TJPB 19/11/2019 / Doc. / 11 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 7º) – Mandado de Segurança nº
0800622-91.2019.8.15.0000. Impetrantes: José Augusto Rodrigues de Araújo e outros (Advs.: Ana Cristina de
Oliveira Vilarim, OAB/PB nº 11.967 e outro). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 8º) – Mandado de Segurança nº
0800742-37.2019.8.15.0000. Impetrantes: José Romero Nóbrega de Oliveira e outros (Advs.: Ana Cristina de
Oliveira Vilarim, OAB/PB nº 11.967 e outro). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 9º) – Mandado de Segurança nº
0805741-67.2018.8.15.0000. Impetrante: José Carlos Pedro da Silva (Adv.: Wagner Veloso Martins, OAB/PB nº
25.053-A). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 10º) – Mandado de Segurança nº
0808711-37.2018.8.15.0001. Impetrante: Ivelton Soares da Silva (Adv.: José Alípio Bezerra de Melo, OAB/PB
3643). Impetrado: Secretário de Educação do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 11º) – Mandado de Segurança nº 080495149.2019.8.15.0000. Impetrante: Martha Maria Falcão de Carvalho e Morais Santana (Advas.: Andréa Henrique de
Sousa e Silva, OAB/PB 15.155 e outra). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência
(Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 12º) – Mandado de Segurança nº 080318211.2016.8.15.0000. Impetrante: Maria de Lourdes Silva Nascimento (Advas.: Andréa Henrique de Sousa e Silva,
OAB/PB 15.155 e outra). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino
Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 13º) – Mandado de Segurança nº 080533954.2016.8.15.0000. Impetrante: Severino do Ramo Bezerra (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 14º) – Mandado de Segurança nº 080771423.2019.8.15.0000. Impetrante: Eduardo da Macena (Adv.: Denyson Fabião de Araújo Braga, OAB/PB nº 16.791).
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 15º) – Ação Rescisória nº
0804115-47.2017.8.15.0000. Autor: Antônio Marcos dos Santos Pereira (Adv.: Adão Gomes da Silva Neto, OAB/
PB 19.139). Ré: Maria Gorete Gomes Balbino Pereira.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 16º) – Agravo Interno oposto à
decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0805425-54.2018.8.15.0000. Agravante: Exmo. Sr.
Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e
outros). Agravado: Artur Afonso Ayres (Advs.: Fabrício D’Carlo Albuquerque de Araújo, OAB/PB 24.870 e outro).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 17º) – Agravo Interno oposto à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0801370-31.2016.8.15.0000. Agravante: Estado da Paraíba.
Agravados: ONCOPROD Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos S.A. e outros (Adv.: Daniel
Borges Costa, OAB/SP 250.118).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. PJE - 18º) – Agravo Interno oposto à decisão proferida
nos autos da Ação Rescisória nº 0806624-77.2019.8.15.0000. Agravante: Júlio César Queiroga de Araújo (Adv.:
Paulo Ítalo de Oliveira Vilar, OAB/PB 14.233). Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba.
11
OAB/PB 11.967 e Janael Nunes de Lima – OAB/PB 19.191 Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia Militar do
Estado da Paraíba. Interessado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Gilvandro de Almeida
Ferreira Guedes.
ATOS DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA
DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS
ATO CONVOCATÓRIO - A Comissão do Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e
Registrais do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por meio de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista a determinação contida na decisão liminar exarada nos autos do mandado de segurança nº 081198308.2019.8.15.0000, e a decisão proferida nos autos do processo administrativo eletrônico nº 2019254.517. RESOLVE: Deferir o pedido de inscrição definitiva da candidata Veruska Helena Barros Silveira, em caráter sub judice,
para que seja incluído entre os candidatos habilitados à prova oral, prevista ao período de 24 a 30 de novembro de
2019, nas dependências da Escola Superior da Magistratura, conforme ato convocatório publicado no Diário da
Justiça Eletrônico do dia 23 de outubro de 2019, em cumprimento ao Edital nº 001/2013, consolidado com as
observações do Edital nº 001/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03 de outubro de 2019.
