TJPB 22/05/2019 / Doc. / 15 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019
Patos, rep. Por seu Procurador José Inácio dos Santos Filho. APELADO: José Jerônimo Vieira Júnior.
ADVOGADO: Damião Guimarães Leite, OAB/PB 13.293. “REJEITADA A PRELIMINAR. UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição
plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 58- APELAÇÃO CÍVEL Nº
0802116-82.2017.8.15.0251. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Patos. APELANTE: Município de Patos, rep.
Por seu Procurador José Inácio dos Santos Filho. APELADA: Marly Mota Nascimento. ADVOGADOS:
Alexandre da Silva Oliveira, OAB/PB 11.652 e outro. “REJEITADA A PRELIMINAR. UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 59- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080126792.2018.8.15.0181. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. APELANTE: Município de Guarabira, rep. por seu procurador Marcos Edson de Aquino. APELADO: Cláudio Freitas de Sousa. ADVOGADO:
Marcos Antônio Inácio da Silva, OAB/PB 4.007. “REJEITADA A PRELIMINAR. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 60- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080078883.2018.8.15.0251. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos. APELANTE: Município de Patos, rep.
Por seu Procurador José Inácio dos Santos Filho. APELADA: Maria do Socorro da Silva Oliveira. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva, OAB/PB 4.007. “REJEITADA A PRELIMINAR. UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 61- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0800625-88.2016.8.15.0311. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Princesa
Isabel. APELANTE: Município de Princesa Isabel. ADVOGADOS: Carlos Eduardo Bezerra de Oliveira, Oab/
PB 21.122 e outra. APELADA: Veroneide Duarte Lima. ADVOGADA: Lucineide Vito Lopes Gambarra, OAB/
PB 22.431. “REJEITADA A PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIAL. UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 62- APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0800491-94.2017.8.15.0321.
ORIGEM: Comarca de Santa Luzia. APELANTE: Município de Santa Luzia, rep. por seu Procurador Fileno de
Medeiros Martins. APELADO: Sebastião Lourival dos Santos. ADVOGADA: Luzia Darc de Medeiros Lucena,
OAB/PB 23.554. RECORRENTE: Sebastião Lourival dos Santos. ADVOGADA: Luzia Darc de Medeiros
Lucena, OAB/PB 23.554. RECORRIDO: Município de Santa Luzia, rep. por seu Procurador Fileno de
Medeiros Martins. “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição
plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 63- APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800644-94.2016.8.15.0311. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Princesa
Isabel. APELANTE: Município de Princesa Isabel. ADVOGADOS: Carlos Eduardo Bezerra de Oliveira, OAB/
PB 21.122 e outra. APELADA: Angêla Maria Marinho Rodrigues Félix. ADVOGADA: Lucineide Vito Lopes
Gambarra, OAB/PB 22.431. “REJEITADA A PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIAL.
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR(A):
EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao
Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 64- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA
Nº 0800364-87.2018.8.15.0171. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. APELANTE: Município
de Esperança. ADVOGADO: João Barboza Meira Júnior, OAB/PB 11.823. APELADA: Fabricia Carlos de
Lima. ADVOGADO: Juliano dos Santos Martins Silveira, OAB/PB 16.802. “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS
RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 65- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800237-98.2017.8.15.0361. ORIGEM. Vara Única
De Serraria. APELANTE: Dilma Maria dos Santos Moreira. ADVOGADOS: Napoleão Rodrigues de Sousa,
OAB/PB 19.292 e outro. APELADO: Município de Borborema. ADVOGADA: Ciane Figueiredo Feliciano da
Silva, OAB/PB 6974. “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição
plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 66- APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000537-91.2015.8.15.0061. ORIGEM. 1ª Vara da Comarca de Araruna. APELANTE: Jeremias de Souza
Ludovico. ADVOGADO: Leomar da Silva Costa, OAB/PB 19..261. APELADO: Município de Tacima. ADVOGADOS: Paulo Wanderkey Câmara, OAB/PB 10.138 e outra. “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS. 67- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800210-69.2018.8.15.0171.
