TJSP 15/02/2012 / Doc. / 1482 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1125
1482
a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena
de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do
Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena
do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Fica, desde já, deferido o pedido de aplicação das prerrogativas do artigo 172, § 2º, do
Código de Processo Civil. Este documento se trata de um MANDADO JUDICIAL, conforme retro aludido. O Oficial de Justiça
encarregado de seu cumprimento está representando o Juiz subscritor, de forma que a falta de obediência ao que nele está
contido sujeita as pessoas ou autoridades que se recusarem a cumprir a ordem às sanções penais cabíveis, inclusive CRIME
DE DESOBEDIÊNCIA. Desde já, autorizo requisição de proteção policial e arrombamento, se necessário for. - ADV PAULO
CESAR GUZZO OAB/SP 192487 - ADV MARIA RITA SOBRAL GUZZO OAB/SP 142246
361.01.2012.002168-4/000000-000 - nº ordem 244/2012 - Precatória (em geral) - COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS X CLEUSA DE FATIMA PAIVA MATOWSKI E OUTROS - Fls. 15 - Comprove a requerente o
recolhimento da taxa da diligência do Sr. Oficial de Justiça. Regularizada, cumpra-se servindo a presente de mandado. Após,
devolva-se ao Juízo Deprecante, com as anotações de praxe e nossas homenagens. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV RONALDO
TADEU BANDEIRA DE MATTOS OAB/MG 26868
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE MOGI DAS CRUZES EM 13/02/2012
PROCESSO:361.01.2012.002867
Nº ORDEM:11.02.2012/000295
CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06
INQUÉRITO (PORTARIA):2012/12
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Declarante:DIEGO DA COSTA SILVA E OUTRO
VARA:2ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:361.01.2012.002892
Nº ORDEM:11.01.2012/000308
CLASSE:CRIME DE FURTO - ARTIGO 155 DO CP
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2012/1019
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Indiciado:ROGER LIMA FRANCO
VARA:1ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:361.01.2012.002893
Nº ORDEM:13.01.2012/000270
CLASSE:CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/41
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:JHONATAN RODRIGUES DE MORAIS
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:361.01.2012.002907
Nº ORDEM:13.01.2012/000271
CLASSE:CRIME DE LESÃO CORPORAL DOLOSA
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/21
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:FÁBIO DE JESUS FRANÇA
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:361.01.2012.002917
Nº ORDEM:11.02.2012/000296
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:292012010000583
JUIZO DEPREC:2ª. Vara Criminal
Réu:CLEITON BENEDITO DOS SANTOS E OUTROS
VARA:2ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:361.01.2012.002918
Nº ORDEM:13.01.2012/000272
CLASSE:OUTRAS CONTRAVENÇÕES PENAIS
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/28
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:ELIANDRO SARMENTO DE SOUSA
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:361.01.2012.002960
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º