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, em João Pessoa, 18 de novembro de 2019. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio - Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba Presidente da Comissão do Concurso para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais.
Ata de Reunião da Comissão de Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços Notariais
e Registrais, pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba, realizada no dia 18 de novembro de 2019. Aos 18 dias do
mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às 8 horas, na Sala de Reuniões do Pleno do Tribunal de Justiça,
nesta cidade, reuniu-se a Comissão de Concurso encarregada de dirigir as atividades do 1º Concurso Público de
Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais, pelo Poder Judiciário do Estado
da Paraíba. Presentes, na oportunidade, o Presidente da Comissão Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, o Juiz
Auxiliar da Presidência, Meales Medeiros de Melo; a Juíza Auxiliar da Corregedora, Dra. Silmary Alves de Queiroga
Vita; o Juiz Titular da 16ª Vara de Cível desta Capital, Dr. Fábio Leandro de Alencar Cunha, o Procurador de Justiça
José Raimundo de Lima, representante do Ministério Público; a Advogada Francisca Lopes Leite Duarte, representando a Seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil, a registradora Maria de Lourdes Alcântara Brito
Wanderley e o Notário Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti. Presente, ainda, o Assessor da Vice-Presidência,
Rodrigo Antônio Nóbrega Guimarães. O Presidente, agradecendo a presença de todos, declarou aberta a presente
reunião apreciando os pontos indicados em pauta: Processo Administrativo nº 2019.249.094. A Comissão
decidiu, à unanimidade, indeferir o pedido tendo em vista o princípio da isonomia, segundo o qual todos são
iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, e também o princípio da impessoalidade, uma vez que o
interesse público prevalece sobre o interesse privado, segundo precedente do STF no RE nº 946.927/SP, julgado no
DJE nº 60, de 27/03/2017. Nada mais a deliberar, o Presidente deu por encerrada a Sessão às 9hs, determinando
a lavratura da presente ata e sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Eu, Suely de Fátima Lemos da Rocha
Dantas. Secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que vai assinada pelos membros presentes. João Pessoa,
18 de novembro de 2019. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio - Presidente da Comissão; Silmary Alves de
Queiroga Vita - Juíza de Direito; Fábio Leandro de Alencar Cunha – Juiz de Direito; Meales Medeiros de Melo – Juiz
de Direito; José Raimundo de Lima - representante do Ministério Público; Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti –
Notário; Maria de Lourdes Alcântara Brito Wanderley – registradora; Francisca Lopes Leite Duarte - representante
da OAB/PB; Rodrigo Antônio Nóbrega Guimarães - Assessor da Vice-Presidência.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 14/11/2019
PROCESSOS FÍSICOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 19º) – Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0117586-50.2012.815.0000. Embargante: Estado da Paraíba.
Embargado: José Belarmino da Silva (Adv.: Marcos Antônio Maciel de Melo, OAB/PB 4.398).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A
EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MOARES B. CAVALCANTI). 20º) – Embargos de Declaração opostos à
decisão proferida nos autos da Ação Rescisória nº 0006413-36.2003.815.0000. Embargante: Maristela Aldano de
Franca (Advs.: Cláudio Tavares Neto, OAB/PB 13.513 e Marcela Aragão de Carvalho Costa, OAB/PB 13.549).
1ºs Embargados: Ari da Costa Agra e Maria Nazaré Agra Toscano (Advs.: Evandro Agra Toscano, OAB/PB 5.960
e outro). 2ªs Embargadas: Évora Agra da Cunha Lima e Tâmara F. Agra (Advs.: Eduardo Lucena da Cunha Lima,
OAB/PB 10.306 e Victor Andrade Lacet Duarte, OAB/PB 14.531). 3os Embargados: Sônia Maria Cabral Agra,
Glenda Agra, Semírames Agra e Bertrand Agra (Advs.: Maximiliano de Moura Cardoso, OAB/CE 14.805 e outra).
