TJSP 18/10/2012 / Doc. / 960 / Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1289
960
(OAB: 40922/SP) - Guilherme Gonfiantini Junqueira (OAB: 182913/SP) - Rodrigo Abdalla Marcondes (OAB: 242871/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0045697-70.2009.8.26.0053 (990.10.502943-4) - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apdo/Apte: Zelio Rodrigues de Carvalho - Apdo/Apte: Celso José Feliciano - Apdo/Apte: Deodato dos Santos - Em sendo
reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - Adicionais - Quinquênio Tema(s) nº 24 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do
Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 3 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Xavier de Aquino - Advs: Vanessa Motta Tarabay (OAB:
205726/SP) - Carlos Eduardo Gonçalves (OAB: 215716/SP) - Carlos Eduardo Gonçalves (OAB: 215716/SP) - Carlos Eduardo
Gonçalves (OAB: 215716/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0045770-42.2009.8.26.0053/50000 (990.10.434833-1/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Ataliba de Araujo - Embargante: Neida Pereira - Embargante: Baptista de Goes (Justiça Gratuita) - Embargante: Aurelio Modesto
de Castro - Embargante: Carmem Silva Mello Godoy - Embargante: Daniel de Freitas Reis - Embargante: Maria Carlota Ribeiro
Leite - Embargante: Maria Novaes Soares - Embargante: Miguel Arcanjo de Albuquerque - Embargante: Nadir Rossi Fincati
- Embargante: Paula Lemes de Oliveira - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Cumpra-se o despacho
retro, aguardando-se o julgamento definitivo das questões - URV - correspondentes ao paradigma Resp nº 1.101.726 do
Superior Tribunal de Justiça e ao Tema n° 5 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 8 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Eduardo Manga Jacob
(OAB: 182167/SP) - Eduardo Manga Jacob (OAB: 182167/SP) - Eduardo Manga Jacob (OAB: 182167/SP) - Eduardo Manga
Jacob (OAB: 182167/SP) - Eduardo Manga Jacob (OAB: 182167/SP) - Eduardo Manga Jacob (OAB: 182167/SP) - Eduardo
Manga Jacob (OAB: 182167/SP) - Eduardo Manga Jacob (OAB: 182167/SP) - Eduardo Manga Jacob (OAB: 182167/SP) Eduardo Manga Jacob (OAB: 182167/SP) - Eduardo Manga Jacob (OAB: 182167/SP) - Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB:
302015/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0045770-42.2009.8.26.0053/50000 (990.10.434833-1/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Ataliba de Araujo - Embargante: Neida Pereira - Embargante: Baptista de Goes (Justiça Gratuita) - Embargante: Aurelio Modesto
de Castro - Embargante: Carmem Silva Mello Godoy - Embargante: Daniel de Freitas Reis - Embargante: Maria Carlota Ribeiro
Leite - Embargante: Maria Novaes Soares - Embargante: Miguel Arcanjo de Albuquerque - Embargante: Nadir Rossi Fincati Embargante: Paula Lemes de Oliveira - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - ... EM FACE DO EXPOSTO E O
MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, REJEITO OS EMBARGOS, MANTENDO A DECISÃO EMBARGADA, POR SEUS PROPRIOS
FUNDAMENTOS. INTIME-SE .(A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PUBLICO - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs:
Eduardo Manga Jacob (OAB: 182167/SP) - Eduardo Manga Jacob (OAB: 182167/SP) - Eduardo Manga Jacob (OAB: 182167/
SP) - Eduardo Manga Jacob (OAB: 182167/SP) - Eduardo Manga Jacob (OAB: 182167/SP) - Eduardo Manga Jacob (OAB:
182167/SP) - Eduardo Manga Jacob (OAB: 182167/SP) - Eduardo Manga Jacob (OAB: 182167/SP) - Eduardo Manga Jacob
(OAB: 182167/SP) - Eduardo Manga Jacob (OAB: 182167/SP) - Eduardo Manga Jacob (OAB: 182167/SP) - Leonardo Castro de
Sá Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0045852-73.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Caixa Beneficente da Policia
Militar do Estado de Sao Paulo - Embargado: Edison Henrique Barcaro - Embargado: Marcelo Silveira - Embargado: Roberto
Carlos Nascimento da Silva - Embargado: MauRiLio Lemes da Silva - Embargado: Paulo Tadeu Scigliano - Embargado: Douglas
Ramos Nogueira - Embargado: Jeferson Alexandre Cardelli - Embargado: Josemar Molina - Embargado: Roncali Rostemberg
Nascimento - Embargado: Weverton de Almeida Trindade - Embargado: Carlos Alberto de Souza - Embargado: Marlon
Martins de Souza - Embargado: Fabio Augusto Pereira - Embargado: Valter Luiz de Almeida - Embargado: Francisco Jkose
Monte - Embargado: Claudio Augusto Navarrete - Embargado: Nelson Fernando de Almeida - Embargado: Rafael da Silva
Ferreira - Embargado: Simone Rodrigues Fortini - Submetida a questão tratada nos autos Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ, nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os
procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso
ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 11 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Angelo Malanga - Advs: Igor Volpato Bedone (OAB:
237558/SP) (Procurador) - Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) - Igor Volpato Bedone (OAB: 237558/SP) - Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP) - Igor Volpato Bedone (OAB: 237558/SP) - Igor Volpato Bedone (OAB: 237558/SP) - Igor Volpato Bedone
(OAB: 237558/SP) - Igor Volpato Bedone (OAB: 237558/SP) - Igor Volpato Bedone (OAB: 237558/SP) - Igor Volpato Bedone
(OAB: 237558/SP) - Igor Volpato Bedone (OAB: 237558/SP) - Igor Volpato Bedone (OAB: 237558/SP) - Igor Volpato Bedone
(OAB: 237558/SP) - Igor Volpato Bedone (OAB: 237558/SP) - Igor Volpato Bedone (OAB: 237558/SP) - Igor Volpato Bedone
(OAB: 237558/SP) - Igor Volpato Bedone (OAB: 237558/SP) - Igor Volpato Bedone (OAB: 237558/SP) - Igor Volpato Bedone
(OAB: 237558/SP) - Igor Volpato Bedone (OAB: 237558/SP) - Igor Volpato Bedone (OAB: 237558/SP) - Igor Volpato Bedone
(OAB: 237558/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0045966-12.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: André
Balbino Correa (Justiça Gratuita) - Observada a remessa ao Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da
controvérsia referentes a - Adicional - Sexta-Parte - Estatutário - para verificação da existência ou não da repercussão geral da
questão constitucional tratada neste recurso extraordinário, e elencado o tema nº 563 no STF, determino seu sobrestamento até
pronunciamento definitivo do Plenário da Egrégia Corte. Int. São Paulo, 18 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Andre Rodrigues Junqueira (OAB: 286447/
SP) (Procurador) - Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0045979-11.2009.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelante: Juízo Ex-offício - Apelado: Nelson Ramires (Justiça Gratuita) - Apelado: João Pedro da Silva - Apelado: João dos
Santos Xavier - Apelado: Irineu Grigolin - Apelado: Geraldo Ribeiro - Apelado: Fernando Redondo Arjona - Apelado: Plinio
Pereira Gomes - Apelado: Manoel Francisco Sobrinho - Apelado: Luiz Carlos Freitas - Apelado: Luiz Carlos da Costa Carreira
- Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - URV - correspondente ao paradigma Resp
nº 1.101.726 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 9 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º