TJPB 07/04/2022 / Doc. / 8 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2022
9ª Sessão Ordinária Judicial Virtual do Tribunal Pleno, realizada na “Sala de Sessão Virtual do Tribunal Pleno”,
com início no dia 28 de março de 2022, às 14h00, e término no dia 04 de abril de 2022, às 13h59min. Sob a
Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente.
Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior,
Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, Márcio Murilo da
Cunha Ramos, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Eslu Eloy Filho (Juiz convocado
para substituir o Des. Arnóbio Alves Teodósio), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva,
Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. João Alves da Silva), Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça), José Ricardo Porto, João Batista Barbosa (Juiz convocado
para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho), Maria das Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos,
José Aurélio da Cruz, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas (Juíza
convocada para substituir o Des. Ricardo Vital de Almeida). Acompanhando a sessão virtual, como representante
do Ministério Público a Excelentíssima Senhora Doutora Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, 1ª Subprocuradora
de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Hortêncio Rocha Neto, ProcuradorGeral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson de Lima Cananéa,
Diretor Especial. Às 14h00min, do dia 28 de março de 2022, havendo número legal, foi aberta a presente
sessão e submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento virtual, constante dos itens
adiante discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) – Agravo Interno nos autos
do Recurso Especial nº 0801488-30.2016.8.15.0251. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Polianna Alves Sucupira (Adv. Mûller Sena Torres – OAB/PB
21.333 B). Agravado: Município de Patos, representado pelo Procurador MARCELO WANDERLEY ALVES OAB/PB n° 22.528. (PJE-1º - A) – Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 080148830.2016.8.15.0251. Agravante: Polianna Alves Sucupira (Adv. Mûller Sena Torres – OAB/PB 21.333 B).
Agravado: Município de Patos, representado pelo Procurador MARCELO WANDERLEY ALVES - OAB/PB n°
22.528. DECISÃO: DESPROVIDOS OS AGRAVOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-2º) – Agravo Interno nos autos
do Recurso Especial nº 0043223-69.2013.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: José Wellington de Almeida Silva (Advs. Carlos Alberto Pinto
Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. (PJE-2º - A) – Agravo Interno nos autos do Recurso
Extraordinário nº 0043223-69.2013.8.15.2001. Agravante: José Wellington de Almeida Silva (Advs. Carlos
Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo ProcuradorGeral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. DECISÃO: DESPROVIDOS OS AGRAVOS, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. (PJE-3º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0852646-44.2018.8.15.2001.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Josefa
Maria Barbosa (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). Agravado: Município de João
Pessoa, representado pelo Procurador-Geral BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA - OAB/PB
nº 11.642. (PJE-3º - A) – Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0852646-44.2018.8.15.2001.
Agravante: Josefa Maria Barbosa (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). Agravado:
Município de João Pessoa, representado pelo Procurador-Geral BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA
NÓBREGA - OAB/PB nº 11.642. DECISÃO: DESPROVIDOS OS AGRAVOS, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-4º) –
Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0800032-55.2017.8.15.0301. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Edivaldo Carreiro de Almeida (Adv.
Admilson Leite de Almeida Júnior – OAB/PB 11.211). Agravado: Município de São Domingos (Advs. João
Mendes de Melo - OAB/PB nº 8530 e outro). DECISÃO: DESPROVIDOS OS AGRAVOS INTERNOS EM
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-5º) – Agravo Interno nos autos do Recurso
Especial nº 0802738-81.2019.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Teresa Lívia Santos Leite (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/
PB 6.003 e outros). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. (PJE-5º - A) – Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº
0802738-81.2019.8.15.2001. Agravante: Teresa Lívia Santos Leite (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira –
OAB/PB 6.003 e outros). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. DECISÃO: DESPROVIDOS OS AGRAVOS, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-6º) –
Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0846312-91.2018.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Núbia Elaine Almeida Felício (Advs.
Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). Agravado: Município de João Pessoa, representado
pelo Procurador-Geral BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA - OAB/PB nº 11.642. (PJE-6º - A)
– Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0846312-91.2018.8.15.2001. Agravante: Núbia Elaine
Almeida Felício (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). Agravado: Município de João
Pessoa, representado pelo Procurador-Geral BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA - OAB/PB
nº 11.642. DECISÃO:DESPROVIDOS OS AGRAVOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-7º) – Agravo Interno nos autos
do Recurso Especial nº 0829503-60.2017.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Alexandre da Silva Moura (Advs. Carlos Alberto Pinto
Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). Agravado: Município de João Pessoa, representado pelo ProcuradorGeral BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA - OAB/PB nº 11.642. (PJE-7º - A) – Agravo Interno
nos autos do Recurso Extraordinário nº 0829503-60.2017.8.15.2001. Agravante: Alexandre da Silva Moura
(Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). Agravado: Município de João Pessoa,
representado pelo Procurador-Geral BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA - OAB/PB nº 11.642.
