TJSP 14/12/2010 / Doc. / 388 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 852
388
como o tamanho. Em relação aos demais pedidos, entendo não ser possível o deferimento em sede de tutela antecipada. Isso
porque, em que pese a necessidade do autor, amplamente demonstrada nos autos, para que seja possível o atendimento diário
por um profissional de saúde, imprescindível que se tenha conhecimento acerca da disponibilidade do Município para tanto,
buscando evitar que outras pessoas venham a ser prejudicadas. Tais informações, contudo, não foram ainda trazidas aos autos,
sendo certo que apenas após a manifestação da requerida será possível aferir a viabilidade do pleito. Da mesma forma, a meu
ver, o pedido de ajustes e adaptações à cadeira de rodas pode também aguardar, ao menos, o contraditório. No mais, cite-se e
intime-se a ré dos termos da presente decisão. Int. - ADV RITA DE CASSIA SANT’ANA OAB/SP 145830
534.01.2010.001991-4/000000-000 - nº ordem 562/2010 - (apensado ao processo 534.01.2002.000580-9/000000-000 - nº
ordem 527/2002) - Conversão de Separação em Divórcio - E. M. D. S. X E. A. D. M. - Fls. 13 - Vistos. Concedo ao autor os
benefícios da Justiça Gratuita . Cite-se com as advertências legais. Int. - ADV MARCELO FELIPE ALMEIDA MARCONDES OAB/
SP 293120
534.01.2010.002040-8/000000-000 - nº ordem 573/2010 - Inventário - TEREZINHA DO NASCIMENTO DO PRADO X
GERALDO SILVÉRIO DA SILVA - Fls. 08 - VISTOS. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Por ora, intime-se a
requerente para que comprove sua qualidade de herdeira do “de cujus”, bem como a legitimidade para o cargo de inventariante,
nos termos dos art. 987 e 990 do CPC. Int. - ADV ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS VELOZO OAB/SP 115768
FORO DISTRITAL DE SALESÓPOLIS
Cível
1ª Vara
UNICO OFÍCIO DE JUSTIÇA
Foro Distrital de Salesópolis - Comarca de Santa Branca
JUIZ: DENISE GOMES BEZERRA MOTA
523.01.2000.000183-9/000000-000 - nº ordem 212/2000 - Execução de Título Extrajudicial - WANDERLEY MARQUES DA
SILVEIRA - ME X BIOTICA SANTA BRANCA LTDA - ME E OUTROS - Fls. 191 - CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente
data a exeqüente não se manifestou nos autos acerca do r. despacho de fls. 190. Em 09 de dezembro de 2010. PUBLICAÇÃO
EX-OFFICIO Certidão supra: Em ternos de seguimento, manifeste-se a exeqüente em 05 (cinco) dias. - ADV PEDRO LUIZ DE
SOUZA OAB/SP 155033
523.01.2006.000334-1/000000-000 - nº ordem 202/2006 - Ação Monitória - DIRCEU JOSÉ DA SILVA SALESÓPOLIS-ME X
ESOL - EMPRESA CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA - Fls. 59 - CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente data a
parte autora não se manifestou nos autos. Em 09 de dezembro de 2010. PUBLICAÇÃO EX-OFFICIO Certidão supra: Em ternos
de seguimento, manifeste-se a parte autora em 05 (cinco) dias. Salesópolis, 09 de dezembro de 2010. - ADV ABILIO DONIZETTI
DE MORAIS OAB/SP 106244
523.01.2006.000796-7/000000-000 - nº ordem 526/2006 - Inventário - BENEDITO CARDOSO DO PRADO X VIRGINIA
PINTO DOS SANTOS PRADO - com base no artigo 162, § 4º do CPC, que remeto os presentes autos à Imprensa Oficial para
ciência da parte autora do quanto segue: ( X ) deferido O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO DE FLS. 139/140, pelo
prazo requerido (45 dias) - ADV MAGDA MARIA SIQUEIRA DA SILVA OAB/SP 52923
523.01.2007.001079-0/000000-000 - nº ordem 602/2007 - Usucapião - INSTITUTO DONA PLACIDINA X JUÍZO DE DIREITO
- Fls. 242 - Fls. 241, oficie-se como requerido. (publicação ex-offício: O autor deverá providenciar qualificação do confrontante,
tal qual, CPF, RG, data nascimento, filiação, para regular cumprimento das diligências.) - ADV CICERO OSMAR DA ROS OAB/
SP 25888
523.01.2008.000388-7/000000-000 - nº ordem 216/2008 - Usucapião - ANTONIO FROIS DE OLIVEIRA E OUTROS X JUÍZO
DE DIREITO - Fls. 108 - Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção e
arquivamento. Caso não encontrada pessoalmente, intime-se via edital. - ADV MARCO ANTONIO FREIRE DE FARIA OAB/SP
147133
523.01.2009.001061-0/000000-000 - nº ordem 646/2009 - Outros Feitos Não Especificados - CONCESSÃO INICIAL E
MANUTENÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENC - ANILBAL DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
- Ante a concordância de fls. 76, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a proposta de fls. 72/74 como acordo e
JULGO EXTINTO O PROCESSO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE AUXILIO DOENÇA que ANIBAL DOS SANTOS move
contra INSS com fundamento no artigo 269, III do CPC. Nos termos da Resolução 541, de 18/01/07, do E. Conselho da Justiça
Federal, arbitro os honorários periciais em R$ 200,00. Providencie a serventia a expedição de ofício ao E. Tribunal Regional
Federal da 3ª Região de São Paulo, enviando-se cópia Desta decisão, para que providencie o pagamento do expert. - ADV
EDLAINE PRADO SANCHES OAB/SP 181201
Centimetragem justiça
UNICO OFÍCIO DE JUSTIÇA
Foro Distrital de Salesópolis - Comarca de Santa Branca
JUIZ: DENISE GOMES BEZERRA MOTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º