TJPB 10/12/2020 / Doc. / 13 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020
RELATOR: EXMO. DR. ANTÔNIO DO AMARAL (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.) (VIRTUAL) – 218– APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0816060-57.2019.8.15.0001
ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MUNICIPIO
DE CAMPINA GRANDE PROCURADOR: ANDREA NUNES MELO APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT OAB/SC 20.875
RELATOR: EXMO. DR. ANTÔNIO DO AMARAL (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.) (VIRTUAL) – 219– APELAÇÕES Nº 0102735-17.2012.815.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL 1º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
RENAN DE VASCONCELOS NEVES 2º APELANTE: PABLO MARQUES SOARES DE SOUZA ADVOGADO:
CLÁUDIO MARQUES PICCOLI OAB/PB 11.681 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DR. ANTÔNIO DO AMARAL (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.) (VIRTUAL) – 220 – REMESSA NECESSÁRIA N. 083216793.2019.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AUTOR: HUMBERTO GERMANO LEITE ADVOGADO: BRUNO VENTURA. PIRES (OAB/PB 20.346) RÉU: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES
RELATOR: EXMO. DR. ANTÔNIO DO AMARAL (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA.) (VIRTUAL) – 221 – APELAÇÕES E REMESSA NECESSÁRIA Nº: 082573614.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL APELANTE: MARIA BETANIA
MORAIS DE PAIVA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA OAB/PB 18.025 APELANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO REGIS APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DR. ANTÔNIO DO AMARAL (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.) (VIRTUAL) – 222 – RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO Nº 080147294.2017.8.15.0751 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX APELANTE: MUNICÍPIO DE
BAYEUX PROCURADOR: ISRAEL RÊMORA P. DE A. MENDES ADVOGADO: DIÓGENES ALVES DANTAS
OAB/PB 25.170 APELADO: WAGNER CORTE DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: RENATO MACIEL DIAS
- OAB/PB 21.861 E BRUNO PEREIRA ROCHA OAB/PB 21.220 INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIO DE BAYEUX - IPAM ADVOGADO: ENIO
SILVA NASCIMENTO – OAB/PB 11.946
RELATOR: EXMO. DR. ANTÔNIO DO AMARAL (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.) (VIRTUAL) – 223 – APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº:
0872198-58.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES APELADO: GIUMAR ALIXANDRE MARQUES ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, JANSEN H. DE C.
BELARMINO - OAB/PB 26.069, MARIA DA CONCEIÇÃO R. DE SOUZA - OAB/PB 22.596 E UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960
RELATOR: EXMO. DR. ANTÔNIO DO AMARAL (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.) (VIRTUAL) – 224 – APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº:
0853770-28.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO APELADO: TEREZA RODRIGUES DE SOUZA, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DR. ANTÔNIO DO AMARAL (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.) (VIRTUAL) – 225 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº:
0800573-37.2020.8.15.0381 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE ITABAIANA APELANTE: MUNICIPIO DE SALGADO
DE SAO FELIX ADVOGADO: DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA – OAB/PB 12.493 E ANTÔNIO LEONARDO
GONÇALVES DE BRITO FILHO – OAB/PB 20.571 APELADO: ANDRESSA CECILIA DE ANDRADE OLIVEIRA
JORDAO ADVOGADO: GLAUBER FERNANDO GONÇALVES VIEIRA DE OLIVEIRA - OAB/PB 27.659 E
BRUNO TORRES DE SOUZA FERREIRA - OAB/PB 26.517
RELATOR: EXMO. DR. ANTÔNIO DO AMARAL (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.) (VIRTUAL) – 226 – APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº:
0803673-64.2019.8.15.0371 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MUNICIPIO
DE SOUSA ADVOGADO: LUCI GOMES DE SENA OAB/PB 12.725 APELADO: AYELLYSSON ALBERTO DA
SILVA NASCIMENTO NEVES ADVOGADO: HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA OAB/PB Nº 19.503
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.(VIRTUAL) – 227– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800226-75.2016.8.15.0241 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE MONTEIRO
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE
VASCONCELLOS EMBARGADO: VÂNIA REIS DE FREITAS ALMEIDA ADVOGADO: MIGUEL RODRIGUES
DA SILVA - OAB/PB 15.933-B E LUCIONEA AMADOR BATISTA SIQUEIRA - OAB/PB 5981
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
7ª. (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA (MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA) DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL REALIZADA EM 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2020 (DOIS MIL E VINTE). Presidiu a presente
Sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Aurélio da Cruz, Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Inácio
Jário Queiroz de Albuquerque (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto), Miguel de
Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Leandro dos Santos e Eduardo José de Carvalho
Soares (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. José Aurélio da Cruz).
Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Presente à
Sessão, representando o Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor Aristóteles de Santana Ferreira,
Procurador de Justiça convocado. Secretariando a sessão Kathyanne Alves Silva Gomes. Havendo número
legal, às 09h00min foi aberta e iniciada a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão
anterior. Ato contínuo, o Excelentíssimo Senhor Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a
Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados: PAUTA ORDINÁRIA: PROCESSOS JUDICIAIS
ELETRÔNICOS: RELATOR: EXMO. SR. DES. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ). PJE
- 1º) – Mandado de Segurança nº 0811868-84.2019.8.15.0000. Impetrante: Ires José de Castro (Adv.: Fillipe
Cavalcanti de Souza Vieira, OAB/PB 24.669). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da
Paraíba. “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO EM RAZÃO DO TEMA 9 DO IRDR DO TJPB.”
RELATOR: EXMO. SR. DES. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ). PJE – 2º) – Mandado de
Segurança nº 0812301-88.2019.8.15.0000. Impetrante: Claudianor Vieira da Costa e Pereira (Advª.: Rosilene
Nery de Azevedo Galindo, OAB/PB 22.207). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da
Paraíba. “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO EM RAZÃO DO TEMA 9 DO IRDR DO TJPB.”
RELATOR: EXMO. SR. DES. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ). PJE - 3º) – Mandado de
Segurança nº 0813284-87.2019.8.15.0000. Impetrante: Erasmo Alves de Brito (Adv.: Kaio Batista de Lucena,
OAB/PB 21.841). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. “RETIRADO DE PAUTA
PARA MELHOR TRAMITAÇÃO EM RAZÃO DO TEMA 9 DO IRDR DO TJPB.” RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 4º) – Mandado de Segurança nº 0810846-88.2019.8.15.0000. Impetrante: Mac
Construções e Serviços Ltda – ME (Advs.: Ana Carolina Belém Cordeiro, OAB/RN 4076 e Thiago Henrique
Custodio Alves, OAB/SP 302.885). Impetrado: Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
“CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.” FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL, REPRESENTANDO O IMPETRADO, O DR. EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA, OAB/PB 8028.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 5º) – Mandado de Segurança nº 080896309.2019.8.15.0000. Impetrante: Abelardo Melo de Souza (Adv.: Wagner Veloso Martins, OAB/PB 25.053-A).
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR
TRAMITAÇÃO EM RAZÃO DO TEMA 9 DO IRDR DO TJPB.” RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR. PJE - 6º) – Mandado de Segurança nº 0800500-78.2019.8.15.0000. Impetrante: Antônio
Carlos Lins Alves (Adv.: Kaio Batista de Lucena, OAB/PB 21.841). Impetrado: Comandante Geral da Polícia
Militar do Estado da Paraíba. “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO EM RAZÃO DO TEMA 9 DO
IRDR DO TJPB.” RELATOR: EXMO. SR. DES. EDUARDO JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO,
COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR). PJE
- 7º) – Mandado de Segurança nº 0800282-16.2020.8.15.0000. Impetrante: Josinaldo Rodrigues da Cruz (Advª.:
Rosilene Nery de Azevedo Galindo, OAB/PB 22.207). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado
da Paraíba. “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO EM RAZÃO DO TEMA 9 DO IRDR DO TJPB.”
RELATOR: EXMO. SR. DES. EDUARDO JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO
LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR). PJE – 8º) – Mandado de
Segurança nº 0810221-54.2019.8.15.0000. Impetrante: Francisco de Assis Medeiros Neto (Adv.: Fillipe Cavalcanti de Souza Vieira, OAB/PB 24.669). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
“RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO EM RAZÃO DO TEMA 9 DO IRDR DO TJPB.” RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE – 9º) – Mandado de Segurança nº 081086849.2019.8.15.0000. Impetrante: Gutemberg Lourenço de Farias (Adv.: Fillipe Cavalcanti de Souza Vieira, OAB/
PB 24.669). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. “RETIRADO DE PAUTA PARA
13
MELHOR TRAMITAÇÃO EM RAZÃO DO TEMA 9 DO IRDR DO TJPB.” RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ. PJE – 10º) – Mandado de Segurança nº 0810844-21.2019.8.15.0000. Impetrante: José
Silvino Sobrinho (Adv.: José Edísio Simões Souto, OAB/PB 5.405). Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência. “APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO AS PRELIMINARES E A PREJUDICIAL E NO
MÉRITO DENEGANDO À SEGURANÇA, PEDIU VISTA A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. OS DEMAIS AGUARDAM.” FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, REPRESENTANDO O IMPETRANTE, O DR. JOSÉ EDÍSIO SIMÕES, OAB/PB 5.405. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão às 10:32 min, da qual foi lavrada a
presente Ata. Desembargador José Aurélio da Cruz PRESIDENTE DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. Dra.
