TJPB 09/04/2019 / Doc. / 48 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 23) PJE – RECURSO INOMINADO: 0822761-82.2018.8.15.2001 – 4º
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB - RECORRENTE: LOVINA TROPICAL BAR E
RESTAURANTE EIRELI – ME E OUTRO - ADVOGADO(A): JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR– RECORRIDO:
RAFAELA LEITE DE ANDRADE – ADVOGADO(A): CAIO VARANDAS PESSOA DE AQUINO – RELATOR (A):
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 24) PJE – RECURSO INOMINADO: 0806404-27.2018.8.15.2001
– 4º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB - RECORRENTE: JOAO LUCAS GONÇALVES
MONTEIRO E OUTRO - ADVOGADO(A): BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO – RECORRIDO:
ANTONIO GOMES PEDROSA – ADVOGADO(A): SERGIO JOSE SANTOS FALCAO – RELATOR (A): INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 25) PJE – RECURSO INOMINADO: 0822246-47.2018.8.15.2001 – 6º
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - RECORRENTE: BANCO BMG SA - ADVOGADO(A):
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – RECORRIDO: FERNANDO MARQUES DE AGUIAR –
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA - RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 26)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0800601-29.2018.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SANTA
RITA – PB - RECORRENTE: RAQUEL PEREIRA LOPES - ADVOGADO(A): ANA PATRICIA COSTA LIMA DE
NOVAIS – RECORRIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA – ADVOGADO(A):
ANTONIO DINIZ PEQUENO – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 27) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0804659-40.2017.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO REGIONAL DE MANGABEIRA - RECORRENTE: AYANA SANTOS ARNAUD - ADVOGADO(A): RAFAEL DE ARAUJO PINTO –
RECORRIDO: CLARO S/A – ADVOGADO(A): CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO – RELATOR (A):
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 28) PJE – RECURSO INOMINADO: 0828051-78.2018.8.15.2001
– 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - PB - RECORRENTE: MARIA APARECIDA DE
LIMA - ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE AMARAL GOUVEIA MONIZ – RECORRIDO: LUIZACRED S.A.
SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 29) PJE – RECURSO INOMINADO:
0807938-68.2016.8.15.2003 – 1° JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA JOÃO PESSOA-PB - RECORRENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA- ADVOGADO(A): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO –
RECORRIDO: FABIANA RAMOS DA SILVA – ADVOGADO(A): GENILDO FERREIRA XAVIER – RELATOR (A):
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 30) PJE – RECURSO INOMINADO: 0810663-93.2017.8.15.2003
– 1° JUIZADO ESPECIAL DE MANGABEIRA COMARCA DA CAPITAL – PB - RECORRENTE:
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - ADVOGADO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES – RECORRIDO: ANDERSON LACERDA DO NASCIMENTO – ADVOGADO(A): JULIANA
FREITAS DE CARVALHO – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 31) PJE – RECURSO INOMINADO: 0849905-65.2017.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA JOÃO PESSOA RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.- ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: EDNALDO BATISTA DA SILVA – ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA – RELATOR (A): INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 32) PJE – RECURSO INOMINADO: 0808496-06.2017.8.15.2003 – 2°
JUIZADO ESPECIAL DE MANGABEIRA COMARCA DA CAPITAL – PB - RECORRENTE: WESLHY DA SILVA
PEREIRA - ADVOGADO(A): HILTON HRIL MARTINS MAIA – RECORRIDO: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS
S/A. – ADVOGADO(A): FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE 33) PJE – RECURSO INOMINADO: 0811718-16.2016.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE MANGABEIRA COMARCA DE JOÃO PESSOA - PB - RECORRENTES: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA E BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO / SERVIO
TULIO DE BARCELLOS – RECORRIDO: DANIELLY DA SILVA ARAUJO - ADVOGADO(A): HILTON HRIL
MARTINS MAIA– RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 34) PJE – RECURSO INOMINADO: 0805180-88.2017.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA JOÃO PESSOA - RECORRENTE: RAYANNA RISLLEY GUEDES SAMPAIO– ADVOGADO(A): BRUNO CHIANCA BRAGA– RECORRIDO:
CATARINA FONSECA COELHO - EPP – ADVOGADO(A): DANIEL BRAGA DE SA COSTA – RELATOR (A):
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 35) PJE – RECURSO INOMINADO: 083639060.2017.8.15.2001– 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOÃO PESSOA– PB – RECORRENTE: ITAU SEGUROS S/A – ADVOGADO(A): Janaína Melo Ribeiro Tomaz – RECORRIDO: RENNE FERNANDES SILVA– ME
E OUTRO – ADVOGADO(A): SORAYA CHAVES DE SOUSA ALVES– RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ
DE ALBUQUERQUE 36) PJE – RECURSO INOMINADO: 0819254-16.2018.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOÃO PESSOA– PB RECORRENTE: ENVER JOSE LOPES CABRAL – ADVOGADO(A): YAGO
RENAN LICARIAO DE SOUZA – RECORRIDO: SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA – ADVOGADO(A): EDUARDO BRAGA FILHO– RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 37) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0808220-72.2017.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANGABEIRA COMARCA DE
JOÃO PESSOA - PB- RECORRENTE: SEVERINO DE FARIAS SOUZA – ADVOGADO(A): GIOVANNY FRANCO
FELIPE – RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO
– ADVOGADO(A): LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 38) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803561-20.2017.8.15.2003 – 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE MANGABEIRA COMARCA DE JOÃO PESSOA - PB- RECORRENTE: WANDA APARECIDA DA SILVA– ADVOGADO(A): FILIPE SALES DE OLIVEIRA– RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. –
ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 39) FÍSICO – RECURSO INOMINADO: 0810185-85.2017.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - PB - RECORRENTE: TIM CELULAR S/A– ADVOGADO(A): CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA – RECORRIDO: ELIANE ROCHA DA SILVA – ADVOGADO(A): CLEIDSON DA
SILVA ANDRADE – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 40) PJE – RECURSO
INOMINADO: 3000120-86.2012.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANGABEIRA DA COMARCA
DE JOÃO PESSOA - PB- RECORRENTE: JOAO GUTEMBERG VIEIRA DA COSTA – ADVOGADO(A): DINO
GOMES FERREIRA – RECORRIDO: BANCO FINASA S/A – ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR –
RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 41) PJE – RECURSO INOMINADO: 086033020.2018.8.15.2001 – 3º Juizado Especial Civel da Capital – RECORRENTE: RAISSA MIRANDA DE
ALEXANDRIA FONSECA - ADVOGADO(A): ANA LUÍSA DO COUTO ANDRADE – RECORRIDO: CLARO S/
A – ADVOGADO(A): CAIUS MARCELLUS LACERDA – RELATOR (A): JOÃO BATISTA BARBOSA 42) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0839411-10.2018.8.15.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO - ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – RECORRIDO (A): FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA - DEFENDOR (A) PUBLICA: Marcos Antonio Medeiros
Guimarães - RELATOR (A): JOÃO BATISTA BARBOSA 43) PJE – RECURSO INOMINADO: 084779389.2018.8.15.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE: ATIVOS S/A – SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS – ADVOGADO(A): DAVID SOMBRA PEIXOTO – RECORRIDO: EDUARDO PAULINO SOARES – ADVOGADO(A): WALMÍRIO JOSÉ DE SOUSA – RELATOR (A): JOÃO BATISTA
BARBOSA 44) PJE – RECURSO INOMINADO: 0839083-80.2018.8.15.2001 – 5º Juizado Especial Cível da
Capital – RECORRENTE: MABEL MUNIZ BENEVIDES RANGEL– ADVOGADO(A): Danillo José Souto Vita
– RECORRIDO: CONDOMINIO MANAIRA – ADVOGADO(A): PARTE SEM ADVOGADO – RELATOR (A): JOÃO
BATISTA BARBOSA 45) PJE – RECURSO INOMINADO (EJUS) : 0861454-09.2016.8.15.2001 – 6º Juizado
Especial Cível da Capital - RECORRENTE: GIRLENE MARIA PONTES DE ALCANTARA - ADVOGADO(A):
BRUNO CAMPOS LIRA – RECORRIDO: PRIVALIA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA – ADVOGADO(A):
RENATO GOMES VIGIDO – RELATOR (A):JOÃO BATISTA BARBOSA OBS.: JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “ O PRAZO PARA RECORRER
DE DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ART. 19 - “AS
INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO
IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ PARÁGRAFO 1º - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTE AS ´PARTES” E ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA
SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/
2006”. JOÃO PESSOA, 14 DE MARÇO DE 2019. GENIVAL MONTEIRO DA FONTOURA FILHO, CHEFE DA
SECRETARIA DA 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL.
