TJPB 02/08/2022 / Doc. / 12 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022
RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR
EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 20- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800722-42.2021.8.15.0981 ORIGEM: 1ª
VARA DE QUEIMADAS APELANTE: MUNICÍPIO DE QUEIMADAS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS APELADO: SEVERINO PEREIRA RAMOS ADVOGADO:
ANDRIELY S. ALVES (OAB/PB 23.387)
RELATOR: O EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 35-APELAÇÃO CÍVEL Nº: 085434371.2016.8.15.2001 ORIGEM: 8A VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, APELANTE: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB PB17314-A APELADO: DIEGO NASCIMENTO
BARBOZA ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO - OAB PB22899
R E L ATO R : J U I Z C A R L O S A N T Ô N I O S A R M E N T O , C O N V O C A D O PA R A S U B S T I T U I R O
DESEMBARGADOR EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 21- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081476988.2020.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS
BARBOSA MARTINS PEREIRA ADVOGADA: CAROLINE REGINA DOS SANTOS (OAB/GO N.º 27.911),
GLEYCYELLE PEREIRA DA SILVA - OAB GO59666 AGRAVADO 01: SOUSAUTO COM. IMP. E EXP. DE
ELETROS LTDA. - ME ADVOGADO: JONAS NICÁCIO VERAS (OAB/PB Nº 19.363) RICARDO LUIZ
COSTA DOS SANTOS - OAB PB 19.944 TAISA GONCALVES NOBREGA GADELHA SA - OAB PB 15.631
AGRAVADO 02: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA
DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 36- APELAÇÃO CÍVEL: 0001144-45.2009.8.15.0181
APELANTE: MARIA HAILEA ARAUJO TOSCANO ADVOGADO: JOSE MARIO PORTO JUNIOR - OAB PB 3.
045 JOSE MARIO PORTO NETO - OAB PB 16.800 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO ESTUADUAL APELADO:
OS MESMOS.
RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR
APOSENTADO EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 22- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080898993.2020.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: MUNICÍPIO DE
PATOS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PATOS
APELADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE
OLIVEIRA RAMOS (OAB/SP 128.998)
RELATOR: DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 38- AGRAVO INTERNO NA DECISÃO MONOCRÁTICA
(PROCESSO Nº 0803150-68.2020.8.15.0031) ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE/
PB AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/
PE Nº 23.255); HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE (OAB/PE Nº 23.798) AGRAVADA: MARIA DE FÁTIMA
BARBOSA DA SILVA ADVOGADOS: LUÍS FERNANDO MARTINS SANTOS (OAB/PB Nº 17.291); LORENA
DANTAS MONTENEGRO (OAB/PB Nº 16.849); ISADORA DANTAS MONTENEGRO (OAB/PB Nº 19.824)
RESULTADO 25.07.22 RETIRADO DE PAUTA PARA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. POR INDICAÇÃO
DO EXMO DES. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO”.
RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR
APOSENTADO EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 23- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804986-77.2021.8.15.0181
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE GUARABIRA, APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: JOSÉ SERAFIM FELIPE
ADVOGADO: NICOLLE LAÍSSA DA SILVA PONTES - OAB/PB Nº 28.222.
RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR
APOSENTADO EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 24- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800018-88.2019.8.15.0111
ORIGEM: VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO, APELANTE: SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA ADVOGADO:
DIEGO EMANUEL MENEZES PEDROSA - OAB/PB Nº 19.927 APELADO: ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE – OAB/PB Nº
28.493-A
RELATOR: O EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 25 APELAÇÃO CÍVEL: 080037968.2021.8.15.0521 ORIGEM: COMARCA DE ALAGOINHA APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BRADESCO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/PB 178.033-A APELADO: ANTONIO
FRANCISCO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: CYNTHIA CAMILA ARAÚJO RIBEIRO OAB/PB 23.769
RESULTADO 23.05.22 “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO PARA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA
EM FACE DA DIVERGÊNCIA DO EXMO DES. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO”.
RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR
APOSENTADO EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 26- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0802493-85.2021.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE HANNELISE S. GARCIA DA COSTA APELADA:
SANDRA DA SILVA LINO, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: O EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 27- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NA APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 0810115-55.2020.8.15.0001) ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE SOUSA
EMBARGANTE: MARIA CLEIDE BARBOSA ADVOGADO: LUIS VILLANDER RODRIGUES DE FARIAS –
OAB/PB 23191 EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA RESULTADO
27.06.22 “RETIRADO DE PAUTA PARA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. PEDIU VISTA O EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS”.
RELATOR: O EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 28- APELAÇÃO / REMESSA
NECESSÁRIA Nº: 0814041-63.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITA
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
APELADO: ELIAS ZEFERINO REIS ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS - OAB PB13771
RELATOR: O EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 29- APELAÇÃO CÍVEL (Nº: 080010104.2020.8.15.0521 ORIGEM: VARA ÚNICA DE ALAGOINHA APELANTE: MARIA DO ROSARIO DA SILVA
ADVOGADO: LUNARA PATRICIA GUEDES CAVALCANTE - OAB PB25548 APELADO: BANCO ITAU
CONSIGNADO S.A. REPRESENTANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ENY ANGE SOLEDADE
BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB BA 29.442.
