TJSP 31/01/2012 / Doc. / 230 / Caderno 5 - Editais e Leilões / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano V - Edição 1114
230
“Branquinho” ou “Xenon”, qualificado a fls. 301; TIAGO ROBERTO MARQUES, vulgo “Original”, qualificado a fls. 329; FÁBIO
LUIZ TRINDADE, vulgo “Juarez” ou “Alberto”, qualificado a fls. 783; FLÁVIO DOS SANTOS BOTARIO, vulgo “Juventude”,
qualificado a fls. 345; EMERSON DIEGO DA SILVA, vulgo “Maradona” ou “Adriano”, qualificado a fls. 786; AGUINALDO ANTONIO
DA SILVA, vulgo “Guina”, qualificado a fls. 935; e ALEXANDRE EMILIANO ALVES, vulgo “Xandy” ou “Estudante”, qualificado a
fls. 938; em conluio com outros indivíduos ainda não identificados, entre os quais as pessoas conhecidas como “Caveira”,
“Magrelo”, “Metralha”, associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes diversos do tráfico de entorpecentes. 1 Contextualização: O “Primeiro Comando da Capital”, também conhecido pela sigla “PCC” ou pelo número “1533”, foi criado em
março de 1993, nas dependências da Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté. O “estatuto” original pregava a luta por
“liberdade, justiça e paz”, conclamando os presos a se unirem “na luta contra as injustiças e a opressão dentro da prisão”1.
Ocorre que não foi apenas o “estatuto” que sofreu alterações nos 17 anos de existência da facção. A luta dos presos pelo
cumprimento da Lei de Execuções Penais foi colocada em segundo plano e substituída por uma verdadeira quadrilha armada
voltada à prática de diversos crimes, principalmente do tráfico de drogas. Dentro dos estabelecimentos prisionais do Estado de
São Paulo, o PCC exerce controle sobre a população carcerária e sobre o tráfico de drogas. Externamente, a facção criminosa,
composta por milhares de membros (denominados “irmãos”) e colaboradores (denominados “primos”), controla grande parte do
tráfico de drogas praticado no Estado de São Paulo e também é responsável por inúmeros crimes de roubo, extorsão mediante
sequestro, homicídios, dentre outros. Com o passar do tempo, a estrutura da organização criminosa PCC também foi sendo
alterada, passando de uma estrutura extremamente hierarquizada, onde os denominados “fundadores” comandavam a totalidade
dos membros, para uma estrutura mais descentralizada, em que diversas células possuem autonomia para diversos tipos de
ação, embora o poder de decisão final sobre assuntos sensíveis à facção ainda esteja concentrado em algumas lideranças2.
Para que as lideranças da quadrilha (Sintonia Geral do Comando e Sintonia Geral Final) não percam o contato e o controle
sobre as células que compõem o PCC, foram criadas as denominadas “sintonias”, dentre as quais merecem destaque a Sintonia
Geral da Ajuda, responsável pelo auxílio financeiro aos presos e familiares de presos; a Sintonia Geral do Prazo, responsável
por relacionar os membros com prazo definido para quitar dívidas com a facção, geralmente referentes às rifas, mensalidades
(“caixote”), tráfico de drogas e empréstimo de dinheiro, armas ou veículos da facção; a Sintonia Geral do Bicho Papão ou do
Progresso, responsável pelo gerenciamento do tráfico de drogas (BOB, ML e PT, denominações do PCC para maconha, cocaína/
crack e pasta de cocaína) dentro e fora dos presídios, bem como por ações importantes ao fortalecimento da facção (fugas,
grandes assaltos etc.); a Sintonia Geral da Rifa3, responsável por coordenar a realização de rifas periódicas e obter prêmios,
visando a fortalecer o “caixa” da facção; a Sintonia Geral da Rua ou Disciplina, responsável pelo controle e coordenação dos
membros que estão em liberdade e das ações executadas fora do sistema prisional. Está dividida em Sintonia da Capital,
Sintonia da Baixada e Sintonia do Interior, esta subdividida de acordo com os códigos de área das respectivas regiões: 012
(Vale do Paraíba), 014 (Bauru), 015 (Sorocaba), 016 (Ribeirão Preto), 017 (São José do Rio Preto), 018 (Presidente Prudente) e
019 (Campinas); a Sintonia Geral do Sistema, responsável pelo controle e coordenação dos membros presos, pela resolução de
conflitos dentro dos estabelecimentos prisionais e pela coordenação do tráfico de drogas dentro do sistema prisional. Se
subdivide em Sintonia dos CDPs, Sintonia das Comarcas (das cadeias públicas), Sintonia da Feminina e Sintonia das Colônias
(estabelecimentos de regime semi-aberto), abrangendo, pois, todas as espécies de presos. Engloba também a Sintonia do
Salve, responsável por difundir entre os presos os “salves”, ordens e mensagens emanadas pelas sintonias superiores; a
Sintonia Geral do Livro ou do Cadastro, responsável pelo registro dos “batismos” de novos membros, das exclusões de membros