DECISÃO: DESPROVIDOS OS AGRAVOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-8º) – Agravo Interno nos autos do Recurso
Especial nº 0009309-43.2015.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Maria José Andrade Alustau de Carvalho (Advs. Carlos Alberto Pinto
Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. (PJE-8º - A) – Agravo Interno nos autos do Recurso
Extraordinário nº 0009309-43.2015.8.15.2001. Agravante: Maria José Andrade Alustau de Carvalho (Advs.
Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. DECISÃO: DESPROVIDOS OS
AGRAVOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-9º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0808539-93.2021.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado
da Paraíba. Noticiado: Olivânio Dantas Remígio, Prefeito do Município de Picuí (Adv. Joagny Augusto Costa
Dantas – OAB/PB 20.112). DECISÃO: RECEBEU-SE A DENÚNCIA SEM AFASTAMENTO E SEM DECRETO
DE PRISÃO PREVENTIVA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-10º) – Revisão Criminal nº 0806328-84.2021.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA). Requerente: Antônio Delânio Marques Cipriano (Advs. Flávio Lemos de Oliveira – OAB/DF 10.141
e outros). Requerida: Justiça Pública. COTA: RETIRADO DE PAUTA PARA SER INCLUÍDO NA PRÓXIMA
SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, A PEDIDO DO PATRONO DO REQUERENTE. (PJE11º) – Retratação em Recurso Extraordinário nos autos do Mandado de Segurança nº 0805001-12.2018.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Erivan Barbosa da Silva (Advªs.
Ana Lia Gomes Pereira – OAB/PB 26.293 e outra). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. DECISÃO:MANTIDA A DECISÃO,
ANTERIORMENTE EXARADA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-12º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 081325282.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Requerente: Diretório
Estadual do Partido Popular Socialista – PPS na Paraíba (Adv. Rogério Dunda Marques – OAB/PB 16.652 e
Fernando Erick Queiroz de Carvalho – OAB/PB 20.189). Requerida: Câmara Municipal de João Pessoa,
representado pelo Procurador-Geral RODRIGO NÓBREGA FARIAS – OAB/PB 10.220. DECISÃO: INDEFERIUSE A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE13º) – Agravo Interno nos autos da Revisão Criminal nº 0808968-60.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Agravante: Alba Edilane Araújo Azevedo (Advs. Kelven Rawly Claudino de Araújo - OAB/PB 24.582). Agravada:
Justiça Pública. Obs.: Averbou suspeição Exmo. Sr. Des. Ricardo Vital de Almeida (ID 11743691) (art.40 do
R.I.T.J.-PB). COTA: RETIRADO DE PAUTA PARA SER INCLUÍDO NA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL POR
VIDEOCONFERÊNCIA, A PEDIDO DO PATRONO DA AGRAVANTE. (PJE-14º) – Agravo Interno nos autos do
Recurso Extraordinário nº 0857361-66.2017.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Iraneide Pereira Nobre (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira
– OAB/PB 6.003 e outros). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. (PJE-14º - A) – Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 085736166.2017.8.15.2001. Agravante: Iraneide Pereira Nobre (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003
e outros). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS
- OAB/PB nº 10.810. DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, E RETIRADO DE PAUTA O AGRAVO INTERNO
EM RECURSO ESPECIAL, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. (PJE-15º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0800200-48.2019.8.15.0831. RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Município de Cacimba
de Dentro (Adv. Rhafael Sarmento Fernandes – OAB/PB - OAB/PB N. 17.319). Agravada: Juneise de Sousa
Januário Santos (Advs. Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva – OAB/PB 15.729 e outros). DECISÃO:
DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-16º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº
0844423-68.2019.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: André Martins dos Santos (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e
outros). Agravado: Município de João Pessoa, representado pelo Procurador-Geral BRUNO AUGUSTO
ALBUQUERQUE DA NÓBREGA - OAB/PB nº 11.642. (PJE-16º - A) – Agravo Interno nos autos do Recurso
Extraordinário nº 0844423-68.2019.8.15.2001. Agravante: André Martins dos Santos (Advs. Carlos Alberto
Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). Agravado: Município de João Pessoa, representado pelo ProcuradorGeral BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA - OAB/PB nº 11.642. DECISÃO: DESPROVIDOS
OS AGRAVOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-17º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 000264427.2014.8.15.0261. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: José Edivan Félix (Adv. Paulo Ítalo de Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233). Agravado: Ministério
Público do Estado da Paraíba. COTA: ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.
