TJPB 26/02/2020 / Doc. / 5 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2020
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CIVEL – PROCESSO Nº 0001392-19.2013.815.0521 -(1ª
C.C.) – Recorrentes: MUNICIPIO DE MULUNGU., Recorrido: LENILDA DE MACENA SILVA, intimação ao Bel.
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA – OAB-PB Nº 4007, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição
de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CIVEL – PROCESSO Nº 0000035-40.2012.815.0391 -(1ª
C.C.) – Recorrentes: MUNICIPIO DE TEIXEIRA., Recorrido: TRIFARMA COMÉRCIO DE PROTUTOS MÉDICOS
E HOSPITALARES LTDA, intimação ao Bel. GILMAR NOGUEIRA SILVA – OAB-PE Nº 13.821, a fim de no prazo
DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, &
2º e 1.030, do CPC)2015.
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0000037-43.2017.815.0000 (4ªCC) – Agravante:
PBprev – Paraíba Previdência. Agravado(a): Lidiane de Vasconcelos Maciel e outros. INTIMO o(s) Be(is):
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967, ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES OAB/PB 23.256 E
OUTROS causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência, art. 1.042, § 4º, do CPC/2015.
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0000198-53.2017.815.0000 (4ªCC) – Agravante:
PBprev – Paraíba Previdência. Agravado(01): Jackson Luiz Barbosa Costa. Agravado(02): Estado da Paraíba. INTIMO o(s) Be(is): JÚLIO CÉZAR DA SILVA BATISTA OAB/PB 14.716 E LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS
OAB/PB 15.220 causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em)
contrarrazões ao recurso em referência, art. 1.042, § 4º, do CPC/2015.
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0034319-65.2010.815.2001 (4ªCC) – Agravante:
Gerfeson Rodrigues da Silva. Agravado(a): Banco Itaú Unibanco S/A. INTIMO o(s) Be(is): ANTONIO BRAZ DA
SILVA OAB/PB 12.450-A, causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em)
contrarrazões ao recurso em referência, art. 1.042, § 4º, do CPC/2015.
Agravo Interno em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0000714-26.2013.815.2001 (4ªCC) –
Agravante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Agravado(a): Orlanda de Lima Souza.
INTIMO o(s) Be(is): DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE OAB/PB 17.742 DE OUTRO, causídico(a)(s) do(a)(s)
agravado(a), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência, art.
1.042, § 4º, do CPC/2015.
Agravos em Recursos Especiais nos autos do Processo n.º 0009002-50.2012.815.0011 (4ªCC) – Agravante(01): Estado da Paraíba. Agravante(02): PBprev – Paraíba Previdência. Agravado(a): Alan Kemps Moreira
Dantas. INTIMO o(s) Be(is): POLLYANA DE ALBUQUERQUE FERNANDES OAB/PB 12.374 E FERNANDA
INGRID DE OLIVEIRA PESSOA RODRIGUES OAB/PB 13.637 causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de, no
prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência, art. 1.042, § 4º, do CPC/2015.
Agravos em Recursos Especiais nos autos do Processo n.º 0001167-05.2016.815.0000 (4ªCC) – Agravante(01): Estado da Paraíba. Agravante(02): PBprev – Paraíba Previdência. Agravado(a): Claudio Dantas Barbosa. INTIMO o(s) Be(is): JÚLIO CÉZAR DA SILVA BATISTA OAB/PB 14.716 E LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS
OAB/PB 15.220 causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em)
contrarrazões ao recurso em referência, art. 1.042, § 4º, do CPC/2015.
Agravo em Recurso Extraordinário nos autos do Processo n.º 0001532-11.2010.815.0181 (4ªCC) – Agravante: Estado da Paraíba. Agravado(a): Severino José da Silva. INTIMO o(s) Be(is): CLAUDIO GALDINO DA
CUNHA OAB/PB 10.751 causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em)
contrarrazões ao recurso em referência, art. 1.042, § 4º, do CPC/2015. (Obs.: Este processo tramita junto com
os seguintes processos: 0001531-26.2010.815.0181, 0001530-41.2010.815.0181, 0001529-56.2010.815.0181,
0001528-71.2010.815.0181, 0003219-86.2011.815.0181 e 0001533-93.2010.815.0181).
Agravo em Recurso Extraordinário nos autos do Processo n.º 0001531-26.2010.815.0181 (4ªCC) –
Agravante: Estado da Paraíba. Agravado(a): Maria Odete Miguel de Oliveira. INTIMO o(s) Be(is): CLAUDIO
GALDINO DA CUNHA OAB/PB 10.751 causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de, no prazo legal, querendoo(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência, art. 1.042, § 4º, do CPC/2015. (Obs.: Este
processo tramita junto com os seguintes processos: 0001532-11.2010.815.0181, 000153041.2010.815.0181, 0001529-56.2010.815.0181, 0001528-71.2010.815.0181, 0003219-86.2011.815.0181 e
0001533-93.2010.815.0181).
