TJSP 26/02/2010 / Doc. / 1301 / Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 661
1301
Nº 990.09.198810-3 - Apelação - Garça - Apelante: Jorge Carlos da Silva Junior - Apelante: José Antonio Aparecido de
Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Negaram provimento aos recursos de
apelação interpostos por Jorge Carlos da Silva Júnior (ou José Carlos da Silva Gomes) e José Antonio Aparecido de Lima, e de
ofício, julgaram extinta a punibilidade do recorrente José Antonio Aparecido de Lima, apenas em relação ao crime previsto no
art. 354, “caput”, do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 107, inc. IV, 1ª figura,
c.c. arts. 109, inc. VI, 110, § 1º, 114, inc. II e 115, todos do Código Penal. V.U. - Advs: Gustavo Gaya Chekerdemian (OAB:
172524/SP) (Defensor Dativo) - ADILSON DE OLIVEIRA LOPES (OAB: 145272/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1425/1427/1429
Nº 990.09.199157-0 - Recurso em Sentido Estrito - Lorena - Recorrente: Wagner Figueiredo da Silva - Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Rejeitaram as preliminares e, no mérito, negaram provimento
ao recurso em sentido estrito tirado por Wagner Figueiredo da Silva, confirmando-se a r. sentença de pronúncia recorrida,
submetendo o réu ao julgamento pelo Tribunal do Júri. V.U. - Advs: MARCIO ROBERTO GUIMARAES (OAB: 149680/SP)
(Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 990.09.209827-6 - Agravo de Execução Penal - Mauá - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado:
Marcelo de Ponte dos Santos - Magistrado(a) Luis Soares de Mello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Anderson
Valente (OAB: 201878/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 990.09.209875-6 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Leandro Pereira Ledo Dias e outro - Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Daniela Singer
Carneiro de Albuquerque (OAB: 223682/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 990.09.211199-0 - Apelação - Campinas - Apelante: Haroldo Antonio Gregório - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Leandro de Marzo Barreto (OAB:
266651/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 990.09.211602-9 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Adriano de Lima Salles - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: RENÊ
ROBSON FALCÃO DE MORAIS (OAB: 247852/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 990.09.213122-2 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Thiago Prado de Castro - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Luis Soares de Mello - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, COM OBSERVAÇÃO QUANTO
AO CORRETO MONTANTE DA PENA DE MULTA, QUE FICA REVALORADO PARA CENTO E SESSENTA E SEIS DIAS-MULTA.
V.U. - Advs: Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 990.09.215426-5 - Apelação - Americana - Apelante: Jean Klesios dos Santos Ribeiro - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Soares de Mello - Afastadas as preliminares, negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Maria de Jesus Ribeiro Gascon Espadinha (OAB: 88379/SP) (Defensor Constituído) - Jose Mario Pereira (OAB: 135465/
SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 990.09.218363-0 - Apelação - Campinas - Apelante: Jardiel Gomes da Silva Filho - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Luis Soares de Mello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: THEREZINHA GONÇALVES
TORRES (OAB: 90640/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 990.09.220040-2 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Cláudio José Arbol - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Luis Soares de Mello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: MARIA INES CARDOSO DA SILVA
(OAB: 96042/SP) (Defensor Constituído) - LUIS RODOLFO CORTEZ (OAB: 143996/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes
- Sala 1425/1427/1429
Nº 990.09.222646-0 - Agravo de Execução Penal - Dracena - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo Agravado: Vanderlei Francisco Eugenio - Magistrado(a) Salles Abreu - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: DJALMA
MARTINS DE MATOS FILHO (OAB: 84057/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 990.09.222740-8 - Apelação - Guaratinguetá - Apelante: Paulo Fernando Senes de Almeida - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Soares de Mello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: JULIO CÉSAR
DOS SANTOS (OAB: 224789/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 990.09.223589-3 - Habeas Corpus - Bragança Paulista - Imp/Pacien: Benedito Aparecido Ferreira - Magistrado(a) Augusto
de Siqueira - Denegaram a ordem. V. U. - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 990.09.224044-7 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Jairo Mercio
de Souza - Magistrado(a) Luis Soares de Mello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: João Henrique Imperia Martini
(OAB: 237564/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 990.09.225001-9 - Apelação - Guariba - Apelante: Nilson Moreira dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Luis Soares de Mello - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR AS PENAS
DO ACUSADO NILSON MOREIRA DOS SANTOS A OITO ANOS, SEIS MESES E VINTE DIAS DE RECLUSÃO, MAIS DEZENOVE
DIAS-MULTA, VALOR UNITÁRIO MÍNIMO. V.U. - Advs: Marcia Helena Atique (OAB: 66291/SP) (Defensor Constituído) - João
Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 990.09.228049-0 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado:
Alessandro Jose da Silva - Magistrado(a) Willian Campos - Deram provimento ao recurso ministerial para afastar a decisão de fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º