TJPB 14/02/2020 / Doc. / 16 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020
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(PF-52º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0064121-69.2014.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Banco do Brasil S/A. (Adv. Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues – OAB/PB 128.341-A). Agravado: João Reis dos Anjos (Advs. Rinaldo Mouzalas de
Souza e Silva – OAB/PB 11.589 e outros).
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 21) Embargos de Declaração nº 0822145-15.2015.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): João Paulo Rodrigues da Silva. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.
(PF-53º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0002322-77.2015.815.0000.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência
(Adv. Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281). Agravada: Marinalva de Oliveira Pereira (Advs.
Stephenson Alexandre Viana Marreiro – OAB/PB 10.577 e outros).
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 22) Embargos de Declaração nº 0800377-86.2018.8.15.0171.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Embargante(s): Município de Esperança. Advogado(s): Luiz Filipe
F. Carneiro da Cunha - OAB/PB 19.631. Embargado(s): Katiane Morais Porto. Advogado(s): Juliano dos Santos
Martins Silveira – OAB/PB16.802.
(PF-54º) – Agravo Interno nos autos da Homologação de Acordo de Colaboração Premiada nº 000036281.2018.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Agravante: Polyane Patrício Albuquerque Bezerra Cavalcanti (Adv.
Carlos Neves Dantas Freire – OAB/PB 2666). Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 23) Embargos de Declaração nº 0804308-91.2019.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Embargante(s): Thiago Pereira de Sousa Soares. Advogado(s):
Clodoaldo José de Lima - OAB/PB 9.779. Embargado(s): Município de Princesa Isabel, representado por seu
Procurador Carlos Eduardo Bezerra de Oliveira - OAB/PB 22.122.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
1ª SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA
INÍCIO DIA 16 DE MARÇO DE 2020 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 23 DE MARÇO DE 2020 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
AUDITÓRIO DESEMBARGADOR MÁRIO MOACYR PORTO
PJE
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 01) Agravo Interno nº 0810944-73.2019.8.15.0000. Oriundo
da Comarca de Gurinhém. Agravante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Agravado(s): Município de
Gurinhém. Advogado(s): João Machado de Souza Netto - OAB/PB 20.716.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Agravo Interno nº 0810535-97.2019.8.15.0000. Oriundo
da Comarca de São Mamede. Agravante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
- OAB/PB 128.341-A. Agravado(s): Ana Lúcia da Conceição. Advogado(s): Carlos Henrique Lopes Roseno –
OAB/PB 15.609.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 03) Agravo Interno nº 0800061-65.2016.815.0261. Oriundo da
2ª Vara da comarca de Piancó. Agravante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s):
Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PE 16.983. Agravado(s): Israel Jese Formiga da Silva. Advogado(s):
Haroldo Magalhães de Carvalho – OAB/PE 25.252.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Agravo Interno nº 0800366-57.2018.815.0171. Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Esperança. Agravante(s): Francisco de Assis Porto. Advogado(s): Juliano dos Santos
Martins Silveira - OAB/PB 16.802. Agravado(s): Município de Esperança. Advogado(s): João Barboza Meira Júnior
– OAB/PB 11.823.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Agravo Interno nº 0800484-27.2019.8.15.0000. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Município de Pilõezinhos. Advogado(s): Carlos Alberto Silva
de Melo – OAB/PB 12.381. Agravado(s): Adalberto Rosa de Lima. Advogado(s): João Camilo Pereira – OAB/PB
2.834 e outros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 06) Agravo Interno nº 010768739.2012.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Agravado(s): Ana Cristina de Assis Queiroz.
Advogado(s): Andréa Henrique de Sousa e Silva – OAB/PB 15.155 e Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva OAB/PB 15.729.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 07) Agravo Interno nº 080989157.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco Bradesco
Financiamentos S/A. Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A. Agravado(s): Orlando
Barbosa Ramos. Advogado(s): Almir Pereira Dornelo - OAB 14.927.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 08) Agravo Interno nº 0805927-56.2019.8.15.0000. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): PatosPrev - Instituto de Seguridade do Município de Patos,
representado por seu Procurador Francisco de Assis Camboim. Agravado(s): Vania Silva Torres de Medeiros.