Lúcia de Fátima Maia de Farias PROCURADORA DE JUSTIÇA. Kathyanne Alves Silva Gomes SUPERVISORA
DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.
PUBLICAÇÕES DO PJE - NOTAS DE FORO DO PRIMEIRO GRAU
CAPITAL
JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL – NOTA DE FORO Nº 001/2020 - Processo administrativo: 000084577.2019.815.0000 – PROCESSO ADMNISTRATIVO DISCIPLINAR. ADVOGADO: 278.963 SP: MARCELO DE
SOUSA SEKERES. PROCESSADA: RITA DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE: Relatora: Desa. Maria das
Graças Morais Guedes. Despacho: INTIME-SE o advogado, Dr. Marcelo de Sousa Sekeres, para comparecer
a audiência de interrogatório designada para 17/12/2020, às 15h00 no Fórum Cível da Capital, de forma presencial.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 08/12/2020
Processo: 0000608-09.2020.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Suplente:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides Apelacao - Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicancia Apelante:
Maria Jeane Rosendo De Sousa, , Oficial De Registro Civil De Pessoas, Naturais De Marizopolis, Advogado:
Jose Laurindo Da Silva Segundo, Apelado: Corregedoria Geral Da Justiça. Processo: 0000610-76.2020.815.0000,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Suplente: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides
Correicao Extraordinaria - Atos Administrativos Corrigente: Corregedoria Geral Da Justiça, Corrigido: 13ª Vara
Cível Da Comarca Da Capital. Processo: 0000611-61.2020.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito
Da Silva, Inspecao - Atos Administrativos Historico: Relatorio Final De Inspecao Realizada Pela Correge, Doria
Geral Da Justica Na 4ª Vara Mista Da Comarca, De Sousa, No Periodo De 16 A 20.07.2018, Com Revi-, São Nos
Dias 02 A 05.07.2019., (ERA Adm 2020179437).
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do Nome/
Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abraao Brito Lira
Beltrao 005444 - Pb >> 45; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb >> 192, 477; Admilson Villarim Filho
002970 - Pb >> 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 109, 110; Adv Emauel Suelintom Da Silva Batis 026772 Pb >> 94; Adylson Batista Dias 013940 - Pb >> 671; Agenor Rocco Vasconcelos 004993 - Pb >> 79; Alan Reus
Negreiros De Siqueira 019541 - Pb >> 1; Alana Lima De Oliveira 012036 - Pb >> 95; Alberdan Jorge Da Silva
Cota 001767 - Pb >> 724; Alcides Ribeiro Sobrinho 025430 - Pb >> 108; Aldaris Junior 010581 - Pb >> 476; Alex
Soares De Araujo Alves 020625 - Pb >> 770, 772; Alexandro Gomes De Amorim 035632 - Pe >> 135; Alinne Batista
De Freitas 019997 - Pb >> 425; Allison Batista Carvalho 016470 - Pb >> 424; Ana Aline Moura Dantas 011620 Pb >> 658; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb >> 509; Andre Dantas De Araujo 008822 - Rn >> 773, 774;
Andre De Oliveira Barros 039948 - Pb >> 141; Antonio Alves De Sousa 003494 - Pb >> 669; Antonio Carlos De
Lira Campos 006632 - Pb >> 637; Antonio Edvaldo Bezerra Da Silva 019197 - Pb >> 521; Antonio Guedes De
Andrade Bisneto 020451 - Pb >> 422; Antonio Rodrigues De Melo 004721 - Pb >> 502, 504, 506; Augedi Barbosa
Lima 003523 - Pb >> 638; Bruno Augusto Deriu 019728 - Pb >> 426; Bruno Mouzinho Regis 022120 - Pb >> 813;
Camila Raquel De Carvalho Oliveira 018854 - Pb >> 689; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb >> 205;
