TJSP 24/04/2012 / Doc. / 1493 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1170
1493
modo que não se pode autorizar depósito das parcelas, em valor inferior ao que fora livremente contratado pelas partes. Por
fim, em havendo inadimplência e em virtude de clausula contratual, não se pode cercear o direito da parte em postular seus
direitos. Ademais, “a tutela antecipada somente deve ser concedida em casos extremos e onde não existe duvida alguma de
que o requerente tem o direito que pretende ver reconhecido” (TJSP AI n. 7261232500)” e nos termos da Súmula nº 380 -STJ;
“A simples propositura da ação de Revisão de Contrato não inibe a caracterização da mora do Autor”. Assim, indefiro o pedido
de antecipação dos efeitos da tutela. Ante as declarações de fls. 29/30, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, como
postulado, nos termos da Lei (LAJ § 1° do art. 4°) civil e criminalmente, inclusive por litigância de ma fé. Anote-se Eventual
depósito de parcelas nestes autos não terá efeito liberativo. Citem-se e intimem-se. - ADV THIAGO ANTONIO BANHATO OAB/
SP 258321
Centimetragem justiça
2º OF. CÍVEL DA COMARCA DE S. J. RIO PRETO
Fórum de São José do Rio Preto - Comarca de São José do Rio Preto
JUIZ: PAULO MARCOS VIEIRA.
576.01.1999.001250-6/000000-000 - nº ordem 3590/1999 - Alienação Judicial - ANTONIO GARCIA E OUTROS X MANOEL
GARCIA E OUTROS - Intime-se pessoalmente, por mandado (artigo 475-A, CPC) como se pede. Int.- obs. Necessário endereço
atual dos requeridos. - ADV DIONEZIO APRIGIO DOS SANTOS OAB/SP 70481 - ADV VALERIA BERTAZONI OAB/SP 119251
576.01.2004.029000-7/000000-000 - nº ordem 3200/2004 - Depósito - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA X ELIZETE ROCHA - Tendo em vista que ainda não foram esgotados todos os meios legais para localização
da requerida, indefiro, por ora, a intimação por edital. Nova vista ao autor pelo prazo de cinco (5) dias. Decorrido o prazo supra,
sem manifestação, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados. Int. - ADV THIAGO TAGLIAFERRO LOPES OAB/SP
208972
576.01.2005.079040-1/000000-000 - nº ordem 1949/2006 - Procedimento Sumário (em geral) - TÂNIA BRITO DE SOUZA
NETO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls.221: exclusivamente para manifestação do requerido,
apensem-se a esses os autos de embargos pelo prazo de quinze (15) dias. Int. - ADV LEONILDO GONCALVES OAB/SP 80420
- ADV RICARDO BASSO OAB/SP 229588 - ADV JEANNIE CARLA COSTA GONÇALVES OAB/SP 233344 - ADV LEONILDO
GONÇALVES JUNIOR OAB/SP 300397 - ADV LUIS FABIANO CERQUEIRA CANTARIN OAB/SP 202891
576.01.2006.004753-1/000000-000 - nº ordem 197/2006 - (apensado ao processo 576.01.2002.009733-9/000000-000 - nº
ordem 1693/2002) - Outros Feitos Não Especificados - SOBREPARTILHA - ADEMAR ROSSI CAMARA X ARTHUR FERNANDES
CAMARA - Fls.292: anote-se o nome do advogado. Processo encontra-se desarquivado, em Cartório, devendo o interessado
manifestar-se em cinco (05) dias. Na inércia, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV PÉRSIO MORENO VILLALVA OAB/SP
184815 - ADV ALEXANDRE ASSEF MÜLLER OAB/SP 177937 - ADV PERLA CAROLINA LEAL SILVA MÜLLER OAB/SP 175661