que incorreram em falta e dos “retornos” de membros que se reabilitaram; a Sintonia Geral dos Gravatas, responsável pelo
controle das atividades dos advogados que prestam serviços ao PCC; a Sintonia Geral dos Estados, responsável pela expansão
e difusão da ideologia e métodos do PCC em outros Estados da Federação4. 2 - Da associação para o tráfico de drogas: As
investigações tiveram início com a localização, em 05 de setembro de 2011, de anotações e informações em mídia digital acerca
de integrantes do PCC e de sua organização na Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira, por ocasião da apreensão do
menor infrator Lucas Anjo Inocêncio, vulgo “Carioca”, na Rua Dr. Luiz Pereira Barreto, Vila Atlântica, Mongaguá/SP, local
conhecido por ser ponto de tráfico de entorpecentes5. Naquela ocasião, foi apreendido em poder do menor infrator 34 porções
cocaína, 24 porções de maconha, 7 tabletes de maconha, uma lista com nomes e números de telefones de integrantes do
PCC6, um pen-drive contendo planilhas de movimentação financeira da organização criminosa com destaque aos seus líderes,
integrantes e áreas de atuação, um aparelho celular de cor preta e a quantia de R$ 150,007. A análise deste material permitiu a
identificação dos principais líderes do PCC que atuam diretamente na Baixada Santista, notadamente em Itanhaém e adjacências,
quais sejam: ERICK MACHADO SANTOS (“Rick”) e JOSÉ EMERSON SANTOS DE JESUS (“Nenego”), os quais, segundo se
extraem dos documentos apreendidos, se tratavam de sintonia final do Estado (v. fls. 27 e 29) e sintonia final da Baixada (v. fls.
26 e 28), respectivamente. Com base nestes dados, foi autorizada a interceptação telefônica de linhas telefônicas de lideranças
do PCC e principais articuladores do tráfico de entorpecentes na cidade de Itanhaém e em outras cidades da região. As primeiras
linhas interceptadas, que efetivamente mantiveram contatos de interesse para a investigação, foram o rádio 92*202955, utilizada
por OSVANI NOVAIS LUZ (“Gordinho”); e o rádio 99*96964, utilizado por ALEXANDRE FRANCO BUENO (“Branquinho”); além
da linha (13) 9202-0945, utilizada por SILVANO VIEIRA DE OLIVEIRA (“Alex”), cujos áudios, embora acompanhados pelos
investigadores, não foram gravados por problemas técnicos da operadora, inviabilizando a transcrição. Embora não gravadas as
conversas, a partir das linhas interceptadas de “Alex” e de diligências de campo, foi possível a identificação de “Juarez” (v. fls.
730) e “Guina” (v. fls. 717). A partir da interceptação da linha de OSVANI (“Gordinho”), foi possível identificar a linha (13) 920717378, utilizada por JOSÉ EMERSON (“Nenego”). Identificou-se também o rádio 111*45692, também utilizado por OSVANI
(“Gordinho”). No curso da interceptação da linha telefônica de ALEXANDRE (“Branquinho”) foram captados diálogos dos quais
se extrai que ele foi avisado por uma pessoa não identificada acerca da investigação, levando-o, inclusive, a trocar o chip de
seu celular com a pessoa de Hilda (v. relatório de transcrição de fls. 319/324), o que levou os policiais a realizar sua prisão por
uso de documento falso, ocasião em que portava R$ 2.591,50 e uma rifa do PCC (v. boletim de ocorrência a fls. 325/328). Na
sequencia das investigações, a partir da linha interceptada de JOSÉ EMERSON (“Nenego”), foi identificada a linha (13) 920826299, utilizada por FABIANO (“Boy”). Foi identificada também a linha (13) 9209-8658, utilizada por “Brian”, que não foi
identificado durante as investigações, mas cuja alcunha aparece nas anotações anteriormente apreendidas, sendo apurado que
assumiu o local de JOSÉ EMERSON (“Nenego”) como sintonia final da baixada, após a prisão deste último. Ademais, durante
abordagem de rotina realizada por policial da Praia Grande, foram identificados os números dos rádios de JOSÉ EMERSON
(99*160906 e 120*18296), apurando-se, posteriormente, que este último era utilizado por Cassiana, companheira de “Nenego”
(ver relatório de investigação de 21/11/2011 no procedimento da interceptação telefônica). A interceptação destas linhas
telefônicas permitiram não apenas demonstrar o inequívoco relacionamento entre os agentes ora denunciados, mas identificar a
participação dos agentes em atividades diretamente relacionadas ao tráfico de entorpecentes e em outros crimes, além da
vinculação à organização do PCC. A censura das linhas telefônicas também permitiram que, no curso das investigações, os
policiais realizassem diversas apreensões: aproximadamente R$ 200.000,0010 em drogas; R$ 6.000,00 em dinheiro; identificados
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