TJRR 25/11/2016 / Doc. / 106 / Caderno único / Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XIX - EDIÇÃO 5865
106/187
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA; SUSPENSA A EXIGÊNCIA
SE CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ACÓRDÃO ELABORADO
DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 46 DA LEI 9.099/1995.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Juízes de Direito integrantes da Turma Recursal dos
Juizados Especiais do Estado de Roraima, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos
termos da ementa do Relator. Custas pelo recorrente e honorários no percentual de 20% (vinte por cento)
sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigência se concedido o benefício da assistência judiciária
gratuita. Participaram do julgamento os Juízes Angelo Augusto Graça Mendes, Bruno Fernando Alves Costa
e Cláudio Roberto Barbosa de Araújo. Boa Vista (RR), 11 de novembro de 2016.
Turma Recursal / Comarca - Boa Vista
Boa Vista, 25 de novembro de 2016
Bruno Fernando Alves Costa
Juiz Relator
30-Recurso Inominado 0812337-20.2015.8.23.0010
Recorrente: Eline da Silva Regis
Defensor Público: Ernesto Halt
Recorrido: Centro Universitário Estácio da Amazônia S/A
Advogados: Débora Teixeira de Azevedo e outra
Sentença: Luiz Alberto de Morais Júnior
Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA
Julgadores: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo e Angelo Augusto Graça Mendes
EMENTA
JUIZADOS ESPECIAS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POSSÍVEL FURTO EM ESTABELECIMENTO DE
ENSINO. PEDIDO DE FORNECIMENTO DAS IMAGENS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA. ATIVIDADE
POLICIAL. DANOS MORAIS EM VIRTUDE DA NEGATIVA DE TAL PLEITO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. VENCIDO O RECORRENTE, ARCARÁ COM AS CUSTAS,
DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA;
SUSPENSA A EXIGÊNCIA SE CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
ACÓRDÃO ELABORADO DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 46 DA LEI 9.099/1995.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Juízes de Direito integrantes da Turma Recursal dos
Juizados Especiais do Estado de Roraima, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos
termos da ementa do Relator. Custas pelo recorrente e honorários no percentual de 20% (vinte por cento)
sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigência se concedido o benefício da assistência judiciária
gratuita. Participaram do julgamento os Juízes Angelo Augusto Graça Mendes, Bruno Fernando Alves Costa
e Cláudio Roberto Barbosa de Araújo. Boa Vista (RR), 11 de novembro de 2016.
31-Recurso Inominado 0810609-07.2016.8.23.0010
Recorrente: J R Valente Ltda.
Advogado: Alexandre Cabral Moreira Pinto
Recorrido: Maria Goretti Viana Alves
Advogado: William Souza da Silva
Sentença: Air Marin Júnior
Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA
Julgadores: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo e Angelo Augusto Graça Mendes
EMENTA
SICOJURR - 00054582
5WcCa1g773HXX6q3rsrKaT3f9xI=
Bruno Fernando Alves Costa
Juiz Relator