(PJE-18º) – Agravo Interno nos autos do Pedido de Suspensão de Liminar nº 0807106-54.2021.8.15.0000.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante Instituto
ACQUA – Ação, Cidadania, Qualidade, Urbana e Ambiental (Advs. Raphael Franklin Moura da Silva - OAB/RS
102.440, Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1.663 e outros). Agravado: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. COTA: ADIADO PARA PRÓXIMA
SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA. (PJE-19º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Especial
nº 0006520-76.2005.8.15.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS
- OAB/PB nº 10.810. Agravados: Somar Distribuidora de Estivas e Cereais Ltda e outros. DECISÃO:
DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-20º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário
nº 0800252-27.2017.8.15.0051. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: Município de Bernardino Batista (Adv. Paulo Ítalo de Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233).
Agravado: Alisson Ruy dos Santos Tomé (Adv. Joao de Deus Quirino Filho – OAB/PB 10.520). DECISÃO:
DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a
serem apreciados, deu por encerrada a presente sessão virtual, no dia 04 de abril de 2022, às 13h59min, da
qual foi lavrada a presente Ata, que será aprovada na próxima sessão ordinária judicial presencial.
Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla.
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os
seguintes feitos:
DIA: 05/04/2022
Processo: 0000726-90.2015.815.0151, Red Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Maria
Do Desterro Dos Santos Ferreira, Advogado: Robson De Lima Cananea Filho, Apelado: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0043110-91.2008.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des.
Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Banco Do Brasil S/
A, Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis8123, Apelado: Daniel Guilherme Dos Santos, Advogado:
Deorge A.De Almeida.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Adilson
Leite Da Silva 001138 - Pb • 53; Afranio Lacet Leal 006151 - Pb • 30; Alberto De Sa E Benevides 010469
- Pb • 7; Aldeliny Ramalho Freire 019107 - Pb • 42; Alessandra A Araujo Furtunato 001337 - Ce • 13, 17;
Alexandre Miranda Lima 131436 - Rj • 8; Aline Rodrigues Gomes Oliveira 020768 - Pb • 57; Amaro
Rodrigues De Araujo 036534 - Pe • 45; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 3; Ana Cristina Madruga
Estrela 013268 - Pb • 51; Andre Luiz Costa Gondim 011310 - Pb • 4; Anna Karina Martins Soares Reis
008266 - A • 42; Annibal Peixoto Filho 000811 - Pb • 1; Annibal Peixoto Neto 010715 - Pb • 1; Antonio Jose
Ramos Xavier 008911 - Pb • 38; Bruno Maia Bastos 008430 - Pb • 48; Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
019353 - Pe • 7; Carla Viviane De Freitas P. N. Mont 013149 - Pb • 15; Carlos Alberto Silva De Melo 012381
- Pb • 40; Carlos Antonio Albino De Morais 001822 - Pb • 19; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119
- Pb • 15; Claudia Maria Travassos De Mendonca 006890 - Pb • 26; Claudio Amauri Barrios 063623 - Sp
• 18; Damasio B Franca Neto 011707 - Pb • 2; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 5; Danielle De
Lucena Nobrega 010554 - Pb • 14; Danielly Lima Pessoa 017817 - Pb • 24; Diego Caze Alves De Oliveira
023690 - Pb • 9; Dinaldo De Queiroz Lima 002619 - Pb • 19; Edjunior Ferreira De Medeiros 016170 - Pb
• 25; Edson Xavier Lucena De Araujo 010657 - Pb • 31; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 38; Emilia
Maria De Almeida 008247 - Pb • 22, 25; Erika Patricia Serafim Ferreira Bru 017881 - Pb • 35; Erika
Vasconcelos Figueiredo Maia 005881 - Pb • 18; Fabiana De Fatima Medeiros Agra 012804 - Pb • 56;
Fabiola Camisao Scoz 017162 - Sc • 12; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 49; Fernando Luz
Pereira 147020 - A • 4; Flavio Londres Da Nobrega 008843 - Pb • 14; Francisco De Assis F De Araujo