Agravo em Recurso Extraordinário nos autos do Processo n.º 0001530-41.2010.815.0181 (4ªCC) – Agravante: Estado da Paraíba. Agravado(a): E.M.S. representada por sua genitora, Maria do Socorro dos
Santos. INTIMO o(s) Be(is): CLAUDIO GALDINO DA CUNHA OAB/PB 10.751 causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a),
a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência, art. 1.042, § 4º,
do CPC/2015. (Obs.: Este processo tramita junto com os seguintes processos: 0001532-11.2010.815.0181,
0001531-26.2010.815.0181, 0001529-56.2010.815.0181, 0001528-71.2010.815.0181, 0003219-86.2011.815.0181
e 0001533-93.2010.815.0181).
Agravo em Recurso Extraordinário nos autos do Processo n.º 0001529-56.2010.815.0181 (4ªCC) – Agravante: Estado da Paraíba. Agravado(a): E.M.S.F. representando por sua genitora, Maria do Socorro dos
Santos. INTIMO o(s) Be(is): CLAUDIO GALDINO DA CUNHA OAB/PB 10.751 causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a),
a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência, art. 1.042, § 4º,
do CPC/2015. (Obs.: Este processo tramita junto com os seguintes processos: 0001532-11.2010.815.0181,
0001531-26.2010.815.0181, 0001530-41.2010.815.0181, 0001528-71.2010.815.0181, 0003219-86.2011.815.0181
e 0001533-93.2010.815.0181).
Agravo em Recurso Extraordinário nos autos do Processo n.º 0001528-71.2010.815.0181 (4ªCC) –
Agravante: Estado da Paraíba. Agravado(a): Maria do Socorro dos Santos. INTIMO o(s) Be(is): CLAUDIO
GALDINO DA CUNHA OAB/PB 10.751 causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de, no prazo legal, querendoo(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência, art. 1.042, § 4º, do CPC/2015. (Obs.: Este
processo tramita junto com os seguintes processos: 0001532-11.2010.815.0181, 000153126.2010.815.0181, 0001530-41.2010.815.0181, 0001529-56.2010.815.0181, 0003219-86.2011.815.0181 000153393.2010.815.0181).
Agravo em Recurso Extraordinário nos autos do Processo n.º 0003219-86.2011.815.0181 (4ªCC) – Agravante: Estado da Paraíba. Agravado(a): P.H.M.S. representada por sua genitora, Maria do Socorro dos
Santos. INTIMO o(s) Be(is): CLAUDIO GALDINO DA CUNHA OAB/PB 10.751 causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a),
a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência, art. 1.042, § 4º,
do CPC/2015. (Obs.: Este processo tramita junto com os seguintes processos: 0001532-11.2010.815.0181,
0001531-26.2010.815.0181, 0001530-41.2010.815.0181, 0001529-56.2010.815.0181, 0001528-71.2010.815.0181,
0001533-93.2010.815.0181).
Agravo em Recurso Extraordinário nos autos do Processo n.º 0001533-93.2010.815.0181 (4ªCC) – Agravante: Estado da Paraíba. Agravado(a): Humberto Jorge da Silva Oliveira representado por sua genitora,
Maria do Socorro dos Santos e outros. INTIMO o(s) Be(is): CLAUDIO GALDINO DA CUNHA OAB/PB 10.751
causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao
recurso em referência, art. 1.042, § 4º, do CPC/2015. (Obs.: Este processo tramita junto com os seguintes
processos: 0001532-11.2010.815.0181, 0001531-26.2010.815.0181, 0001530-41.2010.815.0181, 000152956.2010.815.0181, 0001528-71.2010.815.0181, 0003219-86.2011.815.0181).
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0003731-88.2015.815.0000 (4ªCC) – Agravante:
PBprev – Paraíba Previdência. Agravado(a): José Gumercindo Fernandes Oliveira. INTIMO o(s) Be(is): ÊNIO
SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946, causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de, no prazo legal, querendoo(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência, art. 1.042, § 4º, do CPC/2015.
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0059040-42.2014.815.2001 (4ªCC) – Agravante:
PBprev – Paraíba Previdência. Agravado(a): Antonio Marinho Filho. INTIMO o(s) Be(is): ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967, ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES OAB/PB 23.256 E OUTROS
causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao
recurso em referência, art. 1.042, § 4º, do CPC/2015.
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0038695-89.2013.815.2001 (4ªCC) – Agravante: PBprev – Paraíba Previdência. Agravado(a): Antonio Custódio Gomes de Figueiredo. INTIMO o(s) Be(is): ÊNIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946 causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim
de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência, art. 1.042, §
4º, do CPC/2015.
