TJSP 17/02/2012 / Doc. / 845 / Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1127
845
0003795-65.2009.8.26.0368 - Apelação - Monte Alto - Relator: Des.: Salles Abreu - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: Marcio Grege Dias - Deram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público para condenar o
acusado Márcio Grege Dias à pena de 07 (sete) meses e 05 (cinco) dias de detenção, no regime inicial aberto, como incurso no
art. 147, “caput” e art. 150, § 1º, na forma do art. 69, todos do Código Penal e, ‘ex officio” declararam extinta sua punibilidade
pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro nos arts. 107, inc. IV, 1ª figura, c.c. art. 109, inc. VI e 110
§ 1º, todos do Código Penal. V.U. - Advogado: Marcio Jose Tudi (OAB: 287161/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 105)
0004053-79.2010.8.26.0323 - Apelação - Lorena - Relator: Des.: Salles Abreu, Revisor: Des.: Willian Campos - Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Lucas Romeu da Silva Barbosa - Deram provimento ao recurso de
apelação interposto pelo Ministério Público, para modificar o regime inicial de cumprimento de pena, do semiaberto para o
fechado, imposto ao acusado Lucas Romeu da Silva Barbosa, mantendo-se, no mais, a r. sentença recorrida. V.U. - Advogada:
Maria Benedita Braga de Menezes (OAB: 115995/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 40)
0004268-92.2010.8.26.0246 - Apelação - Ilha Solteira - Relator: Des.: Salles Abreu, Revisor: Des.: Willian Campos - Apelante:
Rogério Ribeiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Dalmi
Guedes Junior (OAB: 217718/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 106)
0004316-10.2008.8.26.0638 - Apelação - Tupi Paulista - Relator: Des.: Edison Brandão - Apelante: Jhoniy Trevisan Duarte
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Jose Egydio Russo
Filho (OAB: 115531/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 46)
0004366-28.2004.8.26.0104 (993.07.038843-9) - Apelação - Cafelândia - Relator: Des.: Eduardo Braga, Revisor: Des.: Salles
Abreu - Apte/Apdo: Paulino Jose dos Santos - Apdo/Apte: Ministério Público - DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL
PARA DAR O RÉU COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 304, C.C. ARTIGO 297, AMBOS DO CP, CONDENANDO-O AO
CUMPRIMENTO DA PENA DE 2 ANOS DE RECLUSÃO SUBSTITUÍDA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE
E MULTA , REGIME ABERTO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA;DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
ACUSADO, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, FICANDO PREJUDICADO O
EXAME DO APELO DEFENSIVO INTERPOSTO. V.U. - Advogado: Marcia Aparecida Marcondes de Moura (OAB: 72675/SP)
0004449-80.2010.8.26.0606 - Apelação - Suzano - Relator: Des.: Salles Abreu, Revisor: Des.: Willian Campos - Apelante:
Luiz Fernando Veloso Sena - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogada: Sueli Donisete de Paula Borges (OAB: 141460/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 123)
0004452-62.2005.8.26.0201 (990.09.192390-7) - Apelação - Garça - Relator: Des.: Willian Campos, Revisor: Des.: Edison
Brandão - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Edson Ricardo Waiss - Apelado: João Batista dos
Santos e outros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Aracy Poletto (OAB: 91413/SP) (Defensor Dativo) (Fls:
173) - Advogado: Valter Olivier de Moraes Franco (OAB: 97407/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 160) - Advogada: Tatiana Torres
Galhardo (OAB: 209691/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 277)
0004474-97.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Edison Brandão - Impetrante:
Lourivalter Silva Junior - Paciente: José Antonio da Silva - Indeferiram liminarmente. V.U. - Advogado: Lourivalter Silva Junior
(OAB: 132715/MG)
0004495-26.2007.8.26.0428 (990.09.136699-4) - Apelação - Campinas - Relator: Des.: Willian Campos - Apelante: Hélio
Ramos Bernardino - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Julgaram extinta a punibilidade de HÉLIO RAMOS
BERNARDINO, nos termos do inciso IV do artigo 107, §1º do artigo 110 e artigo 114, inciso I todos do Código Penal. V.U. Advogada: Roseni do Carmo Barbosa (OAB: 236485/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 35)
0004632-55.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Bauru - Relator: Des.: Edison Brandão - Impetrante: Carlos Augusto dos Reis
- Paciente: Charles Gomes de Oliveira - Indeferiram liminarmente. V.U. - Advogado: Carlos Augusto dos Reis (OAB: 148077/
SP)
0004668-78.2008.8.26.0666 - Apelação - Mogi-Mirim - Relator: Des.: Eduardo Braga, Revisor: Des.: Salles Abreu - Apelante:
Francisco Cipriano Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento parcial, nos termos que
constarão do acórdão. V. U. - Advogado: Richardson Ribeiro de Faria (OAB: 243587/SP) (Fls: 53)
0004794-97.2005.8.26.0484 - Apelação - Promissão - Relator: Des.: Salles Abreu, Revisor: Des.: Willian Campos - Apelante:
Jeferson Luis Santana Pontes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Julgaram extinta a punibilidade em relação
ao acusado Jeferson Luis Santana Pontes, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do artigo
107, inciso IV, 1ª figura, artigo 109, inciso V, artigo 110, § 1º, artigo 115 e artigo 119, todos do Código Penal. V.U. - Advogada:
Cristiane Moreira de Lima (OAB: 179869/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 243)
0004807-33.2009.8.26.0201 - Apelação - Garça - Relator: Des.: Salles Abreu - Apelante: Rafael Barbosa Sossolete Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso interposto por Rafael Barbosa Sossolete,
para absolvê-lo da imputação do delito de desobediência, nos termos do artigo 386, III, do Código de Processo Penal. V.U. Advogada: Andréa Ramos Garcia (OAB: 170713/SP) (Fls: 56) - Advogado: Gilberto Garcia (OAB: 62499/SP) (Fls: 56)
0004918-33.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Bauru - Relator: Des.: Edison Brandão - Imp/Pacien: Jesse Sabino Indeferiram liminarmente. V.U.
0004995-23.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Salles Abreu, Revisor: Des.: Willian Campos - Apelante:
Marcelo Silva de Mello - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada:
Danielle Cristina Uemura (OAB: 234990/SP) (Defensor Público) (Fls: 133)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º