TJSP 28/11/2011 / Doc. / 49 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1084
49
2ª Vara
RETR,3DLZK.002, 25/11/2011 10:00,2ª. Vara Judicial
Drª FERNANDA ALVES DA ROCHA BRANCO DE OLIVA POLITTI - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 244.01.2010.002293-6/000000-000 - Controle nº.: 000337/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MATILDE
CORREA DE LARA GONÇALVES e outro - Fls.: 0 - Expeça-se carta precatória à Comarca de São Paulo-SP, para proposta de
suspensão condicional do acusado para o acusado Bei Armindo.INT. - Advogados: LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FORTES OAB/SP nº.:53520;
Processo nº.: 244.01.2009.002870-0/000000-000 - Controle nº.: 000292/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X NANCY AIKO
NISHIDATE NEVES - Fls.: 0 - Vistos. Nos termos da manifestação do representante do Ministério Público, declaro EXTINTA A
PUNIBILIDADE da autora do fato NANCY AIKO NISHIDATE NEVES, pelo cumprimento da transação penal. Após o trânsito em
julgado e realizadas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C.
Iguape-SP, d.s. - AYRTON VIDOLIN MARQUES JÚNIOR Juiz Substituto - Advogados: ADEMIR LIMA - OAB/SP nº.:170889;
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IGUAPE/SP
JUIZES DE DIREITO: DRS. DOMICIO WHATELY PACHECO E SILVA E BAIARDO DE BRITO PEREIRA JÚNIOR
244.01.2005.001646-8/000000-000 - nº ordem 114/2005 - Execução - BERENICE FERREIRA DA SILVA SANCHES X M
APARECIDA G VIEIRA - ME - Fls. 191/192 - VISTOS. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO.
O presente processo deve ser extinto, pois a exeqüente à fl.190 informou o recebimento de um bem oferecido pela executada
como pagamento do débito. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, com satisfação da dívida, nos termos do artigo 794,
inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos
termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Levanto a penhora de fl.154. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais. Contados 90 (noventa) dias do trânsito em julgado, os autos serão incinerados. P.R.I.(Preparo, 1% sobre
o valor da causa (mínimo 5 UFesps) 2% sobre o valor da condenação (mínimo 5 UFesps) porte de remessa (R$ 25,00 por
volume)- ADV REINIVAL BENEDITO PAIVA OAB/SP 77009 - ADV CARLA FERREIRA DE MORAES OAB/SP 261569
244.01.2007.001912-6/000000-000 - nº ordem 336/2007 - Execução - JOSE MARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE X
MARITIMA SEGUROS SA - Fls. 264 - Manifeste-se o exeqüente sobre a Impugnação de fls.258/263. Int. - ADV NILMA ELENA
TRIGO FRAGOSO OAB/SP 199681 - ADV CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP 138436
244.01.2009.002110-6/000000-000 - nº ordem 256/2009 - Execução ESA-INSTITUTO EDUCACIONAL EPP X PAULO
SERGIO SILVA. Fl.102: Manifeste-se a exeqüente em termos de prosseguimento. Int. - ADV INGRID TALLADA CARVALHO
OAB/SP 225714
244.01.2009.002316-1/000000-000 - nº ordem 276/2009 - Execução - JOÃO JOSÉ TULHA DO LAGO X TELECOMUNICAÇÕES
DE SÃO PAULO SA-TELESP Fica o advogado do executado cientificado a comparecer no cartório do Juizado Especial Cível
para retirar a guia de mandado de levantamento judicial. Int. - ADV ANA MARIA DO LAGO MATSUDA OAB/SP 158054 - ADV
EDUARDO LUIZ BROCK OAB/SP 91311
244.01.2009.002906-5/000000-000 - nº ordem 344/2009 Execução - NADIA SUELI GALVÃO PEVERARI X JURACI BRITO
DE OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 275 - Homologo o cálculo de fls.262/270 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. Int. - ADV MARCOS ROBERTO RIBEIRO OAB/SP 132492 - ADV
ADALMIR CARVALHO MONTEIRO OAB/SP 154471 - ADV MARCOS ROBERTO RIBEIRO OAB/SP 132492
244.01.2010.002246-6/000000-000 - nº ordem 206/2010 - Execução - ADER SCHUBER BATISTA X JULIANA APARECIDA
SILVA - Fls. 77 - As partes se compuseram nos termos da petição de fls. 72/73. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que possa
produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, por conseqüência, com fundamento no artigo 792
do CPC., suspendo o feito até o pagamento da última parcela, para que a devedora cumpra, voluntariamente, com a obrigação
assumida. Com a comprovação do cumprimento integral do acordo nos autos, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV IVAN
RIBEIRO DA COSTA OAB/SP 292412 - ADV DANIEL HONORIO DE OLIVEIRA CASTRO OAB/SP 295069
244.01.2011.001983-7/000000-000 - nº ordem 144/2011 - Reparação de Danos (em geral) - MARCOS MARTINS DE
OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL - Fls. 175 - 1) Designo a audiência de instrução e Julgamento para o dia 24 de 01 de 2012
às 10h:00min. 2) Intimem-se as partes, as quais poderão trazer até 03 testemunhas ou arrolá-las para serem intimadas até 5
dias antes da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei 9.099/95. Int.(A audiência será realizada no prédio do Fórum sito à Rua
dos Estudantes nº 106, centro, Iguape/SP. O não comparecimento do requerente a audiência designada implicará na extinção
e arquivamento do processo - artigo 51, Inciso I da Lei nº 9.099/95 e arcará com as custas Enunciado 28XXIX Fórum Nacional
de Juizados Especiais - 25,26 e 27 de Maio Bonito/MS., bem como o não comparecimento do requerido implicará em revelia,
reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato) - ADV
RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE OAB/SP 201169 - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/
SP 109631 - ADV TATIANA MIGUEL RIBEIRO OAB/SP 209396 - ADV PATRICIA COELHO MOREIRA OAB/SP 244214 - ADV
RAFAEL PRADO BARRETO OAB/SP 276131
244.01.2011.002192-7/000000-000 - nº ordem 166/2011 - Reparação de Danos (em geral) - KLEBER LUIZ DA SILVA X
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA - Fls. 71 - Ante o cumprimento do acordo de fl.37, arquivem-se os autos com as
anotações de praxe. Int. - ADV SIMONE MIZUMOTO RIBEIRO OAB/SP 191510 - ADV ADAM MIRANDA SÁ STEHLING OAB/SP
252075
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