TJSP 10/09/2010 / Doc. / 2188 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 793
2188
MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE OAB/SP 207986 - ADV UMBERTO DE BRITO OAB/SP 178509
614.01.2005.000164-2/000000-000 - nº ordem 511/2005 - Execução de Título Extrajudicial - PEDROSO D ERCOLE & CIA
LTDA ME X JUELCI ANTONIO MALAFATTI E OUTROS - Fls. 158 - Manifeste-se o exeqüente, em dez dias. (decorreu o prazo
requerido) - ADV IVANO VIGNARDI OAB/SP 56320 - ADV AMANDA MARIA DELA ROZA OAB/SP 145852
614.01.2006.000669-7/000000-000 - nº ordem 324/2006 - Execução de Título Extrajudicial - COOPERATIVA DE CRÉDITO
RURAL DE TAMBAÚ X LUIZETE DE OLIVEIRA REIS E OUTROS - Fls. 105 - Manifeste-se a exequente, em dez dias. (decorreu
o prazo requerido) - ADV JOSE FANTINATO OAB/SP 34261 - ADV ANA PAULA ANDRADE RAMOS OAB/SP 186635 - ADV
FLAVIA PERONE OAB/SP 247682
614.01.2007.001900-8/000000-000 - nº ordem 854/2007 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - Y.
G. D. P. X C. D. A. M. E OUTROS - Fls. 83 - Oficie-se à OAB como de praxe, ficando nomeado o advogado a partir da data de
sua indicação. Com a indicação, dê-se-lhe vista dos autos. Fls. 79: arbitro os honorários ao I. patrono em R$ 183,52 (cento e
oitenta e três reais e cinqüenta e dois centavos), devendo ser expedida a certidão respectiva. - ADV CAIO VINICIUS BERNINI
FRANCISCO OAB/SP 172060 - ADV ALEXANDRE ZUMSTEIN OAB/SP 116509 - ADV ROGÉRIO BERBELINI LEPRI OAB/SP
249477 - ADV CAIO VINICIUS BERNINI FRANCISCO OAB/SP 172060
614.01.2007.002703-2/000000-000 - nº ordem 1231/2007 - Execução de Alimentos - G. A. D. C. E OUTROS X R. . D. D.
C. - Fls. 84 - Expeça-se mandado para a constatação do cumprimento do acordo junto a genitora dos exeqüentes. - ADV FABIO
MARTINELI DIAS OAB/SP 248853 - ADV ÉVERTON TADEU DA SILVA MACEDO OAB/SP 233328 - ADV FABIO MARTINELI
DIAS OAB/SP 248853
614.01.2007.002930-4/000000-000 - nº ordem 1351/2007 - Arrolamento - BENEDITO MIGUEL E OUTROS X LUZIA VIELLA
MIGUEL - Fls. 77 - Manifeste-se o inventariante, em dez dias. (decorreu o prazo requerido) - ADV ELAINE CRISTINA DA SILVA
RAMOS PERAO OAB/SP 170926
614.01.2008.000566-0/000000-000 - nº ordem 271/2008 - Execução de Título Extrajudicial - ADRIANO CLEBER ZANIN X
LUIZ ANTONIO NOGUEIRA - Fls. 85 - Manifeste-se o exequente, em dez dias. (decorreu o prazo requerido) - ADV JEFFERSON
SIDNEY JORDAO OAB/SP 86250
614.01.2008.001044-0/000000-000 - nº ordem 453/2008 - (apensado ao processo 614.01.2008.000492-6/000000-000 - nº
ordem 221/2008) - Medida Cautelar (em geral) - R.C.O. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. X BANCO SANTANDER S/A. - Fls.
