TJPB 30/11/2018 / Doc. / 9 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018
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RECURSO ESPECIAL – Nº 0015915-58.2006.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: MARIA DO CARMO BATISTA
COSTA. ADVOGADO: SEM ADVOGADO NOS AUTOS.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000203-77.2002.815.0331. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Medeiros & Braga Ltda. ADVOGADO: Sem
advogado nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0010860-97.2004.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Rosemary Barbosa Lopes. ADVOGADA: Ana
Cláudia Barbosa Lopes (OAB/PB nº 21.774).
RECURSO ESPECIAL Nº 0044445-63.1999.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Levi José da Silva. ADVOGADO: Não formada
a relação processual.
RECURSO ESPECIAL Nº 0031802-97.2004.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Paulo Rogério Granville de Oliveira. ADVOGADO:
Paulo de Albuquerque Belfort (OAB/PE nº 6.004).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000591-86.1995.815.0181. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Marinaldo Bezerra do Nascimento. DEFENSORA:
Maria Berenice Ribeiro Coutinho Paulo Neto (OAB/PB nº 1.698).
RECURSO ESPECIAL Nº 0049767-64.1999.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Geraldo Magela Primo. ADVOGADO: Remígio de
Medeiros Nóbrega Filho (OAB/PB nº 17.722).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000511-54.1997.815.0181. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Comercial Moreira de Artigos de Armarinho Ltda.
ADVOGADO: Gustavo Moreira (OAB/PB nº 16.825).
RECURSO ESPECIAL Nº 0004169-43.1999.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Vestebem Armarinho e Confecções Ltda.
ADVOGADO: Silvio Britto Pessoa (OAB/PB nº 5.376).
RECURSO ESPECIAL Nº 001463-61.2007.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Iza Cristian de Lima Soares. ADVOGADO: Não
consta nos autos.
Recurso Especial – nº 0015827-30.2000.815.0011. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrida: Musidisco Discos e Instrumentos Musicais. Advogado: Leidson Farias
(OAB/PB nº. 699).
RECURSO ESPECIAL Nº 0100000-95.1980.815.0331. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Cerâmica Tibiri LTDA. ADVOGADO: Sem advogado nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000084-95.1999.815.0081. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Geraldo Rodrigues Barbosa. ADVOGADO: Sem
advogado nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0046293-85.1999.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Supermercados Primos LTDA. ADVOGADO: Não
formada a relação processual.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000707-78.1999.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Cerealista Itacolomy Ltda. DEFENSOR PÚBLICO: Alberto Jorge Dantas Sales.
RECURSO ESPECIAL Nº 0019858-79.1996.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: M Albuquerque & Cia Ltda. DEFENSOR PÚBLICO: Marcus Antonio Gerbasi (OAB/PB nº 1.879).
RECURSO ESPECIAL Nº 0013084-76.2009.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: MWJ Perfumes Ltda. ADVOGADO: Sem advogado nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0015585-66.2003.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Maria Aparecida Almeida da Silva. ADVOGADO:
Marcus Antônio Gerbasi (OAB/PB nº 1.879).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002744-42.2005.815.0731. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDOS: Helder Sérgio A. Cavalcante e outros. ADVOGADO: Sem advogado nos autos.
Recurso Especial – nº 0001674-80.1993.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Comesc Comércio Especializado de Cereais LTDA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0005076-62.1999.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDOS: Supermercado 3 M LTDA e Ana Carmem da
Franca Acioly. ADVOGADO: Carlos Emílio Farias de Franca (OAB/PE nº 14.140).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001373-84.2003.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: JBA Comércio e Representações de Bebidas e
Alimentos LTDA. ADVOGADO: Sem advogado nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0060599-83.2004.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Sony Calçados e Bolsas LTDA.ADVOGADO:
Sem advogado nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0034287-07.2003.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: A Sandália de Ouro Ltda. ADVOGADO: Sem
advogado nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0019989-87.2008.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: VV Comércio de Produtos Óticos LTDA ME.
ADVOGADO: Defensoria Pública.
Recurso Especial – nº 0012779-63.2007.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrida: Gefes Comércio e Serviços Ltda. Advogado: Sem advogado
nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001188-95.1993.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: COMERF – Comércio Varejista de Ferragens
LTDA. ADVOGADO: Não formada a relação processual.
RECURSO ESPECIAL Nº 0015472-06.1996.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Atacon Atacado de Ferragens Tintas Ltda.
DEFENSOR PÚBLICO: Alberto Jorge Dantas Sales.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000591-86.1995.815.0181. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Ribeirauto Com. De Peças Ltda e outros.
ADVOGADO: Sem advogado nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0002692-48.2007.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Qualiservy Comércio e Serviços Ltda. ADVOGADO: Sem advogado nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0031764-61.1999.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Nascimento Jóias e Relógios LTDA. ADVOGADO:
Não formada a relação processual.
