TJSP 23/07/2012 / Doc. / 311 / Caderno 5 - Editais e Leilões / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano V - Edição 1229
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comandavam a totalidade dos membros, para uma estrutura mais descentralizada, em que diversas células possuem autonomia
para diversos tipos de ação, embora o poder de decisão final sobre assuntos sensíveis à facção ainda esteja concentrado em
algumas lideranças2. Para que as lideranças da quadrilha (Sintonia Geral do Comando e Sintonia Geral Final) não percam o
contato e o controle sobre as células que compõem o PCC, foram criadas as denominadas sintonias, dentre as quais merecem
destaque a Sintonia Geral da Ajuda, responsável pelo auxílio financeiro aos presos e familiares de presos; a Sintonia Geral do
Prazo, responsável por relacionar os membros com prazo definido para quitar dívidas com a facção, geralmente referentes às
rifas, mensalidades (caixote), tráfico de drogas e empréstimo de dinheiro, armas ou veículos da facção; a Sintonia Geral do
Bicho Papão ou do Progresso, responsável pelo gerenciamento do tráfico de drogas (BOB, ML e PT, denominações do PCC
para maconha, cocaína/crack e pasta de cocaína) dentro e fora dos presídios, bem como por ações importantes ao fortalecimento
da facção (fugas, grandes assaltos etc.); a Sintonia Geral da Rifa3, responsável por coordenar a realização de rifas periódicas e
obter prêmios, visando a fortalecer o caixa da facção; a Sintonia Geral da Rua ou Disciplina, responsável pelo controle e
coordenação dos membros que estão em liberdade e das ações executadas fora do sistema prisional. Está dividida em Sintonia
da Capital, Sintonia da Baixada e Sintonia do Interior, esta subdividida de acordo com os códigos de área das respectivas
regiões: 012 (Vale do Paraíba), 014 (Bauru), 015 (Sorocaba), 016 (Ribeirão Preto), 017 (São José do Rio Preto), 018 (Presidente
Prudente) e 019 (Campinas); a Sintonia Geral do Sistema, responsável pelo controle e coordenação dos membros presos, pela
resolução de conflitos dentro dos estabelecimentos prisionais e pela coordenação do tráfico de drogas dentro do sistema
prisional. Se subdivide em Sintonia dos CDPs, Sintonia das Comarcas (das cadeias públicas), Sintonia da Feminina e Sintonia
das Colônias (estabelecimentos de regime semi-aberto), abrangendo, pois, todas as espécies de presos. Engloba também a
Sintonia do Salve, responsável por difundir entre os presos os salves, ordens e mensagens emanadas pelas sintonias superiores;
a Sintonia Geral do Livro ou do Cadastro, responsável pelo registro dos batismos de novos membros, das exclusões de membros
que incorreram em falta e dos retornos de membros que se reabilitaram; a Sintonia Geral dos Gravatas, responsável pelo
controle das atividades dos advogados que prestam serviços ao PCC; a Sintonia Geral dos Estados, responsável pela expansão
e difusão da ideologia e métodos do PCC em outros Estados da Federação4. 2 - Da associação para o tráfico de drogas: As
investigações tiveram início com a localização, em 05 de setembro de 2011, de anotações e informações em mídia digital acerca
de integrantes do PCC e de sua organização na Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira, por ocasião da apreensão do
menor infrator Lucas Anjo Inocêncio, vulgo Carioca, na Rua Dr. Luiz Pereira Barreto, Vila Atlântica, Mongaguá/SP, local conhecido
por ser ponto de tráfico de entorpecentes5. Naquela ocasião, foi apreendido em poder do menor infrator 34 porções cocaína, 24
porções de maconha, 7 tabletes de maconha, uma lista com nomes e números de telefones de integrantes do PCC6, um pendrive contendo planilhas de movimentação financeira da organização criminosa com destaque aos seus líderes, integrantes e
áreas de atuação, um aparelho celular de cor preta e a quantia de R$ 150,007. A análise deste material permitiu a identificação
dos principais líderes do PCC que atuam diretamente na Baixada Santista, notadamente em Itanhaém e adjacências, quais
sejam: ERICK MACHADO SANTOS (Rick) e JOSÉ EMERSON SANTOS DE JESUS (Nenego), os quais, segundo se extraem
dos documentos apreendidos, se tratavam de sintonia final do Estado (v. fls. 27 e 29) e sintonia final da Baixada (v. fls. 26 e 28),
respectivamente. Com base nestes dados, foi autorizada a interceptação telefônica de linhas telefônicas de lideranças do PCC
e principais articuladores do tráfico de entorpecentes na cidade de Itanhaém e em outras cidades da região. As primeiras linhas
interceptadas, que efetivamente mantiveram contatos de interesse para a investigação, foram o rádio 92*202955, utilizada por
OSVANI NOVAIS LUZ (Gordinho); e o rádio 99*96964, utilizado por ALEXANDRE FRANCO BUENO (Branquinho); além da linha
(13) 9202-0945, utilizada por SILVANO VIEIRA DE OLIVEIRA (Alex), cujos áudios, embora acompanhados pelos investigadores,
não foram gravados por problemas técnicos da operadora, inviabilizando a transcrição. Embora não gravadas as conversas, a
partir das linhas interceptadas de Alex e de diligências de campo, foi possível a identificação de Juarez (v. fls. 730) e Guina (v.
