TJPB 11/06/2019 / Doc. / 3 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019
RECURSO ESPECIAL – nº 0044152-10.2010.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade de Medeiros (OAB/PB nº 10810). 1º RECORRIDO: Josemberg Lopes Dias. ADVOGADO: José
Ulisses de Lyra Júnior (OAB/PB n° 9.977). 2º RECORRIDO: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR:
Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281)
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
RECURSO ESPECIAL – nº 0044152-10.2010.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). 1º RECORRIDO: Josemberg Lopes Dias.
ADVOGADO: José Ulisses de Lyra Júnior (OAB/PB n° 9.977). 2º RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade de Medeiros (OAB/PB nº 10810)
EDITAL N.º 16/2019
PROCESSO SELETIVO PARA PRECEPTORIA
CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA – CPM COM RESIDÊNCIA JUDICIAL
RECURSO ESPECIAL Nº 0005263-11.2015.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Pablo Dayan Targino Braga. RECORRIDO: Luiz Antonio Gomes Monteiro. ADVOGADA: Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB nº 23.256)
RECURSO ESPECIAL Nº 0013650-49.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Genival Félix da Silva Filho.
ADVOGADA: Flaviana Surama Delgado da Costa (OAB/PB n° 16.636)
(PRÁTICA JURISDICIONAL TUTELADA)
O Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Diretor da Escola Superior da Magistratura “Des.
Almir Carneiro da Fonseca” – ESMA/PB, no uso de suas atribuições legais, torna público Edital de abertura de
inscrições para seleção de Preceptoria.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000129-50.2019.815.0000. RECORRENTE: Leandro Lima da Silva. ADVOGADO:
José Alves Cardoso (OAB-PB 3.562). RECORRIDO: Justiça Pública
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Curso de Preparação à Magistratura – CPM, com Residência Judicial é voltado aos
profissionais da área jurídica com ênfase à carreira da Magistratura Estadual;
RECURSO ESPECIAL Nº 0000892-85.2018.815.0000. RECORRENTE: Jurandi Gouveia Farias (Prefeito do Município de Taperoá). ADVOGADO: Rodrigo Lima Maia OAB/PB 14.610. RECORRIDO: Ministério Público Estadual.
2. Tem como fim proporcionar uma primeira aproximação de bacharéis do direito ao contexto da
experiência judicante, capacitando-os para a prática da carreira propriamente dita, bem como
RECURSO ESPECIAL Nº 0001600-76.2016.815.0301. RECORRENTE: Francivaldo Ferreira de Lima e outros.
ADVOGADO: Admilson Leite de Almeida Júnior (OAB/PB 11.211). RECORRIDO: Município de Pombal. PROCURADORA: Quézia Letícia Dantas Fernandes, OAB/PB Nº 22.114
iniciando-os na compreensão de seu papel social e de sua missão institucional;
3. Possui carga horária de 720 (setecentas e vinte) horas-aula distribuídas em duas fases:
RECURSO ESPECIAL Nº 0062876-23.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Joselito Nóbrega de Oliveira.
ADVOGADO: Reinaldo Peixoto de Melo Filho (OAB/PB nº 9.905)
Estudos Preparatórios Profissionalizantes – Residência 1 (R1) e Prática Jurisdicional Tutelada – Residência 2 (R2);
4. Na Prática Jurisdicional Tutelada, correspondente a 360 horas-aula, tem-se a função do
preceptor que se caracteriza pela orientação direta das atividades práticas realizadas pelos
RECURSO ESPECIAL Nº 0006677-73.2010.815.0011. RECORRENTES: Ivny Medeiros de Brito Cavalcante e
Romero Matias do Nascimento. ADVOGADA: Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos (OAB/PB nº 6.954).
RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba
residentes judiciais.
2. DA ATRIBUIÇÕES DO PRECEPTOR
RECURSO ESPECIAL Nº 0003228-67.2015.815.0000. RECORRENTE: José Rofrants Lopes Casimiro. ADVOGADO: José Paulo Torres Gadelha (OAB/PB nº 4.134). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba
RECURSO ESPECIAL Nº 0000806-04.2015.815.0491. RECORRENTE: Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa.
ADVOGADOS: Rodrigo Lima Maia (OAB/PB nº 14.610), Terezinha de Jesus Rangel da Costa (OAB/PB nº 12.242)
e Mariana de Almeida Pinto (OAB/PB nº 23.767). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba
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2.1 São atribuições específicas do preceptor:
I – fixar e orientar as atividades práticas diárias a serem realizadas pelo residente judicial, em
conformidade com as elencadas no Regulamento do Curso, bem como realizar suas respectivas avaliações;
II – orientar e assinar o Plano de Trabalho, constante no Anexo I, do Regulamento do Curso;
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso eXTRAORDINÁRIO.”
