TJPB 21/02/2019 / Doc. / 25 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019
64º) Apelação Criminal nº 0043901-98.2017.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: RENAN FERREIRA DE ANDRADE (Adv.: Luciano Breno Chaves Pereira, OAB/PB nº 21.017). Apelada: Justiça Pública.
65º) Apelação Criminal nº 0001585-69.2018.815.0000. 1ª Vara Comarca de Ingá. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelantes: JORGE DA SILVA TRAVASSOS e
NITIENE RODRIGUES DE FREITAS (Adv.: Felipe Augusto de Melo e Torres, OAB/PB nº 12.037). Apelada:
Justiça Pública.
66º) Apelação Criminal nº 0000730-90.2018.815.0000. Comarca de São João do Cariri. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). 1º Apelante: Ministério
Público. 2º Apelante: JOSÉ DE SOUSA RAMOS – assistente de Acusação (Adv.: Péricles de Moraes Gomes,
OAB/PB nº 3.663). Apelado: JOSÉ GILVAN MEIRA DE FREITAS (Adv.: Afonso José Vilar dos Santos, OAB/
PB nº 6.811).
67º) Apelação Criminal nº 0001372-68.2018.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelante: MATEUS DEYVID ALMEIDA DE SOUZA (Advª.: Eleia Jussara Beserra, OAB/PB nº
24.672). Apelada: Justiça Pública.
68º) Apelação Criminal nº 0000484-05.2018.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: MATHEUS RODRIGO VASCONCELOS MARTINS (Advs.: José Alves Cardoso, OAB/PB nº 3.562 e
Mateus Dias, OAB/PB nº 25.163). Apelada: Justiça Pública.
69º) Apelação Criminal nº 0000012-41.2018.815.0761. Comarca de Gurinhém. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelantes: RODRIGO DO VALE NUNES e ANDERSON ARAÚJO ALVES (Advs.: Georgge Antônio Paulino
Coutinho Pereira, OAB/PB nº 20.967 e Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira, OAB/PB nº 17.073).
Apelada: Justiça Pública.
PAUTA DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
DIA: 19 DE MARÇO DE 2019
HORÁRIO: 14:00 HORAS: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804000-89.2018.8.15.0000 AGRAVANTE: ANTÔNIO
IVAN PEDROSA (ADV. JOSÉ ALVES CARDOSO – OAB PB 3562000) AGRAVADO: ENERGISA PARAIBA –
DISTRIBUIDORA DE ENRGISA S/A (ADV. GERALDEZ TOMAZ FILHO - OAB PB 1140100A).
HORÁRIO: 14:30 HORAS: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803510-67.2018.8.15.0000 AGRAVANTE 01:
PAULO PEDRO CARVALHO MONTENEGRO (ADV. GESELLE ALENCAR JERONIMO - OAB PB 1220400)
AGRAVANTE 02: DINORA MARIA CARNEIRO MONTEIRO (ADV. GESELLE ALENCAR JERONIMO - OAB PB
1220400) AGRAVADO 01: JOSÉ EDGAR DE MOURA (ADV. JOSÉ EDGAR OLIVEIRA DE MOURA – OAB RN
13345).AGRAVADO 02: EDNA NÚBIA OLIVEIRA DE MOURA (ADV. JOSÉ EDGAR OLIVEIRA DE MOURA –
OAB RN 13345).
HORÁRIO: 15:00 HORAS: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803663-71.2016.8.15.0000 AGRAVANTE 01: SUELY
CORREIA RAMOS (ADV. GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA – OAB PB 9861000) AGRAVANTE 02: RONNI
VOM DA SILVA (ADV. GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA – OAB PB 9861000) AGRAVADO: CLÁUDIO
SOARES BARROS (ADV. JOSÉ DINART FREIRE DE LIMA)
HORÁRIO: 15:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801760-66.2014.8.15.0001 APELANTE: ILLEANA MONTENEGRO MOREIRA XAVIER (ADV. THAMARA LEÃO TEBERGE – OAB PB 1957800) APELADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (ADV. NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JÚNIOR–
OAB PB 1276500).
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801206-97.2015.8.15.0001 APELANTE: SEVERINO XAVIER
BEXU (ADV. MARIO FELIX DE MENEZES – OAB PB 1041600) APELADO: MAPFRE VIDA S/A (ADV. THIAGO
PESSOA ROCHA – OAB PE 2965000).
HORÁRIO: 16:30 HORAS: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800064-56.2018.8.15.0000 AGRAVANTE: ALLIANCE PAULO MIRANDA CONSTRUÇÕES SPE LTDA (ADV. DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS – OAB PB
1175100 E RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO OAB PB 9312000) AGRAVADO 01: EUFRASIO FRANCISCO BARBOSA (ADV. SUPLICIO MOREIRA PIMENTEL NETO – OAB PB 15935) AGRAVADO 02: DEAN
GARDNER PACE (ADV. SUPLICIO MOREIRA PIMENTEL NETO– OAB PB 15935).