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0021780-62.2013.815.2001 (4ªCC) – Agravante:
PBprev – Paraíba Previdência. Agravado(a): Emerson Gomes dos Santos. INTIMO o(s) Be(is): ALEXANDRE
GUSTAVO CÉZAR NEVES OAB/PB 14.640 E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 causídico(a)(s)
do(a)(s) agravado(a), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em
referência, art. 1.042, § 4º, do CPC/2015.
5
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0000681-36.2014.815.0761 (4ªCC) – Agravante:
Município Caldas Brandão. Agravado(a): Roberto Coutinho da Silva. INTIMO o(s) Be(is): CARLOS AUGUSTO
DE SOUZA OAB/PB 14.404 E FLÁVIO CAVALCANTI COSTA OAB/PB 19.753 causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a),
a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência, art. 1.042, § 4º,
do CPC/2015.
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0000041-69.2011.815.0201 (4ªCC) – Agravante: Município de Serra Redonda. Agravado(a): José Douglas Machado Marques. INTIMO o(s)
Be(is): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA OAB/PB 4.007 causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim
de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência, art. 1.042, §
4º, do CPC/2015.
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0008547-61.2014.815.2001 (4ªCC) – Agravante:
Unimed Paraíba – Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico. Agravado(01): Cícero Ernesto
Leite de Sousa. Agravado(02): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. INTIMO o(s)
Be(is): ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS FILHO OAB/PB 14.972 causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(01), HERMANO GADELHA DE SÁ OAB/PB 8.463 E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS OAB/PB 13.040 causídico(a)(s)
do(a)(s) agravado(02), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em
referência, art. 1.042, § 4º, do CPC/2015.
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0000577-38.2013.815.0451 (4ªCC) – Agravante:
Município de Sumé. Agravado(a): Raimundo Pereira da Silva. INTIMO o(s) Be(is): JOSÉ JOSEVA LEITE
JÚNIOR OAB/PB 17.183 causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em)
contrarrazões ao recurso em referência, art. 1.042, § 4º, do CPC/2015.
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0051270-03.2011.815.2001 (4ªCC) – Agravante:
PBprev – Paraíba Previdência. Agravado(a): Eloi Avelino Alves. INTIMO o(s) Be(is): ÊNIO SILVA NASCIMENTO
OAB/PB 11.946 E OUTROS causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s)
apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência, art. 1.042, § 4º, do CPC/2015.
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0006631-55.2015.815.2001 (4ªCC) – Agravante:
PBprev – Paraíba Previdência. Agravado(01): Evandro Leite Carneiro. Agravado(02): Estado da Paraíba.
INTIMO o(s) Be(is): ALEXANDRE GUSTAVO CÉZAR NEVES OAB/PB 14.640 E UBIRATÃ FERNANDES DE
SOUZA OAB/PB 11.960 causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(01), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em)
contrarrazões ao recurso em referência, art. 1.042, § 4º, do CPC/2015.
Agravo em Recurso Extraordinário nos autos do Processo n.º 0100860-12.2012.815.2001 (4ªCC) – Agravante: Estado da Paraíba. Agravado(a): Cristiano Simonaci da Fonseca. INTIMO o(s) Be(is): HEVERSON
SMITH MEDEIROS ALVES OAB/PB 14.853 causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de, no prazo legal,
querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência, art. 1.042, § 4º, do CPC/2015.
Agravos em Recursos Especiais nos autos do Processo n.º 0115038-63.2012.815.2001 (4ªCC) – Agravante(01): Estado da Paraíba. Agravante(02): PBprev – Paraíba Previdência. Agravado(a): Maria das Neves do
Nascimento e outros. INTIMO o(s) Be(is): ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA OAB/PB 15.155 E ANA
CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA OAB/PB 15.729 causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de, no
prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência, art. 1.042, § 4º, do CPC/2015.
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0058052-21.2014.815.2001 (4ªCC) – Agravante:
PBprev – Paraíba Previdência. Agravado(01): Francinaldo Braz de Medeiros. Agravado(02): Estado da
Paraíba. INTIMO o(s) Be(is): ALEXANDRE GUSTAVO CÉZAR NEVES OAB/PB 14.640 E UBIRATÃ FERNANDES
DE SOUZA OAB/PB 11.960 causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(01), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s)
apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência, art. 1.042, § 4º, do CPC/2015.
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0043628-08.2013.815.2001 (4ªCC) – Agravante:
PBprev – Paraíba Previdência. Agravado(a): Gilberto Francisco Ferreira. INTIMO o(s) Be(is): ÊNIO SILVA
NASCIMENTO OAB/PB 11.946 E OUTROS, causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de, no prazo legal,
querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência, art. 1.042, § 4º, do CPC/2015.