RELATOR: O EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 30- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NA REMESSA NECESSÁRIA E NA APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 0822577-92.2019.8.15.2001) ORIGEM:
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: EUDA FABIANA DE FARIAS PALMEIRA
VENÂNCIO ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS RESULTADO 18.07.22 “RETIRADO DE PAUTA PARA
SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POR INDICAÇÃO DO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS”.
RELATOR: O EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 31- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 002481540.2007.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: HOLANDA IMOBILIARIA
E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: JOSÉ NICODEMOS R S SOBRINHO OAB/PB 19806 DINART PATRICK
DE SOUSA LIMA OAB/PB 19192 APELADO: PEDRO GUALBERTO OLIVEIRA DE SOUSA, BETANIA MAIA DE
ARAUJO ADVOGADO: WALTER SERRANO RIBEIRO OAB/PB 10.481 BRUNO MAIA BASTOS OAB/PB 8.430
RESULTADO 26.07.22 “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.
RELATOR: O EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 32-APELAÇÃO CÍVEL: 084315110.2017.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: BANCO PANAMERICANO SA
REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A. EDUARDO CHALFIN OAB/PB 22.177-A APELADO: CARLOS ALBERTO
TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - OAB PB18895. RESULTADO
26.07.22 “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”
RELATOR: O EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 33- APELAÇÃO CÍVEL (: 080515394.2021.8.15.0181 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE GUARABIRA APELANTE: VALDENICE CAMARA DA SILVA
ADVOGADO: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - OAB PB26712 ADAILSON ALVES DE SOUSA - OAB
PB25591 VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA - OAB PB26220 APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO:
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB PE23255 RESULTADO 25.07.22 “RETIRADO DE PAUTA
PARA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POR INDICAÇÃO DO EXMO DES. CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO”.
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 34- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081225769.2019.8.15.0000 ORIGEM: 10ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: RANCHO ALEGRE
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME ADVOGADO: CARINA CAVALCANTI DE
MORAIS OAB/PE 25.158 AGRAVADO: PETRONIO JACQUES DE SOUSA LIMA ADVOGADO: MARIA DAS
DORES FERREIRA OAB/PB Nº 19.982, RESULTADO 10.06.21-“ APÓS O VOTO DO RELATOR QUE NEGAVA
PROVIMENTO AO RECURSO E DE OFICIO REFORMAVA PARCIALMENTE A DECISÃO, ACOMPANHADO
DO VOTO DES. JOSE GUEDES CAVALCANTE NETO, PEDIU VISTA O EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. RESULTADO 22.03.22- “ADIADO JULGAMENTO. O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA
ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. RESULTADO 24.05.22“ADIADO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DES. JOSE GUEDES CAVALCANTI NETO”. RESULTADO 05.07.22 “ADIADO O JULGAMENTO
POR FALTA DE QUORUM”.
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 37- APELAÇÃO CÍVEL (Nº: 0000314-16.2015.8.15.1201
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAÇAGI APELANTE: BENEDITO LAUREANO CARDOSO
ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA FELIX - OAB RN 5069. APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL
S/A ADVOGADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - OAB RN 5.553
RELATOR: DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 39- AGRAVO INTERNO NA DECISÃO MONOCRÁTICA
(PROCESSO Nº 0800432-43.2021.8.15.0911) ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA/
PB AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/
PE Nº 23.255) AGRAVADO: RAFAEL INACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE
(OAB/PB Nº 26.712) RESULTADO 25.07.22 RETIRADO DE PAUTA PARA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
POR INDICAÇÃO DO EXMO DES. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO”.
RELATOR: DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 40- APELAÇÃO CÍVEL: 0848456-04.2019.8.15.2001 ORIGEM:
1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA, APELANTE: ANA FERNANDES ROCHA MELO ADVOGADO:
RODRIGO MAGNO NUNES MORAES - OAB PB14798 JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO - OAB PB14577
ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA - OAB PB23573 APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. REPRESENTANTE:
BANCO ITAUCARD S.A. WILSON SALES BELCHIOR - OAB PB17314-A
ATA DA COMISSÃO DE CONCURSO
Comissão do Segundo Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e de Registro.
