mulheres que aqui estão, mas que seja de cada Magistrado, de cada Servidor e que
tenha orgulho de dizer o nosso Tribunal, e parar de dizer: o Tribunal, o Tribunal, o Tribunal. Enquadre-se nessa
idéia, responsabilize-se por isso. Busquemos todos a unidade. Terminou a eleição, começa a preparação de uma
gestão para os dois próximos anos. É nessa confiança que a Mesa Diretora que ora se elege, se entrega aos
Senhores, se entrega ao Estado da Paraíba, pedindo a Deus que nos proteja. Unamo-nos meus amigos em volta,
em torno deste Tribunal. Muito obrigado, Senhor Presidente”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às
10h25min, da qual foi lavrada a presente Ata. (*) notas taquigráficas. Des. Joás de Brito Pereira Filho PRESIDENTE. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior - DIRETOR ESPECIAL.
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
17ª. (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL realizada em 31
(trinta e um) de outubro de 2018 (dois mil e dezoito). Presidiu a presente Sessão o Excelentíssimo Senhor
Desembargador José Ricardo Porto, Presidente em exercício. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Leandro dos Santos, Luiz Silvio Ramalho Júnior, Alexandre Targino Gomes Falcão (Juiz convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), e Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle do Filho). Ausente, justificadamente, o
Excelentíssimo Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos). Presente a Sessão, representando o
Ministério Público, a Excelentíssima Senhora Doutora Janete Maria Ismael da Costa Macedo, Procuradora de
Justiça convocada. Secretariando a sessão Kathyanne Alves Silva Gomes. Havendo número legal, às 08h51min
foi aberta e iniciada a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Dia 31 de
outubro de 2018: Voto de congratulações pelo aniversário do Juiz Convocado Dr. Alexandre Targino Gomes
Falcão. O Senhor Desembargador José Ricardo Porto (Presidente): (1AL) - Invocando a proteção de Deus, no
horário regimental, estamos dando início a 17ª Sessão Ordinária da 1ª Seção Especializada Cível, cumprimentando Sua Excelência o Desembargador Leandro, o Desembargador Onaldo Queiroga, o Desembargador-Presidente,
Luiz Sílvio Ramalho Júnior, nossa sempre estimada e querida Procuradora Janete Ismael, Senhores Advogados,
Servidores e Funcionários da Casa. Inicialmente eu coloco à apreciação e à deliberação de Vossas Excelências
a ata da Sessão pretérita, realizada no dia 17 de outubro de 2018, que é a 16º Sessão Ordinária, que foi enviada
aos gabinetes de Vossas Excelências. Não havendo qualquer manifestação, declaro aprovado o aludido documento. Antes de passar a palavra aos eminentes Desembargadores a respeito de matérias pertinentes, eu
gostaria de registrar, com muita satisfação, com muita alegria, o aniversário do eminente Desembargador
Alexandre Targino, que hoje ele não fica mais velho, mas adquire, sem dúvida nenhuma, melhor experiência. O
Dr. Alexandre Targino é um Juiz que honra a Justiça paraibana pela sua inteligência, pela sua capacidade de julgar,
sempre buscando harmonizar o direito com a paz social. Dr. Alexandre, receba, de forma afetuosa, as minhas
felicitações, que Deus lhe proteja e guarde, e muitos anos de vida. O Senhor Desembargador Alexandre Targino
Gomes Falcão (Juiz Convocado): - Muito obrigado, Presidente, eu agradeço demais a lembrança. O Senhor
Desembargador Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz Convocado): - Também endosso as palavras do Desembargador José Ricardo Porto, parabenizando o amigo e colega de longas datas Alexandre Targino. O Senhor Desembargador Alexandre Targino Gomes Falcão (Juiz Convocado): - Agradeço a todos. A Senhora Procuradora de Justiça
(Janete Ismael da Costa Macedo): - Também me associo à propositura do Desembargador José Ricardo Porto.
Parabéns! O Senhor Desembargador Leandro dos Santos: - Também me associo, com muito louvor, desejando
felicidade plena e saúde, sobretudo. O Senhor Desembargador José Ricardo Porto (Presidente): - Passo a
palavra ao representando a OAB, Dr. Roosevelt Vitta. O Senhor Advogado (Roosevelt Vitta): (2AL) - Excelências, é com muito prazer que a Ordem dos Advogados do Brasil se associa a esta homenagem bastante justa. Nós
que conhecemos de longas datas o aniversariante, com brilhante atuação no 1º Grau, e nas eventuais substituições, com muito brilho, nesta Corte, especialmente no que tange a sua participação histórica na Justiça Eleitoral,
onde pontuou também ali com sentenças meritórias. Então, a Ordem só tem a louvar a louvar que tenhamos
Magistrados deste quilate, desejando a ele um porvir futuroso como sempre e que a graça de Deus lhe cubra
neste dia. Obrigado. O Senhor Desembargador José Ricardo Porto (Presidente): - Obrigado. Gostaria que ficasse
constando na ata todas as manifestações em razão do aniversário do eminente Juiz Alexandre Targino. O Senhor
Desembargador Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz Convocado): - Senhor Presidente, eu sou membro ADFAS –
Associação de Direito de Família e das Sucessões, que é uma entidade nacional, e, conjuntamente com a Fesp,
que é a Faculdade que funciona no Shopping Manaíra, estaremos realizando lá um evento, no dia 12 de
novembro, que é o I Colóquio de Direito das Famílias Fesp Faculdades. A abertura será às 19 horas, através da
Professora Gabriela Nóbrega. Em seguida, teremos uma palestra proferida pela Professora Regina Beatriz sobre
o “Poliamor no mundo jurídico”. Após a palestra da Professora Regina, teremos ainda outra palestra sobre
“Multiparentalidade como parentesco”, da Professora Camilla Cavalcanti. Eu convido a todos, a partir das 19
horas, na Fesp. O Senhor Desembargador José Ricardo Porto (Presidente): - Estaremos lá. Voto de Congratulações ao Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho pela ascensão a cargo de Presidente do TRE/PB. O
Senhor Desembargador José Ricardo Porto (Presidente): - Antes de encerrar a sessão, eu gostaria, eminentes
Colegas, de um voto de congratulações endereçado a Sua Excelência o eminente Desembargador Carlos Martins
Beltrão Filho, em razão de Sua Excelência ter assumido, há poucos dias, a Presidência do Tribunal Regional
Eleitoral da Paraíba, em substituição a Sua Excelência o Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
O Desembargador Carlos Martins Beltrão é uma pessoa muito afável, indiscutivelmente; com sua inteligência e
sua capacidade de harmonizar e conciliar, irá realizar um trabalho no TRE e que merece todo o nosso respeito.