ORIGEM: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. APELANTE: Município de Esperança. ADVOGADO:
João Barboza Meira Júnior, OAB/PB 11.823. APELADO: Luan Costa do Nascimento. ADVOGADO: Juliano
dos Santos Martins Silveira, OAB/PB 16.802. “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz
convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
68- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800008-63.2016.8.15.0171. ORIGEM: 1ª Vara Da
Comarca de Esperança. APELANTE: Município de Esperança, rep. Por seu Procurador Arthur Richardissom
Evaristo Diniz. APELADA: Madilane Guedes do Nascimento. ADVOGADO: Luiz Bruno veloso Lucena, OAB/
PB 9821. “DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 69- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080270659.2017.8.15.0251. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Patos. APELANTE: Município de Patos. ADVOGADO:
José Inácio dos Santos Filho, OAB/PB 5926. APELADO: Cleber Medeiros Gomes. ADVOGADA: Wyslanna
Barbosa Lima, OAB/PB 20.844. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. 70 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800103739.2015.815.0251. Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Suely de Marilack Nunes Simões.
Advogado(s): Estevam Martins da Costa Neto – OAB/PB 13.461. Apelado(s): Ympactus Comercial Ltda.
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos. 71 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800887-32.2015.815.0001. Oriundo da 3ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior – OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Anderson Ferreira de Souza. Advogado(s): Valber Maxwell Farias
Borba – OAB/PB 17.724. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 72 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800947-39.2014.0001
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1ªApelante: Daniel Figueiredo Martins e Ariana de
Oliveira Matuda Martins. Advogado(s): Igor Lira de Albuquerque – OAB/PB 18.722. 2ªApelante(s): SP-08
Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): José Frederico Cimino Manssur – OAB/SP 169.746.
Apelados: Os mesmos. “NÃO SE CONHECEU DE PARTE DO PRIMEIRO RECURSO APELATÓRIO E, NA
PARTE CONHECIDA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA
RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. 73 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810334-24.2016.815.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. Apelante: Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A. Apelado(s): Raimundo Luciano
Menezes Junior. Advogado(s): Francisco Eugênio Gouvêa Neiva – OAB/PB 11.447. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. SR. DR.
JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. 74 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818007-20.2017.815.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Waldenia Pereira Freire. Advogado(s): Dhélio Jorge
Ramos Pontes – OAB/PB 10.624 e Thélio Queiroz Farias – OAB/PB 9.162. Apelado(s): Pró Reitora de Gestão
de Pessoas. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. 75 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809010-33.2015.815.2001.
Oriundo da 17ª Vara Cível da Capital. Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-a. Apelado: José Bethânio Fialho Nóbrega. Advogado(s):
Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. “REJEITADA A PRELIMINAR DE COISA JULGADA PRESENTE NA APELAÇÃO E ACOLHIDA A PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL LEVANTADA NAS CONTRARRAZÕES QUANTO À PRESCRIÇÃO. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO NÃO SE CONHECEU
DE PARTE DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ
FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos. 76 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803842-02.2016.815.0001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante: Marinete Araújo Santos. Advogado(s): Almir Pereira Dornelo – OAB/PB 14.927.
1ºApelado: Banco Triangulo S/A. Advogado(s): Jonathan Santos Sousa – OAB/RN 8.143. 2º Apelado:
Mercadinho Farias Ltda. Advogado(s): Allan de Queiroz Ramos – OAB/PB 20.574. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ
FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos. 77 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818419-14.2018.815.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante: Joel Alencar Pereira. Advogado(s): Jacinto Vieira de Carvalho – OAB/PB 23.431.
Apelado: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): João Francisco Alves –
15
OAB/PB 24.961-a. “REJEITADAS AS PRELIMINARES E A PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO.
UNÂNIME. NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA ANULAR A SENTENÇA, E, COM
SUPEDÂNEO NO ART. 1.013, PARÁGRAFO 3º, DO CPC, POR SE ENCONTRAR A CAUSA EM CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO, JULGOU-SE A AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. 78 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 085118911.2017.815.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Capital. Apelante: Anselmo de Luna Versa. Advogado(s):
Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798. Apelado: Banco itaúcard S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior – OAB/PB 17.314-a. “ACOLHIDA A PRELIMINAR PARA ANULAR A SENTENÇA PROFERIDA, POR
INCORRER EM VÍCIO “EXTRA PETITA”, E, COM SUPEDÂNEO NO ART. 1.013, PARÁGRAFO TERCEIRO,
DO CPC, POR SE ENCONTRAR A CAUSA EM CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO E REJEITADA
A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E A PRELIMINAR DE COISA JULGADA. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, JULGOU-SE À AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. 79 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804917.13.2015.815.0001.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1ºApelante: VRG Linhas Aéreas S/A. Advogado(s):
Thiago Cartaxo Patriota – OAB/PB 12.513. 2ºApelante(s): Wandemberg Borges de Mesquita e outro.
