TJPB 07/06/2022 / Doc. / 17 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2022
APELANTE: FABIANO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JACIARA DE SOUZA MENDONÇA MORAIS OAB/PB 23.533 APELADO: BANCO LOSANGO BANCO MULTIPLO ADVOGADA: WILSON SALES
BELCHIOR – OAP/PB 17.314-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 223- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000093273.2014.8.15.0981 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS APELANTE: MUNICÍPIO DE FAGUNDES
PROCURADOR: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
FAGUNDES APELADA: MARIA LEONIA DE MENEZES ADVOGADO: RINALDO BARBOSA DE MELO – OAB/
PB 6.564
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 224- AGRAVO INTERNO Nº 081117179.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PúBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLÁVIO JOSÉ DA COSTA LACERDA
AGRAVADO: JOSÉ FELIX DE LIMA ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 225-APELAÇÃO CÍVEL Nº
0801996-28.2021.8.15.0371 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORA: RACHEL LUCENA TRINDADE PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
APELADO: IURE ABRANTES BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADA: ADRIANO BERNARDO DE FRANÇA
- OAB/RN - 9.567
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 226- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081428113.2021.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORA: ANÁLIA ARAÚJO DE MELO MAIA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
APELADO: GLAUBER ALVES TIBÚRCIO ADVOGADO: DAVID JESUS DE CASTRO - OAB/PB 22.293
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 227- APELAÇÃO CÍVEL Nº 082966953.2021.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA APELADA: HÉLIA MARIA JOSINO DE LUCENA ADVOGADA:
ALISSON NUNES COSTA - OAB-PB 13.945
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 228- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080491559.2021.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PATOS PROCURADOR: ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS
APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ OAB/SP 163.613
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 229 APELAÇÃO CÍVEL Nº 009152129.2012.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
APELADO: EMERSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: EWERTON JOSÉ DA COSTA ALVES OAB/PB 15.448
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 230- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº.0026469-42.2012.815.0011 EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA SILVEIRA E OUTROS
ADVOGADO(A/S): BRUNO MATIS G. DE MEDEIROS -OAB/PB 15444 E FABIANA BATISTA NEVES – OAB/PB
14263 EMBARGADO: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA
ADVOGADO: CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO – OAB/PB 15401
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 231- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0801237-76.2022.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA AGRAVADO: RICARDO ALEXANDRE FERREIRA GUERRA
ADVOGADA: PRISCILLA MARIA MARTINS PESSOA GUERRA (OAB/RN 8.457 B)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 232 PELAÇÃO CÍVEL Nº 080190668.2018.815.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: JHONATAN DANIEL ALVES OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA DAS DORES FERREIRA – OAB/PB
19982 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: JOÃO CÁSSIO ADILEU MIRANDA
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 233- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081871516.2019.815.2001 ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE(S): UNIMED JOÃO
PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(A/S): HERMANO GADELHA DE SÁ – OAB/
PB 8463 YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA – OAB/PB 23230 LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS –
OAB/PB 13040 APELADO(A/S): MARIA DO CARMO MOURA ADVOGADO(A/S): ELTON EUCLIDES
FERNANDES – OAB/SP 258.692
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 234- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 080200915.2021.815.0181 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA 1º APELANTE: EDSON
DOMINGOS BERNARDINO ADVOGADO: DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – OAB/
PB 19467 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE GUARABIRA ADVOGADO: CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI –
OAB/PB 14119 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA APELADO: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 235- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0000618-43.2015.815.0351 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ, EMBARGANTE: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA PROCURADORIA DO ESTADO DA
PARAÍBA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ARISTOTELES
DE SANTANA FERREIRA
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PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA APELADA: AMANDA GOMES RUFINO
ADVOGADO: TIAGO DA NÓBREGA RODRIGUES, OAB/PB 14.692 RECORRENTE: AMANDA GOMES RUFINO
ADVOGADO: TIAGO DA NÓBREGA RODRIGUES, OAB/PB 14.692 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA
TEREZINHA ADVOGADO: VILSON LACERDA BRASILEIRO (OAB/PB 4201)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 244- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 000089323.2014.815.2001 ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL 01 APELANTE: ALAN GOMES
PATRÍCIO ADVOGADO: ALAN GOMES PATRÍCIO (OAB/PB 18.069) 02 APELANTE: IGOR RICARDO BEZERRA
ADVOGADOS: ALDROVANDO GRISI JÚNIOR (OAB/PB 13.302), DIEGO CARVALHO MARTINS (OAB/PB