RECURSO ESPECIAL Nº 0061394-89.2004.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Ademacir Miguel de Souza e outros. ADVOGADO:
Sem advogado nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0059575-20.2004.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Odilene Márcia Fernandes de Lima. ADVOGADO:
Não consta nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000402-92.2004.815.0731. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Pedro Alves de Lima Neto de Salvador. ADVOGADO: Não formada a relação processual.
RECURSO ESPECIAL Nº 0124917-75.1997.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Design Comércio de Vestuário e Artigos para
Presentes Ltda. DEFENSORA PÚBLICA: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa (OAB/PB nº 2.971).
RECURSO ESPECIAL Nº 0030783-75.2005.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Germano Carlos Dantas. ADVOGADO: Sem
advogado nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0062773-65.2004.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Sellinvest do Brasil. ADVOGADO: Não formada
a relação processual.
RECURSO ESPECIAL Nº 0028568-49.2000.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: O Quércia. ADVOGADO: Sem advogado nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0014163-61.2007.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Geisa Brito da Silva. ADVOGADO: Não consta
nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0003271-97.2002.815.0181. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Eletromar Móveis e Eletrodomésticos LTDA.
ADVOGADO: Sem advogado nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0002491-71.1998.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Cherie Calçados Ltda. ADVOGADO: Sem
advogado nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0011470-70.2001.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Ind e Com de Móveis N S da Purificação Ltda.
ADVOGADO: José Gláucio Souza da Costa (OAB/PB nº 7.272).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001469-76.2006.815.0261. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: José Paulo Wamberto Ramalho. ADVOGADO:
Sem advogado nos autos.
Recurso Especial – nº 0001250-84.2001.815.0731. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrida: Distribuidora de Bebidas e Frios Cabedelo LTDA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0049767-88.2004.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Couro Brindes Artefatos de Couro LTDA.
ADVOGADO: Sem advogado nos autos.
Recurso Especial – nº 0002621-71.1992.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Recomaq Representações e Comércio de Máquinas Ltda. Advogado:
Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior (OAB/PB nº. 10.859).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001078-40.1999.815.0141. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Sebastião Queiroz Fernandes. ADVOGADO: Sem
advogado nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000377-94.2003.815.0511. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Cerâmica São Matheus LTDA. ADVOGADO: Não
formada a relação processual.
RECURSO ESPECIAL Nº 0003196-61.2003.815.0201. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: José Tranquilino da Silva. ADVOGADO: Givaldo
Soares de Lima (OAB/PB nº 10.190).
Recurso Especial – nº 0000577-17.1995.815.0371. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro da
Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: F. Pordeus e Cia. Advogado: Júlio César de Farias Lira (OAB/PB nº. 9.868).
Recurso Especial – nº 0000609-50.1986.815.0011. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Estivadora Colombo Ltda. Advogado: Sem advogado nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001735-66.2015.815.2001. RECORRENTE: Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico Ltda. ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB n° 8.463) e Leidson Flamarion Torres
Matos (OAB/PB n° 13.040). RECORRIDA: Maria Vieira Lima de Medeiros. ADVOGADO: Clóvis Anagê Novais de
A. Filho (OAB/PB nº 13.851).
RECURSO ESPECIAL Nº 0128844-93.1997.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: A Paulino e Cia LTDA. ADVOGADO: Sem
advogado nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0010840-63.1998.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Moverarte Comercial de Móveis Ltda. ADVOGADO: José Olavo Rodrigues (OAB/PB nº 10.027).
RECURSO ESPECIAL Nº 0004820-07.2001.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Lucineide Leite de Queiroz. ADVOGADO: Ariosvaldo Adelino de Melo Filho (OAB/PB nº 13.626).
RECURSO ESPECIAL Nº 0011573-58.2000.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Comércio e Representações Primo Ltda. ADVOGADO: Sem advogado nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001418-98.1996.815.0331. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Usina Santa Rita S/A. ADVOGADO: Sem
advogado nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0013692-45.2007.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Portal Portas e Esquadrarias do Nordeste Ltda.
ADVOGADO: Sem advogado nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0007338-43.2003.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Tereza Cristina Reis. ADVOGADO: Sem advogado nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0004018-43.2000.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: O Pereirão Comercial de Estivas Ltda. DEFENSORA PÚBLICA: Dulce Almeida de Andrade (OAB/PB nº 1.414).
Recurso Especial – nº 0001855-30.2017.815.0000. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Joselito Guedes Rodrigues. Advogado: Sem advogado nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0055436-88.2005.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: C e C Artefatos de Couro LTDA. ADVOGADO:
Não formada a relação processual.
RECURSO ESPECIAL Nº 0030797-50.1998.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Dínamo Engenharia e Comércio Ltda. ADVOGADO: Ianco Cordeiro (OAB/PB nº 11.383).