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0001659-19.2009.815.0751 (4ªCC) – Recorrente(s): Federal de
Seguros S/A. Recorrido(a): José Carneiro do Nascimento e outros. INTIMO o(s) Be(is): MARCOS REIS
GANDIN OAB/PB 26.415-A, causídico(s) do recorrido(a), a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo-o(s)
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência, art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015.
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0001433-48.2013.815.0371 (4ªCC) – Recorrente(s): Companhia
de Seguros Aliança Brasil. Recorrido(a): Priscila Carla Paulino Nunes na condição de parte e de representante do seu filho menor, J.L.N.S. INTIMO o(s) Be(is): SEBASTIÃO FERNANDO FERNANDES BOTELHO
OAB/PB 7.095, causídico(s) do recorrido(a), a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo-o(s) apresentar(em)
as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência, art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015.
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0001877-50.2012.815.0231 (4ªCC) – Recorrente(s): Município de Itapororoca. Recorrido(a): Maria Gorete Madruga de Souza. INTIMO o(s) Be(is): ANA CRISTINA
MADRUGA ESTRELA OAB/PB 13.268, causídico(s) do recorrido(a), a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias,
querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência, art. 1.030 do Código de
Processo Civil de 2015.
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0000141-64.2019.815.0000 (4ªCC) – Recorrente(s): Companhia
de Seguros Aliança do Brasil. Recorrido(01): Banco do Brasil S/A. Recorrido(02): Carlos André Teixeira.
INTIMO o(s) Be(is): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/PB 128.341-A, causídico(s) do recorrido(01), VERA LÚCIA DE LIMA SOUZA OAB/PB 4.829 E JOSÉ DIONÍZIO DE OLIVEIRA OAB/PB 1.521,
causídico(s) do recorrido(02), a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência, art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015.
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0005741-87.2013.815.2001 (4ªCC) – Recorrente(s): Unimed
João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Recorrido(a): Osvaldo de Souza Lima. INTIMO o(s) Be(is):
CRISTIANE VIDAL QUEIROZ OAB/PB 12.270, causídico(s) do recorrido(a), a fim de, no prazo de 15 (quinze)
dias, querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência, art. 1.030 do Código de
Processo Civil de 2015.
Recursos Especiais nos autos do Processo n.º 0000036-58.2017.815.0000 (4ªCC) – Recorrente(01): Estado
da Paraíba. Recorrente(02): PBprev – Paraíba Previdência. Recorrido(a): Francisco das Chagas de Azevedo
e outros. INTIMO o(s) Be(is): CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE OAB/PB 21.216 E MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR OAB/PB 10.927, causídico(s) do recorrido(a), a
fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em
referência, art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015.
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0000498-18.2004.815.0211 (4ªCC) – Recorrente: Estado da
Paraíba. Recorrido(a): M. A. Comércio e Representações de Imóveis Ltda. INTIMO o(s) Be(is): DILTON
LEITE LOUREIRO RODRIGUES OAB/PB 17.569, causídico(s) do recorrido(a), a fim de, no prazo de 15 (quinze)
dias, querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência, art. 1.030 do Código de
Processo Civil de 2015.
Recurso de Agravo de Instrumento- Processo nº 0000869-08.2019.815.0000 Relator: Des. Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho, integrante da 4ª Câmara Cível. Agravante: GRACINALDA DOMINGOS DA SILVA MORAIS.
Agravado: CÂMARA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. Intimação ao Bel.: JOSÉ MAVIAEL ÉLDER FERNANDES DE SOUSA (OAB/PB Nº 14.422), como advogado do agravante, a fim de tomar ciência da decisão de
fls. 457/458 e requerer o que de direito.
JULGADOS DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
AÇÃO RESCISÓRIA N° 0100888-13.2005.815.0000. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. AUTOR:
Jose Ivanildo Barros Gouveia. ADVOGADO: Michel Saliba Oliveira E Outros (oab/df 24.694 E Oab/pr 18.719).
RÉU: Ministerio Publico. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. Rescisória. Ação Civil Pública. Ato de
improbidade Administrativa. Condenação. Apontado equívoco na apreciação da prova pelo juiz da causa. Ponto
insuscetível de discussão em sede de ação rescisória. Violação a literal disposição de lei. Inocorrência. Juízo
rescindendo. Improcedência. Juízo rescisório. Análise prejudicada. - A ação rescisória não é a via adequada para
a reavaliação de provas e fatos, notadamente quando já apreciados na decisão que se pretende rescindir. - A
improcedência do pedido, no juízo rescindendo, redunda na prejudicialidade de rejulgamento da ação originária
(juízo rescisório). ACORDA a 1a Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em julgar improcedente o pedido (juízo rescisório), nos termos do voto do Relator e em harmonia
com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.