2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª
TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2019,
na sala de sessões das turmas recursais mistas da capital, 8º andar do fórum des. Mário Moacyr porto,
na Av. joão machado, s/n, nesta capital. inicialmente, sob a presidência da Exmª juíza Dra. Túlia Gomes
de Souza Neves, - presentes os Exmo. Juiz Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, Dr. João Batista
Barbosa, (a) Representante do MP, Dra. Doris Ayalla Anacleto Duarte, secretariando os trabalhos, o Bel.
Genival Monteiro da Fontoura Filho; às 14:00 horas foi aberta a sessão. Em seguida a exma. juíza
presidente mandou que lavrasse a presente ata:01) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802138-65.2015.8.15.0331
– Juizado Especial Misto de Santa Rita – RECORRENTE: LÍDER LTDA - ADVOGADO(A): WILLIAM ROLDÃO
LOPES – RECORRIDO: GENILDA GUIMARÃES DA SILVA – ADVOGADO(A): JULIANA DOS SANTOS FERREIRA CABRAL– RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. “à unanimidade, improvido”. 02) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0826212-23.2015.8.15.2001 – 5º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE
1: JOSÉ FERNANDES FERREIRA E MARIA IDEUZA OLIVEIRA FERREIRA - ADVOGADO(A): GABRIEL
HONORATO DE CARVALHO – RECORRIDO (A): DECOLAR - ADVOGADO(A): MARILIA MICKEL MIYAMOTO
MALLETO REIXEIRA - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. “ à unanimidade, improvido”.03) PJE
– RECURSO INOMINADO: 0836026-25.2016.8.15.2001 – 6º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE:
FEST VERÃO ENTRETENIMENTOS LTDA – ADVOGADO(A): WALTER DE AGRA JUNIOR – RECORRIDO:
MARIA PEREIRA GOMES – ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA – RELATOR (A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. “ à unanimidade, provido parcialmente”.04) PJE – RECURSO INOMINADO:
0802227-63.2016.8.15.0231 – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MAMANGUAPE - RECORRENTE:
ADIMILSON JOSÉ DA SILVA – ADVOGADO(A): JUCIELE CRISTINA BISPO – RECORRIDO: ITAÚ SEGUROS
S/A – ADVOGADO(A): BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES. “ à unanimidade, ri deserto”.05) PJE – RECURSO INOMINADO: 0861454-09.2016.8.15.2001 – 6º
Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: GILMAR SILVA - ADVOGADO(A): CARLOS BARBOSA DE
CARVALHO – RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO –
ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. “ à unani-
midade, provido parcialmente”.06) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802294-81.2015.8.15.2003 – 1º Juizado
Misto de Mangabeira – RECORRENTE: ATUAL ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS LTDA. - ADVOGADO(A):
Priscila Marsicano Soares Negri – RECORRIDO: WAGNER FERNANDES DA COSTA - ME – ADVOGADO(A):
MYRTES MARIA COSTA NASCIMENTO – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. “ retirado de
pauta”.07) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801495-38.2015.8.15.2003 – 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira – RECORRENTE/RECORRIDO: DAYANNA CLEMENTINO SILVA DOS SANTOS – ADVOGADO(A): MARCOS
ANTONIO INÁCIO DA SILVA – RECORRIDO/RECORRENTE: Unidas Transporte e Turismo Ltda – ADVOGADO(A):
JOSÉ GOMES DA VEIGA PESSOA NETO – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. “ à unanimidade,
improvido”.08) PJE – RECURSO INOMINADO: 0813879-68.2017.8.15.2001 – 3º Juizado Especial Cível da
Comarca da Capital – RECORRENTE: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA –
ADVOGADO(A): LUCIANA PEDROSA DAS NEVES – RECORRIDO: ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA
FILHO – ADVOGADO(A): ROBSON ESPÍNOLA FEITOSA RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. “
à unanimidade, improvido”.09) PJE – RECURSO INOMINADO: 0804126-52.2015.8.15.2003 – 1º Juizado Misto de
Magabeira - RECORRENTE: LUIS MARTINS COUTINHO – ADVOGADO(A): RAPHAEL CORREIA LINS –
RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A – ADVOGADO(A): WILSON
BELCHIOR – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. “ à unanimidade, improvido”.10) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0832993-61.2015.8.15.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –
RECORRENTE: ANA ELISABEH MADRUGA CHAVES – ADVOGADO(A):BRUNO MADRUGA CHAVES GUIMARÃES – RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. “ à unanimidade, ri deserto”.11) PJE – RECURSO INOMINADO:
0854249-26.2016.8.15.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – RECORRENTE: NATHALIA
KRISTINA MORAIS LUNA DE SALE – ADVOGADO(A): PRISCILA DIAS – RECORRIDO: SELF IT ACADEMIAS
HOLDING S.A – ADVOGADO(A): EMILY EIDI KOEHLER – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.