Ata da 6ª Reunião da Comissão do Segundo Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de
Delegações de Notas e de Registro pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba realizada no dia 26 de julho
de 2022. Aos 26 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às 10 horas, reuniu-se, remotamente,
a Comissão de Concurso encarregada de dirigir as atividades do 2º Concurso Público de Provas e Títulos
para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registro, pelo Poder Judiciário do Estado da
Paraíba, constituída pela Portaria 1.309, de 27 de setembro de 2021, com redação alterada pela Portaria
1459, de 10 de novembro de 2021. Acompanharam os debates, a Presidente da Comissão Desembargadora
Maria das Graças Morais Guedes, a Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Michelini de Oliveira Dantas Jatobá,
a Juíza Silmary Alves de Queiroga Vita, o Juiz José Herbert Luna Lisboa; a Procuradora de Justiça Maria
Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo; a Notária, Patrícia Cavicciolli Neto e o Registrador Luiz Henrique Xavier
Gomes. Ausente mediante justificativa o Advogado Leandro de Medeiros Costa Trajano. Participou, também,
o Gerente de Contratação, André da Silva Camilo e a servidora do Tribunal de Justiça, Suely de Fátima
Lemos da Rocha Dantas. Abertos os trabalhos, a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes
cumprimentou os presentes e passou a palavra para a servidora Suely de Fátima Lemos da Rocha Dantas,
que esclareceu o primeiro item da pauta, qual seja, a necessidade de avaliação pela Comissão se os
atestados de habilitação técnica que foram apresentados pelo Instituto Consulpam Consultoria PúblicoPrivada, classificada como primeira colocada no Pregão Eletrônico nº 020/2022 atendem as especificações
e exigências contidas no Termo de Referência que instruiu o processo de contratação e que é instrumento
descritivo do serviço a ser realizado pela licitante. Em seguida, foi dada a palavra ao Gerente de Contratação,
André da Silva Camilo, que explicou como se desenvolve o processo de contratação. A Comissão deliberou,
à unanimidade, pela inabilitação da licitante que, embora tenha se classificado em primeiro lugar no
procedimento licitatório, realizado mediante o Pregão Eletrônico nº 002/2022, não atendeu às exigências
técnicas descritas no item 16.1.a.1 do Termo de Referência1, que é o instrumento descritivo do serviço a
ser realizado pela licitante. De sorte que deve ser convocada à empresa classificada em segundo lugar no
Pregão Eletrônico nº 020/2022 para apresentar a documentação de habilitação. Em seguida, o Registrador
Luiz Henrique Xavier Gomes levou ao conhecimento da Comissão a existência de dois Procedimentos de
Controle Administrativo em trâmite perante o Conselho Nacional de Justiça (PCA nº 000315484.2022.2.00.0000 e PCA nº 0003569-67.2022.2.00.0000), ambos deRELATORia da Conselheira Salise
Monteiro Sanchotene, que proferiu decisões monocráticas acerca da interpretação a ser dada à redação do
§6º, do artigo 1º, da Resolução CNJ nº 81/2009. A Comissão, à unanimidade, deliberou no sentido de
encaminhar solicitação de análise da Diretoria Jurídica acerca da viabilidade em ser apresentada consulta
ao Conselho Nacional de Justiça sobre como deve ser interpretado o §6º, do artigo 1º, da Resolução CNJ
nº 81/2009, diante de eventuais repercussões administrativas para a condução dos trabalhos a serem
desenvolvidos por esta Comissão. Por fim, a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes determinou
a juntada da presente ata nos autos do processo administrativo nº 2022.061.571 e o encaminhamento dos
autos à Diretoria Administrativa para as providências a seu cargo, agradecendo a presença de todos. Nada
mais a deliberar, determinando a lavratura da presente ata e sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
Eu, Suely de Fátima Lemos da Rocha Dantas. Secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que vai
assinada pelos membros presentes. João Pessoa, 26 de julho de 2022. Desembargadora Maria das Graças
Morais Guedes - Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba - Presidente da Comissão do
Segundo Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais;
Michelini de Oliveira Dantas Jatobá - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência; Silmary Alves de Queiroga Vita
- Juíza – Membro da Comissão; José Herbert Luna Lisboa - Juiz – Membro da Comissão; Maria Lurdélia
Diniz de Albuquerque Melo - Procuradora de Justiça - Membro da Comissão; Patrícia Cavicciolli Neto –
Notária; Luiz Henrique Xavier Gomes – Registrador; André da Silva Camilo - Gerente de Contratação.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Andre
Ricardo De Carvalho Costa 009305 - Pb • 60; Andrezza Melo De Almeida 013260 - Pb • 24; Carlos
Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 58; Dulce Almeida De Andrade 001414 - Pb • 18; Felippe
Goncalves Garcia De Araujo 016869 - Pb • 42; Flavio Luiz Avelar Domingues Filho 023980 - Pe • 23;
Herlon Max Lucena Barbosa 017253 - Pb • 9; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 7, 8, 10, 13, 14,
15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 43, 44, 45, 46; Jose Anizio
Filho 004690 - Pb • 64; Lucas Barbosa De Carvalho Goncalves 014846 - Pb • 59; Marcelo Vieira Da Silva
022100 - Pb • 28; Maria Aldevan Abrantes Fortunato 005609 - Pb • 65; Maria Salete De Melo Cunha 003751
- Pb • 60; Rayssa Lanna Franco Da Silva 015361 - Pb • 34; Rogerio Miranda De Campos 010800 - Pb •
64; Sergio Ricardo Alves Barbosa 005518 - Pb • 60
NOTAS DE FORO
CAPITAL
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 154/22 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00001 Processo: 0017590-29.2008.815.2002 - PEDIDO DE QUEBRA DE AUTOR: D. R. A. E.Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00002 Processo: 0017596-36.2008.815.2002 - PEDIDO DE QUEBRA DE AUTOR: D. R. A. E.Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018