15.732) E LÍVIA LIRA PIRES DE ASSIS (OAB/PB 28.366) APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 245- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000090435.2005.8.15.0201 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ APELANTE: JOSE PATRICIO DE
BRITO ADVOGADAS: ROSA DE MEDEIROS CAVALCANTE (OAB/PB 8.677) E HANNELISE S. GARCIA DA
COSTA (OAB/PB 11.468) APELADO: MUNICÍPIO DE ITATUBA ADVOGADA: DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA
ROCHA (OAB/PB 24.309) PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITATUBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 246- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0816977-11.2021.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: AGEVISA
– AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. PROCURADOR: GUSTAVO NUNES MESQUITA OAB/
PB 25.250-A AGRAVADA: ADRIANA KARLA PEREIRA DE LUCENA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS
FERREIRA - OAB PB18025RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 247- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0847949-48.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA EMBARGANTE:
BANCO VOLKSWAGEM S.A ADVOGADA: CAMILA DE ANDRADE LIMA (OAB/PE 1494-A) EMBARGADO:
VIVALDO LUIS DE FRANCA ADVOGADOS: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB
14.708) KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB 22.899)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 248- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0021281-44.2014.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE: MAXMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA - ME ADVOGADA: MARCOS ANTONIO
INÁCIO DA SILVA, OAB/PB 4007 EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA DO ESTADO DA
PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 249- APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO
ADESIVO Nº 0813048-27.2020.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE:
MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA ADVOGADO: VILSON LACERDA BRASILEIRO (OAB/PB 4201) APELADO:
MARCOS ANTÔNIO NOBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: TIAGO DA NÓBREGA RODRIGUES, OAB/PB
14.692 RECORRENTE: MARCOS ANTÔNIO NOBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: TIAGO DA NÓBREGA
RODRIGUES, OAB/PB 14.692 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA ADVOGADO: VILSON
LACERDA BRASILEIRO (OAB/PB 4201)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 250- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0800453-75.2021.8.15.0181 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA EMBARGANTE:
MUNICÍPIO DE GUARABIRA ADVOGADO: CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI, OAB/PB 14.199
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA EMBARGADO: WASHINGTON LUIZ TEODOSIO DA
SILVA JUNIOR ADVOGADOS: DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 19.467) E
PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA CAVALCANTI (OAB/PB 23.324)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 251- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0800108-81.2021.8.15.0061 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ARARUNA EMBARGANTE:
MUNICÍPIO DE TACIMA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO (OAB/PB 12.381) PTOCURADORIA
DO MUNICÍPIO DE TACIMA EMBARGADA: MARIA DOS SANTOS DE ARAÚJO ADVOGADO: JOSÉ PAULO
PONTES OLIVEIRA (OAB/PB 24.716)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 252- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080188259.2021.8.15.0381 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA APELANTE: MUNICÍPIO DE
JURIPIRANGA PROCURADORA: MIKELINE DE OLIVEIRA CONRADO CABRAL (OAB/PB 14.965)
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JURIPIRANGA APELADO: EZILDO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO: EGILSON DE OLIVEIRA (OAB/PB 22.236)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 253- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0801722-92.2019.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL EMBARGANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIRA FERREIRA GUEDES EMBARGADA:
JOSÉ VANDERLEI LUCENA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA, OAB/
PB 6003
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 254 APELAÇÃO CÍVEL Nº 000214074.2012.8.15.0751 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAYEUX APELANTE: USINA MONTE
ALEGRE S/A ADVOGADO: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JUNIOR, OAB/PB 11.591 APELADO:
ADAILTON DA SILV
A CUNHA ADVOGADO: VLADIMIR MINÁ VALADARES DE ALMEIDA, OAB/PB 12.360 RELATOR: EXMO. SR.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 255 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0817383-43.2021.8.15.2001
ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA CAPITAL APELANTE: AUTARQUIA ESPECIAL
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR ADVOGADA: ZÉLIA MARIA GUSMÃO LEE, OAB/PB 1711
APELADO: ALAN KARDC OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ MENEZES CARDOSO, OAB/PB
19.496
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 236- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800243-77.2017.815.0241 REMETENTE: EXMO. JUIZ DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA
DE MONTEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE MONTEIRO PROCURADOR: SÉRGIO PETRÔNIO BEZERRA
DE AQUINO – OAB/PB 5368 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO PROMOVENTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 256- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0800358-69.2022.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ AGRAVANTE: BANCO
