TJPB 10/07/2020 / Doc. / 1 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020
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João Pessoa-PB • Disponibilização: quinta-feira, 09 de julho de 2020
Publicação: sexta-feira, 10 de julho de 2020 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 16.006
ANO XLVIII
convênio, podendo ser prorrogado a critério do órgão cedente. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 116 da Lei nº 8.666/1993.
João Pessoa, 09 de julho de 2020. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 959/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor FABIANO LÚCIO
GRAÇASCOSTA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Queimadas, que ingressará em gozo de
férias, na forma do art. 124 da LC nº 96/2010 (Loje) e Resolução nº 33/2012, do Tribunal Pleno e o constante
do Processo Administrativo nº 2020.095.337; Considerando o art.11 da Lei Complementar nº 160/2020, que dá
nova redação ao art. 183, I da Lei Complementar 96/2010 (LOJE), publicada no Diário Oficial do Estado da
Paraíba, no dia 20.03.2020; RESOLVE: Art. 1º Designar, o Excelentíssimo Senhor JEREMIAS DE CÁSSIO
CARNEIRO DE MELO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Queimadas, para no período de
20.07 a 03.08.2020, responder, cumulativamente, pelo expediente da 1ª Vara Mista da mesma unidade judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 09 de julho de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS - Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019219098 - ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
005/2020 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS E ADMINISTRATIVAS DO PODER
JUDICIÁRIO DA PARAÍBA, BEM COMO PARA REPOSIÇÃO DE ESTOQUE DO ALMOXARIFADO DO PODER
JUDICIÁRIO. – Vistos. – Trata-se de procedimento licitatório, realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO,
tombado sob o nº 005/2020, cujo objeto é a contratação de empresa objetivando a aquisição de material de
expediente para atender às necessidades das Unidades Judiciárias e Administrativas do Poder Judiciário da
Paraíba, bem como para reposição de estoque do almoxarifado do Poder Judiciário, relativo aos exercícios 2020/
2021, conforme especificações técnicas previstas no TR do Edital (fls.238/263) e propostas de preços encartadas aos autos. - Em harmonia com o parecer do Juiz Auxiliar da Presidência, com fulcro no arts.38, inciso VII e
43, inciso VI, da Lei nº 8.666/1993, bem como, com arrimo no art. 4º, XIX e XXI, da Lei nº 10.520/2002,
HOMOLOGO o objeto da Licitação (Pregão Eletrônico SRP nº 005/2020), em favor das Empresas: - HC
COMÉRCIO DE PAPELARIA E SERVIÇOS EPP, CNPJ Nº 20.873.342/0001-23, no valor de R$ 11.536,00, para
o lote 01; - R$ 35.000,00, para o lote 02 e R$ 7.950,00, para o lote 03; - M3 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI,
CNPJ Nº 29.241.950/0001-90, no valor de R$ 4.590,00, para o lote 04; - TECMIX TECNOLOGIA COMÉRCIO E
SERVIÇOS EPP, CNPJ Nº 05.301.712/0001-64, no valor de R$ 35.730,00, para o lote 05, - R$ 4.420,00, para o
lote 07 e R$ 2.890,00, para o lote 12; - MACHADO ARMARINHOS LTDA, CNPJ Nº 24.174.062/0001-88, no valor
de R$ 47.100,00, para o lote 08 e R$ 112.528,00, para o lote 10; - ROSA MENINA CONFECÇÕES EIRELI, CNPJ
Nº 31.973.119/0001-74, no valor de R$ 1.500,00, para o lote 09 e INLABEL SOLUÇÕES EM RÓTULOS ADESIVOS EIRELI, CNPJ Nº 20.772.716/0001-14, no valor de R$ 5.050,00, para o lote 11. - Publique-se. - João Pessoa,
04 de JUNHO de 2020. - DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 15/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018174757.
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e MUNICÍPIO DE ALAGOINHA-PB. INSTRUMENTO: Protocolo de Intenções nº 15/2020. OBJETO: Cessão de uso, ao Município de Alagoinha-PB, do imóvel de
propriedade do TJPB, situado na Rua Deputado Francisco Antônio, s/n, Centro, Alagoinha-PB. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência da cessão de uso objeto deste instrumento será de 05 (cinco) anos, a contar da assinatura do
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 18/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020087144.
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e MUNICÍPIO DE AROEIRAS-PB. INSTRUMENTO: Protocolo de Intenções nº 18/2020. OBJETO: Cessão de uso, ao Município de Aroeiras-PB, dos imóveis de
propriedade do TJPB, onde funcionavam o Fórum da Comarca desinstalada de Aroeiras, situado na Rua Padre
Leonel Franca, 170, Aroeiras-PB, e a residência oficial do juiz, localizada na Rua Gedeão de Souza Andrade, nº
15, Aroeiras-PB. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da cessão de uso objeto deste instrumento será de 05 (cinco)
anos, a contar da assinatura do convênio, podendo ser prorrogado a critério do órgão cedente. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 116 da Lei nº 8.666/1993. João Pessoa, 09 de julho de 2020. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 16/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019311192. PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e MUNICÍPIO DE TAPEROÁ-PB. INSTRUMENTO:
Protocolo de Intenções nº 16/2020. OBJETO: Cessão de uso, ao Município de Taperoá-PB, do imóvel de propriedade
do TJPB, onde funcionava a residência oficial do juiz da Comarca de Taperoá, situado na Rua Epitácio Pessoa, nº
207, Centro, Taperoá-PB. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da cessão de uso objeto deste instrumento será de 05
(cinco) anos, a contar da assinatura do convênio, podendo ser prorrogado a critério do órgão cedente. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 116 da Lei nº 8.666/1993. João Pessoa, 09 de julho de 2020. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
DESPACHOS DO TRIBUNAL PLENO
Os Integrantes do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária administrativa por videoconferência, realizada em
08 de julho de 2020, proferiram a seguinte decisão: “REFERENDADA. UNÂNIME.” No PROCESSO / ASSUNTO
/ INTERESSADO: 2020094060 - Projeto de Resolução - Gabinete da Presidência / Tribunal de Justiça
Os Integrantes do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária administrativa por videoconferência, realizada em
08 de julho de 2020, proferiram a seguinte decisão: “REJ EITADAS, POR UNANIMIDADE, AS PRELIMINARES.
NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIM ENTO AO RECURSO, NOS TERM OS DO VO TO DO RELATOR, CONTRA
O VOTO DO DES. J OÃO ALVES DA SILVA, QUE LHE DAVA PROVIM ENTO. ABSTEVE-SE DE VO TAR O DES.
M ARCOS CAVALCANTI DE ALBUQ UERQUE. EFEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO RECORRENTE,
O ADVOGADO YURI PAULINO DE MIRANDA OAB PB 8448”. No PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
2020081316 - Sindicância /Processo Administrativo Disciplinar - Deusdete Meneses Filho (número originário
0001215-61.2016.815.0000)
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Vice-Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. José Aurélio da Cruz
(Ouvidor)
Des. João Benedito da Silva
(Ouvidor Substituto)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides (Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Benedito da Silva
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
Des. Leandro dos Santos
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides (Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Desª Maria das Graças Morais Guedes
(Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
SUPLENTES
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(1º suplente)
Des. Fátima Bezerra Cavalcanti
(2º suplente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (3º suplente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Ricardo Vital de Almeida
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
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