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
2ª (SEGUNDA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na Sala de Sessões “Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 06 (seis) de fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove).Sob a
Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos - Presidente. Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da
Cunha Ramos, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira (Corregedor-Geral de Justiça), João Benedito da Silva (Vice-Presidente), Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho, Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes - férias, Leandro dos
Santos, José Aurélio da Cruz, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de Almeida. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Joás
de Brito Pereira Filho e José Ricardo Porto. Ausentes, sem direito a voto, os Exmos. Srs. Doutores Carlos
Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir o Des. Arnóbio Alves Teodósio), Miguel de Britto Lyra
Filho (Juiz convocado para substituir o Des. João Alves da Silva) e Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para
substituir a Desª. Maria das Graças Morais Guedes). Ausente, ainda, justificadamente, o representante do
Ministério Público Estadual. Secretariando os trabalhos o Bel. Robson de Lima Cananéa, Gerente de Processamento. Às 14h10min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições,
a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de
Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PAUTA ADMINISTRATIVA: 1º - AGRAVO INTERNO
NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 0007895-92.1998.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Constecca Contruções S/A (Advs. Pedro Paulo de
Rezende Porto Filho - OAB/SP 147.278 e Josias Gomes dos Santos Neto – OAB/PB 5.980). Agravado:
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral ADELMAR AZEVEDO RÉGIS...3º A Agravo Interno nos autos do Precatório nº 0007895-92.1998.815.0000. Agravante: Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador-Geral ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. Agravada: Constecca Contruções S/A
(Advs. Pedro Paulo de Rezende Porto Filho - OAB/SP 147.278 e Josias Gomes dos Santos Neto – OAB/PB
5.980). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.” 2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº
2017198312, referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, que institui, no âmbito da Justiça Comum de Primeiro Grau do Estado da Paraíba, o
programa “Execução Fiscal: Gestão e Eficiência”. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.”3º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 20172147919. Requerente: Desembargador Expedito Ferreira, Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Assunto: Pedido de renovação de cessão da servidora
Teresa Raquel Sousa Paiva de Oliveira, Técnica Judiciária – Especialidade Taquigrafia, sem ônus para aquela
Corte. DECISÃO: “INDEFERIDO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA CESSÃO DA SERVIDORA TERESA
RAQUEL SOUSA PAIVA DE OLIVEIRA, DEVENDO RETORNAR A ESTE TRIBUNAL, NO PRAZO MÁXIMO DE
30 (TRINTA) DAIS, CONTRA O VOTO DO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, QUE O
DEFERIA.”4º - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 372.800-5, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO para a 3ª
Vara de Família da Comarca da Capital – de 3ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos termos do
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 77/2016, formulado pelos Magistrados a seguir relacionados por ordem de antiguidade na Entrância: 01 - Ricardo Costa de Freitas (9ª Vara Cível da Comarca da Capital) e 02 - Giovanni
Magalhães Porto (Juizado Especial Criminal da Comarca de Campina Grande). RELATOR: EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, DECANO, NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. *
informações: 1) - De acordo com o Relatório da Corregedoria-Geral de Justiça, apenas os magistrados
supramencionados concorrem a vaga do edital em referência, tendo em vista a desistência dos demais
requerentes do quinto sucessivo mais antigo (fl.1008); 2) - Informamos, ainda, nos termos do relatório da
Corregedoria Geral de Justiça (fls.896/vol.III), que o Exmo. Sr. Dr. Ricardo da Costa Freitas integra a 62ª
posição, no 3º quinto sucessivo, e o Exmo. Sr. Dr. Giovanni Magalhães Porto integra 67ª posição, 3º quinto
sucessivo, entre os magistrados de 3ª Entrância, bem assim possuem interstício (fl.899/vol.III); Observação:
Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. José Aurélio da Cruz – Corregedor Geral de Justiça (fls. 984/vol.IV).COTA:
“EM SEDE DE QUESTÃO DE ORDEM, DECIDIU-SE, PRELIMINARMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, DESEMBARGADOR LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, PELA APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS,
LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS DADOS EXISTENTES NO PROCESSO, CONTRA OS VOTOS DOS
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DESEMBARGADORES MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI (VOTOU NA SESSÃO DO DIA
23-01-19), QUE ADOTAVA O PRIMEIRO RELATÓRIO; FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO,
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO E RICARDO VITAL DE ALMEIDA, PELO INDEFERIMENTO DAS
INSCRIÇÕES E PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE PROMOÇÃO; JOSÉ RICARDO PORTO E CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO (VOTARAM NA SESSÃO DO DIA 23-01-19), PELA RETIRADA DO PROCESSO DE PAUTA E
REABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DOS CONCORRENTES E DO VOTO DO DESEMBARGADOR ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (VOTOU NA SESSÃO DO DIA 23-01-19), QUE CONSIDERAVA O SEGUNDO RELATÓRIO, TOMANDO-O COMO PARÂMETRO PARA EFEITO DE AVALIAÇÃO DOS CONCORRENTES,