fls. 717). A partir da interceptação da linha de OSVANI (Gordinho), foi possível identificar a linha (13) 9207-17378, utilizada por
JOSÉ EMERSON (Nenego). Identificou-se também o rádio 111*45692, também utilizado por OSVANI (Gordinho). No curso da
interceptação da linha telefônica de ALEXANDRE (Branquinho) foram captados diálogos dos quais se extrai que ele foi avisado
por uma pessoa não identificada acerca da investigação, levando-o, inclusive, a trocar o chip de seu celular com a pessoa de
Hilda (v. relatório de transcrição de fls. 319/324), o que levou os policiais a realizar sua prisão por uso de documento falso,
ocasião em que portava R$ 2.591,50 e uma rifa do PCC (v. boletim de ocorrência a fls. 325/328). Na sequencia das investigações,
a partir da linha interceptada de JOSÉ EMERSON (Nenego), foi identificada a linha (13) 9208- 26299, utilizada por FABIANO
(Boy). Foi identificada também a linha (13) 9209-8658, utilizada por Brian, que não foi identificado durante as investigações,
mas cuja alcunha aparece nas anotações anteriormente apreendidas, sendo apurado que assumiu o local de JOSÉ EMERSON
(Nenego) como sintonia final da baixada, após a prisão deste último. Ademais, durante abordagem de rotina realizada por
policial da Praia Grande, foram identificados os números dos rádios de JOSÉ EMERSON (99*160906 e 120*18296), apurandose, posteriormente, que este último era utilizado por Cassiana, companheira de Nenego (ver relatório de investigação de
21/11/2011 no procedimento da interceptação telefônica). A interceptação destas linhas telefônicas permitiram não apenas
demonstrar o inequívoco relacionamento entre os agentes ora denunciados, mas identificar a participação dos agentes em
atividades diretamente relacionadas ao tráfico de entorpecentes e em outros crimes, além da vinculação à organização do PCC.
A censura das linhas telefônicas também permitiram que, no curso das investigações, os policiais realizassem diversas
apreensões: aproximadamente R$ 200.000,0010 em drogas; R$ 6.000,00 em dinheiro; identificados e apreendidos
aproximadamente R$ 300.000,00 em veículos; identificados imóveis adquiridos com dinheiro do tráfico11; armas de uso restrito;
uma submetralhadora com silenciador, o que será melhor descrito adiante, quando da individualização da conduta dos agentes.
3 - Da formação de quadrilha: Apurou-se no curso das investigações que os agentes ora denunciados, além de outros não
identificados, associaram-se para o cometimento do tráfico de entorpecente, conforme já descrito; mas, também, para a prática
de crimes diversos do tráfico, notadamente crimes de porte de arma, homicídios, entre outros. De fato, apurou-se que atuavam
de maneira uniforme, estável, duradoura e permanente, com o desiderato de transgredir a paz pública. Havia divisão de tarefas,
relação de subordinação hierárquica, prestação de contas entre os integrantes, áreas de atuação, controle de contabilidade
entre outras características retratando, pois, a ideia de uma verdadeira empresa vinculada a atividades criminosas. Conforme
ficou comprovado pelas investigações, todos os agentes estão vinculados ao PCC e, neste contexto, há notícia de ao menos um
homicídio ocorrido na cidade de Peruíbe (ver diálogo transcrito a fls. 63) Ademais, no curso das investigações foram apreendidos
diversos armamentos, inclusive armas de uso restrito (pistolas calibre 9mm) e uma submetralhadora equipada com silenciador,
na posse de JOSÉ EMERSON (Nenego), SILVANO (Alex), OSVANI (Gordinho) e TIAGO (Original), conforme melhor descrito no
próximo item. Neste aspecto, em diálogo interceptado, após tratarem da compra de drogas, OSVANI (Gordinho) oferece à venda
uma arma de fogo para FLÁVIO DOS SANTOS BOTÁRIO (Juventude): Data 17/11/2011 - Hora 14:41:20 - Quinta-feira - fls.
208/209 (...) Gordinho: A gordura tá osso moleque. Juventude: To precisando pegar pra dar uma trabalhada. Gordinho: Chega lá
nóis troca umas idéia com o do vale, não sei se ele vai pegar alguma coisa. Juventude: Tava precisando pelos menos pegar
uma. Gordinho: Uma inteira né. Juventude: Inteira entendeu. Gordinho: Se não subiu pra zero onze pra pegar uma se falou?
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º