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
20ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA:27/11/2019 - A TER INÍCIO ÀS 09:00H
RELATOR: EXMO. SR. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho) (01 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0800321-47.2019.8.15.0000 1º Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan
de Vasconcelos Neves – OAB/PB 5.124. 2ª Embargante(s): José Mozart de Lira Ramalho Advogado(s): Wagner
Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A. Embargados: os mesmos COTA: na sessão do dia 13/11/2019, adiado por
incorreção.
RELATOR: EXMO. SR. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho) (02 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0806884-28.2017.8.15.0000 Embargante(s): Paraguay Ribeiro Coutinho Advogados Associados. Advogado(s):
Waldomiro Ribeiro Coutinho – OAB/DF 50.315, Taiguara Fernandes de Sousa – OAB/DF 47.823, José André de
Andrade Melo – OAB/PB 24.696 e Ferdinando Paraguay – OAB/PB 49.248 Embargado(s): José Mozart de Lira
Ramalho Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A. COTA: na sessão do dia 13/11/2019, adiado
por indicação do relator
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (03 – PJE) AGRAVO INTERNO NO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803725-43.2018.8.15.0000 Agravante(s): PBPrev – Paraíba Previdência.
Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281 e outros. Agravado(s): Sérgio da Silva.
Advogado(s): Ênio Silva Nascimento – OAB/PB 11.946 e Thaise Gomes Ferreira – OAB/PB 20.883.
RELATOR: EXMO. SR. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIRÓZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) (04 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080064622.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Wellington Gomes de Sousa e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira
Vilarim – OAB/PB 11.967 e Janael Nunes de Lima – OAB/PB 19.191. Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia
Militar do Estado da Paraíba. Interessado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele
Cristina C.T. de Albuquerque.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (05 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080505104.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Iran Mamede Chianca. Advogado(s): José Ayron da Silva Pinto – OAB/PB
17.797. Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Interessado(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (06 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802423-42.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Luiz Carlos Ferreira de França. Advogado(s): Wagner Veloso
Martins – OAB/PB 25.053-A. Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
Interessado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (07 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803738-08.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Irinalda de Melo Silva. Advogado(s): Enio Silva Nascimento –
OAB/PB 11.946 e outros. Impetrado(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Presidente, Yuri
Simpson Lobato. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281 e outros
Processo: 0000028-09.2019.815.0551, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Furto
Apelante: Juan Patricio De Souza, Wesley Caio Cassio Do Nascimento Da Sil, Advogado: Saulo De Tarso Dos Santos
Cavalvante, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000059-40.2019.815.0321, Automatica, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Apelante: Ednaldo Sousa Barros, Advogado: Ronaldo Paulo Da Silva,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000090-98.2018.815.0061, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Apelacao - Roubo Qualificado Apelante: Vando Fernandes Gomes, Jane Vanessa Lira Silva De Oliveira, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000101-78.2019.815.0551, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Apelacao - Posse De Drogas Para Consumo Pessoal Apelante: Damiana Dos Anjos, Advogado: Saulo De Tarso Dos
Santos Cavalcante, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000104-46.1997.815.0311, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado:
Sebastiao Batista Celso, Advogado: Geneci Alves De Queiroz. Processo: 0000109-10.2019.815.0081, Automatica,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Apelado: Robson Lima De Souza, Jose Carlos Lima De Souza, Rubens Lima De Souza, Defensor: Maria De
Lourdes Araujo Melo. Processo: 0000136-16.2018.815.0311, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Jose Lucas Pereira, Advogado: Adao Domingos Guimaraes, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000249-04.2017.815.0311, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,
Apelacao - Estelionato Apelante: Vanderlei João Do Carmo, Defensor: Jocel Janderlhei Alves De Freitas, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000431-85.2018.815.0171, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,
Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Armando Pereira Da Costa, Advogado: Saulo De Tarso Dos Santos