576.01.2006.045404-3/000000-000 - nº ordem 1829/2006 - Procedimento Sumário (em geral) - JOSÉ APARECIDO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Cumpra-se o despacho de fls.227. Int.- obs. Aguardar a efetivação do
depósito. - ADV MARCELO BATISTA OAB/SP 216936 - ADV LUIS FABIANO CERQUEIRA CANTARIN OAB/SP 202891
576.01.2006.050305-0/000000-000 - nº ordem 2049/2006 - Procedimento Sumário (em geral) - OLGA PINTO FERRAZ E
OUTROS X MANOEL PEREIRA NETO - Fls. 135 - ATO ORDINATÓRIO PROMOVIDO NA FORMA DO ARTIGO 162, § 4º DO
CPC.- (Ref. Retirar Mandado de levantamento em favor da parte autora ). - ADV AMAURI JOSE DO NASCIMENTO OAB/SP
129997 - ADV ORLANDO LUIS DE ARRUDA BARBATO OAB/SP 61091 - ADV MICHELE ANDRÉIA MARTINS DEL CAMPO OAB/
SP 225016 - ADV MARCEL SOCCIO MARTINS OAB/SP 234911
576.01.2006.056231-9/000000-000 - nº ordem 2279/2006 - Prestação de Contas - LUIS CARLOS AIDAR NEVES E OUTROS
X JORGE GABRIEL SAID AIDAR - Fls. 3080 - Como se observa do acórdão retro juntado, foi negado provimento ao agravo
interposto. Todavia, conforme extrato retro, da decisão proferida foi interposto embargos de declaração. Destarte, aguardese julgamento definitivo de referido agravo. Int.se. - ADV MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO OAB/SP 57519 ADV ALINE CRISTINA DE MIRANDA BARBOSA OAB/SP 183285 - ADV MARCO ANTONIO CAIS OAB/SP 97584 - ADV JOSE
ROBERTO CALHADO CANTERO OAB/SP 119389 - ADV ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR OAB/SP 204243 - ADV DANILO
EDUARDO MELOTTI OAB/SP 200329
576.01.2008.000749-9/000000-000 - nº ordem 32/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - EDMAR ZENERATO E OUTROS
X V L V EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Fls. 257 - Aguarde-se provocação no arquivo, provocação dos interessados
. Int-se - ADV VALTER PIVA DE CARVALHO OAB/SP 57792 - ADV ANDRE TEIXEIRA MEDEIROS OAB/SP 236650 - ADV PAULA
CRISTINA RESENDE DA COSTA GUARESEMIN OAB/SP 251843 - ADV PÉRSIO MORENO VILLALVA OAB/SP 184815
576.01.2009.004801-9/000001-000 - nº ordem 159/2009 - Medida Cautelar (em geral) - Autos Suplementares - DEBORA
MARIA SALIMON PINTO X BANCO SANTANDER BANESPA S/A - Fls. 303 - Aguarde-se o retorno dos autos principais da E.
Superior Instância. Int.se. - ADV RODRIGO DE LIMA SANTOS OAB/SP 164275 - ADV VANDER LUIZ PINTO OAB/SP 266098 ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351
576.01.2009.065271-9/000000-000 - nº ordem 2789/2009 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMINIO
RESIDENCIAL ANNA CAROLINA X OCIMAR NAZARIO DA SILVA - Processo encontra-se desarquivado, em Cartório, devendo
o interessado manifestar-se em cinco (05) dias. Na inércia, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV FRANCINE MOLINA
SEQUEIRA DIAS OAB/SP 190654 - ADV GRAZIELA BOLZAM DOS SANTOS MOLAS OAB/SP 215019 - ADV CASSIA PRISCILA
BANHATO OAB/SP 264425 - ADV FRANCINE MOLINA SEQUEIRA DIAS OAB/SP 190654
576.01.2009.072215-8/000000-000 - nº ordem 3079/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA
S/A X RICARDO AMAES BRACERO - A determinação de fls.95 não foi integralmente cumprida até esta data, motivo pelo qual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º