“ à unanimidade, ri deserto”.12) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801341-55.2017.8.15.2001 – 6º Juizado
Especial Cível da Comarca da Capital – RECORRENTE: LIDIANE VIRGINIA GONCALVES DO NASCIMENTO
– ADVOGADO(A): HILTON HRIL MARTINS MAIA – RECORRIDO: CAIXA SEGURADORA S/A – ADVOGADO(A):
Carlos Antônio Harten Filho – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. “ à unanimidade, ri deserto”.13)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0800939-70.2015.8.15.0181 – Juizado Especial Misto de Guarabira – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A - ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS – RECORRIDO: JOSÉ
ALEXANDRE MARQUES DA FONSECA – ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO – RELATOR
(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. “ à unanimidade, improvido”.14) PJE – RECURSO INOMINADO:
0802891-16.2016.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: AMANDA
LINS DE SOUSA – ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDES TORRES – RECORRIDO: EMBRATEL TVSAT S/
A – ADVOGADO(A): CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES. “ à unanimidade, improvido”.15) PJE – RECURSO INOMINADO: 0809356-41.2016.8.15.2003 – 1º
Juizado Especial Cível de Mangabeira – RECORRENTE: GERALDO DE SOUSA GARCIA – ADVOGADO(A):
ROGÉRIO COUTINHO BELTRÃO – RECORRIDO: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA – ADVOGADO(A):
LEONARDO DE LIMA NAVES – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. “ à unanimidade, ri deserto”.16) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0863471-18.2016.8.15.2001 – 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO
PESSOA - PB - EMBARGANTE: CLARO S/A - ADVOGADO(A): CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO –
EMBARGADO: RUFO CORREIA LIMA NETO – ADVOGADO(A): LUCAS DE BRITTO LYRA LEITAO – RELATOR
(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ à unanimidade, embargos rejeitados”.17) PJE – RECURSO INOMINADO: 0835496-50.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
MARIA DO SOCORRO SANTOS MEDEIROS- ADVOGADO(A): MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO
– RECORRIDO: DANTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETAS LTDA – ADVOGADO(A): KATIA COSTA
REGIS – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ à unanimidade, improvido”.18) PJE
– RECURSO INOMINADO: 0800994-15.2018.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CABEDELO
- RECORRENTE: LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME- E OUTRO - ADVOGADO(A): JOAO
SOUZA DA SILVA JUNIOR – RECORRIDO: ANA RAFAELLA MARTINS FONSECA – ADVOGADO(A): JOÃO
PEDRO FERREIRA NETO – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ à unanimidade,
provido”.19) PJE – RECURSO INOMINADO: 3042929-28.2011.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA - RECORRENTE: CÍCERO DE LIMA E SOUSA - ADVOGADO(A): ALBERTO DOMINGOS GRISI
FILHO – RECORRIDO: BANCO DO BRASIL – ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO –
RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ à unanimidade, improvido”.20) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803914-60.2017.8.15.2003 – 2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANGABEIRA - RECORRENTE: DIEGO RODRIGUES CARVALHO - ADVOGADO(A): JULIANA FREITAS DE CARVALHO LACERDA –
RECORRIDO: LETÍCIA KARLA DUARTE LIRA – ADVOGADO(A): EDSON ULISSES MOTA COMETA – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ à unanimidade, ri deserto”.21) PJE – RECURSO
INOMINADO: 3038141-05.2010.815.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANGABEIRA/PB - RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - ADVOGADO(A): GERALDEZ TOMAZ
FILHO – RECORRIDO: LUCIA VANDA MARIANO – ADVOGADO(A): JUSSANDRA MARIANO MACHADO –
RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ à unanimidade, provido”.22) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0802854-86.2016.815.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO - FÓRUM REGIONAL DE MANGABEIRA - RECORRENTE: ALDENIR TAVARES DA SILVA - ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA – RECORRIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA – ADVOGADO(A): MAURICIO MARQUES DOMINGUES – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ à unanimidade, improvido”.23) PJE – RECURSO INOMINADO: 0806024-32.2017.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE MANGABEIRA - PB - RECORRENTE: PORTOSEG S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN – RECORRIDO: JOAO VINICIUS BARBOSA ROBERTO –
ADVOGADO(A): SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ à unanimidade, provido”.24) PJE – RECURSO INOMINADO: 0837321-29.2018.8.15.2001 – 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: CENTRO DE ESTÉTICA E FISIOTERAPIA IMPACTO EIRELI - ADVOGADO(A): ELNA MARIA DA MOTA MOREIRA – RECORRIDO: NICIA MARIA GONDIM CÉSAR