Cavalvante, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000511-88.2016.815.0601, Automatica, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Elizabete Matias De Oliveira, Advogado:
Pedro Correira Dos Santos Junior, 02 Apelante: Luan Oliveira Alexandre, Advogado: Marcelo Matias Da Silva, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000570-04.2017.815.0161, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,
Apelacao - Furto Apelante: Kaligia Oliveira Santos, Advogado: Fabio Venanciodos Santos, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000589-10.2017.815.0161, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes Do
Sistema Nacional De Armas Apelante: Maciel Ferreira Da Silva, Advogado: Fabio Venancio Dos Santos, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000763-46.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Recurso
Em Sentido Estrito - Homicidio Simples 01 Recorrente: Erenildo Monteiro Campos, Advogado: Saulo De Tarso Dos
Santos Cavalcante, 02 Recorrente: Anderson Patricio Alves Vicente, Advogado: Matheus Jose Araujo De Lima,
Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000764-31.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Recorrido: Daniel Francisco Dos Santos Galdino, Defensor: Monaliza Maelly Fernandes Montinegro. Processo:
0000765-16.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Representacao Criminal/Noticia
De Crime - Peculato Rep/Noticiante: Domimingos Savio Maximiano Roberto,, Ex-Vereador E Ex-Prefeito De Princesa
Isabel, Rep/Noticiado: Ricardo Pereira Do Nascimento,, Prefeito Do Municipio De Princesa Isabel. Processo:
0000871-49.2018.815.0311, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Estupro De Vulneravel
Apelante: Erivonaldo Pereira Candido, Advogado: Geneci Alves De Queiroz, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000894-92.2018.815.0311, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Adulteracao De Sinal
Identificador De Veiculo Automotor Apelante: Josinaldo Guedes Da Silva, Rep. P/S Def. Lydiana Ferreira Cavalcante,
Defensor: Jocel Janderlhei Alves De Freitas, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001493-91.2018.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes De Responsabilidade Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Reu: Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, (Prefeito De
Patos), 02 Reu: Mucio Satyro Filho, 03 Reu: Fabio Henrique Silveira Nogueira. Processo: 0001722-62.2014.815.0171,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Lesao Corporal Leve Apelante: Joelton Barros
Francelino, Advogado: Sebastiao Araujo De Maria, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002616-63.2017.815.2004,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante:
Ministerio Publico Da Paraiba, Apelado: Glauber Italo Rodrigues Barbosa Da Silva, Defensor: Cleide Marques Patricio
Da Costa, Sonia Regis Vital Maia. Processo: 0002911-36.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De
Almeida, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Lizandro Silva Leite, Rafael Dias Da Silva, Jafe Franca Dos Santos,
Gleriston Emanuel De Araujo Bezerra, Rep. P/Def. Maisa Cecilia Cavalcanti Silva. Processo: 0003951-85.2010.815.0251,
Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Valdery Dos
Santos Silva, Advogado: Breno Wanderley Cesar Segundo, Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0004549-09.2019.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao Roubo Apelante: Anderson Da Silva Cavalcante, Defensor: Adriana Ribeiro Barboza, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0004751-83.2019.815.2002, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Roubo
Apelante: Heronides Lima Da Silva Junior, Defensor: Adriana Ribeiro Barboza, Apelado: Justica Publica. Processo:
0006587-28.2018.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Apelante: Carlos
Andre Ferreira Narcizo Junior, Defensor: Adriana Ribeiro Barboza, Apelado: Justica Publica.
PUBLICAÇÕES DO PJE – NOTAS DE FORO DO PRIMEIRO GRAU
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (08 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0806834-31.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Severino Inácio da Costa e Maurício Emiliano Cândido.
Advogado(s): Fabrício D´Carlo Albuquerque de Araújo – OAB/PB 24.870 e Luan da Rocha Lacerda – OAB/PB
23.202. Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIRÓZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) (09 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080484405.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Luiz Carlos Vitorino e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim –
CAMPINA GRANDE
NOTA DE FORO Nº 123/2019 - 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Processo Nº 001348218.2005.8.15.0011. EXEQUENTE: O ESTADO DA PARAÍBA. EXECUTADOS: J BRAGA & CIA LTDA, JOSE
BRAGA DE LYRA FILHO e VERONICA RODRIGUES BRAGA. Intimação dos executados para ciência da
sentença que declarou extinta a Execução Fiscal, bem como contrarrazoar o recurso de apelação apresentado
pela parte exequente, no prazo de 15 dias. Campina Grande, 18/11/2019.