007756 - Pb • 59; Geogilvan De Sousa Martins 003765 - Pb • 20; George Ottavio Brasilino Olegario
015013 - Pb • 5; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 25; Givaldo Soares De Lima 010190 Pb • 47; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 6; Gustavo Botto Barros Felix 011593 - Pb
• 9; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 17; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 12; Ilana Ramalho De
Lima 016043 - Pb • 13; Ilza Regina Defiliooi Dias 027215 - Rj • 12; Ingrid Gadelha De Andrade 015488
- Pb • 7; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 1; Jaldemiro Rodrigues De Ataide 011591 - Pb • 5; Janson
De Lima Farias 018811 - Pb • 44; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 42; Jose Arnaldo Janssen
Nogueira 020832 - A • 41; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 19; Jose Cassimiro Sobrinho Neto
025069 - Pb • 56; Jose Inacio De Andrade Perez 015860 - Pb • 48; Jose Moreira De Menezes 004064 - Pb
• 1; Josemilia Guerra 010561 - Pb • 8; Katarinne L R Cabral Crispim 010757 - Pb • 24; Leidson Flamarion
Torres Matos 013040 - Pb • 12; Livia Silveira Amorim 014641 - Pb • 20; Livieto Regis Filho 007799 - Pb
• 58; Luciana Pereira Gomes 010601 - Pb • 14; Luiz Armando Camisao 002498 - Sc • 12; Luiz Guedes
Monteiro Filho 003317 - Pb • 47; Lusinete Dos Santos 003280 - Pb • 11; Lyra Benjamim De Torres 001116
- Pb • 1; Manoel Antonio Bruno Neto 004104 - Sc • 12; Marcelo Ferreira Soares Raposo 013394 - Pb • 41;
Marcelo Miguel Alvim Coelho 156347 - Sp • 24; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 39, 50, 52;
Marcos Antonio Silva 010109 - Pb • 14; Marcos Reis Gandin 026415 - Sc • 12; Maria Divani Oliveira Pinto
De Mene 003891 - Pb • 27; Maria Margareth Soares Falcao 024306 - Pb • 46; Mario Romero Dos Santos
005709 - Pb • 38; Moises Batista De Souza 149225 - A • 4; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362 - Pb
• 19; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 16; Paulo Americo Maia Peixoto 010539 - Pb • 1; Paulo Costa
Magalhaes 006248 - Pb • 40; Paulo Gois 009939 - Pb • 14; Paulo Roberto De Lacerda Siqueira 011880 Pb • 33; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 23; Pedro Roberto Bunn 014013 - Pb • 4; Raimundo
Antunes Batista 006409 - Pb • 60; Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742 - Pb • 10; Remulo Barbosa
Gonzaga 011033 - Pb • 7; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 9; Robson Fabio Brito Da
Silva 012794 - Pb • 57; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 15; Rosany Araujo Parente 020993 - A • 13;
Roseany Araujo Viana 010952 - Ce • 13, 17; Samila Katiusca Pontes Dos Reis Ham 017561 - Pb • 29;
Sandy De Oliveira Furtunato 009620 - Pb • 15; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 21; Servio Tulio
De Barcelos 014009 - Ma • 39; Servio Tulio De Barcelos 020412 - A • 41; Tanio Abilio De Albuquerque
Viana 006088 - Pb • 21; Tarcisio Ewerton Pereira Oliveira 019975 - Pb • 57; Thelio Farias 009162 - Pb •
18; Thiago Leite Cavalcanti 015656 - Pb • 25; Tulio Jose De Carvalho Carneiro 011312 - Pb • 4; Valter De
Melo 007994 - Pb • 37; Vanderlucia De Souza Paes 002600 - Pb • 22; Viviane Maria Silva De Oliveira
016249 - Pb • 43; Vladislavv Ribeiro De Souza 011290 - Pb • 7; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 3, 6,
16, 23; Wilson Sales Belchior 017314 - Pb • 2, 8
NOTAS DE FORO
CAPITAL
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 001/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0001332-83.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ENGEPLAN
ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: 000811PB ANNIBAL PEIXOTO FILHO , 010715PB
ANNIBAL PEIXOTO NETO , 010539PB PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO. REU: CAGEPA CIA DE
AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADVOGADO: 001116PB LYRA BENJAMIM DE TORRES , 010025PB
IRIO DANTAS DA NOBREGA , 004064PB JOSE MOREIRA DE MENEZES. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018