80 - Dê-se vista ao I. subscritor do pedido e aguarde-se por trinta dias. Após, nada sendo requerido, retornem os autos arquivo. ADV ROBERTO PINTO DE CAMPOS OAB/SP 90252 - ADV ANA CLAUDIA DE BEM GRIGOLETTO REIS OAB/SP 149763 - ADV
JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055
614.01.2008.001115-7/000000-000 - nº ordem 491/2008 - Execução de Título Extrajudicial - ADRIANO CLEBER ZANIN
X ROGERIO BARBON E OUTROS - Fls. 32 - Manifeste-se o exequente, em dez dias. (decorreu o prazo requerido) - ADV
JEFFERSON SIDNEY JORDAO OAB/SP 86250
614.01.2008.001450-1/000000-000 - nº ordem 621/2008 - Execução de Alimentos - C. C. G. E OUTROS X J. A. G. - Fls. 44
- Manifestem-se os exeqüentes, em dez dias. (decorreu o prazo requerido) - ADV ROSEMEIRE PROVIDELLI MARTINS OAB/
SP 124050
614.01.2008.002857-4/000000-000 - nº ordem 1264/2008 - Usucapião - VALDEMAR VERNASCHI E OUTROS X IDA
VERNASCHI E OUTROS - Fls. 575 - Fls. 574: arbitro os honorários ao I. patrono em R$ 341,84 (trezentos e quarenta e um reais
e oitenta e quatro centavos), devendo ser expedida a certidão respectiva. Após, façam-se as anotações necessárias e arquivemse os autos. - ADV FERNANDO TADEU MARTINS OAB/SP 107238 - ADV MARCIO ANTONIO VERNASCHI OAB/SP 53238 ADV MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR OAB/SP 247322 - ADV ALEXANDRE ZUMSTEIN OAB/SP 116509
614.01.2008.003123-6/000000-000 - nº ordem 1371/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA EIRES VIEIRA CECILIO E OUTROS X BANCO BRADESCO S.A. - Fls. 101 - Aguarde-se a execução da sentença pelo prazo
previsto no artigo 475-J § 5º do CPC. Na hipótese da inércia, aguarde-se provocação como os autos no arquivo. - ADV HÉLEN
CRISTIANE MOREIRA SILVA OAB/SP 205286 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
614.01.2009.001938-7/000000-000 - nº ordem 55/2009 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE TAMBAÚ - Fls. 64 - Vistos. O pedido de
bloqueio de valores on line resultou infrutífero, isto porque não foram localizados valores em contas em nome do devedor. Diga
o exeqüente em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. - ADV JULIANA NOGUEIRA BRAZ OAB/SP 197777 - ADV FAUSTO
PAGIOLI FALEIROS OAB/SP 233878 - ADV ALINE CRIVELARI LOPES OAB/SP 283990
614.01.2009.002211-4/000000-000 - nº ordem 881/2009 - Execução de Alimentos - L. A. P. X M. A. P. - Fls. 54/57 - Vistos. Às
fls. 47/48 desta ação de execução de prestações alimentícias, o executado formula pedido de levantamento do valor depositado
em sua conta vinculada ao FGTS para pagamento da dívida apurada nos autos. Às fls. 53 foi juntado ofício expedido pela
Caixa Econômica Federal, em que informa o total de depósitos vinculados à conta FGTS do requerente. É o breve relatório.
Fundamento e decido. O pedido formulado pelo executado não é novidade na seara jurídica e vem sendo decidida pelo Colendo
Superior Tribunal de Justiça da forma como postulada por ele. Para tanto, destaco a ementa do julgado mencionado pelo
executado às fls. 47: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÉBITO ALIMENTAR - PENHORA DE NUMERÁRIO
CONSTANTE NO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) EM NOME DO TRABALHADOR/ALIMENTANTE
- COMPETÊNCIA DAS TURMAS DA SEGUNDA SEÇÃO - VERIFICAÇÃO - HIPÓTESES DE LEVANTAMENTO DO FGTS ROL LEGAL EXEMPLIFICATIVO - PRECEDENTES - SUBSISTÊNCIA DO ALIMENTANDO - LEVANTAMENTO DO FGTS POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - A questão jurídica consistente na admissão ou não de
penhora de numerário constante do FGTS para quitação de débito, no caso, alimentar, por decorrer da relação jurídica originária
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º