COM PROSSEGUIMENTO DA VOTAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS. EM SEGUIDA, FOI APRECIAÇÃO
DOS PEDIDOS ADIADA PARA PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA.”5º - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2018128363 (Apenso nº 2018187736). Requerente: Desembargador Manoel de Oliveira
Erhardt, Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Assunto: Pedido de renovação de cessão do
servidor Nillo Roberto Viana Ventura, Técnico Judiciário – lotado na Comarca de Itabaiana, com ônus do Órgão
de origem em relação à remuneração do cargo efetivo, com posterior reembolso das respectivas
despesas.COTA: “ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 06-03-19.”6º - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 000052476.2018.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Recorrente:
Iramar Rômulo Lopes Soares (Adv. Jocélio Jairo Vieira - OAB/PB 5.672). Recorrida: Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. Obs.: Averbou suspeição a Exma. Sra. Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti (fls. 1.358). (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). DECISÃO:
“RECURSO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.”7º - PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2018129325, referente ao ANTEPROJETO DE LEI apresentado pela
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que cria o Fundo Especial de Segurança dos
Magistrados do Estado da Paraíba – FUNSEG - JE e dá outras providências.COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO.”8º - AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO
nº 2018088134. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Dr. Philippe Guimarães Padilha, Juiz de Direito do 1º Juizado Auxiliar de Família da 2ª Circunscrição
– Sede Campina Grande. Agravada: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.COTA: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.”9º - AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018019666. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Dr. Philippe Guimarães Padilha, Juiz de Direito do 1º
Juizado Auxiliar de Família da 2ª Circunscrição – Sede Campina Grande. Agravada: Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. Interessada: Associação dos Magistrados da Paraíba.COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.”10º - AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018020557 (Apenso nº 2018039357). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Dr. José Jackson Guimarães,
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Agravada: Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba. Interessada: Associação dos Magistrados da Paraíba.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.”11º - AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018029302. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Dr. Renan do Valle Melo Marques, Juiz de Direito da 3ª Vara Mista
da Comarca de Sapé. Agravada: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessada:
Associação dos Magistrados da Paraíba.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA
PRESIDÊNCIA.”12º - AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº
2018133316. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba – SINDOJUS, representada pelo seu Presidente
Benedito Venâncio da Fonsêca Júnior. (Diretor Jurídico: Alfredo Ferreira de Miranda Neto). Agravada: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO RECORRENTE.”13º - AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2018164499. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil - FOJEBRA, representada pelo seu
Presidente Edvaldo de Lima Júnior. (Diretor Jurídico Adjunto: Alfredo Ferreira de Miranda Neto). Agravada:
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.DECISÃO: “HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA REQUERIDA.”14º- PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019010259. (autuado no 1º Grau, sob nº
0026357-27.2006.815.2002). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (À ÉPOCA, VICEPRESIDENTE). Assunto: Sorteio “ad referendum” de Juiz Titular e de Suplente para integrar colegiado formado
para atuação conjunta no julgamento do Processo nº 0026357-27.2006.815.2002, que tramita perante a 7ª Vara
Criminal desta Capital. Obs.: - Na oportunidade foram Sorteados o Dr. Perilo Rodrigues de Lucena. Juiz de
Direito da Vara Única de Jacaraú, como titular, Dr. Carlos Neves da Franca Neto, Juiz de Direito da Vara de
Execução Penal da Capital e a Dra. Kalina de Oliveira Lima Marques. Juíza de Direito da.2a Vara Mista de
Mamanguape. como 1' e 2" suplentes.DECISÃO: “REFERENDADO O SORTEIO DOS MAGISTRADOS PERILO RODRIGUES DE LUCENA, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACARAÚ, COMO
TITULAR; DR. CARLOS NEVES DA FRANCA NETO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA
CAPITAL E KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE, COMO 1º E 2º SUPLENTES, RESPECTIVAMENTE, PARA COMPOSIÇÃO DE JULGAMENTO COLEGIADO
NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0026357-27.2006.815.2002, EM TRÂMITE PERANTE A 7ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DA CAPITAL, CONSIDERANDO A URGÊNCIA DA MEDIDA, EM CUMPRIMENTO AOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, UNÂNIME.” PAUTA SUPLEMENTAR: PS.01PORTARIA GAPRE Nº 144/2019, ad referendum do Tribunal Pleno, desconvocando, a partir do dia 1° de
fevereiro de 2019, o Exmo. Sr. Dr. Tércio Chaves de Moura, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da
Capital, do Egrégio Tribunal Pleno e da Câmara Especializada Criminal, em virtude da suspensão das férias do
Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos.(Publicado no DJE em 1º.02.2019).DECISÃO: “PORTARIA