Advogada(s): Maria Evaneide de Oliveira Paz – OAB/PB 15.836. Apelados: Os mesmos. “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA PROMOVIDA PARA REDUZIR O “QUANTUM” INDENIZATÓRIO PARA R$
10.000,00 (DEZ MIL REAIS). UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO
AO RECURSO DE APELAÇÃO DOS AUTORES NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR: EXMO.
SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln
da Cunha Ramos. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816931-09.2016.815.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da
Capital. Apelante: CARDIF do Brasil Seguros e Garantias S/A. Advogado(s): Alexandre Gomes de Gouvêa
Vieira – OAB/PE 32.171. Apelado(s): Zélia Monte Melo e outros. Advogada(s): Lisanka Alves de Sousa –
OAB/PB 10.6662. “REJEITADAS A PREJUDICIAL E A PRELIMINAR. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”
PROCESSOS FÍSICOS: RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 01- QUESTÃO DE ORDEM NA APELAÇÃO CIVEL Nº 0740452-87.2007.815.2001. ORIGEM. 9º Vara Cível da Comarca
da Capital. APELANTE: Joadilson Ladislau de Lucena e outros. ADVOGADO: Walercia Karenine Santos Lins
de Medeiros OAB/PB 23.227. APELADO: Roberto Dino Lattaruli. ADVOGADO: Caius Marcellus Lacerda OAB/
PB 5207. “ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 02– APELAÇÃO CIVEL Nº 0085687-45.2012.815.2001. ORIGEM: 10 Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Domiciano da Silveira Camboim. ADVOGADO: Homero da Silva Satiro OAB/PB
7418. 01 APELADO: João de Brito Athayde de Moura. ADVOGADO: Eliana Christina Caldas Alves OAB/PB
10.257. 02 APELADO: Capital Imóveis LTDA. ADVOGADO: Antônio Carlos Bezerra Júnior OAB/PB 21.995.
“REJEITADA A PRELIMINAR. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO
AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ. 03-APELAÇÃO CIVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0046251-45.2013.815.2001. ORIGEM. 8º Vara
Cível da Comarca da Capital. APELANTE: UNIMED- João Pessoa- Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO: Hermano gadelha de Sá OAB/PB 8463 e Leidson Flamrion Torres Matos OAB/PB 13.040. APELADO:
Cícero de Lima e Sousa. ADVOGADO: Jocélio Hjairo Vieira OAB/PB 5672 RECORRENTE:Cícero de Lima e
Sousa. ADVOGADO: Jocélio Hjairo Vieira OAB/PB 5672. RECORRIDO: UNIMED- João Pessoa- Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá e Leidson Flamrion Torres Matos. “RETIRADO
DE PAUTA, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS.”
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 04- APELAÇÃO CIVEL Nº 004205192.2013.815.0001. ORIGEM. 6º Vara da Família da Capital. APELANTES 01: Allander de Araújo Magliano e
Andréa de Araújo Magliano. ADVOGADA: Marcella T. R. Coutinho, OAB/PB 21.826. APELANTE 02: Josineide
Maria de Araújo. ADVOGADO: José Ewerthon de Albuqquerque Alves, OAB/PB 16.047. APELADA: Elisa
Coelho de Sousa. ADVOGADO: Benedito José da Nóbrega Vasconcelos OAB/PB 5.679. “NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBAS APELAÇÕES NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO.
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 05- APELAÇÃO CIVEL Nº 0001851-10.2015.815.0211. ORIGEM. 2º
Vara Mista da Comarca de Itapotanga. APELANTE 01: José Modesto da Silva. ADVOGADO: Jackson
Rodrigues da Silva, OAB/PB 15.205. APELANTE 02: Itaú Unibanco Holding S.A. ADVOGADO: Wilson Sales
Belchior, OAB/PB 17.314-A. APELADOS: Os mesmos. “DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E
NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A):
EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 06- APELAÇÃO CIVEL Nº 0099246-69.2012.815.2001. ORIGEM. 16ª Vara Cível da Capital. APELANTE: TAP – Transprotes Aéreos Portugueses S.A. ADVOGADO: João
Roberto Leitão de Albuquerque, OAB/PB 15.205. APELADO: Arnaldo Dantas Maia. ADVOGADO: Cléber de
Souza Silva, OAB/PB 11.219. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 07- APELAÇÃO CIVEL
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002111-67.2012.815.0381. ORIGEM. 2ª Vara da Comarca de Itabaiana.