Então, gostaria de ouvir de todos um voto de congratulações. O Senhor Desembargador Leandro dos Santos: Concordo plenamente. O Senhor Desembargador Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz Convocado): - Concordo. O
Senhor Desembargador Alexandre Targino Gomes Falcão (Juiz Convocado): - Concordo. A Senhora Procuradora
de Justiça (Janete Ismael da Costa Macedo): - Também, Senhor Presidente. O Senhor Desembargador José
Ricardo Porto (Presidente): - Também com a solidariedade da Procuradora de Justiça, Dra. Janete Ismael.
Agradecendo a todos e a presença, que Deus os acompanhe. Está encerrada a sessão. Ato contínuo, o
Excelentíssimo Senhor Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados: PAUTA ORDINÁRIA: PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS: PJE - 1º)
– Mandado de Segurança nº 0806102-21.2017.8.15.0000. Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Impetrante: Inácia Soares dos Santos (Adv.: Enio Silva Nascimento,
OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino
Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA RELATORA, QUE ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS.” PJE - 2º) – Mandado de Segurança nº 0803659-63.2018.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto. Impetrante: Aluízio Amâncio do Bu (Advª.: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva, OAB/PB nº 15.729). Impetrado:
Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº
17.281 e outros). “REJEITADAS A IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA E A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA.
UNÂNIME. NO MÉRITO, CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 3º)
– Mandado de Segurança nº 0800027-97.2016.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador José
Ricardo Porto. Impetrante: Verônica Costa dos Santos (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. UNÂNIME. NO MÉRITO,
CONCEDEU-SE PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 4º) –
Mandado de Segurança nº 0802538-05.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador José
Ricardo Porto. Impetrante: José Laureano (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo.
Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e
outros). “REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. UNÂNIME. NO MÉRITO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 5º) – Mandado de Segurança nº 080219169.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto. Impetrante: Francisco
Canindé Cardoso da Silva (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente
da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
“REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. UNÂNIME. NO MÉRITO, CONCEDEU-SE À SEGURANÇA
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 6º) – Mandado de Segurança nº 0800735-79.2018.815.0000.
Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). Impetrante: Isa Poliana Galvão Maciel (Adv.: Natalício
Emmanuel Quintella Lima, OAB/PB nº 11.946). Impetrada: Exma. Secretária de Administração do Estado da
Paraíba, Sra. Livânia Farias. “CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.” PJE - 7º) – Mandado de Segurança nº 0800511-44.2018.815.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor
Desembargador Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho). Impetrante: Puríssima Indústria e Comércio de águas Dessalinizadas LTDA. (Adv.: Thays Kelly
Torres Rocha, OAB/PB nº 16.961). Impetrado: Exmo. Secretário da Receita do Estado da Paraíba. “DENEGOUSE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 8º) – Mandado de Segurança nº
0800384-09.2018.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). Impetrante: Diomar de Oliveira
Alves (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADA A PREJUDICIAL
DE DECADÊNCIA. UNÂNIME. NO MÉRITO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 9º) – Mandado de Segurança nº 0801729-44.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). Impetrante: Luiz Ângelo da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº
11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADAS AS PRELIMINARES. UNÂNIME. NO MÉRITO, CONCEDEUSE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 10º) – Mandado de Segurança nº 080427021.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). Impetrante: Maria de Fátima Lima da Silva
(Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADA A PREJUDICIAL
DE DECADÊNCIA. UNÂNIME. NO MÉRITO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 11º) – Mandado de Segurança nº 0802185-62.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). Impetrante: Antônio Maurício Alves (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº
11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. UNÂNIME. NO MÉRITO,
CONCEDEU-SE PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 12º) –
Mandado de Segurança nº 0802159-64.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Onaldo
Rocha de Queiroga (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). Impetrante: Francisco José Feitosa (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente
da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
“REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. UNÂNIME. NO MÉRITO, CONCEDEU-SE À SEGURANÇA
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 13º) – Mandado de Segurança nº 0802347-57.2015.8.15.0000.
Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). Impetrante: Marcos Dantas da Silva (Adv.: Enio Silva
Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.:
Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA.
UNÂNIME. NO MÉRITO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.” PJE - 14º) – Mandado de Segurança nº 0803545-32.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor
Desembargador Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho). Impetrante: José de Arimateia Oliveira de Souza (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº
11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADA A PRELIMINAR. UNÂNIME. NO MÉRITO, CONCEDEU-SE