Carla Cristine De Souza Pires 023526 - Pb >> 279; Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro 007422 - Pb >> 145;
Carlos Augusto Monteiro Nascimento 001600 - Se >> 86; Carlos Rogerio Marinho Dias 010819 - Pb >> 727;
Cassio Lira Dos Anjos 025157 - Pb >> 91; Cicero Pedro Da Silva Filho 019196 - Pb >> 769, 774; Clarice Pereira
Da Silva 004748 - Pb >> 78; Claudio De Sousa Barreto 002612 - Pb >> 625; Claudio Francisco De Araujo Xavier
012984 - Pb >> 665; Daniel Alisson Gomes Da Silva 025873 - Pb >> 493; Daniel Candido De Lima 023798 - Pb
>> 683; Daniel Queiroz De Freitas 025007 - Pb >> 631; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb >> 87; Dilma Jane
Tavares De Araujo 008358 - Pb >> 779; Dirceu Galdino Barbosa Duarte 013663 - Pb >> 690; Edilson Tavares De
Sousa 023175 - Pb >> 326; Edna Maria Rodrigues Ramos 002930 - Pb >> 82; Ednelton Helejone Bento Pereira
013523 - Pb >> 373; Ednelton Helejunior Bento Pereira 015190 - Pb >> 373; Edson Jorge Batista Junior 015776
- Pb >> 186; Edson Ribeiro Ramos 008187 - Pb >> 119; Eduardo Cavalcanti De Oliveira 013611 - Pe >> 146;
Eduardo Silveira Frade 023123 - Pb >> 58; Eitel Santiago De Brito Pereira 001580 - Pb >> 5; Elisete Da Cunha
Pereira 006316 - Pb >> 781; Elza Regis De Oliveira Lima 002914 - Pb >> 12; Emanoel Germano Pessoa Da Silva
022433 - Pe >> 146; Emanuel Messias Pereira De Lucena 022260 - Pb >> 144; Emerson Davis Leonidas Gomes
008385 - Pe >> 135; Enedina Mayara Franca Alves 018816 - Pb >> 564; Ennio Alves De Sousa Andrade Lima
023187 - Pb >> 347, 374; Epaminondas Moabi Lima Obeid 355260 - Sp >> 631; Evandro Silvino Cosme 008653
- Pb >> 684; Fabiano Soares De Amorim 018263 - Pb >> 503, 505; Fabio Liberalino Da Nobrega 002301 - Pb >>
456; Fabio Livio Da Silva Mariano 017235 - Pb >> 427; Fabricia Karla De Franca Dutra Lace 024857 - Pb >> 88;
Fabricio Alves Borba 009856 - Pb >> 145; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe >> 206; Felipe Augusto De Moua
Melo 021583 - Pb >> 136; Felipe Gazola Vieira Marques 076696 - Mg >> 782; Felisbela Martins De Oliveira 006166
- Pb >> 92, 93, 96, 97, 98, 99; Flavio Marcio De Sousa Oliveira 013346 - Pb >> 767; Francisco Assis De Souza
Freitas 003887 - Pb >> 669; Francisco Assis Fidelis Oliveira Fi 014839 - Pb >> 74; Francisco Carlos Meira Da
Silva 012053 - Pb >> 206; Francisco De Assis Ferreira Da Cunh 021680 - Pb >> 133; Francisco Francinaldo
Bezerra Lopes 011635 - Pb >> 382; Frederico Rafael Marinho De Sousa R 017091 - Pb >> 1; Georgge Antonio
Paulino C. Pereira 020967 - Pb >> 429; Gilberto Aureliano De Lima 009560 - Pb >> 681; Gildasio Alcantara
Morais 006571 - Pb >> 91; Gilmar Nogueira Silva 018667 - Pb >> 794, 801, 816; Guilherme Furtado Montenegro
017365 - Pb >> 43; Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb >> 643; Henrique Toscano Henriques 015196 Pb >> 426; Herozildo Pereira De Oliveira 022213 - Pb >> 376; Igor Diego Amorim Marinho 015490 - Pb >> 703;
Igor Gadelha Arruda 012287 - Pb >> 1; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb >> 540; Ivanildo Francisco Pessoa
004091 - Pb >> 692; Jardel Da Costa Silva 038570 - Pe >> 631; Jimenna Kelly Luiz De Oliveira 016545 - Pb >>
116; Joao Barboza Meira Junior 011823 - Pb >> 779; Jose Alderlandyo Gomes Da Silva 030348 - Pe >> 679; Jose
Alves Cardoso 003562 - Pb >> 719, 723; Jose Anizio Filho 004690 - Pb >> 81; Jose Augusto Meirelles Neto