III – comunicar à Coordenação do Curso todas as alterações do Plano de Trabalho do(s) residente(s)
judicial(ais) sob a sua orientação;
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0006677-73.2010.815.0011. RECORRENTES: Alexandre Vicente dos Santos
e Fabiano Wagner Ferreira da Silva. ADVOGADOS: Steffi Graff Stalchus Montenegro (OAB/PB nº 17.463) e
Wagner Veloso Martins (OAB/PB nº 25053-A). RECORRIDA: Ministério Público do Estado da Paraíba
IV – controlar e fiscalizar o horário de atividades do residente judicial e comunicar quaisquer
descumprimentos à Coordenação do Curso para os devidos registros, observados os procedimentos adotados pela unidade judiciária ou Núcleo Acadêmico de Apoio Jurisdicional no qual o residente judicial esteja
atuando;
V – disponibilizar espaço físico no gabinete e os equipamentos de informática adequados para o
exercício da atividade dos residentes judiciais;
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
VI – nortear a orientação do residente judicial pelos princípios do conhecimento e capacitação, da
cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e
pessoal, da dignidade, da honra e do decoro, qualidades indispensáveis para a excelência na formação de um
magistrado;
VII – receber o magistrado coordenador do curso nas visitas de rotina e prestar informações
acerca do desempenho do residente judicial sob a sua preceptoria.
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
2.2 A habilitação para o exercício da preceptoria do Curso será válida pelo período letivo de cada
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA e SANTA RITA
JUNHO/2019
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
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e 15/06/2019 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO
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GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
LUCENA, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
JUNHO/2019
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Dias
Comarca/Vara
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turma.
2.3 O magistrado preceptor assumirá o compromisso de orientar até 3 (três) residentes judiciais
simultaneamente durante o período de realização da fase prática R2, salvo disposição diversa devidamente
justificada pelo Colegiado do Curso, fazendo-o cumprir as respectivas 360 (trezentas e sessenta) horas de
atividades correspondentes.
2.4 O preceptor designado para o Núcleo Acadêmico de Apoio Jurisdicional, excepcionalmente, ficará
responsável pela orientação e avaliação de todos os residentes que nele atuarem, podendo, neste caso, ser
auxiliado por Assessores de Circunscrição designados pela Presidência do TJPB, por outros preceptores ou
recompensado com até 10 (dez) horas-aulas mensais, a critério da Direção da Escola.
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e 15/06/2019 RIO TINTO
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3. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ, QUEIMADAS e UMBUZEIRO
JUNHO/2019
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Dias
Comarca/Vara
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e 15/06/2019 4ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE
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3.1. Poderá se candidatar à atribuição de Magistrado Preceptor aquele que cumulativamente reunir os
requisitos indicados abaixo:
I – Esteja na condição de vitalício;
II – Preferencialmente, tenha, no mínimo, o título de especialista;
III – Esteja ciente das atribuições da função de preceptor, bem como de que haverá de participar
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI, SERRA BRANCA,
SOLEDADE e SUMÉ.
JUNHO/2019
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Dias
Comarca/Vara
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do Curso de Formação de Preceptores oferecido pela ESMA/PB, pessoalmente ou através de preposto, salvo
se já houver participado de curso anterior.
3.2 Só será permitida uma inscrição por magistrado no processo seletivo para a preceptoria.
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e 15/06/2019 SÃO JOÃO DO CARIRI
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4. DA INSCRIÇÃO
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ, ESPERANÇA,
PICUÍ e REMÍGIO
JUNHO/2019
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Dias
Comarca/Vara
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e 15/06/2019 1ª VARA MISTA DE CUITÉ
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4.1. Os interessados deverão encaminhar suas inscrições para a Escola Superior da MagistraturaESMA/PB, mediante preenchimento da ficha de inscrição disponível no link: https://forms.gle/
1LUM57WY5RxmyxBT8 .
4.2. O Cronograma do Processo, ora regulamentado, passará a compreender as seguintes etapas e
períodos:
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA,
SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
JUNHO/2019
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Dias
Comarca/Vara
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Etapa
Período
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Inscrições
De 11 a 17 de junho de 2019
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Classificação e Resultado
18 de junho de 2019
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e 15/06/2019 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS
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5. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, PAULISTA,
POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
JUNHO/2019
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Dias
Comarca/Vara
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5.1 Ao efetivar sua inscrição, o candidato manifesta concordância com todas as regras deste
Processo Seletivo Simplificado e do Regulamento do Curso.
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e 15/06/2019 UIRAÚNA
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5.2 O Curso de Formação de Preceptores será realizado nos dias 27 de junho de 2019, para os
magistrados preceptores de Campina Grande e 28 de junho de 2019 para os magistrados precepto-
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, CACIMBA DE DENTRO,
res da Região Metropolitana de João Pessoa, ambos no turno da manhã, salvo previsão distinta em
calendário acadêmico a ser fixado pela Coordenação do Curso.
GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
JUNHO/2019
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Dias
Comarca/Vara
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João Pessoa, 10 de junho de 2019.
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e 15/06/2019 SERRARIA
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Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 10 de junho de 2019. MARIA DOS
REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Diretor e Presidente do Colegiado do CPM com Residência Judicial