– ADVOGADO(A): NICIA MARIA GONDIM CÉSAR – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ à unanimidade, improvido”.25) PJE – RECURSO INOMINADO: 0833561-72.2018.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA/PB - RECORRENTE: UNIVERSO ONLINE S.A – “UOL” ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS – RECORRIDO: MARTA HENRIQUES DA SILVA –
ADVOGADO(A): PAULLA RAFAELLE DINIZ FERNANDES – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE. “ à unanimidade, improvido”.26) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800339-16.2017.8.15.0331
– JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA RITA/PB - RECORRENTE: ELAINE FERNANDA
COSMO DOS SANTOS - ADVOGADO(A): FLAVIANA SURAMA DELGADO DA COSTA – RECORRIDO: FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A – ADVOGADO(A): JULIANA DE ABREU TEIXEIRA – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ à unanimidade, provido parcialmente”.27)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0855208-60.2017.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA JOÃO
PESSOA - RECORRENTE: FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA JÚNIOR - ADVOGADO(A): THIAGO
SEBADELHE NÓBREGA – RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE
BARCELOS – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ à unanimidade, improvido”.28)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0859445-40.2017.8.15.2001 – 6.º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA
DE JOÃO PESSOA - PB - RECORRENTE: FAGNER CÉSAR LOBO MONTEIRO – ADVOGADO(A): KALLYNA
KEYLLA TERROSO CARNEIRO – RECORRIDO: BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - BANCO
FIAT S/A - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA – ADVOGADO(A): OSMARIO MEDEIROS FERREIRA / NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO / DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS – RELATOR (A):
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ à unanimidade, improvido”.29) PJE – RECURSO INOMINADO: 0806039-98.2017.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE MANGABEIRA – PB RECORRENTE: MARIA IVANLEIDE FEITOSA – ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS SILVA – RECORRIDO: JBS S/A – ADVOGADO(A): RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ
DE ALBUQUERQUE. “ à unanimidade, provido parcialmente”.30) PJE – RECURSO INOMINADO: 080766385.2017.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL - RECORRENTE: RONALDO SERGIO
DE ALMEIDA – ADVOGADO(A): LUIZ GONÇALO DA SILVA FILHO – RECORRIDO: OI MOVEL S.A. –
ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.
“ à unanimidade, improvido”.31) PJE – RECURSO INOMINADO: 0806378-90.2017.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE
BARCELOS – RECORRIDO: SIVONALDO VICENTE DA SILVA – ADVOGADO(A): LIDIA DE FREITAS SOUSA
– RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ à unanimidade, improvidos”.32) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0801308-65.2017.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL RECORRENTE: CARLOS EDUARDO BRUNET YANO – ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BRUNET YANO
– RECORRIDO: LAUDINEIDE MARTINS BASSOLI – ADVOGADO(A): ELENICE DE FRANÇA LEMOS (DEFENSORIA PÚBLICA) – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ à unanimidade, improvido”.33) PJE – RECURSO INOMINADO: 0855735-12.2017.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB - RECORRENTE: ROGERIO BATISTA FELIPE RAMALHO – ADVOGADO(A):
LIDIA DE FREITAS SOUSA – RECORRIDO: BANCO DO BRASIL – ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE
BARCELOS – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ à unanimidade, provido”.34) PJE
– RECURSO INOMINADO: 0828335-86.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
JOÃO PESSOA - PB - RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A – ADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO ROMÃO –
RECORRIDO: JOSE CARLOS DA SILVA – ADVOGADO(A): EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAÚJO – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ à unanimidade, provido parcialmente”.35) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0806948-15.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
JOÃO PESSOA - PB - RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A – ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI – RECORRIDO: EDJANCIA BEZERRA XAVIER – ADVOGADO(A): JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
XAVIER – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ à unanimidade, improvido”.Esgotada
a pauta de julgamento, a Exmª. juíza presidente encerrou a sessão, mandando que se lavrasse a
presente ata e determinando que a próxima sessão fosse realizada no dia 28 de março de 2019, às
14:00hs, na sala de sessões das turmas recursais mista da capital, 8º andar do fórum des. mário moacyr