TJSP 08/06/2009 / Doc. / 2239 / Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 489
2239
RELAÇÃO Nº 0707/2009
Processo 053.08.107124-0 - Ação Civil Pública - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo Fadesp - São Paulo Previdência - Spprev e outro - Vistos. Fls. 338/339: Por ora, aguarde-se por trinta dias a sanção ao Projeto
de Lei 236/09, que extinguiu a Carteira de Previdência dos Advogados, bem como excluiu a responsabilidade do Estado por sua
eventual insuficiência patrimonial. Int. - ADV: RAIMUNDO HERMES BARBOSA (OAB 63746/SP), RICARDO HASSON SAYEG
(OAB 108332/SP), PATRICIA ULSON PIZARRO WERNER (OAB 122618/SP), LUCIANA RITA LAURENZA S GASPARINI (OAB
120706/SP)
Processo 053.08.107124-0 - Ação Civil Pública - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo Fadesp - São Paulo Previdência - Spprev e outro - Despachos proferidos no expediente em apartado, referente a pedidos de
advogados terceiros interessados. Vistos. Fls. 4681/4682, 4685/4686, 4689, 4693/4694, 4697/4699, 4701, 4705, 4708/4709,
4712/4713, 4720, 4723, 4725/4727, 4730, 4733/4734, 4736/4737, 4740/4741, 4743, 4747/4749, 4753, 4757 e 4760/4762:
Pelas mesmas razões da decisão de fls. 4648, ficam indeferidos os pedidos de assistência ora formulados. Int. e r. despacho
de fls. 4783: Vistos. Fls. 4772/4.782: Indefiro o pedido de assistência ora formulado pelas mesmas razões de fls. 4.648. No
mais, publique-se a r. decisão de fls. 4.764. Int. - ADV: RAIMUNDO HERMES BARBOSA (OAB 63746/SP), RICARDO HASSON
SAYEG (OAB 108332/SP), PATRICIA ULSON PIZARRO WERNER (OAB 122618/SP), LUCIANA RITA LAURENZA S GASPARINI
(OAB 120706/SP), EDUARDO GIRON DUTRA- 177.168, GIRARCINA DE OLIVEIRA-48.746, CÁSSIO RAUL ARES- 238.569,
CARLOS ROBERTO NESPECHI JUNIOR-210.051,CARLOS ALBERTO FERNANDES-204.251, EDNA FLORES DA SILVA155.412, MAURICIO CRAMER ESTEVES-142.288, HUMBERTO LUIZ TEXEIRA-157.875, LUIZ CARLOS COCCIA 104.276,
PAULO RICARDO LOPES VICENTE-128.129, CAROLINA ISMAEL TORTORELLO-144.565, FAISSAL YUNES JUNIOR-129.312,
DAMARIS SILVEIRA FERNANDEZ DIAS-79.395, MARIANA BOTTURA ROSETE-222.590, RENATO MOREIRA MENEZELLO101.067 procurador MARCO ANTONIO L.BASQUES-224.264, VANDRO PISANESCHI-205.233, CARMEN LÚCIA CARLOS60.833, JOSÉ GERSON MARTINS PINTO-69.639, DENISE REIS BULDO-42.196, APARECIDA ISABEL NEVES COGO DE
LIMA-187055, TATIANE ALVES DE OLIVEIRA-214.005, DEISI RUBINO BAETA -33164, TANIA MARA CARNEIRO FREIRE47417,FABIANA MENDES COSTA-196.781, JULIMAR VICENTE SALVADOR-140969,MARYSTELA ARAÚJO VIEIRA – 91.258.
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ SÉRGIO FERNANDES DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILTON DE ALENCAR COELHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0709/2009
Processo 053.09.009048-1 - Ação Civil Pública - Municipalidade de São Paulo - Associação dos Moradores do M’Boi Mirim e
outro - Vistos. Primeiramente, diga a autora sobre as certidões de fls. 207 e 201, antes de determinar a intimação dos réus para
cumprimento da r. decisão de fls. 223. - ADV: SILVANA NAVES DE OLIVEIRA SILVA ROSA (OAB 78610/SP)
9ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE GOMES RODRIGUES CASORETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLARA YOSHIE OTA KUANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0256/2009
Processo 053.08.606173-1 - Procedimento Ordinário (em geral) - Ana Beatris Miniolli Nardy - Fazenda do Estado de São
Paulo - Vistos. Nos termos da decisão que concedeu a liminar pleiteada, e sob os mesmos fundamentos, recebo a emenda à
inicial (fls. 76) que retifica o pólo passivo da ação, bem como para determinar à ré, inclusive, o fornecimento dos materiais de
controle de glicemia, em conformidade com a prescrição médica, determinando, para tanto, sejam encaminhados os receituários
e demais documentos pertinentes, por ofício, à Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao pedido de fl. 72, viabilizando o
cumprimento da ordem emanada deste juízo, observada a urgência que o caso requer, e sob as penas da lei. Anote-se quanto
ao pólo passivo da demanda, que prosseguirá contra a Fazenda do Estado. Oficie-se e cumpra-se. Sem prejuízo, cite-se. Int. ADV: ALESSANDRA COL STEFFEN (OAB 149692/SP)
Processo 053.08.609468-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Ougui Hosi Kano e outros - Fazenda do Estado de São
Paulo - vistos. recebo o recurso de fls.204/210, em ambos efeitos. vista às contra-razões (apelados-autores). após, subam os
autos ao egrégio tribunal de justiça seção de direito público, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: SELMA APARECIDA
FERREIRA DE SOUZA (OAB 71884/SP), ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB 157640/SP), DANIELLA DI CUNTO
ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP)
Processo 053.08.610186-5 - Embargos à Execução - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC
- Claudio Freire Cavalcanti e outro - Vistos. Ao contador para que confira os cálculos, observando por ora juros de 6% ao mês,
na forma da lei 9.494/97. Int. - ADV: WESLAINE SANTOS FARIA (OAB 130653/SP), FELIPE CASTELLS MANUBENS (OAB
31564/SP), JOAO CLIMACO PENNA TRINDADE (OAB 79587/SP), MARIA MARY GUEDES RODRIGUES (OAB 118969/SP),
EDUARDO VASQUES DA COSTA (OAB 123027/SP)
Processo 053.08.610186-5 - Embargos à Execução - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC Claudio Freire Cavalcanti e outro - Vistos. De ofício retifico o despacho anterior para que onde se lê “6% ao mês”, leia-se “6% de
juros ao ano”. Int. - ADV: WESLAINE SANTOS FARIA (OAB 130653/SP), MARIA MARY GUEDES RODRIGUES (OAB 118969/
SP), FELIPE CASTELLS MANUBENS (OAB 31564/SP), JOAO CLIMACO PENNA TRINDADE (OAB 79587/SP), EDUARDO
VASQUES DA COSTA (OAB 123027/SP)
Processo 053.09.010043-6 - Mandado de Segurança - MARIA LIZETE DE JESUS PALUDETTI - Secretário da Saúde do
Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que o valor atualizado das custas de preparo é de R$ 79,25 e que para a remessa do
processo à segunda Instância, o apelante deverá recolher a taxa de R$ 20,96 por volume (código 110-4), conforme Prov. 833/04.
Nada mais. S.P. 25/05/2009. - ADV: RODRIGO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS (OAB 155514/SP), JOSÉ EDUARDO
NICOLA (OAB 195767/SP)
Processo 053.09.010043-6 - Mandado de Segurança - MARIA LIZETE DE JESUS PALUDETTI - Secretário da Saúde do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º