REFERENDA. UNÂNIME”.PS.02 - PORTARIA GAPRE Nº 195/2019, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno,
apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, designando os Excelentíssimos
Senhores Magistrados Antônio Silveira Neto e Marcos Coelho de Salles para ocuparem os cargos de Juízes
Corregedores, durante o biênio 2019/2020. (Pub. no DJE em 04.02.2019).DECISÃO: “PORTARIA REFERENDA. UNÂNIME”.PS.03 - PORTARIA GAPRE Nº 201/2019, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, reconduzindo a Excelentíssima Senhora
Magistrada Silmary Alves de Queiroga Vita para exercer o cargo de Juíza Corregedora, durante o biênio 2019/
2020. (Pub. no DJE em 04.02.2019).DECISÃO: “PORTARIA REFERENDA. UNÂNIME”.PS.04 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018205148, referente à PORTARIA GAPRE nº 139/2019, ad referendum
do Tribunal Pleno, de transferência das férias do Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio, programadas para o
período de 06.05 a 05.06.2019, referentes ao 2º Período de 2019, para serem gozadas no interstício de 06.02
a 08.03.2019, incluído 01 (um) dia de compensação do plantão judiciário, bem assim à PORTARIA GAPRE nº
148/2019, ad referendum do Tribunal Pleno, convocando, pelo critério de merecimento, o Exmo. Sr. Dr. Carlos
Eduardo Leite Lisboa, Juiz de Direito da 11ª Vara de Cível da Comarca da Capital, para integrar o Egrégio
Tribunal Pleno e demais órgãos fracionários, no período retromencionado.(Publicado no DJE em 1º.02.2019).DECISÃO: “PORTARIAS REFERENDAS. UNÂNIME”.PS.05 - ESCOLHA DAS COMISSÕES PERMANENTES (art.
119, do Regimento Interno TJPB): 01- Comissão de Organização e Divisão Judiciárias; 02 - Comissão de
Regimento Interno; 03 - Comissão de Divulgação e Jurisprudência; 04 - Comissão de Estudos Orçamentários;
05 - Comissão Interpoderes; 06 - Comissão de Concurso; 07 - Comissão Permanente de Informática; 08 Comissão de Avaliação de Documentos do Poder Judiciário; 09 - Comissão de Segurança do Poder Judiciário;
10 - Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário.DECISÃO: “APROVADAS AS COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO ART. 119, I A XI, DO RITJPB”: 01 - COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO
JUDICIÁRIAS: PRESIDENTE: DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO; MEMBROS: DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO E DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO; SUPLENTES: 1º - DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ;
2º - DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE; 3º – DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 02- COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO: PRESIDENTE: DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR; MEMBROS: DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO E DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. SUPLENTES: 1º – DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ; 2º – DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE; 3º – DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 03- COMISSÃO DE DIVULGAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA: PRESIDENTE: DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE; MEMBROS: DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA E DESª. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI; SUPLENTES: 1º – DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ; 2º – DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS; 3º – DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 04 - COMISSÃO DE
ESTUDOS ORÇAMENTÁRIOS: PRESIDENTE: DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS; MEMBROS:
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA E DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. SUPLENTES: 1º – DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO; 2º - DES. LEANDRO DOS SANTOS; 3º – DES. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 05 - COMISSÃO INTERPODERES: PRESIDENTE: DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. SUPLENTE: DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 06 - COMISSÃO DE CONCURSO: PRESIDENTE: DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS; MEMBROS: DESª MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO E DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REPRESENTANTE DA OAB. SUPLENTES: 1º – DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA; 2º - DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ;
3º – DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 07 - COMISSÃO PERMANENTE DE INFORMÁTICA:
PRESIDENTE: DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS; MEMBROS: DES. LEANDRO DOS SANTOS
E DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. SUPLENTES: 1º – DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES;
2º - DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, 3º DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 08COMISSÃO DE ACERVOS E AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DO PODER JUDICIÁRIO: PRESIDENTE: DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO; MEMBROS: DES. JOSÉ RICARDO PORTO; DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ. SUPLENTES: 1º – DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO; 2º – DES. LEANDRO DOS SANTOS;
3º – DESª MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 09- COMISSÃO DE SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO: PRESIDENTE: DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO; MEMBROS: DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO E DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. JUÍZES DE DIREITO: DR. RODRIGO MARQUES SILVA
LIMA; DRª. MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA(PRESIDENTE DA AMPB); DRA. MICHELINI DE