009427 - Pb >> 187; Jose Aurino De Barros Neto 019474 - Pb >> 89; Jose Epitacio De Oliveira 016665 - Pb >>
785; Jose Erivaldo Leite 020472 - Pb >> 430; Jose Ernesto Dos Santos Sobrinho 005600 - Pb >> 780; Jose
Ewerton Salviano Pereira E Nas 019337 - Pb >> 464; Jose Ferreira Da Silva 004600 - Pb >> 717; Jose Gouveia
Lima Neto 016548 - Pb >> 425; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb >> 643, 644; Jose Iago Alves
De Araujo 021541 - Pb >> 768; Jose Leonardo De Souza Lima Junior 016682 - Pb >> 563; Jose Luis De Sales
009351 - Pb >> 501; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb >> 665; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb >> 569;
Jose Rivaldo Rodrigues 007437 - Pb >> 675; Jose Rodrigues Da Silva 004223 - Pb >> 701; Jose Weliton De
Melo 009021 - Pb >> 767; Jose Wellington Dos Santos Goncalve 023198 - Pb >> 376; Joselito Feitosa De Lima
023195 - Pb >> 279, 333, 336; Josue Diniz De Araujo Junior 013199 - Pb >> 769; Katia Germania Ferreira
Camarao 005892 - Rn >> 145; Kennya Juliana A De S Cristovao 012718 - Pb >> 665; Kleyber Thiago Trovao
Eulalio 022186 - Pb >> 148; Kleyston Antonio Trovao Eulalio 020787 - Pb >> 148; Larissa Angelica De Santana
Madruga 016086 - Pb >> 501; Leonidas Lima Bezerra 005309 - Pb >> 86; Lucas Clemente De Brito Pereira
014300 - Pb >> 5; Lucas Soares Aguiar 041265 - Df >> 666; Lucelia Dias Medeiros De Azevedo 011845 - Pb >>
779; Luciana Fernandes De Araujo 016371 - Pb >> 667; Luciana Ramos Neiva 014426 - Pb >> 57; Luciano
Marques De Souza 016165 - Pb >> 671; Luis Quirino Da Silva Filho 005406 - Pb >> 78; Luiz Da Silva 004594 Pb >> 784; Luiz Phillipe Pinto De Souza 018696 - Pb >> 126; Lusinete Dos Santos 003280 - Pb >> 688; Marcio
Maciel Bandeira 010101 - Pb >> 689; Marconi Leal Eulalio 003689 - Pb >> 148; Marcos Antonio Leite Ramalho
Junior 010859 - Pb >> 48; Margareth Eulalio Raposo 009007 - Pb >> 102, 106; Maria Das Gracas Da Silva 026028
- Pb >> 114; Maria Das Gracas Diniz Cabral 007865 - Pb >> 683; Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064 Pb >> 88; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891 - Pb >> 138; Maria Elizabete De Sousa Agnese 002582 Pb >> 507; Maria Ioone De Lima Mahon 017826 - Pb >> 102; Maria Jose Rodrigues Filha 011380 - Pb >> 126;
Maria Tereza Alves De Oliveira 009232 - Pb >> 656, 657; Marx Alves De Oliveira Lima 013389 - Pb >> 95; Mayra
Oliveira De Carvalho 028092 - Pb >> 364; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - Pb >> 536; Moacir Alvares Vilar
Junior 001479 - Rn >> 145; Moises Duarte Chaves Almeida 014688 - Pb >> 753; Mona Lisa Oliveira 017498 - Pb
>> 88, 126; Monaliza Maelly Fernandes Montinegr 009892 - Rn >> 645; Mozart De Lucena Tiago 023670 - Pb >>
85; Nilson De Castro Siqueira 008815 - B >> 508; Nilson De Castro Siqueira 008815 - Rn >> 508; Nivaldo
Gabriel Ribeiro Junior 017618 - Pb >> 167; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb >> 792; Odonildo De Sousa
Mangueira 005007 - Pb >> 423; Otavio Gomes De Araujo 005085 - Pb >> 75, 76; Otavio Uchoa Guedes Cavalcanti
004699 - Pb >> 719; Pabla Renata De Lima Silva 019269 - Pb >> 269; Paula Francinete H. Da Nobrega 003134
- Pb >> 2; Paulo Roberto De Lacerda Siqueira 011880 - Pb >> 145; Pedro Teotonio Dos Santos 002748 - Pb >>
91; Radmila Vasconcelos Hamad 019926 - Pb >> 74; Rafael Alves M. Araujo 020942 - Pb >> 115; Raiff Pereira
Maia 019929 - Pb >> 690; Raphael Gomes Medeiros Garcia 021758 - Pb >> 83; Rayssa Costa De Arruda Lacerda