Advogado(s): Ornilo Joaquim Pessôa - OAB/PB 7.201.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 09) Agravo Interno nº 0801422-22.2019.8.15.0000.Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Carlos Alberto de Albuquerque Macedo - ME.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 10) Agravo Interno nº 0811263-41.2019.8.15.0000. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany
Alves Xavier. Agravado(s): José Monteiro Alves. Advogado(s): Gustavo Alves Dantas Moureira – OAB/PB
24.570.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 11) Embargos de Declaração nº 0802033-72.2019.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Bananeiras. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sérgio Roberto
Félix Lima. Embargado(s): José Antônio Cirne Cunegundes – ME. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12) Agravo de Instrumento nº 0809739-09.2019.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Município de Campina
Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa – OAB/PB 11.468. Agravado(s):
Berenice Mota de Lucena. Defensor: Marcel Joffily de Sousa.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Embargos de Declaração nº 0801523-56.2019.815.0001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Geraldo Monteiro Regis. Advogado(s): Neuvanize Silva de Oliveira
– OAB/PB 15.235.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Embargos de Declaração nº 0826531-20.2017.815.2001.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Olavo José Leite Neto.
Advogado(s): Rodrigo Gonçalves Oliveira – OAB/PB 17.259.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 15) Embargos de Declaração nº 0802303-90.2017.8.15.0251.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Embargado(s): Adriano Ferreira de Lucena. Advogado(s): Diêgo Bezerra
Alves Morato – OAB/PB 21.435.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.16) Embargos de Declaração nº 080060470.2019.815.0000.Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s): Frigorífico Virgínio Ltda. Advogado(s):
Boanerges Félix da Silva - OAB/PB 11.326.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 17) Embargos de Declaração nº 0047898-80.2010.815.2001.
Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Operadora e Agência de Viagens Tur Ltda.
Advogado(s): José Guilherme Carneiro Queiroz – OAB/SP 163.613. Embargado(s): World Tour Viagens e
Turismo Ltda. Advogado(s): Alexandre Gomes Bronzeado – OAB/PB 10.071 e André Gomes Bronzeado - OAB/
PB 14.439.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 18) Embargos de Declaração nº 0801210-98.2019.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s): Mauro Nunes Pereira Filho - ME.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Embargos de Declaração nº 0806386-67.2017.8.15.0731.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): INCA Engenharia Ltda. Advogado(s): George
Ottávio Brasilino Olegário - OAB/PB 15.013. Embargado(s): Reginaldo Coelho de Santana e outra. Advogado(s):
Eduardo Monteiro Dantas – OAB/PB 9.759.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25) Embargos de Declaração nº 0803851-06.2015.8.15.2003.
Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s):
Maria Gorete Rodrigues. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes - OAB/PB 14.574.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Embargos de Declaração nº 0800259-97.2015.8.15.0371.
Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): José Pereira de Sousa. Advogado(s): Cláudio Roberto
Lopes Diniz – OAB/PB 8.023. Embargado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB
17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27) Embargos de Declaração nº 0821422-93.2015.8.15.2001.
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): José Oscarinto Isidoro Filho.
Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Embargos de Declaração nº 0801459-92.2016.8.15.0731.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Município de Cabedelo,
rep. por seu Procurador Yussef Asevedo de Oliveira.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Embargos de Declaração nº 0800090-30.2016.8.15.2003.
Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): CVC Brasil Operadora e
Agência de Viagens S/A. Advogado(s): Gustavo Viseu – OAB/SP 117.417. Embargado(s): Clio Robispierre
Camargo Luconi. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB 12.189.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Embargos de Declaração nº 0806282-66.2019.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Embargado(s): Verdeagro Comércio de
Produtos Agrícolas Ltda. – ME e outros. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 31) Embargos de Declaração nº 0005174-02.2004.8.15.0181.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Embargado(s): Ind. e Com. de Bebidas Tubarão Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32) Embargos de Declaração nº 0801097-35.2018.8.15.0371.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Silvana
Simões de Lima. Embargado(s): Vip Comércio de Cosméticos Eireli - ME.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 33) Embargos de Declaração
nº 0835961-30.2016.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): José Joaquim Fernandes.
Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 34) Embargos de Declaração
nº 0807548-25.2018.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Luiz Márcio de
Brito Marinho e Etelvina Alves Cavalcante Marinho. Advogado(s): Vamberto de Souza Costa Filho - OAB/PB
14.529. 1ºEmbargado(s): Empreendimentos Imobiliários Damha - Parahyba I - SPE Ltda, Advogado(s): Marcelo
Pelegrini Barbosa – OAB/SP 199.877-B. 2ºEmbargado(s): Conde Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior - OAB/PB 11.591.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 35) Agravo de Instrumento nº 0811576-02.2019.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Escola de Enfermagem Nova Esperança
Ltda.. Advogado(s): Nadja de Oliveira Santiago - OAB/PB 9.5776 e Elton de Oliveira Matias Santiago – OAB/
PB 14.162. Agravado(s): Maria Aparecida Vanessa da Costa Leite. Advogado(s): Getúlio de Souza Júnior –
OAB/PB 20.686.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 36) Remessa Necessária nº 0000294-49.2015.8.15.0611.
Oriundo da Comarca de Mari. Promovente(s): Severino Francisco Bezerra. Advogado(s): José Alberto E. da Silva
– OAB/PB 10.248. Promovido(s): Municipio de Mari. Advogado(s): Dayse Evanísia da Costa Paulino – OAB/PB
10.901.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Remessa Necessária nº 0800146-57.2017.8.15.0571.
Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Promovente(s): Maria Lucas dos Santos. Advogado(s): Ananias Lucena
de Araújo Neto – OAB/PB 6.295. Promovido(s): Município de Pedras de Fogo. Advogado(s): Bruno José de Melo
Trajano – OAB/PB 16.997.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 38) Remessa Necessária nº 0804050-78.2019.8.15.0001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Luana Oliveira Conrado
de Lima. Defensora: Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414. Promovido(s): Município de Campina Grande,
representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa – OAB/PB 11.468.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 39) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0004621-38.2015.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Erivaldo de Araújo Silva. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Apelado(s):
Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 40) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0801132-48.2018.8.15.0321. Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Apelante(s): Município de Junco
do Seridó. Advogado(s): José Bernardino Júnior – OAB/PB 12.788. Apelado(s): Ana Adelina da Nóbrega.
Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 41) Apelação Cível e Recurso
Adesivo nº 0800326-46.2018.8.15.0601. Oriundo da Comarca de Belém. Apelante(s): Crefisa S/A – Crédito,
Financiamento e Investimentos. Advogado(s): Ana Paula Alves de Souza – OAB/SP 320.768 e Marcelo Mammana Madureira – OAB/SP 333.834. Apelado(s): Maria José Xavier da Silva. Advogado(s): Carlos Eduardo Bezerra
de Almeida – OAB/PB 17.010. Recorrente: Maria José Xavier da Silva. Advogado(s): Carlos Eduardo Bezerra de
Almeida – OAB/PB 17.010. Recorrida: Crefisa S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos. Advogado(s): Ana
Paula Alves de Souza – OAB/SP 320.768 e Marcelo Mammana Madureira – OAB/SP 333.834.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 42) Apelação Cível nº 0830081-57.2016.8.15.2001. Oriundo
da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Maria da Penha Feitosa Bezerril. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros
Vasconcelos – OAB/PB 14.708.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 19) Embargos de Declaração nº 3040724-66.2010.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): André Mendes Moreira – OAB/MG 87.017, Sancha Calmon Navarro Coelho – OAB/MG 9.007 e
Misabel Abreu Machado Derzi– OAB/MG 16.082. Embargado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Lucas Sampaio Muniz da Cunha.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 43) Apelação Cível nº 0801035-48.2018.8.15.0321 Oriundo
da Comarca de Santa Luzia. Apelante(s): Município de São José do Sabugi. Advogado(s): Raimundo Medeiros da
Nóbrega Filho – OAB/PB 4.755. Apelado(s): Janilma Alves de Morais Simplício Advogado(s): Damião Guimarães
Leite – OAB/PB 13.293.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Embargos de Declaração nº 0810251-71.2017.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Tadeu Almeida Guedes. Embargado(s): Maria de Lourdes Braga. Advogado(s): Nívia Regina Bezerra
Cavalcanti – OAB/PB 15.311 e outros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 44) Apelação Cível nº 0800928-34.2018.8.15.0311. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Município de Tavares. Advogado(s): Paula Fernanda
Vieira Lima – OAB/PB 23.264. Apelado(s): Marlene Rodrigues Nicácio. Advogado(s): Damião Guimarães Leite –
OAB/PB 13.293.