APELANTE: Município de Salgado de São Félix. ADVOGADA: Mabel Amorim Costa, OAB/PB 18.853. APELADO: Manoel Franco Alves. ADVOGADO: David de Sousa Silva, OAB/PB 7.192. “NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 08- APELAÇÃO CIVEL Nº 000015790.2013.815.0141. ORIGEM. 1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. APELANTE: José Pereira da
Silva Neto. ADVOGADOS: Hildebrando Diniz Araújo, OAB/PB 4.593 e outro. APELADO: Banco Original S.A.
ADVOGADO: José Edgar da Cunha Bueno Filho, OAB/PB 126.504-A. “NÃO SE CONHECEU DA APELAÇÃO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR. 09- APELAÇÃO CIVEL Nº 0000593-64.2015.815.0081. ORIGEM. Vara Única da Comarca de Bananeiras. APELANTE: Banco do Brasil S.A. ADVOGADOS: Sérvio Túlio de Barcelos, OAB/PB 20.412-A e outro.
APELADO: Rosineide Elias da Silva. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva, OAB/PB 4007. “REJEITADA A PRELIMINAR. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 10– APELAÇÃO CIVEL Nº 0001926-33.2016.815.0981. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de
Queimadas. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior,
OAB/PB 17.304-A. “DEU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” APELADO: Natalício Paulo dos Anjos. ADVOGADO: Emmanuel Saraiva Ferreira OAB/PB 16.928.
RELATOR(A):EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 11– APELAÇÃO CIVEL Nº 000010453.2014.815.0601. ORIGEM: Comarca de Belém. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT.
ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos, OAB/PB 18.125-A. APELADA: Patrícia Martiniano. ADVOGADO:
Emmanuel Saraiva Ferreira OAB/PB 16.928. “DEU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz
convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
12– APELAÇÃO CIVEL Nº 0001865-30.2013.815.0351. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Sapé. APELANTE:
Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT. ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos, OAB/PB 18.125-A.
APELADO: Adriano José de Paula. ADVOGADO: Natanael Gomes de Arruda OAB/PB 6.903. “REJEITADA A
PRELIMINAR. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR,
juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 13– APELAÇÃO CIVEL Nº 0002153-07.2008.815.0301. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Pombal.
APELANTES: Manoel Pedro de Sousa Neto e Maria de Lourdes Trigueiro Rodrigues. ADVOGADO: Taciano
Fontes de Freitas OAB/PB 11.474. APELADOS: Tânia Maria Almeida Sales de Queiroga e outros. ADVOGADOS: Epitácio Queiroga Filho OAB/PB 12.652 e outro. “REJEITADAS AS PRELIMINARES. UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO RELATOR.”
Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente
ATA. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior Presidente, em exercício, da Segunda Câmara Especializada Cível.
Lúcia de Fátima Maia de Farias Procuradora de Justiça. Kathyanne Alves Silva Gomes Supervisora da
Segunda Câmara Especializada Cível.
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 14 do mês de
maio do ano de dois mil dezenove (2019). Sob a Presidência do Exmo. Desembargador José Ricardo
Porto, presentes a Exma. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, o Exmo.
Desembargador Leandro dos Santos e o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho,
convocado para compor o quórum de julgamento no processo n. 0806957-63.2018.8.15.0000 do PJE.
Presente, ainda, aos julgamentos a Procuradora de Justiça, Dra. Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa.
Secretariando os trabalhos a Assessora da Primeira Câmara Cível, Maria Clemens Brasileiro Lima Montenegro. O Exmo. Des. José Ricardo Porto, observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 08h45
declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior, à unanimidade. Em seguida, o
Exmo. Des Presidente, submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PJE - RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 01) Agravo de
Instrumento nº 0804655-61.2018.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda. Advogado(s): David Sombra Peixoto – OAB/CE
16.477. Agravado(s): Gleyber Suassuna Mendes. Advogado(s): Kathleen Gadelha Marques – OAB/PB 23.163
e outra. Na sessão do dia 09.04.19-Cota: Após o voto da Relatora que negava provimento ao recurso, pediu