BMG S.A. ADVOGADA: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PB 18.156-A AGRAVADA: MARIA DE
LOURDES DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: CARLOS CICERO DE SOUSA – OAB/PB 19896-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 237- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0801837-72.2016.815.0141 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE RIACHO DOS CAVALOS ADVOGADO:
MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIACHO DOS
CAVALOS EMBARGADO: SEVERINO LEANDRO NETO ADVOGADO: FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO
– OAB/PB 19114
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 257- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0800715-46.2020.815.0541 ORIGEM: COMARCA DE POCINHOS PROMOVENTE: DAVI PORTO ALMEIDA
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ – OAB/PB 8918 PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE
PUXINANA PROCURADOR: IAGO RODRIGUES LEAL LIMA – OAB/CE 39204 REMETENTE: EXMA. JUÍZA
DA COMARCA DE POCINHOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 238- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0804082-40.2019.815.0371 REMETENTE: EXMO. JUIZ DA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA
PROMOVENTE: ROMERO CELESTINO DE SÁ ADVOGADO: ALCIR BARROS DA SILVA – OAB/PB 10289
PROMOVIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, ERIVAN ARISTIDES ARAÚJO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 258- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080230629.2021.8.15.0211 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA APELANTE: BANCO BRADESCO
S.A. ADVOGADA: KARINA DE ALMEIDA BATISTUC – OAB/PB 178.033 A APELADO: CARLOS ALVES
ADVOGADO: CHRÍSTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA – OAB/PB 18.186
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 239 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0817883-22.2015.815.2001 0 1º EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR:
LEONARDO TELES DE OLIVEIRA E RAFAEL DE LUCENA FALCÃO PROCIRADORIA DO MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA 2º EMBARGANTE: RUBENS BATISTA BENEDITO ADVOGADO: LEANDRA RAMOS DE
FIGUEIREDO – OAB/PB 19903 EMBARGADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 259- APELAÇÃO CÍVEL Nº 082768639.2020.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE: VERA LÚCIA DA SILVA
OLIVEIRA ADVOGADO: ARTHUR CÉZAR C. BARROS AURELIANO (OAB/PB N° 22.079) APELADA: CHUBB
SEGUROS DO BRASIL S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB Nº 17.314-A)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 240- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0801099-12.2022.815.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA PROCURADORIA
DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: ALEX ALVES DOS SANTOS E OUROS ADVOGADO: RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – OAB/PB 11589
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 241- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080007219.2018.815.0231 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE APELANTE: MANOEL JOSÉ
DE FREITAS ADVOGADO: ALDALICE MARIA GUEDES QUERINO DE CARVALHO – OAB/PB 22727 APELADO:
MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE PROCURADORES: RICARDO RÉGIS DE BRITO – OAB/PB
19492 WALLACE LEONARDO DE AGUIAR – OAB/PB 22400 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CUITPE
DE MAMANGUAPE
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 242- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0816943-36.2021.815.0000 ORIGEM: 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA AGRAVANTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DE GISELLY PEREIRA DA SILVA
PROMOTOR: MANOEL PEREIRA DE ALENCAR AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ PROCURADORIA
DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 243- APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO
ADESIVO Nº 0803443-23.2021.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE:
MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA ADVOGADO: VILSON LACERDA BRASILEIRO (OAB/PB 4201)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 260- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080179671.2021.8.15.0031 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: DOMINGOS
JOSÉ CAVALCANTE ADVOGADA: ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES OAB/PB N°16.264 APELADO:
BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADA: ANDRÉA FORMIGA D. DE RANGEL MOREIRA (OAB/PE Nº
26.687)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 261- APELAÇÃO CÍVEL Nº 086802151.2019.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FELIPE DE MORAES ANDRADE PROCURADORIA DO ESTADO DA
PARAÍBA APELADO: NAJLA CURY RANGEL ADVOGADO: GUSTAVO MOREIRA, OAB/PB 16.825
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 262 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0842816-25.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE:
BANCO ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A EMBARGADO:
MARIA DO LIVRAMENTO MOURA DE LIMA ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO
OAB/PB 22.899
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 263- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0805440-18.2021.815.0000 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO AGRAVANTE: AMIL –
ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO –
OAB/PE 23255 AGRAVADA: A.R.D.A.A.R, REPRESENTADA POR SUA GENITORA BARBARA DE ALENCAR
ALMEIDA ARAÚJO. ADVOGADO: JAYANA VILAR FERREIRA GONÇALVES – OAB/PB 27710 E GIOVANNA
GONÇALVES DE SOUZA – OAB/PB 16422